O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero iniciar agradecendo aos trinta Senadores que subscreveram a minha emenda, que obriga o Governo Federal a realizar licitação pública para a contratação do Projeto Sivam. Sei que outros gostariam de ter assinado a emenda, mas, por razões diversas, deixaram de fazê-lo. A minha compreensão àqueles que, mesmo tendo vontade de assiná-la, não o fizeram.

Já que amanhã a Comissão estará reunida para votar o relatório do Senador Ramez Tebet, nesta tarde quero fazer algumas considerações sobre o relatório, sobre a emenda e sobre o Projeto Sivam.

Hoje, a imprensa publica, dando como certa, a aprovação do relatório na Supercomissão, constituída para analisar especificamente o Projeto Sivam, com uma larga vantagem, atendendo, desta forma, o desejo do Governo.

Com todo respeito ao Senador Ramez Tebet, quero dizer que me decepcionei, porque vi que as resoluções aprovadas pelo Senado valem até quando o próprio Senado quiser. Cito dois pontos importantíssimos do relatório, que atestam o que afirmo agora: a excepcionalidade que foi dada para que uma resolução de 1989 do Senado pudesse ser driblada, esquecida, ignorada, e desta forma, o Projeto Sivam pudesse ser aprovado da forma que está posto. É que uma resolução de 1989 do Senado proíbe que o órgão ou que a empresa contratada seja o agente financiador. E a Raytheon é o agente financiador dela própria, da execução de parte da obra, de um valor próximo a US$230 milhões do total do projeto. Do relatório ficou claro que, se os Senadores aprovarem-no, estarão confirmando que as resoluções que aprovamos aqui valem até quando o Senado quiser e até quando interessar ao Governo, como neste caso. A resolução então estará sendo rasgada para que se dê margem e abertura para a contratação do Projeto Sivam como está. A Raytheon poderá financiar-se dentro das obras que irá executar.

A outra excepcionalidade é em relação à lei aprovada pelo Congresso, e peço escusas por não citar agora o número desta lei, porque cheguei agora de viagem e deixei todo o material no gabinete. Existe uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que proíbe que o Banco do Brasil seja o agente repassador destes empréstimos. E novamente o relatório do Senador Ramez Tebet abre essa possibilidade, porque, se o aprovarmos, estaremos aprovando essa excepcionalidade, e essa lei também não será obedecida, não será atendida, já que o Senado Federal aprovará o empréstimo do Sivam com o Banco do Brasil, que será também o agente repassador dos recursos captados junto à Raytheon e aos outros financiadores.

Essas duas excepcionalidades me cheiram como uma arrumação para que o projeto seja aprovado como está. E nós é que estamos aqui - digo nós, como Senado, porque não me incluo entre aqueles que votarão a favor do relatório. Não fossem essas duas justificativas, teria outras inúmeras para votar contra o relatório e, desta forma, contra o Projeto Sivam como está colocado e contra o desejo do Governo. Até agora ainda não me foi explicado qual a motivação do grande empenho do Governo em empurrar no Senado, goela abaixo, um projeto tão denunciado, tão criticado, com tantas dúvidas, com tantas denúncias e que será, segundo a imprensa divulga hoje, aprovado por larga vantagem de votos na Comissão.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Senador Pedro Simon, com muita satisfação, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Pedro Simon - Quero trazer minha total solidariedade a V. Exª. Já que cheguei tarde, gostaria de apartear o ilustre Senador do Amazonas, porque está dentro do contexto. O que a revista Veja está publicando e que envolve essa matéria é algo que exige uma resposta. Temos um Senador da República, uma figura conhecida, que não apareceu da noite para o dia. É um empresário de grande prestígio, com alto conhecimento, todos sabem disso, e ele foi eleito, por unanimidade, para Presidente da Comissão de Economia do Senado Federal, em janeiro do ano passado, todo mundo acompanhou isso também. Ele foi uma das pessoas que teve participação, movimentação dentro do Senado e dentro da Bancada do PMDB. Quanto à sua vida pessoal, o que ele tem ou deixou de ter, como é que ele ficou ou deixou de ficar rico - vou lhe ser muito sincero -, a Receita Federal tem condições de apurar isso. Não apenas em relação a ele, mas a muita gente. Fortunas que apareceram da noite para o dia - dizem que levou uns 15 anos...A lei permite investigar inclusive fortuna de acordo com a manifestação de riqueza. Por exemplo, o Governo agiu bem com relação àquele cidadão que fez uma festa espetacular no Uruguai, em Punta del Leste. Verificaram que o cidadão estava devendo. Ele fez uma festa, gastou R$2 milhões, mas está devendo R$8 milhões para o Fisco. Ele deu uma demonstração de riqueza, o Governo averiguou, fazendo com que ele preste contas. De repente, o Sr. Gilberto Miranda está na tribuna, debatendo, analisando e dizendo fatos como ter conversado com os russos e americanos, e estes provaram que aquele projeto é superado, pode ser feito pela metade do preço. De repente, sem mais nem menos, a Globo, há um mês, dedicou dois espaços de televisão à vida desse cidadão, e vem se dizer que a Receita Federal está em cima dele! Podia esperar um pouco, para votarmos o Projeto Sivam e, depois, sim. Na verdade, o Sr. Gilberto Miranda silenciou. As afirmativas dele haviam sido tão graves que o Presidente da Supercomissão afirmou que S. Exª teria que vir aqui para depor. E concordei com isso. Faz S. Exª aquelas afirmativas e embarca no avião! Deu S. Exª um parecer e ainda é o Relator da Comissão de Economia! Então, o cidadão dá um parecer da Comissão de Economia contra o projeto, de repente, começa a manifestar-se a favor do projeto, e, agora, dizem que estão investigando, em detalhes, a vida do Sr. Gilberto Miranda. Agora?! Isso não fica bem para nós, que conhecemos o Governo Federal e o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não é o estilo do Senhor Fernando Henrique Cardoso, não é o estilo da socialdemocracia, não é o estilo do governo democrata, não é o estilo do Governo Fernando Henrique Cardoso, que diz: "Provem-me se há alguma coisa errada porque, se houver, serei o primeiro a ser contra." Pois o cidadão quer provar que há algo errado e, agora, estão investigando a vida dele? É como diz a Bíblia: "Há momento para tudo." Há momento para investigar o Sr. Pedro Simon, se S. Exª é ou não honesto; há momento para investigar o Sr. Gilberto Miranda ou quem quer que seja. Neste momento, estamos investigando o Sivam e, de repente, silencia a voz do Sr. Gilberto Miranda; não fala! E, cá entre nós, nem pode falar... De repente, silenciou o Sr. Gilberto Miranda. Quem é que tem coragem neste País? Estão aí dois espaços, não são duas notícias, são dois espaços no Jornal Nacional, entre dois comerciais. De repente o Jornal Nacional descobriu quem era o Sr. Gilberto Miranda; foram lá, descobriram a ilha, etc como se ninguém soubesse disso. Esse cidadão que aqui está, que é amigo íntimo do Presidente José Sarney, que é meu amigo, o qual admiro e todos o conhecem; foi eleito Presidente da Comissão de Economia por unanimidade, e investigou, denunciou o Projeto Sivam e está, agora, dizendo coisas sérias sobre o Projeto Sivam. Acho que é hora de responder aos argumentos dele. De repente, a revista Veja publica uma matéria: "Os inimigos da Receita". Olha, perdoem-me, mas estou de acordo com o ilustre Senador Jefferson Péres, do PSDB do Amazonas, isso realmente não fica bem para ninguém. Ninguém ganha com isso. Fica mal para o Presidente da República, para a Receita Federal, para o Senado, fica mal para todos nós. Essa é uma matéria muita séria, muito grave e, em democracia, isso não acontece. Em democracia, isso não acontece, repito. Há hora para tudo. Se o Sr. Gilberto Miranda, de repente, resolveu se insurgir, gritar, berrar e protestar, sei lá eu se ele está certo ou errado. É hora de responder a ele. Se ele tem contas a apurar, se ele tem problemas com o Fisco, há 10 anos, para mostrar como comprou a ilha, se tem dinheiro no nome dele ou não tem, isso o Governo teve 10 anos para apurar e tem mais 20 para investigar, mas não agora. Isto que a Veja está publicando é pressão, é coação, no sentido apenas de o Sr. Gilberto Miranda não falar mais. Vou ser muito sincero: amanhã, V. Exª ou eu, seja lá quem for, também não falará mais, porque, poderemos ser alvo do Fisco, ou poderemos ter uma dívida com o Banco do Brasil e não sei mais o que, e vão ao nosso encalço. Isso é muito sério! O que a Veja está publicando é muito sério e o Governo tem que dar uma resposta imediata. Eu quero ver, antes de votar, o Sr. Gilberto Miranda ir à tribuna e ter a coragem de confirmar ou não o que diz com relação ao Projeto Sivam. Depois eu quero saber da vida do Sr. Gilberto Miranda. Hoje, até votar o Projeto Sivam, não me interessa quem é o Sr. Gilberto Miranda. Não me interessa se ele é um Senador da República, que representa o Amazonas, que foi eleito, por unanimidade, Presidente da Comissão de Economia, que apresentou o relatório. Quero resposta ao relatório. A vida do senhor Gilberto Miranda, vamos investigar depois.

O SR. OSMAR DIAS - Senador Pedro Simon, concordo que não pode ser só coincidência a investigação da Receita neste momento. Parece-me que o Senador Gilberto Miranda é um empresário bem-sucedido, como diz ser, e que a imprensa assim noticia, há mais de 15 anos. Por que só agora esta investigação? Concordo que isso não pode ser só coincidência.

De qualquer forma, há aqueles que poderão continuar falando. Eu continuarei a falar. Até se a revista Veja, a Receita Federal, quem quer que seja e queira investigar a minha vida, poderá fazê-lo, pois só me estimularão a falar, com toda certeza, contra o Projeto Sivam. Assim como o faço neste momento, a respeito do relatório do nosso eminente Senador Ramez Tebet. No relatório de S. Exª, cria-se excepcionalidade à lei. Ao aproveitar o seu aparte, busquei a Lei nº 7.492, que é a Lei do Colarinho Branco, no seu art. 17, onde vemos claramente que o Banco do Brasil jamais poderia ser o agente repassador, não fosse a excepcionalidade criada pelo relatório do Senador Ramez Tebet. Se o Senado aprovar o projeto, assim o será. Como, também, a própria Resolução do Senado, de 1989, que proíbe que a Raytheon seja financiadora de parte do projeto, porque ela é a própria executora. Mas estamos aqui com o Senado aprovando um relatório que vai simplesmente revogar uma resolução e uma lei, criando a excepcionalidade.

Não vi, no relatório, referência alguma às irregularidades que retiraram a Esca, porque elas são praticamente as mesmas que hoje cercam a outra empresa que substitui, a CC-Sivam. Não há referências a esse fato, que, para mim, deveria receber um tratamento igual. Se a Esca foi eliminada por irregularidades, tais irregularidades deveriam servir para, também, eliminar a outra empresa.

Também não vi no relatório, pelo menos de forma consistente e convincente, referências aos 6 funcionários que compunham a comissão de 9 membros e que procederam à escolha da Raytheon e à escolha da Esca. Eles estavam sendo remunerados pela Esca e, por sua vez, tinham um contrato anterior à escolha com a Raytheon. Evidentemente, quem escolheu a Esca escolheu a Raytheon. Se quem escolheu a Esca estava sendo pago por essa mesma empresa, e se a Raytheon tinha um contrato com a Esca, está tudo no mesmo balaio. Então, teríamos de ter o mesmo tratamento também em relação à Raytheon. É assim que penso, com todo o respeito àqueles que raciocinam em contrário. Não vi o relatório tratar deste assunto.

O Sr. Elcio Alvares - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Concedo o aparte ao nobre Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Estamos tendo hoje, aqui, uma preliminar do debate de amanhã. Gostaria, neste momento, com toda a ênfase, com todo o vigor, de colocar, em relação às críticas que estão sendo formuladas, algumas objeções determinadas exclusivamente pela verdade, pelo Texto Constitucional e pela natureza da mensagem do Governo. Em primeiro lugar, gostaria de responder ao Senador Pedro Simon. Estranho, sinceramente, a colocação do aparte do meu eminente amigo, representante do Rio Grande do Sul, porque ninguém melhor do que o Senador Pedro Simon conhece todo o desenvolvimento de uma intimidade com o Governo. Acho que ninguém melhor do que S. Exª conhece o modo de agir do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Respeito a publicação dessa matéria da revista Veja, porque vivemos num clima de inteira liberdade democrática, inclusive em relação à imprensa; e ela não pode ser caracterizada como matéria que impute, de saída, ao Presidente da República uma atitude menos digna de usar instrumento da Receita Federal para atingir um Senador ou quem quer que seja. Aí não é o caso do Senador, não, é o de qualquer cidadão comum. E este tipo de ação, evidentemente, não faz o gênero do Presidente da República. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, como Senador, como Presidente, tem um paradigma de vida e ninguém, talvez nem mesmo o Senador Pedro Simon, o conheça mais do que eu. Meu relacionamento com o Presidente começou aqui no Senado desde o primeiro dia do meu mandato até o momento em que ele assumiu a Presidência da República. Dizer-se que o Presidente Fernando Henrique Cardoso dá apoio a qualquer tipo de ação fiscal que vise a atingir Senador ou a qualquer outra pessoa não tem cabimento. Lamento que S. Exª, o Senador Gilberto Miranda, não esteja aqui no plenário. Tenho uma grande estima por S. Exª e acho desagradável debatermos o assunto na ausência desse colega, porque, sem entrar ainda no mérito da questão, entendo que seria no mínimo um gesto ético nosso em relação do Senador Gilberto Miranda. Quero deixar claro - e isso eu conversei com o Presidente Fernando Henrique Cardoso - que não há, de modo algum, ação por parte do Presidente da República. A ação fiscal, não quero discuti-la ainda, porque também não conheço o mérito. As informações, eu as li em uma revista, bem como os demais Srs. Senadores. Agora, é muita coincidência: nessa ação contra o Projeto Sivam, agem com uma velocidade incrível, espantosa. E não são os que defendem o Projeto Sivam que trazem o assunto a debate - aí que é importante -, são aqueles que estão contra o projeto. Respondendo ao Senador Osmar Dias, gostaria de dizer que o projeto não está sendo enfiado goela abaixo e que há uma carta do Presidente da República, que vem perante o Plenário desta Casa e expõe sua posição. Respeitamos a opinião isolada de cada um. Existem razões, sobejas razões - e amanhã ocuparei a tribuna como Líder do Governo - para situar a posição daqueles que estão a favor do andamento do Projeto Sivam. E para deixar a situação inteiramente dirimida - o Senador Osmar Dias está com apreensões -, quero deixar claro o seguinte: a redação da mensagem que nós estamos discutindo precisa ser lida pelos Srs. Senadores. Essa mensagem é muito simples, Senador Osmar Dias. Ela aconselha a substituição da Esca por um ente do Governo, não na sua ação de fazer, mas, principalmente, em tudo aquilo que está determinado através de resoluções. E se fala como se não existisse um contrato com a Raytheon, um contrato de financiamento. Isso já é fato consumado desde o dia 27 de dezembro de 1994. Alguma coisa, se houver, em relação a esse Projeto Sivam - e o Presidente não é nenhum ingênuo - o Presidente de maneira alguma iria assumir uma responsabilidade se não tivesse noção, inclusive pela responsabilidade do seu cargo. Se amanhã houver alguma irregularidade, Senador Osmar Dias e todos os Senadores que estão aqui no plenário, há o Tribunal de Contas da União. Não me parece a essa altura que a competência do Senado extrapole no sentido de invadir a seara do Tribunal de Contas da União. E confio no TCU. Penso que o Tribunal vai acompanhar esse projeto com toda a atenção e com um detalhe: quando se levantou novamente a mesma toada que agora encontra eco nas palavras do Senador Osmar Dias, o mesmo Ministro que está encarregado de ser o Relator teve a dignidade de dizer, no pronunciamento efetuado no dia da instalação do Tribunal de Contas da União, que num melhor exame ele constatava que o caso do Sivam obedeceu a todas as normas legais na escolha das firmas, inclusive da Raytheon. Então, quero dizer o seguinte: obscureceu-se o lado do Tribunal de Contas da União; serviu na hora em aquele Tribunal, evidentemente, deu uma posição que - ao sentir daqueles que combatem o projeto - era boa. Então, neste instante, perante os Srs. Senadores da República, assumo o compromisso do meu dever: estou estudando o assunto com profundidade, como sempre faço, para defender abertamente o Projeto Sivam e demonstrar claramente que se está fazendo muita espuma em torno desse Projeto. Sentimos que o movimento se instala. E devo dizer, Senador Osmar Dias e Senador Pedro Simon, que na quinta-feira ou sexta-feira, em companhia de alguns Colegas, já tinha conhecimento dessas matérias. E mais além - lamento que o Senador Roberto Requião não esteja aqui -, existiam gravações que ainda não eram conhecidas. Há uma seqüência de fatos - isso é iniludível - visando torpedear o Projeto Sivam. Cada evento transforma-se e encontra repercussão. Cheguei ao plenário na metade do seu pronunciamento e não assisti aos outros apartes. V. Exª é um Senador por quem tenho o maior respeito e estima, e pelo Senador Pedro Simon, todos sabem, tenho amizade fraterna e admiração permanente. Entretanto, sinto que vai sendo criado um clima contra o Projeto Sivam e, se não houver uma palavra vigorosa do Governo, que agora, neste momento, inicio, diria sinceramente: às vezes, os fatos, que são apenas murmúrios, sussurros, transformam-se em verdade. Portanto, Senador Osmar Dias, o Governo não está, de maneira alguma, enfiando o projeto pela goela abaixo. Esta Casa tem uma tradição de estudo, é constituída de homens por quem temos o maior respeito e admiração. O resultado do Projeto Sivam, examinado o parecer do Senador Ramez Tebet, não tenha dúvida, será resultado de um exame minucioso, judicioso. Portanto, faço um apelo sincero. Amanhã vamos ter o projeto Sivam na pauta e vamos debatê-lo. Com a responsabilidade que tenho, como Líder do Governo, estou preparando exatamente aquilo que é o ponto de vista do Governo. Um dos assuntos que merecerá nossa atenção - quero antecipá-lo agora, porque o debate já se iniciou - trata do repúdio veemente a qualquer versão que impute ao Presidente da República interesse ou motivação para agilizar procedimentos de fiscalização contra o Senador Gilberto Miranda. Quero deixar claro que eu, como um democrata, como um homem de visão de problemas, por intermédio da maneira mais ampla de examiná-los, repudiaria não a ação contra um Senador da República, mas contra qualquer cidadão brasileiro. Ninguém admite isso. Não está na índole do nosso comportamento; não está na história de vida de Fernando Henrique Cardoso e, muito menos, seria um procedimento odioso, até certo ponto digno do nosso repúdio, se tivesse qualquer foro de verdade. Não existe. Neste instante, aos meus colegas que levantaram a hipótese, faço essa colocação porque ela é inteiramente consentânea com a verdade. Em nenhum momento o Presidente Fernando Henrique Cardoso tomou qualquer atitude visando a atingir o Senador Gilberto Miranda ou a adotar procedimento que pudesse, de uma maneira ou de outra, influenciar o julgamento da Casa.

O SR. OSMAR DIAS - Sr. Presidente, observo que a luz do painel já está acesa avisando que o meu tempo está esgotado. Ocorre que o aparte do Senador Elcio Alvares foi longo e do Senador Pedro Simon também. Não preciso contar isso a V. Exª. Peço, então, a compreensão da Mesa. Farei tudo para encerrar o mais rápido possível meu pronunciamento.

Quero dizer ao Senador Elcio Alvares, Líder do Governo, a quem respeito, que me respeita também, que tem sido sempre muito elegante comigo, que não sou daqueles que se convence com sussurros, fofocas e hipóteses. Tenho uma convicção formada e quando ela se forma, Senador Elcio Alvares, nem os sussurros, nem as fofocas, nem a veemência podem demovê-la.

A convicção que tenho do Projeto Sivam está muito bem formada sobre fatos, e eles são muito mais fortes do que a veemência, por mais forte que seja, do Líder do governo, ou de qualquer argumento que não apresente resposta a pelo menos três questões que me levaram a elaborar a emenda, subscrita por trinta Senadores; portanto, não foi uma emenda tão inócua assim. Trinta Senadores colocaram a sua assinatura pois acreditam que esse é o caminho: fazer licitação.

O primeiro fato que gostaria de colocar é que há uma dúvida sobre o preço do projeto, ou seja, sobre o custo do projeto que monta em US$1 bilhão 435 milhões, valor este que consta no contrato com a Raytheon.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - muito respeitada por todos os Senadores e pelo Presidente da República, que antes de ser Presidente da República ia debater na SBPC, ia apresentar suas teses da socialdemocracia e citava a SBPC em seus discursos, inclusive durante a campanha eleitoral, como uma entidade de respeito - essa mesma SBPC diz que se fizermos licitação pública o projeto vai custar US$500 milhões a menos.

Li uma entrevista em que o Presidente da República dizia que administra um orçamento de US$400 milhões. Quem administra um orçamento de US$400 milhões para todo o País deve estar interessado em economizar US$500 milhões num projeto apenas, para que o seu orçamento de execução de obras, inclusive no campo social, possa ser acrescido, possa ser ampliado. Essa dúvida ainda não me foi tirada, apesar das fofocas, dos sussurros e da veemência do Líder do Governo.

O segundo ponto que quero colocar, Senador Elcio Alvares, é que a própria SBPC, num relatório circunstanciado e detalhado, diz que dos US$935 milhões que custaria o projeto, caso fosse feita uma licitação pública, ou seja, US$500 milhões a menos, cerca de US$530 milhões poderiam ser executados por empresas nacionais. Essa é uma troca que também não entendo. Por que trocar mais de 60% do projeto em execução por empresas nacionais para dar simplesmente a uma empresa estrangeira, uma empresa americana, que ficará com 100% do projeto e já se noticia pela imprensa que ela subempreitará essas obras ou parte delas para empresas nacionais? Ora, se as empresas nacionais não são capacitadas para assumirem parte do projeto, como a Raytheon subempreitará as empresas nacionais? Essa é outra questão que não foi respondida durante todo o debate nesta Casa, nem pela carta do Presidente da República, nem pelos discursos do Líder do Governo, nem por ninguém que defende o projeto, pelo menos para mim. E eu não me considero ignorante. Ouço os discursos - e ouço todos, pois estou todos os dias aqui - e nenhum deles me convenceu, pelo menos em relação a essas duas dúvidas.

E a outra dúvida que se levanta é a questão da soberania nacional. É claro que uma empresa especializada em projetos de tecnologia de ponta, como a Raytheon, de posse de informações, dados e elementos sigilosos a respeito de um patrimônio que é considerado não apenas nacional, mas um patrimônio mundial, em primeiro lugar, processará essas informações, devolverá ao Brasil aquelas que lhe interessar e ficará com as que julgar convenientes à empresa e ao governo americano.

Essas três questões não estão respondidas para mim; portanto, continuo com a convicção de que minha emenda é o caminho para que o Senado restabeleça a regularidade nesse projeto.

Sr. Presidente, tinha mais a falar, mas os apartes foram longos e entendo que V. Exª gosta de cumprir o Regimento, assim como eu.

Muito obrigado.