A SRª EMÍLIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já no final desta tarde, e tendo, ontem, aguardado no plenário até aproximadamente as 18 horas, venho dar o meu depoimento a respeito do ocorrido na Supercomissão ontem, pela manhã, e também traçar algumas considerações em relação ao encaminhamento dessa questão que considero de máxima importância para o País e, portanto, de grande responsabilidade para todos nós.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento profundamente quanto ao ocorrido ontem na Supercomissão do Senado Federal. Entendo que as repercussões negativas para o Senado Federal foram muito grandes. Tratava-se da reunião de três comissões importantes desta Casa, deliberando e procurando ouvir mais um cidadão brasileiro a respeito de um assunto da maior importância, já que o brigadeiro Ivan Frota é uma pessoa que conhece o tema por tê-lo acompanhado desde o seu início.

Perdemos a oportunidade de ouvir mais informações e esclarecimentos a respeito do referido assunto. Houve precipitação da Comissão.

Particularmente, não apóio as declarações expressas no jornal Tribuna da Imprensa, feitas pelo brigadeiro. Mas penso que perdemos, inclusive, a oportunidade de contestá-lo em relação a seus depoimentos. Entendo que foi precipitada e profundamente desgastante, para o Senado Federal, a forma pouco elegante como se encaminhou a questão.

No entanto, gostaria de registrar pontos que considero importante em relação ao assunto.

A Amazônia brasileira é uma das regiões mais ricas do mundo. Ali estão as maiores reservas minerais do planeta, como o estratégico nióbio, utilizado na construção de espaçonaves.

O patrimônio genético, vegetal e animal, fundamental para o desenvolvimento da engenharia genética e da biotecnologia, constitui-se no maior patrimônio do povo brasileiro.

Além disso, a floresta abriga reservas fantásticas de água, de madeira e de plantas as mais variadas. Sem falar nas possíveis reservas de petróleo.

A concentração de tantas riquezas vem obrigando o País a voltar-se cada vez mais para a Amazônia. Por um lado, para incorporá-la plenamente na estrutura política e econômica da Nação, o que demanda um grande esforço na busca do conhecimento detalhado da região. Por outro, para alcançar soluções adequadas para assegurar a soberania sobre o território, historicamente ameaçado pela cobiça externa, pelo contrabando de riquezas, pelo tráfico de drogas e pela devastação.

Tal situação impõe, portanto, a necessidade de uma maior presença do País, do Governo, tanto política, quanto fisicamente, ou militarmente na região.

É nesse sentido que um sistema de vigilância constitui-se em importante iniciativa para o País exercer o poder sobre essa região, por meio da vigilância e controle ambientais, do controle do tráfego aéreo, do monitoramento das condições meteorológicas e do controle do contrabando.

Mas, gostaria de obter esclarecimentos, Srs. Senadores. Existe soberania sobre o Sistema?

A iniciativa de viabilizar o Sivam, se justa, no entanto, é fundamental que assegure resguardar os interesses e a soberania nacional sobre o seu território e as informações advindas do processo de vigilância.

Assim como é elogiável a posição dos militares brasileiros, por sua vez, em defender a existência de um maior controle sobre a região, como forma de preservar as riquezas nacionais e nossas fronteiras geográficas e aéreas.

Essas preocupações, ao nosso ver, não estão contidas neste processo em curso, pois uma série de questionamentos levantados por autoridades deste País não foram respondidas.

Vejamos, por exemplo, o que diz o físico e professor da USP Rogério Cesar Cerqueira Leite, em entrevista à Revista Veja, no dia 27 de dezembro. No seu depoimento, há afirmações desta natureza:

      O Sivam é um pacote que vem de fora e foi feito por pessoas que não conhecem a Amazônia nem a realidade brasileira. Isso não funciona. O melhor exemplo é o Acordo Nuclear Brasil/Alemanha. Nós gastamos US$7 bilhões com uma grande quantidade de equipamentos nucleares muito avançados que, aqui, viraram uma autêntica caixa-preta.(...) O Sivam tem a mesma filosofia do acordo com a Alemanha. É, portanto, um retrocesso.(...)

      A intervenção do Embaixador só confirma que o interesse dos Estados Unidos pelo Sivam vai além do espaço financeiro. Se fosse uma questão puramente comercial, o Embaixador, cuja missão é representar o Governo americano, não se teria intrometido.(...) Na verdade o que está em jogo é o controle não apenas da Amazônia, mas de todo o Norte da América do Sul, inclusive o Caribe. (...)

      Do jeito que está, o Sivam - continua afirmando o Professor Rogério Sérgio Cerqueira Leite - é sem dúvida um ponto de penetração para os Estados Unidos. Eles terão acesso a muitas informações, àquilo que os militares chamam de inteligência. Também haverá um trânsito bem maior de americanos na região Amazônica, pois os técnicos da Raytheon terão de fazer a manutenção dos radares e dos demais equipamentos.

      Os americanos não querem que ninguém, além deles, tenha acesso a uma tecnologia que permite obter informações completas sobre tudo que acontece no espaço aéreo e no chão das áreas vigiadas. Por isso tentam forçar o Brasil a comprar uma tecnologia reconhecidamente obsoleta.

      Se o problema era de segurança, ou de soberania nacional, por que entregar o Sivam justamente à Raytheon, uma empresa que é quase um braço do Pentágono? E que ainda por cima é sócia da E-Systems, uma companhia vinculada à CIA? Comprar um pacote dessa gangue é o mesmo que entregar a Amazônia a eles.

Vejam a natureza dessas afirmações, a necessidade aprofundarmos o debate. E ainda: precisamos, realmente, ter a resposta se existe ou não superfaturamento, como foi ventilado, e temos dados a afirmar.

      A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, por exemplo, acusa o projeto de ter sido superfaturado.

Temos que ter esse esclarecimento.

      Segundo a entidade, o Projeto Sivam poderia custar US$925 milhões, ao contrário dos US$1,4 bilhão cobrados pela empresa americana.

      A mesma denúncia já havia sido feita pelo Deputado Federal Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo.

      E, agora, recentemente, reafirmada pelo Tenente-Brigadeiro Ivan Frota.

      O Senador Gilberto Miranda também havia advertido para o fato.

      A acusação ou denúncia, portanto, permanece sem defesa ou explicação minimamente razoável.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª me permite um aparte?

A SRª EMÍLIA FERNANDES - Concedo o aparte a V.Exª.

O Sr. Ney Suassuna - Em relação à preocupação com a Amazônia, não tenho nenhuma xenofobia, mas, realmente, é surpreendente como nos filmes americanos, principalmente os de televisão, ultimamente o Robocop tem vindo sempre de uma guerra na Amazônia. E é impressionante como sempre falam que estamos destruindo a Amazônia em programas de televisão, principalmente nos Estados Unidos e em alguns países da Europa. Então, não resta dúvida de que devemos ter uma certa precaução. Não chego ao ponto de dizer que a Raytheon não deveria ser, mas acredito que essa ponderação tem que ser feita e que devemos sempre pensar que, em 50 anos, teremos problemas, com toda certeza, de espaço no mundo, e a Amazônia é um espaço a ser cobiçado.

A SRª EMÍLIA FERNANDES - Agradecemos o aparte de V.Exª. Sabemos exatamente que há pontos divergentes em relação ao assunto abordado. Nós os respeitamos. No entanto, a nossa convicção é de que a Amazônia precisa ser vigiada, precisa ter segurança pelo que ela contempla, pelo que representa para o País e para o mundo. Todavia, temos pensamentos divergentes no encaminhamento desta questão, neste momento aqui no Senado. Passaremos logo a expor o que pensamos, como deve ser abordado.

Dando continuidade ao meu raciocínio, gostaria de lembrar também que falta o relatório final do Tribunal de Contas da União, porque, sobre as explicações fornecidas pela Aeronáutica, ainda não está concluído; e o relatório anterior acusava dezoito irregularidades, fartamente divulgadas pela imprensa, e até o momento sem esclarecimento.

Por exemplo, é bom deixar aqui registrados alguns questionamentos:

      Por que seis dos nove membros da Comissão da Aeronáutica que escolheu a Esca como gerenciadora do Sivam recebiam salários da própria empresa?

      Por que a Aeronáutica pagou por serviços de "comunicação empresarial" e consultoria, prestados pela ESCA para a Raytheon, entre outros?

      Por que o ministério mantinha uma conta "sem amparo legal", que tinha por função fazer pagamentos adiantados à ESCA e evitar licitações?

      Por que a Aeronáutica pagava gastos de diretores da ESCA e familiares no exterior (diárias, refeições, gorjetas, frigobar, etc.)?

      Por que a Aeronáutica pagou US$1,7 milhão à ESCA, referente à propriedade de um software (programas de computador) que já pertenciam ao Governo?

      Por que o Ministério promoveu uma rescisão amigável com a ESCA, apesar de a empresa estar descumprindo obrigações pactuadas e de estar inadimplente com a Previdência?

Tudo isso nos faz lembrar que também o processo que estamos vivendo hoje está comprometido por uma série de vícios. Inclusive, o Senador Gilberto Miranda, o Relator, no seu relatório final, que apresentou no ano passado, perguntou por que a Comissão do Sivam alterou, sem dar conhecimento a dois Presidentes da República, ao Relator e ao Senado, o resultado de uma seleção já homologada. Vejam quantas considerações ainda precisam ser esclarecidas! Coloca o Senador Gilberto Miranda, em documento enviado ao Presidente da República.

      Pior ainda, trocou equipamentos, no caso, radares, que, originalmente, custariam aos cofres públicos US$74,8 milhões por outros de valor muito superior e ainda em fase de desenvolvimento, sem terem sido utilizados, até hoje, em nenhum país do mundo.(...)

      O edital do Sivam proibia expressamente a oferta de protótipos (...).

      O mais grave nessa história talvez seja o fato da denúncia de essa suposta irregularidade cometida pela Comissão do Sivam ter sido encaminhada ao Governo em abril último, há sete meses, sem que qualquer atitude tenha sido tomada.

      Foram enganados o Senado, o Relator, dois Presidentes da República, e enganaram o Brasil.

Tudo isso merece uma atenção especial por parte desta Casa. É por isso que podemos e devemos construir um sistema próprio, baseado em tecnologia nacional, desenvolvido por técnicos e cientistas brasileiros. O Brasil já demonstrou a sua capacidade de encontrar soluções criativas e próprias para enfrentar os seus problemas sociais, econômicos e de infra-estrutura.

Assim ocorreu com a Petrobrás, que foi buscar petróleo em águas profundas, com a Telebrás, que desenvolveu a fibra ótica, e tantos outros exemplos que comprovam as potencialidades nacionais.

Da mesma forma, podemos apostar no esforço próprio para construir um projeto de proteção e vigilância para a Amazônia, que também promova o desenvolvimento industrial e tecnológico do País.

Portanto, diante de tantas irregularidades, denúncias e questionamentos sem resposta, o Senado Federal não pode aprovar este projeto.

A saída mais sensata é zerar tudo, aumentando o debate sobre o assunto, que é de extrema relevância para o País, buscando encontrar a melhor saída para o País.

Por outro lado, se a Comissão concluir que as suas atribuições são limitadas para apurar com a profundidade necessária, então que se parta para uma CPI.

Esse é o nosso entendimento.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

A SRA. EMÍLIA FERNANDES  - Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senadora Emília Fernandes, estou de pleno acordo com o teor do seu pronunciamento, primeiro, porque avalio que teria sido muito mais adequado ao Senado Federal ter ouvido o Brigadeiro Ivan Frota, na minha impressão. Pelo que pude ouvir da imprensa, nos programas de rádio da manhã de hoje, nas diversas rádios de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Presidente Prudente, recebi telefonemas e as observações que ouvi eram de crítica à decisão tomada ontem pelo Senado. Não me pareceu ser aquela a melhor maneira de defender a honra do Senado ou dos seus membros. Teria sido mais adequado ouvir o Brigadeiro Ivan Frota e dizer com franqueza quais eram os erros de concepção e de atitude de S. Sª, seja no que diz respeito à ameaça de golpe militar, que não é a solução para quaisquer erros que possam ocorrer, seja com respeito a possíveis ofensas a alguns dos Senadores. Isso mereceria ser esclarecido em total profundidade. No que diz respeito à análise que V. Exª faz dos fatos até agora levantados e do nosso conhecimento sobre o Projeto Sivam, estou inteiramente de acordo com a conclusão do seu pronunciamento.

A SRª EMÍLIA FERNANDES - Agradecemos o aparte de V. Exª.

Concluímos reafirmando a nossa posição e a nossa avaliação em relação ao ocorrido ontem na nossa comissão. Acho que perdemos uma oportunidade importante de ampliarmos o debate, de aprofundarmos os dados e até de questionarmos o próprio entrevistado em relação a depoimentos feitos à imprensa deste País.

Não podemos concordar com a forma deselegante com que foi tratado, e, no meu entendimento ele foi, de certa forma, desacatado, porque falar-lhe de forma agressiva e, ainda mais, neste plenário, chamá-lo de irresponsável e desqualificado, quando, no mínimo, se analisarmos sua biografia, até com as restrições que possamos ter em relação ao Brigadeiro, encontraremos uma pessoa que prestou 45 anos de sua vida a este País, que se destacou e ocupou cargos importantes também junto às forças militares, com condecorações inclusive no exterior. Portanto, por si só, era para ser ouvido. Ele não veio aqui por livre e espontânea vontade; ele foi chamado, ele foi convidado.

Quero que fique registrado que atitudes desta natureza, até mesmo com ameaças de agressão física, só vêm colocar em risco o nome desta Casa, o qual gradativamente buscamos resgatar, para que a própria sociedade faça uma avaliação mais coerente, mais correta do que aqui se faz, dos objetivos que aqui se defende e do trabalho intenso que há nesta Casa.

Desta forma, Sr. Presidente, encerramos nossa manifestação, dizendo aos Srs. Senadores que o projeto que está em debate, que não é tão simples como parece, exige a responsabilidade de todos nós, porque representamos a sociedade brasileira.

Muito obrigada.