A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema que pretendo abordar, nesta tarde, da tribuna do Senado Federal, está fundamentado em um programa da Rede Globo de Televisão, mais especificamente no Programa "Fantástico", apresentado na noite de ontem, e que talvez muitos das Srªs e Srs. Senadores tenham assistido, assim como um número significativo da população brasileira. Trata-se da matéria sobre turismo sexual, praticado nas praias da Região Nordeste brasileira.

Todos nós assistimos estarrecidos aos dados e às imagens sobre o problema, que atinge mulheres, exploradas por turistas de países ricos que vêm ao Brasil desmoralizar e explorar nossas mulheres adultas e, o mais grave, as nossas jovens adolescentes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a violência contra a mulher possui muitas faces: aparece em olhares ameaçadores, em gritos e ofensas, em opressões e tapas, em atitudes racistas e discriminatórias, em proibições e preconceitos, em estupros, em assédios, em exploração sexual e na morte.

Violência é tratar um ser humano como coisa; é restringir sua liberdade e tirar a sua capacidade de decidir. A violência acontece com cada uma das mulheres, de um jeito próprio, e aparece como um problema pessoal. Muitos afirmam isso, mas não é verdade!

A violência contra as mulheres ameaça a democracia e desrespeita os direitos humanos. É um problema de todos os governos, do Parlamento, da Justiça e da sociedade. Precisamos enfrentá-lo com força.

Crianças vivendo no desamparo, na rua, aprendendo a sobreviver, aproveitando o que têm ao seu alcance, isso é o que temos visto no nosso País.

Muitas vezes, afirma-se que a criança é o futuro do país. Discordo disso, a criança é o presente de um país. O país que não trata de suas crianças e de seus jovens será, certamente, um país sem futuro. As crianças abandonadas trazem em si as marcas do fracasso coletivo, do fracasso social, do fracasso político.

Não podemos tratar o tema de forma isolada. É preciso uma análise profunda, envolvendo desde a família até organizações assistenciais, políticas, policiais, gringos e comerciantes envolvidos no assunto. Precisamos analisar, conhecer a realidade, conhecer a vida dessas jovens, como seus sonhos, seus medos e as suas esperanças.

O tema em análise remete a questões da própria marginalização da sociedade brasileira. Quem vive na rua tem o sentido de vida fragmentado, vive de episódios soltos, desconexos, instintivos. Precisamos conhecer a história das mulheres e das crianças abandonadas. Ao contrário do que elas imaginam e muitos afirmam, as meninas e os meninos criados na rua, explorados e marginalizados, têm história com princípio, meio e fim.

Temos dados sobre o assunto, Srs. Senadores, e os meios de comunicação têm alertado para isso. A revista Veja, de novembro de 1995, registra que 11.457 meninas menores de 15 anos engravidaram em nosso País, sendo que, se compararmos com dados de 1987, tínhamos um total de 7.059 meninas que engravidavam anualmente. Vejam o crescimento! Entre jovens de 15 a 19 anos, tivemos um total de 434.335 adolescentes gerando filhos para serem colocados ao mundo sem o devido esclarecimento e sem o devido acompanhamento dos pais.

Expressões como "eu não estava preparada para ser mãe". Depois de engravidar, ela continua despreparada, e o resultado é mais uma segunda gestação. "Nunca me disseram como evitar", afirma uma menina de 13 anos ao dar a luz, que teve a sua primeira relação aos 9 anos, após ter sido expulsa de casa pelos pais. Os diferentes pais de seus bebês desapareceram no ar.

O crescimento do número de meninas-mães no País nos últimos 18 anos é de 391%. No mesmo período, a população do País cresceu apenas 42,5%.

Esses dados, Srs. Senadores, indicam as dificuldades que a vida atual impõe às famílias. O problema de abuso sexual aumenta gradativamente. O assunto, portanto, precisa ser tratado com prevenção dentro e fora de casa.

A Revista Veja que saiu esta semana, já com data de 31 de janeiro de 1996, cujo tema é "O pesadelo dos inocentes", traz uma reportagem que anuncia "A carícia que destrói a inocência". Ela é muito interessante se não fosse profundamente preocupante e gerasse em cada um de nós a indignação. Pais, juízes e psicólogos começam a encarar a tragédia do abuso sexual de crianças. São dados da Revista Veja: 20.400 denúncias de maus à criança anualmente são registradas no País, sendo que 2.700 são situações de abuso sexual. E o mais grave, Srs. Senadores: 62% dos abusos sexuais acontecem dentro da família, sendo as meninas as principais vítimas - 83% dos casos. Pais e padrastos são os maiores agressores, respondendo por 50% das ocorrências.

Precisamos reunir todos esses dados, debatê-los e deles tomarmos consciência para chegarmos ao tema que foi apresentado ontem - muito bem - pelo Programa "Fantástico" da Rede Globo.

Sabemos da dedicação de muitas organizações - até não-governamentais - que, com dificuldades, graças ao esforço de seus fundadores e colaboradores, têm tentado prevenir esses abusos, têm buscado formas de conscientização de crianças, jovens, mulheres, em relação à questão.

Sabemos ainda, no entanto, que precisamos assumir mais de frente esse problema. Não podemos continuar permitindo que, sob o disfarce do turismo em nossas praias do Nordeste, que são um exemplo de beleza natural, as mulheres sejam exploradas, somando-se à exploração que já acontece por intermédio dos meios de comunicação, quer seja através da divulgação de propagandas, quer seja através de filmes que no dia a dia apresentam.

Temos que dar um basta, Srs. Senadores, a isso. Os países ricos, como a Alemanha, o Japão e outros tantos, não podem continuar trazendo o seu dinheiro sujo para dentro do nosso País. Isso é responsabilidade de todos nós.

É preciso que campanhas sejam feitas, como a que já existe no País, a campanha nacional pelo fim da exploração, violência e turismo sexual contra crianças e adolescentes, porque a realidade é mais cruel do que faz supor a campanha contra a violência.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me permite um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senadora Emilia Fernandes, V. Exª sabe que é desnecessário dar-lhe o meu apoio, não fosse uma matéria dessas que qualquer Senador, ainda que não interrompa o seu discurso, estará sendo solidário com ele. Em setembro do ano passado, se não me falha a memória, voltava eu do exterior e trouxe ao eminente Senador Beni Veras, que ora preside esta sessão, uma revista publicada na França, cuja capa, em toda a sua extensão, era um chamamento ao turismo sexual no Nordeste. No interior da revista, a matéria indicava os pontos, os responsáveis, os que recebiam, inclusive com o depoimento da polícia que faz a prevenção e a repressão. O Senador Beni Veras me declarou que já conhecia a matéria, estava tomando providências e o fazia com a devida discrição para que se pudesse chegar aos cabeças das empresas que exploravam esse turismo. Com essa explosão na imprensa - e que V. Exª tão bem aborda -, o trabalho de S. Exª começa a render frutos. Veja V. Exª que o próprio Presidente da Embratur já declarou que, naqueles Estados onde não se puser um cobro, um freio a essa exploração infantil, não haverá mais o carreamento, a ajuda por parte de incentivos daquele órgão, que é responsável pelo turismo brasileiro. O que V. Exª faz com propriedade é dizer da responsabilidade que a Nação precisa ter para enfrentar um problema dessa natureza, que transcende qualquer ato de repressão e é muito mais de educação, princípio e convívio, porque tanto uma como outra, a criança molestada na infância ou aquela que pratica a prostituição no chamado sexo-turismo, um dia será fatalmente vítima de uma sociedade que não tomou conta, como deveria, de um problema como esse. Desculpe-me se interrompi V. Exª, mas não poderia deixar de lhe dar a minha solidariedade.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece o nosso pronunciamento e mostra mais uma vez que um assunto dessa natureza, muitas vezes colocado como de importância e necessidade de debate apenas pelas mulheres, é também tema de homens de bem e responsáveis deste País.

Queremos acrescentar que, a todo momento, abrimos páginas e páginas de revistas e nos deparamos com reportagens desse tipo.

Por exemplo, na revista Cadernos do Terceiro Mundo, de novembro de 1995, está escrito:

      "Tanto faz se a cidade é Fortaleza, Rio de Janeiro ou ainda a região do garimpo no Norte do País, a exploração de meninas está presente. Meninas que ainda brincam de boneca, mas já vendem o corpo.

      No Ceará, são anunciadas em classificados nos jornais como ´ninfetas da praia´. No Norte do País, são trocadas por cocaína e no Sul são enviadas para países vizinhos. Mas é na região do garimpo que a situação dessas meninas se torna mais dramática: vivem em regime de virtual escravidão entre os garimpeiros, mesmo assim só enquanto estão saudáveis. Quando adoecem, são jogadas nos rios."

Precisamos buscar e somar esforços para combater esse tipo de violência contra a mulher. Campanhas nacionais existem, sim, e estamos engajadas na Frente Parlamentar que também luta contra essa discriminação. Por isso, o forte apelo de nossa campanha já está refletido em diversos pontos do palneta. Estamos articulados, inclusive, com vários países para que haja esse intercâmbio em outros países similares.

      "É uma luta transnacional que cada vez mais se mobiliza e se entrelaça fortemente, numa rede planetária de informações e denúncias de exploração, violência e turismo sexual contra crianças e adolescentes.

      Pretendemos, com esta campanha" - e aqui vai o nosso apelo aos Srs. Parlamentares e, em especial, ao Governo e à Primeira Dama, que coordena a Universidade Solidária, Projeto que também deve incluir orientações às mulheres e às jovens -",desenvolver ações junto à sociedade e aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no sentido de concretizar os arts. 34 da Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança e o 227 da Constituição Federal.

      O art. 34 da Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança conclama os Estados nacionais a "tomar medidas cabíveis a nível nacional, bilateral e multilateral a fim de proteger a criança de todas as formas de exploração e abuso sexual.

      O art. 227 da Constituição Federal diz que "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

      Portanto, é chegado o momento de a sociedade brasileira se posicionar num esforço coletivo, reunindo todos os segmentos da sociedade civil, Conselhos de Direito e Tutelares e governos em torno dessa Campanha Nacional.

      É hora de cada um de nós saber o quanto é importante participar."

Para satisfação nossa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, no momento em que era apresentado o programa, foi anunciado pelo repórter apresentador, o recebimento do Presidente da Embratur, Dr. Caio Luiz de Carvalho, de um fax anunciando medidas urgentes, repressivas a esse tipo de violência contra a mulher.

Queremos cumprimentar da tribuna desta Casa o discernimento e a atenção objetiva que o Presidente da Embratur manifesta neste momento. O jornal Correio Braziliense de hoje divulga que na quarta-feira o Presidente da Embratur reunir-se-á com o Chefe de Gabinete, do Ministério da Justiça, José Gregori. Na pauta, um assunto delicado: turismo sexual.

      "Eles pretendem fazer um detalhado levantamento das empresas de turismo brasileiras que têm ligação com agências na Europa, especializadas nesse ramo.

      Cheiro de punição no ar."

Há necessidade de tomarmos medidas urgentes. O Presidente da Embratur está correto. Temos que buscar meios para inibir esse tipo de prática contra as mulheres e, principalmente, contra as meninas deste País. O Governo deve garantir recursos para programas, campanhas educacionais, tanto nas áreas da educação e social, como também da própria saúde, porque não conseguiremos atingir os objetivos que pretendemos. Precisamos penalizar, com severidade, aqueles que permitem a entrada de dinheiro sujo em nosso País a qualquer custo. Precisamos buscar punir empresas que usam em seus materiais de propaganda as mulheres em seu sentido pejorativo quanto à sua essência e natureza. Precisamos acabar com a hipocrisia, Srs. Senadores, precisamos tratar os assuntos sociais deste País de frente. Precisamos banir aqueles policiais, políticos, funcionários governamentais e aquelas empresas de turismo que, muitas vezes, até favorecem isso. Os municípios devem ter uma penalidade, sim.

Os prefeitos e governadores precisam tomar consciência de que não é desse modo que se divulgam as belezas dos seus Estados e Municípios. Portanto, precisamos agir em busca de soluções para esse problema que consideramos da máxima gravidade.

Esperamos a concretização das medidas que estão sendo anunciadas, tanto por parte da Embratur, que está diretamente relacionada com o turismo neste País, como por parte do Ministério da Justiça, do Conselho dos Direitos da Mulher e de todos os programas voltados à área social. Que se tome uma medida para que, realmente, possamos dizer que, no nosso País, apesar das dificuldades, da pobreza, da ignorância, do analfabetismo, da falta de condições dignas de moradia, no mínimo, as crianças ainda são a esperança do presente e do futuro.

Muito obrigada.