O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta tarde, ao utilizar a tribuna do Senado, fazer referência a dois assuntos.

O primeiro é a viagem oficial que o Governador do Estado do Amapá fez à Europa, na qual tive a oportunidade de acompanhá-lo, para tratar de assunto de interesse do Estado do Amapá. O segundo é o Decreto nº 1.775, que estabelece a possibilidade do contraditório quanto à demarcação das terras indígenas.

Voltarei a tratar desses assuntos com maior profundidade brevemente nesta Casa mas, nesta tarde, aproveitando esse espaço, vou abordá-los primeiro traçando um histórico da viagem oficial à Europa e depois uma breve análise do decreto sobre as terras indígenas.

Antes porém, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de associar-me àqueles que se manifestaram nos dias que se passaram, deixando meus votos de sinceras condolências às famílias do ex-Deputado Roberto Cardoso Alves e da Srª Sarah Kubitschek, esposa do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O PDT e eu estamos nos associando, portanto, a todos os companheiros aqui do Senado que já manifestaram a sua consternação por essas perdas que todo o meio político e o população em geral de Brasília e São Paulo estão sentindo.

O Governador do Estado do Amapá foi convidado oficialmente a fazer uma viagem à Europa - França, Bélgica, Alemanha e Portugal - a fim de tratar de assuntos de interesse do Estado. Participei da comitiva indo à França e à Bélgica. O Governador continuou sua viagem aos outros dois países. Essa viagem dá seqüência a uma viagem anterior que fizemos à Guiana Francesa. Como se sabe, o Amapá é a fronteira física entre o Mercosul e a União Européia e é a maior fronteira terrestre da França, considerando-se a Guiana Francesa como um território de ultramar da França.

Somente agora, na atual administração do Governador João Alberto Capiberibe, é que se está concretizando uma idéia que sempre foi difundida dentro do Estado mas que nunca havia sido levada adiante: a necessidade da cooperação, da troca de experiências, do aproveitamento das oportunidades entre a Guiana Francesa e o Estado do Amapá. Com essa aproximação, com essa cooperação, poder-se-á viabilizar uma participação mais efetiva dos Estados do Norte, sobretudo da Amazônia oriental, junto aos benefícios do Mercosul.

Como todos nós sabemos, hoje o Mercosul beneficia prioritariamente os Estados do Cone Sul do Brasil. É necessário que, aos poucos, esses benefícios avancem para a Amazônia, para o Nordeste. Nós, da Amazônia oriental, sobretudo do Amapá e do Pará, estamos preocupados e estamos querendo nos inserir no contexto da globalização da economia. Portanto, queremos aproveitar essa fronteira física do Mercosul com a União Européia, haja vista o acordo de cooperação que está sendo preparado, para que nós, desta região tão bonita mas tão esquecida pelos órgãos federais do Brasil, possamos colher os resultados desse acordo, dessa cooperação.

Na sua viagem, o Governador, juntamente conosco que estávamos em sua comitiva, foi recebido por elevadas autoridades francesas no Ministério do Ultramar.

Participamos, ainda, de debates em duas importantes instituições de pesquisa da França: a Agropolis, sediada em Montpellier, e o Centro Nacional de Pesquisa Científica, que é praticamente a instituição mais forte de pesquisa na França.

Os pontos fundamentais que foram levados à discussão - sobre os quais houve uma demonstração de grande interesse por parte das autoridades francesas - situam-se, sobretudo, na efetivação do Plano de Desenvolvimento Sustentável, que o Governo está apresentando durante este mandato. É um plano que busca harmonizar aquilo que a natureza privilegiou dentro da Amazônia - particularmente no Estado do Amapá - com um bem-estar para o povo que ali vive e com uma situação econômica favorável para todo o nosso Estado; portanto, conciliar as questões do meio ambiente com o homem da região, dando-lhe melhores condições de vida e tirando, logicamente, o proveito econômico dessa situação privilegiada que temos na nossa Amazônia.

Quanto a assuntos como ecoturismo e apoio às populações tradicionais, temos o exemplo do apoio efetivo que o Governo já está dando aos castanheiros, àqueles que vivem nas reservas extrativistas e, particularmente, aos povos indígenas do nosso Estado. O Estado do Amapá hoje possui uma população de aproximadamente cinco mil índios, graças a Deus com todas as terras demarcadas, sem nenhum conflito de terras nessas reservas indígenas, e o Governo pôde estabelecer, durante essa administração, uma situação privilegiada de cooperação entre Governo e os índios. O Governo estabeleceu vários convênios em que repassa recursos para que os índios possam comprar a merenda escolar, construir e reformar escolas, equipar as escolas e os centros de saúde, comprar embarcações, e outras questões importantes e fundamentais para os povos indígenas que vivem no Estado do Amapá.

Nós, portanto, conjuntamente com a Guiana Francesa, temos uma gama de oportunidades de negócios e de cooperação que podem ser estabelecidos.

Voltei muito satisfeito desse curto período em que estive ausente do Brasil, pela receptividade que foi dada a essa proposta, pelo apoio que foi demonstrado e pelas possibilidades concretas de serem estabelecidos convênios entre a França e o Amapá.

Logicamente isso precisa passar por um acordo global, e estamos pleiteando - vamos fazê-lo oficialmente - ao Presidente da República e ao Ministro das Relações Exteriores para que em maio, na viagem do Presidente da República à França, quando será revisionado o Acordo-quadro entre Brasil e França, essa região fronteiriça Amapá/Guiana Francesa possa constar com certa prioridade, para que, então, o Governo do Estado possa tratar de assuntos que possam viabilizar essa cooperação diretamente com o representante do Governo da França na Guiana Francesa.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Marina Silva - Parabenizo V. Exª e as iniciativas do Governo do Amapá e fico feliz em saber que, na Amazônia, temos um Governador com essa sensibilidade, com essa capacidade de levar os problemas das populações tradicionais para uma cooperação com outros países. Há muito tempo esse é um sonho das comunidades indígenas, dos seringueiros, dos caboclos, dos ribeirinhos: que os governos da Amazônia busquem apoio para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, considerando as experiências dessas populações que há séculos convivem com a natureza e são capazes de preservá-la, dali tirar o seu sustento e dar uma parcela de colaboração no que se refere à questão do desenvolvimento econômico da região. Fico triste, ao mesmo tempo, por saber que o meu Estado, infelizmente, não conta com a mesma sensibilidade do Governador do Amapá. Ali se está fazendo uma estrada que poderia ter todo o apoio de outros países, de recursos internacionais, caso houvesse o zoneamento econômico-ecológico com respeito às populações indígenas, com respeito às reservas extrativistas, e não há sensibilidade por parte do governo. Infelizmente, quem perde é o Estado, quem perde são as populações tradicionais. Parabenizo V. Exª e o Governador do Amapá por estarem fazendo esse trabalho, colocando-me à disposição de V. Exªs para, com minha modesta colaboração, poder ajudar naquilo que os senhores me demandarem. Muito obrigada.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Marina Silva, e sei perfeitamente que V. Exª é uma pessoa sensível a esta causa e uma defensora árdua dessas questões. Tive oportunidade, inclusive, de citar o nome de V. Exª numa reunião que tivemos com o Deputado Bertrand, da Guiana Francesa. S. Exª está promovendo um grande encontro dos povos indígenas na França, em junho, e sugeri-lhe que convidasse V. Exª por entender a importância que tem em todo esse contexto.

Enfim, será um evento grandioso, em que serão discutidos os problemas enfrentados pelos índios em toda a América Latina, sobretudo, mas também um pouco na Europa. Haverá também uma parte cultural, com um festival de músicas indígenas. Será realmente um evento grandioso, e tenho certeza de que a presença de V. Exª o engrandeceria muito.

No que me couber, farei esforços para também lá comparecer e espero que V. Exª também possa abrilhantar esse grande encontro, preparado pelo Deputado Bertrand, da Guiana Francesa.

Mantivemos contatos também, no Parlamento francês, com o Presidente do Grupo de Amizade Brasil-França, Deputado Antoine Joly*, e com o Senador George Otily*, da Guiana Francesa.

No Parlamento europeu, em Bruxelas, que foi muito importante, o Governador João Capiberibe teve oportunidade de expor o programa do Estado do Amapá de desenvolvimento sustentável junto à Comissão direcionada para a América Latina, sobretudo nas áreas de meio ambiente. Foi um encontro, de certa forma, bastante concorrido, com muitos deputados presentes.

Tivemos um encontro à parte com o Deputado Carlos Pimenta, de Portugal, que é do Parlamento Europeu.

Para nossa surpresa, o Governador João Capiberibe foi o primeiro deste mandado de quatro anos, dos últimos governadores eleitos, a ser recebido no Parlamento Europeu. Portanto, no ano de 1995, nenhum governador brasileiro esteve naquele Parlamento.

Quando se discute uma cooperação entre Mercosul e União Européia, quando há um forte interesse dos governos da Europa em apoiar iniciativas desta natureza, que visem preservar o meio ambiente, cuidar das questões sociais e desenvolver esses temas nos Estados, principalmente da Amazônia, penso ser fundamental a participação não só do Governador João Capiberibe, mas também dos outros governadores brasileiros e do Presidente da República, que irá à França para aprofundar ainda mais esses assuntos.

Sr. Presidente, sobre esse tema, era o que tinha a dizer.

Antes, porém, de concluir o meu discurso, quero fazer referência ao Decreto nº 1.775, assinado pelo Presidente da República, que permite o contraditório na questão da demarcação das terras indígenas, o que, para nós, é um atropelo muito grande no relacionamento entre Governo e os nossos índios.

Estamos muito preocupados com crises futuras que poderão acontecer, com conflitos que poderão ocorrer. Portanto, fica aqui o nosso apelo oficial para que o Presidente da República venha a rever este caso e possa, dentro do possível, revogar este decreto.

Futuramente farei um discurso específico a respeito deste tema, mas gostaria de deixar registrada essa preocupação, que tanto foi citada na Europa durante essa nossa curta estadia na França e na Bélgica.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.