O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preliminarmente gostaria de comunicar à Casa que ontem, praticamente por todo o dia, o Sr. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Mário Covas, na sala da Liderança e posteriormente na sala do Senador Pedro Piva, recebeu várias Lideranças, oportunidade em que explicou todas as nuances que levaram a um pré-acordo da dívida do Estado de São Paulo para com o Banespa e, por sua vez, com o Banco Central.

Não vou dar explicações desta tribuna, porque o Sr. Governador se dispôs a comparecer perante as Comissões competentes quando estas lhe fizerem o convite para expor a via crucis que precisou percorrer para chegar a esse pré-acordo. Apenas comunico que S. Exª não está indiferente às justas preocupações dos Srs. Senadores em relação ao grande endividamento interno de São Paulo e à crise terrível por que passam todos os Estados brasileiros.

Sr. Presidente, meu querido Senador Ney Suassuna, V. Exª, como o Senador Bernardo Cabral, tem, às vezes, ocupado esta tribuna para abordar as grandes discussões que estão sendo levadas à família brasileira com respeito ao uso de drogas. Vou falar sobre esse tema.

Ainda hoje li no jornal que o Ministro da Justiça procura urgenciar um projeto da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a separação entre o usuário e o traficante de drogas. Provavelmente deverá enviar, através de alguns Deputados, emenda a respeito do projeto.

Há uma semana, com muita angústia - angústia devido ao respeito que tenho ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcello Alencar - li algumas de suas declarações sobre as matérias que o Jornal do Brasil e O Globo, do Rio de Janeiro, têm veiculado a respeito desse terrível assunto - e não pode ficar alheio a esta Casa, porque, como se trata de legislação, o Senado será chamado a intervir no processo. Mas Marcello Alencar, não sei se por brincadeira, discutindo sobre descrimininalização do uso da maconha, sugeriu que deveria usá-la para sentir os seus efeitos. Acredito, pelo respeito que impõe aos seus concidadãos, que S. Exª brincava. Mas não se pode brincar com assunto tão sério. Se pudesse, S. Exª deveria fazer uma visita aos presídios, aos hospitais para conversar com psicólogos e médicos sobre os efeitos da droga.

É muito simples, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarmos sobre o uso da maconha. Mas a droga é terrível em si mesma, porque o usuário da maconha, na medida em que, por tolerância, já não lhe sente os efeitos, tranqüilamente vai buscar aquilo que deseja, os seus devaneios, os seus sonhos, na droga mais pesada.

O Sr. Jefferson Péres - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Romeu Tuma, igualmente vejo com muita preocupação essa campanha pela descriminalização das drogas, principalmente das chamadas drogas leves, entre as quais se inclui a maconha. Além do aspecto ressaltado por V. Exª, de que a maconha é freqüentemente o primeiro estágio que leva ao uso da cocaína e de outras drogas, li recentemente que já conseguiram desenvolver, por modificação genética, uma variedade altamente tóxica da maconha. Pergunto: uma vez descriminalizado o uso da maconha, como saber o policial se a maconha do usuário ou do traficante é ou não a tóxica, a não ser mediante exame de laboratório? Essa é uma das razões pelas quais acho um caminho muito perigoso o da descriminalização de algumas drogas.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª pelo aparte. Permito-me ler um trecho de um artigo assinado por Eduardo Kalina, no Jornal O Globo, no Jornal da Família. Vou expor, porque é minha grande preocupação, sobre o problema do plebiscito proposto com respeito a esse assunto que diz. Diz o artigo - e eu gostaria que o nosso Governador do Rio de Janeiro lesse pelo menos esse intróito:

      "Quem quiser entender as repercussões da maconha para a saúde mental do indivíduo e sua influência sobre a vida social precisa conhecer as bases neurofisiológicas das conseqüências de seu consumo, bem como os danos produzidos por essa droga psiconeurotóxica e só assim o mundo médico pode combater os interesses de mercado do narcotráfico."

Eduardo Kalina é psiquiatra, psicanalista, Diretor da Clínica Vila Guadalupe de Buenos Aires.

Além disso, a droga tem outros derivativos. Fizemos uma operação em Guajaramimim, na fronteira do Brasil com a Bolívia, uma operação internacional para coibir o tráfego de drogas, visto que a fronteira do Brasil com Guayaramirim e Guajará-Mirim é praticamente uma rua. Por lá, quantidades de 5, 10, 15 quilos são facilmente negociáveis através da troca de produtos, inclusive gado. Troca-se boi por cocaína.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nessa época foi-nos levado à Delegacia, pela própria irmã, uma menina de 12 anos. A irmã levou-a porque não tinha mais como suportá-la - era usuária de droga. A menina usava uma mistura de maconha com pasta de coca, que é terrivelmente mortífera. Por quê? Porque ela era o pombo-correio. Por ser menor, portanto inimputável, ela era usada pelos traficantes para transportar a droga. E o preço pago era um "pacau" dessa mistura. Tranqüilamente, essa menina não teria mais que 2 ou 3 anos de vida.

Um outro assunto do qual devemos tratar é a questão das meninas menores na prostituição, que é um drama terrível para qualquer cidadão deste País.

A Revista Veja desta semana traz "O poder da seringa", uma matéria que vem da Europa, de países que já fizeram todas as experiências, liberaram, formaram feudos para uso e uma série de outras experiências que redundaram em fracasso, ocasionando o crescimento do consumo e transformando esses redutos em graves ameaças aos cidadãos de bem. Sem resposta para o problema dos viciados, a Europa hesita entre reprimir e liberar o consumo. Isso tudo traz-nos a intranqüilidade. Imaginem V. Exªs o tamanho da violência contra a família brasileira a proposição de um plebiscito! Como condicionar uma decisão de que a família participe de uma votação se o brasileiro quer ou não essa liberalização para o consumo de maconha quando desejar? Acredito que isso não deve ser levado em conta, tendo em vista que o autor de tal proposta não tenha raciocinado a respeito de seus efeitos.

Fala-se que a maconha é útil no tratamento de doenças, no que diz respeito a dores, principalmente no combate ao câncer. Mas, Sr. Presidente, tenho aqui um artigo do Jornal do Brasil, que diz: "Segundo oncologistas consultados pelo Confen, a droga foi testada em tratamentos na década de 80, mas existem novos medicamentos com muito mais eficiência e resultados."

Então, todos os argumentos que são trazidos a público no sentido de descriminalizar, facilitar, incrementar ou estimular o uso da maconha caem por terra, porque essa droga, como disse o nobre Senador Jefferson Péres, é a mais fácil de ser encontrada e, portanto, o início do vício.

Hoje, Sr. Presidente, infelizmente, são os menores os responsáveis pelos maiores índices de violência. Encontramos pelas ruas de São Paulo vários usuários de maconha. E hoje temos o crack, droga fácil de ser encontrada por não passar por todos os processos químicos para se transformar no cloridrato de cocaína, o qual é misturado à maconha para dar um efeito mais forte, essas crianças usuárias não duram mais do que cinco ou seis anos. O crack vicia e traz violência porque é mais barato.

Sr. Presidente, temos de nos preocupar. A discussão é superficial e o aspecto da liberalização, da descriminilização é muito supérfluo. Sendo o assunto complexo e com várias nuances, não pretendo ocupar por muito tempo este microfone.

Lembro a V. Exªs a crise por que passa a Colômbia, que hoje põe em risco a própria estabilidade democrática daquele país, quando o Presidente da República é acusado de ter recebido dinheiro do narcotráfico. A nobre Senadora Marina Silva é testemunha da suspeita do dinheiro do narcotráfico que poderia estar servindo ao seu Estado em outros aspectos, visto que a falta de dinheiro faz com que as grandes somas que percorrem o mundo das drogas possam ser utilizadas em financiamentos sadios e não de origem criminosa e vergonhosa, coisa que não podemos aceitar.

O Sr. Bernardo Cabral - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Concedo um aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Nobre Senador Romeu Tuma, devo registrar que neste Parlamento - e aí incluo também a Câmara dos Deputados - talvez não exista um Parlamentar que tenha, como V. Exª dispõe, autoridade para falar sobre o assunto. Quero dar o meu testemunho de que V. Exª tem sido um incansável analista dos efeitos perversos das drogas. V. Exª tem sido um adversário notável do narcotráfico. E posso dizer isto porque quando exerci a titularidade da Pasta da Justiça, em todas as potências mundiais em que havia um congresso, jamais compareci porque ali estava V. Exª como representante do Ministério da Justiça. E nos seus relatórios, as peças que deles resultavam, eram as de um trabalho incansável de quem fez da sua missão - não do policial comum, mas daquele que dá segurança à Nação como um todo - uma espécie de sacerdócio notável. O tema que V. Exª aborda é de difícil análise. Há uma corrente que defende, ora o uso abusivo, ora o uso intermediário, talvez por este ou aquele interesse. O fato é que tendo vivido e convivido com V. Exª - e posso até dizer que isso não representa falsa modéstia - aprendi muito nesse campo do narcotráfico. Quero dizer que V. Exª orgulha o Senado Federal em estar aqui presente dando o seu depoimento, o seu testemunho e a sua análise pessoal.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª por este aparte, o qual não poderia deixar sem resposta. Senador Bernardo Cabral, neste País estamos como funcionários públicos - tenho orgulho disso - recebendo estímulos para desenvolver os nossos trabalhos. Isso é cotidiano, Senador Jefferson Péres. Mas o estímulo e os meios para produzir o trabalho, que traria algum benefício à sociedade, não existem. E V. Exª nunca os negou nas horas mais difíceis, em crises financeiras, quando no combate ao tráfico e outros derivados sobre as drogas.

Lembro-me ainda quando discutia com V. Exª na área do Confen, oportunidade em que V. Exª queria mudar alguns aspectos dessa instituição no sentido de dar uma dinâmica maior, criando um fundo que pudesse trazer um programa sério de prevenção - infelizmente o Brasil não tem nenhum programa sobre drogas, tudo é improvisado, empírico, está no dia-a-dia, naquilo que a matéria do jornal nos apresenta - V. Exª já nos advertia, conhecedor das crises carcerárias que existem no Brasil - que é outro assunto que devemos trazer à discussão neste Plenário -, de que o usuário deveria ter um tratamento diferenciado do do traficante - e essa ainda é nossa preocupação, porque é importante que tenhamos tratamento diferenciado para o usuário e para o traficante eventual. Não é a cadeia realmente que vai recuperar o usuário.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Fazendo soar a campainha)

O SR. ROMEU TUMA - Sr. Presidente, peço-lhe alguns minutos a mais.

Sr. Presidente, temos que nos alertar para esse fato, porque o crime que se pratica é contra a saúde pública. Não é um crime que atinge a pessoa física, mas, de maneira geral, a saúde pública.

O Sr. Pedro Simon - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Concedo um aparte ao nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Nobre Senador Romeu Tuma quero trazer a minha solidariedade a V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA - Muito obrigado, nobre Senador, isso traz-me uma tranqüilidade espiritual muito grande.

Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, mudando um pouco de assunto, gostaria de pedir auxílio a esta Casa visto que recentemente apresentei um projeto de lei que será incurso em penas do tipo criminal doloso para o agente que cometer crime mediante o uso de veículo automotor para fins de locomoção, transporte pessoal, lazer, invadindo áreas privadas sobre controle, desobedecendo sinais ou permitindo outras ilações que coloco, principalmente visando coibir o uso de jet-ski nas orlas marítimas. No Rio de Janeiro tivemos, e os jornais repercutiram, uma morte pelo uso indevido do jet-ski. Por isso, gostaria de ver encaminhado este projeto, visto que se trata de medida necessária principalmente nos períodos de férias escolares.

Agradeço pela oportunidade, Sr. Presidente.