O SR. ODACIR SOARES(PFL-RO.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes tempos ainda marcados pela profusão de mensagens perpassadas de generosos sentimentos gerados pelas celebrações de Natal e Ano Novo, impõe-se que eu ressalte, dentre as muitas que recebi, uma que me tocou singularmente.

              Refiro-me ao cartão que me foi enviado por Michel Schooyans, professor catedrático da Universidade de Lovaina, na Bélgica. Refiro-me, ainda, ao livro que acompanhou esse cartão e, também à dedicatória nele inserida.

              O cartão, a dedicatória e o livro, constituem o pretexto e o tema do pronunciamento que, agora, passo a proferir:

              O cartão, postado em Louvain-la-Neuve, em 15/09/95, veio-me às mãos, nos primeiros dias de dezembro, vazado nos seguintes termos:

      "Exmº Sr. Senador, o caro amigo Humberto Vieira me brindou com sua magnífica publicação POPULAÇÃO, SOBERANIA NACIONAL. Parabéns. Persista na luta! trata-se do futuro da Nação".

              O renomado escritor e professor universitário estava se referindo, não sem certo esbanjamento de generosidade, à coletânea que fiz publicar de meus pronunciamentos sobre planejamento familiar e sobre a cruciante questão demográfica brasileira, na qual as nações prósperas tentam interferir, por intermédio de organizações internacionais que aqui atuam, promovendo a esterilização e fomentando o aborto, porque isso atende a obscuros objetivos hegemônicos dos povos do chamado Primeiro-Mundo.

              Mesmo descontados o excesso de gentileza do autor, os termos desse cartão, altamente estimulantes, confirmaram-me na convicção de que a resistência à vaga antivida, desencadeada pelos expoentes da "nova ordem mundial", alonga suas trincheiras e posta seus combatentes até mesmo em territórios sob seu domínio e jurisdição.

              Quanto à dedicatória estampada na primeira página do livro, que não tardarei a comentar, esta expressa-se nos seguintes termos:

      "Exmo. Sr. Senador Dr. Odacir Soares, defensor intrépido dos direitos dos mais fracos, bem como da soberania nacional.

      Com um abraço e o respeito de Michel Schooyans"

              Honra-me muito, SR. Presidente, ter de admitir que, efetivamente, nesses pronunciamentos consagrados à questão demográfica, a tônica incidiu sobre a defesa da soberania nacional, que entendo gravemente ameaçada desde que, visando a objetivos estratégicos ligados a seus interesses exclusivos e excludentes, outras nações, sem nos consultar, resolveram intervir no ritmo de nosso crescimento demográfico, impondo-lhe uma freada tão drástica, que já nas primeiras décadas do segundo milênio, atingiremos o índice zero de crescimento, se persistirem as tendências detectadas no censo demográfico de 90.

              Da mesma forma, ao opor-me à legalização do aborto - que jamais deixarei de considerar como uma eliminação de vidas humanas legalmente consentida - na verdade estava concedendo ênfase ainda maior à defesa dos fracos e inocentes. Estes, embora portadores de vida humana, desde sua concepção, são privados do direito de nascer, pelos que temem que eles venham a constituir uma séria ameaça à tranqüilidade dos povos eugênicos, senhores dos bens deste mundo.

              Justamente por isso, é que muito me desvanece ver essa atuação reconhecida e proclamada por um dos especialistas em questões demográficas mais acatados no mundo contemporâneo. Basta dizer, Sr. Presidente, que Michel Schooyans além de emprestar o maior brilho à cátedra de Filosofia Política, Ideologias Contemporâneas e Moral Social que detém na Universidade de Lovaina, além das dezenas de livros que vem publicando sobre o assunto, desde 1963, é, ainda, membro ilustrado da Pontifícia Academia de Ciências Sociais, do Pontifício Conselho para a Família e da Pontifícia Comissão de Justiça e Paz.

              Diga-se, en passant, Sr. Presidente, que o conhecimento de Michel Schooyans sobre o Brasil e seus problemas, advém do longo período em que ele viveu no Brasil, quando, de resto, lecionou na Universidade de São Paulo, de 1959 a 1969.

              Por último, Sr. Presidente, um breve comentário sobre o livro com que me brindou seu autor, Michel Schooyans.

              Sua versão original data de 1994 e foi publicada em Paris, sob o título de "Bioethique et Population". O exemplar que me foi ofertado é a versão em língua espanhola, da lavra de Claudia Ponce Salazar, publicada no México, em 1995, pelo Instituto Mexicano de Doctrina Social Cristiana, sob o título de "Bioética y Poblation".

              Gérard-François Dumont afirma, em epígrafe ao prefácio de sua autoria, que "Bioética y Poblation" é "um livro que se deve devorar urgentemente para que se possa amar a vida".

              Com efeito, em suas duzentas e trinta e cinco páginas, o direito dos "não nascidos", à vida, é sustentado com argumentação candente, apoiada em sólido e amplo conhecimento do assunto.

              Nelas são oferecidas respostas lúcidas e consistentes a duas perguntas que, segundo Gérard-François Dumont, são fundamentais para a compreensão de nosso tempo. Ei-las:

              "Que ética do homem é reconhecida num momento em que as técnicas biométicas progridem rapidamente?

              Que devemos pensar da evolução da população mundial?"

              Todos os debates travados atualmente em torno dessas questões, são iluminados progressivamente pelo autor, cujo senso pedagógico levou-o a desenvolver os seus temas numa cadeia habilmente concatenada de perguntas e respostas.

              Cada uma das 146 perguntas agrupadas em 16 capítulos recebe uma resposta sintética desenvolvida em uma página e meia aproximadamente.

              Essa metodologia torna impraticável o resumo do livro, já que, conforme observa o prefaciador da obra, "cada resposta curta é síntese de numerosos anos de trabalho, de reflexão e de encontros".

              Todavia, quem como eu, sente-se impelido a dar a conhecer o valioso conteúdo desse livro, não pode deixar de adotar o recurso da amostragem, para exemplificar a metodologia adotada pelo autor, assim como para pôr em relevo, pelo menos, algumas dentre muitas passagens dignas de serem citadas.

              Como exemplificação do procedimento adotado pelo autor, cite-se aleatoriamente o capítulo 2 intitulado "A criança não-nascida", no qual são aduzidas respostas a 13 perguntas, dentre as quais, por amostragem, selecionamos a 10ª pergunta e o item C da resposta:

              " 10. Nós nos temos revelado sensíveis à qualidade de vida. Muitas crianças concebidas serão infelizes e não terão uma vida de qualidade. O aborto previne este problema e o resolve? Resposta:

              a)

              b)

c) Se é legítimo matar um ser humano porque corre o risco de ser tão pobre que sua vida não valeria a pena ser vivida, então é legítimo matar a todos que, já agora, padecem fome. Evidentemente, ninguém se atreveria a sustentar esta ilação que, não obstante, é rigorosa.

              O vício do raciocínio aparece, assim, muito claramente: A SOLUÇÃO DA POBREZA NÃO É SUPRIMIR O POBRE, É ANTES COMPARTILHAR COM ELE".

              Quanto aos destaques que se impõem, eu citaria, entre muitas outras passagens, aquela em que ele adverte:

              "O perigo maior do século XIX, nos planos moral, social, econômico e político foi a miséria imerecida da classe trabalhadora, à qual impõe-se acrescentar a exploração colonial. O problema maior de nosso tempo é ainda mais grave do que o do século XIX. Trata-se do desprezo imerecido de que é vítima a vida humana em todo o mundo.... Sua extrema gravidade se manifesta, sobretudo, quando passamos a assistir a uma campanha mundial que tem como objetivo não apenas cortar as fontes da vida pela trivialização da esterilização, mas também legalizar o aborto, e talvez, dentro de pouco tempo, a eutanásia".

              Merece destaque, também, a demonstração que faz, Michel Schooyans, de que devemos saber dizer "não", sempre que nos defrontamos com falsos consensos. Diz o autor:

              "É inexato que a democracia se defina essencialmente pela aplicação mecânica e cega da regra da maioria. Em 1931, na Itália, cerca de 99% dos professores universitários fizeram um juramento de fidelidade a Mussolini. Hitler, por sua vez, foi legitimado por maioria parlamentar".

              Após sustentar que, modernamente, a democracia, em sua essência se define como um consenso fundamental de todo o corpo social, que acolhe e sustenta o direito de todo o homem a viver, e viver com dignidade, assim conclui o professor Schooyans:

              "Quando o consenso em relação a este direito fundamental é rompido, corre-se o risco de regredir aos privilégios, às injustiças, e às crueldades dos séculos de ferro, dando-se livre acesso à barbárie".

              Por fim, Sr. Presidente, já que não me é possível trazer à colação todos os trechos dignos de destaque na obra de Michel Schooyans, cito este último, no qual, contraditando o que alardeiam os meios de comunicação, o autor busca prevenir, apoiado em dados irrefutáveis, que os riscos de envelhecimento que pesam sobre algumas populações, inclusive o de sofrerem uma "implosão demográfica", são claramente mais reais do que os riscos apontados pelo temor de uma propalada "explosão demográfica".

              Sr. Presidente, fica, pois, registrado meus agradecimentos pelo recebimento de Bioética y Poblacion, cuja leitura eu recomendaria a todos os parlamentares que, em suas alternativas de voto, muitas e muitas vezes, deverão se defrontar com esse momentoso problema.

              Valho-me, agora, de Gerard-François Dumont, para dele extrair o fecho, deste pronunciamento:

              "A Bioética y Ploblation proporciona-nos tudo o que justifica a vocação do homem para, simplesmente, amar e defender a vida".

              É o que penso !

O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, o País, por meio do Congresso Nacional, viveu momentos de extrema perplexidade, relacionados com o tratamento dado aos recursos públicos no Orçamento da União.

Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Orçamento da União e à Comissão Especial do Senado Federal sobre as Obras Inacabadas.

Ambos os acontecimentos revelaram ao Brasil fatos estarrecedores, marcados pela corrupção e pela irresponsabilidade na utilização do dinheiro público. Os fatos foram sobejamente graves para suscitar um anseio generalizado por medidas severas, visando a coibir abusos e desvios no futuro. No entanto, é de pasmar, os dias passam e se vai instalando a impressão que, no que diz respeito a conseqüências práticas, a questão se está, sorrateiramente, transformando em "pizza". 

Em relação à sistemática de estudo, debate e aprovação do Orçamento, permanecem em vigor os mesmos mecanismos que favoreceram a corrupção, o desvio e a ineficiência: as emendas individuais. Ao Orçamento de 1996, por exemplo, foram apresentadas mais de seis mil emendas individuais. Isso, por si só, já é um absurdo. Mas o problema se exacerba quando, por meio de uma simples análise, se detecta que a grande maioria dessas emendas não atende aos interesses do Estado como um todo, não se insere no contexto de um planejamento local integrado e ilude o povo com a promessa de recursos que depois serão contingenciados ou insuficientes para a conclusão das obras às quais se destinam.

Outro aspecto é o que se refere ao problema das obras inacabadas. Com esforço digno de louvor e uma realista decisão de encarar a verdade, uma Comissão de Senadores, presidida pelo eminente Senador Carlos Wilson, da qual foi relator o também eminente Senador Casildo Maldaner, percorreu o Brasil e dessa pesquisa resultou um trabalho corajoso, intitulado "O Retrato do Desperdício no Brasil", ou "O Mapa do Abandono no País do Desperdício". 

Os dados apresentados por esse documento compõem uma paisagem de vergonha e desalento: Duas mil e duzentas e catorze obras públicas inacabadas em todo o Brasil. Algumas delas até já perderam a razão de ser ou se inviabilizaram pelo abandono. Dessas obras, mil e duzentas e treze consumiram dez bilhões e cento e setenta milhões de reais. Segundo os Senadores da Comissão, esses valores permitem inferir que aproximadamente quinze bilhões de reais foi o total dos recursos públicos investidos em obras diversas que nunca foram concluídas. Isso concretiza, sem sombra de dúvida, uma sangria extremamente grave para a saúde política, democrática, econômica e moral da Nação.

A virtude maior do trabalho da Comissão de Senadores foi o de alertar o País para a necessidade de criar condições éticas e instrumentos legais que impeçam a repetição desses casos no futuro. É um imperativo moral, destinado a livrar o País de fatos tão destrutivos e deprimentes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é imperioso assumir os ensinamentos obtidos dos dois acontecimentos aqui mencionados, para não deixá-los no esquecimento, para não submeter o País a novos e idênticos vexames futuros. 

De minha parte, proponho a criação de uma comissão suprapartidária, composta por Senadores e por Deputados, para analisarem em conjunto as obras prioritárias de cada Estado e destinarem no Orçamento, por meio de emenda de bancada, os valores necessários à conclusão e ao equipamento das obras inacabadas. Essa é uma iniciativa que julgo pertinente e urgente. 

A Nação que não tira lições de sua história está fadada a repeti-la com dor e desilusão mais fortes.

Era o que tinha a dizer!