O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal está em situação de até constrangimento com relação ao Projeto Sivam. Em conversa com diversos Senadores, pude perceber que há dúvidas com relação ao referido projeto, inclusive no que se refere ao voto de cada um no dia da decisão.

Resolvi então apresentar emenda, que pode ser a solução para o impasse que se criou no Senado Federal. Essa emenda foi levada aos gabinetes da maioria dos Srs. Senadores. Diversos Senadores não a assinaram porque, segundo disseram, preferem consultar as suas lideranças.

No entanto, se o Senado quer efetivamente implantar de forma definitiva a moralidade pública, e defendê-la no caso do Projeto Sivam, a emenda de minha autoria representa uma alternativa. Sei que não necessito de assinaturas para apresentar essa emenda, mas faço a coleta para que ela possa, subscrita por boa parte dos Senadores, chegar com força junto à Comissão que tem o poder de decidir sobre esse Projeto. A emenda é simples:

      Dê-se a seguinte redação aos art. 3º e 4º das Resoluções nº 91, 93, 96 e 97 de 1994:

      Art. O Governo brasileiro realizará licitação pública para escolha das empresas que implantarão, gerenciarão e fornecerão os equipamentos para o Projeto Sivam."

Escuto com freqüência os Senadores dizerem que são favoráveis ao Projeto Sivam, mas são contrários à maneira pela qual foi feita a contratação do projeto Sivam. Então por que todos não são favoráveis também a esta emenda, que simplesmente ressalva o Projeto Sivam, mas obriga o Governo brasileiro a promover licitação pública, nova contratação, podendo inclusive reduzir de forma significativa os valores?

O Sr. Esperidião Amin - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - É uma comunicação inadiável, Senador, eu gostaria de lhe conceder o aparte, mas não sei se a Mesa permitiria.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Não, infelizmente o Regimento não permite aparte em pronunciamentos para comunicação inadiável.

O SR. OSMAR DIAS - Posso fazer uma ofensa a V. Exª, para que V. Exª possa depois usar a palavra. 

O Sr. Esperidião Amin - Vou conseguir uma audiência para V. Exª com o Senador Sérgio Machado para que o PSDB assuma essa sua proposta. 

O SR. OSMAR DIAS - Vou pedir o apoio do Senador Esperidião Amin, que é um Senador bem conceituado junto ao PSDB, para que consiga convencer o Líder daquele Partido de que estou apresentando emenda que pode, de uma vez por todas, acabar com essa discussão do projeto Sivam. Já obtive o apoio de vários Senadores: dezesseis assinaram a minha emenda; sei que outros o farão.

Eu poderia encontrar a justificativa nos discursos proferidos neste plenário. Eu não precisaria nem ter colocado a justificativa neste papel, porque todos os Srs. Senadores que discursaram sobre o Sivam dizem que se trata de um projeto importante para a Amazônia, mas que é preciso verificar a forma pela qual foi contratada a Raytheon. Temos dúvidas em relação ao preço do projeto, temos dúvidas em relação a saber se foi lícito o processo de contratação. Estou apresentando emenda que responde a todas essas perguntas. Portanto, não vou fazer muitas considerações; a emenda é auto-explicativa. Já obtive a assinatura de mais dois Senadores. Para evitar o constrangimento, estarei à disposição durante todo o dia de hoje e evidentemente nos próximos dias para os que quiserem assinar. Assim, poderemos entregá-la ao Presidente da Supercomissão no Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, a quem também peço a honrosa assinatura. No entanto, saberei entender que, se S. Exª não puder assinar, será devido ao fato de exercer a função de Presidente da Comissão.

Se essa emenda não for aprovada, daqui para a frente vou passar a discordar daqueles que dizem: "Sou a favor do Sivam, mas não sou a favor do preço e nem da participação da Raytheon". Vamos abrir uma licitação pública e acabar com a conversa fiada. Aliás, quero que a emenda seja aprovada para que ninguém dê razão ao Brigadeiro Ivan Frota.

Muito obrigado, Sr. Presidente.