O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã será o dia apropriado para uma discussão mais ampla em torno do Projeto Sivam. No entanto, algumas das intervenções e afirmações que aqui foram feitas me estimularam a participar desse debate que, de fato, já se iniciou há bastante tempo. Hoje começam a ter definidos os contornos da discussão de amanhã.

Não posso deixar, em primeiro lugar, de expressar minha preocupação com relação ao pronunciamento do meu dileto amigo, colega, Senador e companheiro do PSDB, Osmar Dias, a partir do instante em que S. Exª declara que o Presidente da República está empurrando pela goela abaixo do Senado a aprovação desse projeto.

A bem da verdade, prestei contribuição insignificante ao estudo dessa questão. Não ocupava, nem ocupo posição importante na Comissão e nesta Casa em relação ao assunto, mas devo declarar que fui sub-relator da comissão e, em momento algum, como Relator adjunto e vice-Líder do PSDB, nenhuma autoridade do Poder Executivo, a começar pelo Presidente da República, procurou-me com a pretensão de influir nessa ou naquela direção, tanto no meu trabalho na Comissão quanto no voto que, ao final, venha a proferir nesta Casa em relação ao Sivam.

No momento em que uma pessoa por quem tenho tanto respeito e tanta estima pessoal, como o Senador Osmar Dias, faz uma afirmativa desse tipo, sinto-me, de certa forma, na obrigação de lhe pedir que nos diga de que maneira o Presidente da República, de fato, está pressionando S. Exª ou qualquer um de nós.

O que penso ser importante assinalar tem a ver com muito mais do que apenas essa afirmação de S. Exª. Nunca vi, tanto da parte dos que defendem quanto dos que combatem o Projeto Sivam, tanta manifestação de interesse para que se encontre a melhor solução para o Brasil. Não posso dizer que tenha visto, na defesa ou no combate ao Sivam, da parte de qualquer dos Srs. Senadores, uma posição que possa ser considerada suspeita, e aí incluo como merecedora de meu respeito a conduta do Relator Senador Gilberto Miranda.

No entanto, apesar de convencido de que todos estão buscando com maior ou menor veemência, com maior ou menor grau de obstinação a melhor solução para o País, devo dizer que nunca vi uma coleção tão fantástica de desinformação como a que tem servido de base a argumentos emocionados em torno do Sivam.

Ouvi, por exemplo, hoje - é verdade que ouvi do Senador Osmar Dias, mas é uma afirmativa que tem sido feita por muita gente -, que a Raytheon, ao ter acesso privilegiado a todas as informações, vai liberar para o Brasil apenas o que lhe convier. Como isso vai funcionar na prática? Fico me perguntando de que maneira a Raytheon vai receber informações privilegiadas sobre o Brasil, pelo fato de ser fabricante ou fornecedora de equipamentos e gestora da implantação do projeto.

Será que quando você prepara um suco de laranja em seu liquidificador Arno ou Walita, o fabricante vai provar primeiro, antes que o dono do liquidificador possa se servir do suco? Será que quando o médico pede uma tomografia computadorizada para ver o estado de saúde de um doente, antes de ele próprio ver o resultado da tomografia, o fabricante do tomógrafo vai receber o resultado? Quanto custaria à Raytheon o capricho de montar uma estrutura de recebimento, interpretação e análise de todos os materiais e de todas as informações que a estrutura do Sivam vai produzir, para que, depois de recebidos e de passar pelos filtros que tecnicamente teriam que inventar para evitar que o operador de radar do Brasil visse a imagem do radar - porque, quem sabe, aquela imagem fosse algo que interessasse à Raytheon -, não fornecesse ao Brasil aquela informação? Teria que colocar filtros - que não sei nem ao menos se existem -, para evitar que essas informações fossem vistas e processadas pelos brasileiros, para receber essas informações em algum lugar deste planeta e, então, definir quais dessas informações liberaria para o Brasil.

Começa a parecer que estamos ingressando, não na discussão de informações, mas numa posição de mera militância política com relação a esse projeto. Porque não posso acreditar que pessoas inteligentes, de bom-senso, com o nível de esclarecimento que expressa a média desta Casa, possam crer que se vai montar um conjunto de radares e de equipamentos de sensoriamento na Amazônia e os fabricantes investirão uma fábula que seria necessária para ter uma contraparte desses equipamentos em algum lugar e receber as informações, filtrá-las e só depois entregá-las ao Brasil.

Segundo, vejo a indignação com que se olha para algo que, na essência, é muito natural, quando se diz que a Raytheon vai contratar tudo. É com indignação que se denuncia ao País que ela vai subcontratar alguns serviços. O fato de ser assim significa que existirá uma empresa técnica e financeiramente capacitada que assume a responsabilidade individualmente pela qualidade dos serviços que ela vai prestar e dos serviços que ela vai contratar. Isso não é nenhuma novidade. Trata-se de uma norma mundialmente admitida nos contratos com múltiplos prestadores de serviço ou fornecedores de equipamentos, para que as responsabilidades pelo resultado possam ser cobradas, para que a garantia possa ser oferecida e para que ela possa ser executada, se necessário.

Não é diferente daquele cidadão comum que contrata para a construção de um edifício uma empresa que, por sua vez, subcontratará a instalação elétrica ou o projeto de instalação hidráulica. Isso não interessa ao dono do edifício porque ele contratou a obra com a construtora, que subcontrata quem quiser. No nosso caso, não é subcontrate quem quiser, é subcontrate quem foi indicado, apresentado previamente e considerado à altura das responsabilidades deste projeto.

Estranho profundamente também o fato de que somente agora essas dúvidas sejam levantadas.

Em outra oportunidade abordei este assunto nesta Casa, mas considero importante comentá-lo novamente. Aqui, há inúmeros Senadores que já foram Governadores de Estado, como eu. E quantas vezes, neste País, observou-se, ao cabo de uma licitação, os perdedores levantarem todas as dúvidas e procurarem inquinar de corrupção, de safadeza, de irresponsabilidade, de favorecimento, o resultado alcançado.

Muitos dos que hoje anunciam seus temores em relação aos ganhadores da seleção que o Governo brasileiro fez não manifestaram esses temores quando havia a possibilidade de outros estrangeiros e de outros grupos terem ganho o mesmo processo de seleção. Na realidade, o fato de haver estrangeiros aqui tem sido objeto de outras tantas confusões.

O Sr. Osmar Dias - Nobre Senador Geraldo Melo, V. Exª me concede um aparte?

O SR. GERALDO MELO - Ouço V. Exª, nobre Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias - Senador Geraldo Melo, perdi o começo do pronunciamento de V. Exª, mas ouvi quando V. Exª questionava o meu pronunciamento, querendo uma resposta sobre de que forma o Governo pressiona a Casa para a aprovação do Projeto Sivam. Primeiro, não bastassem as outras formas, somente a carta do Presidente ao Senado, assumindo responsabilidades que são do Legislativo, já seria suficiente para demonstrar que há uma pressão evidente. Mas vamos deixar a carta de lado. V. Exª me provocou a responder. Gostaria de não precisar fazer isso, mas vou fazê-lo porque não gosto que duvidem da minha palavra.

O SR. GERALDO MELO - Não estou duvidando de V. Exª. Estou curioso.

O Sr. Osmar Dias - Então, vou satisfazer a sua curiosidade, mesmo porque temos, talvez, formações diferentes, porque eu não agiria da forma como estou agindo por militância política. Surpreende-me até esse comentário, se foi feito em relação a minha pessoa.

O SR. GERALDO MELO - Na realidade, não foi.

O Sr. Osmar Dias - Tenho as minhas convicções e as defendo independente da opinião de outros. Estou defendendo a minha convicção. Quando apresentei a emenda foi atendendo a minha convicção e por haver lido os depoimentos na Supercomissão. Se esses depoimentos têm que ser desprezados, por que perdemos tempo, então, convocando essas pessoas? Se todos os depoimentos devem ser desprezados, então os a favor também têm que ser desprezados. Creio que V. Exª não está propondo isso, mas considero importante ler os depoimentos favoráveis e os contrários. Li-os todos. Lendo os depoimentos contrários, encontrei justificativa suficiente para apresentar minha emenda e, em especial, quando da leitura do relatório da SBPC, que já foi citado inúmeras vezes. Quando apresentei a emenda, recebi apelos veementes das lideranças do Governo para que eu a retirasse. Se isso não é uma forma de pressão, então sou ingênuo demais e não pude entender o que se passava. Todavia, recebi apelos veementes do Líder do Governo que chegou a afirmar que a minha emenda era inócua e, portanto, infértil, não teria prosperidade. Por isso, não poderia apresentá-la. Recebi do vice-Líder do Governo um apelo nesse sentido. S. Exª ressaltou que, como integrante do Partido do Governo, eu não poderia colocá-lo nesse constrangimento. Portanto, deveria retirar a emenda e evitar que o Governo fizesse um papel ridículo. Quem esses líderes representam? Eles próprios ou o Governo? Quando fizeram esses apelos veementes, com certeza, estavam representando o Governo. Não estou fazendo nenhuma militância política, não tenho nenhum interesse em aparecer com minha emenda, tanto é que não procuro os meios de comunicação, jamais procurei. Estou aqui para defender os interesses nacionais. Creio que assim faço ao apresentar esta emenda. Comparar o fabricante de liquidificador com o fabricante de equipamentos importantes como o Projeto Sivam, Senador Geraldo Melo... O fabricante de liquidificador não tem o mesmo interesse no suco que os fabricantes dos equipamentos do Projeto Sivam têm nas informações do Sivam.

O SR. GERALDO MELO - Agradeço a V. Exª pelo aparte, pedindo desculpas se V. Exª não gostou da imagem. A pobreza da imagem é fruto da pobreza dos meus recursos oratórios. Desculpe-me se não encontrei uma imagem melhor, mas tenho certeza de que V. Exª entendeu o que eu desejava dizer ao me utilizar daquele exemplo.

Gostaria apenas de fazer um apelo aos Srs. Senadores que desejam me apartear: que sejam breves, a fim de que não ocorra comigo o que ocorreu com o Senador Osmar Dias em seu pronunciamento, porquanto ainda há, pelo menos, dois itens a respeito dos quais preciso pronunciar-me.

O Sr. Osmar Dias - Posso fazer uma pergunta, Senador Geraldo Melo?

O SR. GERALDO MELO - Com o maior prazer, Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias - Está respondida a sua dúvida?

O SR. GERALDO MELO - A minha dúvida está respondida no sentido de que V. Exª recebeu ponderações e apelos dos colegas que divergiram da sua posição. Mas a maior prova de que não há pressões sobre esta Casa é que nós dois somos homens do mesmo partido - o prestígio de V. Exª não diminui por causa disso. Sou Senador tanto quanto V. Exª e, além disso, vice-líder do nosso partido e sub-relator do Sivam. A mim não foi feito apelo algum no sentido de que eu escrevesse isso ou aquilo, ou deixasse de escrever, que eu votasse assim ou que eu deixasse de votar. Então, está muito bem entendido, como espero que esteja muito bem entendida a minha posição e a interpretação que tenho do episódio.

Eu queria referir-me a dois pontos que foram ainda levantados por V. Exª. Um deles é a tão citada opinião da SBPC. Indiscutivelmente, uma das instituições mais importantes e respeitáveis deste País. A SBPC indicou novos valores para o Projeto Sivam, constituindo uma proposta inteiramente diferente daquela que está sendo discutida aqui. Também modificou as especificações e características dos equipamentos, propondo, portanto, um outro Sivam.

Veja, é como se alguém estivesse querendo construir um edifício de 20 mil metros quadrados, gastando 20 milhões e eu chegasse dizendo que existiria a possibilidade de fazer um edifício com um custo de apenas 10 milhões; a diferença é que este teria a metade do outro. O Sivam descrito pela SBPC não é o que será executado pelo Governo brasileiro; ele custa menos, é verdade, mas prestaria menos serviços e não realizaria toda a tarefa prevista no Projeto do Sivam.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERALDO MELO - Com prazer.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador, tenho assistido a todas essas discussões e, às vezes, algo me assalta de surpresa. Aqui já se asseverou que firmas nacionais podem fazer por R$600 milhões esse projeto. O que estamos discutindo aqui no Senado não é saber quem pode fazer e como pode fazer; o que nós estamos discutindo é o empréstimo. Então, a primeira pergunta que poderá ser feita pelo nobre Senador Osmar Dias é se existe quem vai emprestar esse dinheiro, R$600 milhões, para nós fazermos aqui, com firmas nacionais, a um prazo de 20 anos, com carência de 8 anos? Isso é importante. Seria muito interessante se eu pudesse comprar uma casa à vista, mas se só tenho condições de comprar financiada pela Caixa Econômica Federal, eu compro financiada. Então, esta é a minha contribuição ao discurso de V. Exª. Penso que temos de olhar o Projeto Sivam por inteiro. Não podemos examinar parte por parte para saber qual é o projeto, quem financia, se existe alguém disposto a financiar para que se faça o mesmo projeto. Congratulo-me com V. Exª pelo discurso que está fazendo na tarde de hoje.

O SR. GERALDO MELO - Muito obrigado, Senador Epitacio Cafeteira. Eu gostaria de acrescentar, ainda, só para encerrar esse tópico, que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência sugere uma relação de empresas nacionais qualificadas a participar de um projeto como esse. Graças a Deus, existem no Brasil. De todas as empresas citadas pela SBPC apenas uma não participou do processo licitatório. Apenas uma. O que quer dizer que a recomendação da SBPC quanto a esse ponto está atendida.

Há outro ponto grave que ela enxergou: o sistema que estamos instalando não teria capacidade de receber e interpretar as informações do satélite sino-brasileiro, o satélite que o Brasil está fazendo com a China. Quando o satélite emitisse as informações, o equipamento do Sivam não estaria apto a interpretá-las. Isso é um equívoco cometido pela SBPC.

Ocorre é que não estão disponíveis ainda os protocolos de transmissão, vamos dizer assim, os idiomas que esse satélite sino-brasileiro vai falar. Esse idioma não está definido. Como não está definido, não se pode dar nem à Raytheon nem a ninguém as especificações a que ela deve atender para poder receber, decodificar e interpretar as informações oriundas do satélite sino-brasileiro. Mas o Anexo XIV do contrato prevê que, tão logo os protocolos de transmissão de dados do satélite sino-brasileiro estejam disponíveis, a Raytheon terá obrigação de fazer as adaptações necessárias, em particular na antena que está prevista em Cuiabá, para que as informações do satélite sejam recebidas e incorporadas ao sistema.

Resta um outro ponto: o tópico levantado pelo nosso colega, o nobre Senador Gilberto Miranda, em relação ao fato de que estamos optando por equipamentos ultrapassados e pagando por eles um preço não sei quantas vezes maior do que custaria se tivéssemos optado pelo Sistema OTH ou pelo Sistema WAAS.

Aliás, vi há pouco por aqui o nosso relator, Senador Ramez Tebet, que poderá testemunhar que a discussão desse assunto foi, de fato, a única tarefa que recebi concretamente do meu relator e que procurei cumprir. Não quero aborrecê-los com detalhes técnicos sobre radares, mas posso dizer-lhes que há um soleníssimo equívoco neste caso. O que ocorre é o mesmo que aconteceria se tivéssemos a seguinte situação: um grande agricultor, com uma grande safra para escoar, decide adquirir um veículo no qual ele possa transportar a sua carga. Quer o veículo melhor, a última palavra, o mais eficiente e escolhe um daqueles carretões bonitos que passam pelas estradas, e esse é o equipamento que ele vai comprar. Alguém lhe diz que está comprando algo obsoleto, porque existe um carro Rolls-Royce, quatro portas, muito mais veloz, muito mais confortável, muito mais bonito, de muito mais prestígio do que aquele caminhão que ele vai comprar. E é verdade. O Rolls-Royce tem possibilidades, recursos, requintes que o caminhão não tem. Só que o Rolls-Royce não transporta a carga que esse agricultor imaginário deseja transportar.

A questão, neste caso, é apenas a seguinte: OTH quer dizer Over The Horizon e significa que existe um tipo de radar que resolveria um problema clássico dos radares. Como o radar emite uma onda mais ou menos plana, mais ou menos reta sobre a superfície da Terra, que não é reta, a partir da linha do horizonte, na medida em que a Terra se distancia do plano de propagação daquela onda, vai ficando um espaço vazio que o radar não alcança.

O sistema Over the Horizon, ao invés de mandar essa onda se propagar por cima da superfície, manda para a ionosfera que, como se fosse um espelho, manda de volta aquela onda para a Terra, e os alvos eventualmente encontrados retornam ao radar pela mesma trajetória. Há uma sucessão de raios desse tipo e permite que se cubra uma área de três ou quatro mil quilômetros. Isso é algo formidável, é o desenvolvimento de um tipo de radar cujos primeiros protótipos já existiam nos anos trinta, mas que resolve um problema crucial.

Só que há duas coisas: primeiro, a precisão. O erro de informação desse radar, em certas circunstâncias, dependendo das características instantâneas da ionosfera, pode ser de até trinta quilômetros na posição indicada. Então, V. Exªs poderiam perguntar para que serve um radar que dá um erro desse tamanho. Essa era uma máquina de extremo valor quando se temia, por exemplo, um ataque com mísseis balísticos intercontinentais no tempo da Guerra Fria, porque na hora do disparo de um desses foguetes, a descarga do mesmo provocaria perturbações na ionosfera que seriam percebidas pelo sistema de radar.

Portanto, estando o sistema de segurança do País agredido e informado a tempo de que a três, quatro ou cinco mil quilômetros dele um míssil havia sido disparado, a partir daí, os demais recursos de segurança e de defesa eram mobilizados.

Concluindo, Sr. Presidente, esse radar não pode ser usado para localizar um tráfego aéreo ilegal, já que isso tem que ser feito com precisão, ou seja, esse radar não pode ser usado para controle de tráfego aéreo, pois tenho certeza de que nenhum de nós gostaria de estar a bordo de um avião controlado por terra através de um equipamento sujeito a um erro de trinta quilômetros.

Portanto, além da limitação ocasionada pelo fato de que a Amazônia fica no Equador e pelo fato de que a situação da ionosfera sobre o Equador não é conhecida ainda, a questão é que o OTH, um equipamento extraordinário, com notável desempenho nas latitudes intertropicais onde tem sido utilizado, como, por exemplo, no território da antiga União Soviética e no território dos Estados Unidos, o OTH não serve para ser usado na faixa equatorial e para informações de precisão.

O WAAS é um sistema que utiliza os satélites existentes em lugar da ionosfera. Há uma única diferença - é suficiente, podemos desprezar todas as outras - para tornar o sistema WAAS impróprio para o Sivam: o satélite precisa receber um sinal de que existe uma aeronave presente. De que forma? A aeronave emitirá um sinal codificado, que é lido pelo satélite e que representa a informação de que naquele local há uma aeronave. Identificado esse código, aquele sinal será acompanhado e será possível saber onde está a aeronave, para onde vai, a que velocidade, a que altura e tudo mais. Mas o detalhe é que, se a aeronave não for cooperativa, isto é, se ela não quiser ser identificada, ela não emite o sinal. Não é a simples presença física da aeronave que faz com que ela apareça na tela do radar. O sinal terá de ser acionado pela cabine de comando.

Este equipamento já existe hoje para outros fins praticamente em todas as aeronaves em vôo em países razoavelmente equipados, inclusive no Brasil. Não é o equipamento usado para o WAAS, mas transmite aos sistemas de terra uma informação qualificada. Esse equipamento é uma caixinha pequena e barata que se chama transponder. O piloto do avião recebe da terra a determinação de acionar seu transponder e escrever ali um determinado número através do qual aquela aeronave será identificada.

É suficiente que a aeronave não disponha de transponder e, se dispuser, não queira usá-lo para que o Sistema WAAS não tome conhecimento dela. O que faremos com o WAAS se estamos querendo ver os traficantes de droga, os contrabandistas; se estamos querendo ver os movimentos irregulares e ilegais? Vamos pedir aos traficantes, vamos pedir aos contrabandistas que, para que possamos fazer um sistema mais barato, façam o favor de se comprometer com o Brasil e acionem seus transponders todas as vezes que entrarem em território nacional, sob pena de não sabermos que estão presentes?

Por esta razão o sistema proposto pelo Senador Gilberto Miranda - tem razão S. Exª - é da última geração do estado da arte em matéria de radares e de navegação aérea. Trata-se realmente da última geração, só que sem nenhuma utilidade para os objetivos do Sivam. É como - repito - se alguém desejasse transportar uma carga e deixasse de comprar um caminhão para comprar um Rolls-Royce porque é muito mais moderno.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Geraldo Melo?

O SR. PRESIDENTE (Bello Parga) - Senador Geraldo Melo, quero adverti-lo de que seu tempo está se esgotando. De maneira que, se V. Exª conceder apartes, não terá tempo para concluir.

O SR. GERALDO MELO - Vou pedir ao Senador Antonio Carlos Valadares e ao Senador José Eduardo Dutra que, através de seu representante, o Estado de Sergipe, encarreguem-se de encerrar meu discurso.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Agradecemos a V. Exª. Senador Geraldo Melo, esta Casa acompanha com interesse seu discurso, mormente porque V. Exª, com a competência que lhe é peculiar, procura dar um colorido especial a todos os pronunciamentos que faz. Sua inteligência é conhecida por mim não de agora, mas desde quando era vice-Governador do Rio Grande do Norte e eu, de Sergipe e, posteriormente, Governador do Rio Grande do Norte e eu, Governador de Sergipe. Acostumei-me a admirá-lo pela forma fácil, pela desenvoltura com que sempre se houve na tribuna. Agora, não como Governador, mas como Senador, vem aqui ratificar todo esse pensamento positivo a respeito de V. Exª. Contudo, creio que a questão principal não se situa na parte técnica do projeto porque a Raytheon - todos sabem - é conhecida mundialmente como especializada nos vários ramos da sua atividade, inclusive no da comunicação. Não há nenhuma dúvida sobre a capacidade técnica da empresa. Acredito que a questão principal...

O SR. GERALDO MELO - Desculpe, Senador, mas há dúvida, sim. É se o equipamento da Raytheon é indicado ou não.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Eu, por exemplo, vou votar contra, não por causa da parte técnica. Vou votar contra pela forma, a meu ver, pouco transparente com que o projeto foi aprovado pelo Governo. Porque sei do seu passado como Governador, e que, se houvesse o menor vislumbre de dúvida da sociedade do Rio Grande do Norte a respeito dos procedimentos administrativos, licitatórios, por mais importante que fosse o projeto, V. Exª tinha a capacidade, a competência e o cuidado de anular aquele projeto, por mais importante, como disse, que fosse para a comunidade de sua terra. Fernando Henrique Cardoso é um Presidente sério, seu passado demonstrou isso, mas, na prática, entendo que Sua Excelência está cometendo um ato de temeridade ao aceitar um projeto sobre o qual pairam dúvidas, não apenas técnicas, mas também em relação à lisura de procedimentos adotados. Não tem cabimento que, num projeto envolvendo U$1,4 bilhão, seja permitida a escolha de uma empresa para executá-lo sem que tivesse havido uma processo de licitação, mesmo com a justificativa de que se tratava de um problema de segurança nacional, de assuntos que envolviam determinado sigilo e que não poderiam chegar ao conhecimento público num processo licitatório. Ora, se a licitação fosse feita através desse sistema do Senador Gilberto Miranda, que V. Exª disse ser inviável, que fosse mesmo esse sistema escolhido pelo Governo, mas que houvesse um ato de licitação coligado com essa exigência de um empréstimo, de um financiamento, quer dizer, a empresa que se habilitasse deveria demonstrar ter condições de emprestar o dinheiro ao Brasil, então não teríamos, quem sabe, formado aquela Supercomissão do Sivam, não estaríamos discutindo isso hoje; amanhã, não estaríamos decidindo o que já sabemos que vai ser decidido: a aprovação do Relatório Ramez Tebet, com todo respeito que tenho pelos meus colegas do Senado. Não estaríamos, enfim, perdendo tanto tempo, tanto papel, tanto palavreado, se o Governo tivesse tido o mesmo cuidado que V. Exª teve quando Governador - tenho certeza absoluta, porque acompanhei de perto os seus passos -, de observar a transparência dos atos administrativos, a respeito desse assunto tão importante, o Sivam.

O SR. GERALDO MELO - Muito obrigado, Senador.

O Sr. José Eduardo Dutra - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. GERALDO MELO - Confiando na benevolência do nosso Presidente, ouvirei o Senador José Eduardo Dutra. Espero que o S. Exª me dê a oportunidade de fazer um comentário apenas a respeito do aparte do Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Geraldo Melo, V. Exª adota uma linha de defesa na aprovação do Projeto Sivam, que não ouso discutir, até porque não tenho capacidade para isso, por envolver questões técnicas acima do meu conhecimento. Mas não vou votar contra o parecer em função das questões técnicas, e, sim, em função de um aspecto que, a meu ver, está sendo até agora erroneamente colocado. As questões levantadas pelo TCU são apresentadas como irregularidades cometidas pela Esca, quando não o são; são irregularidades cometidas pelo CC-Sivam, que é o órgão que está sendo proposto para substituir a Esca. Por isso, vou votar contra. Mas quero registrar que essa discussão do Sivam, pelo menos, deu-me a oportunidade de acompanhar um fato surrealista e um outro trágico. O fato surrealista foi receber - penso que todos os Srs. Senadores receberam - uma correspondência do Ministério da Aeronáutica, no seu processo de defesa do Projeto Sivam, com recortes do jornal Hora do Povo, órgão oficioso do Movimento Revolucionário 11 de outubro. Eu não pensava que, durante a minha vida, fosse ver aliança tão insólita. O fato trágico é que, hoje, no mesmo momento em que estamos discutindo a questão de um projeto de US$1.4 bilhão, um jornal - não me lembro qual - registra que o INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o órgão até hoje responsável por tudo o que já foi feito na área de sensoriamento remoto neste País, está prestes a ser inviabilizado, porque uma parte de seus técnicos está antecipando a aposentadoria com medo das reformas da Previdência e uma outra parte está abandonando o INPE em busca de salários mais atrativos na iniciativa privada. Então, esses são alguns fatos surrealistas e trágicos existentes em nosso País. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. GERALDO MELO - Agradeço às contribuições que V. Exªs trouxeram ao meu pronunciamento. Penso que há muito o que se discutir ainda. Há temas candentes que perpassaram as intervenções de ambos, mas o tempo que me resta não permite que eu os aborde; nem a competência que tenho, nem o preparo ou o despreparo me autorizam a fazê-lo.

Apenas gostaria de fazer um comentário de encerramento. Se bem entendi a sua intervenção, disse o Senador Antonio Carlos Valadares que o que o faz rejeitar esse projeto é o fato de o mesmo estar envolto em tantas dúvidas e de não honrar um Governo como o do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que o patrocina.

Queria apenas lembrar aqui que este projeto foi aprovado pelo Governo Federal quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso era Senador da República. A decisão do Governo brasileiro de realizar o Sivam foi tomada em outro governo, e portanto, se ela foi ou não - voltamos a isto em seguida - uma boa decisão, não foi tomada pelo atual Governo.

O Projeto Sivam, aprovado por esta Casa, repito, já existia quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu o Governo. E foi a contribuição que a imprensa deu e mais o debate que se travou no Senado que, juntos, evidenciaram uma situação insustentável por parte da Esca. A única coisa que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez até agora no Sivam, o único ato formal do seu Governo foi mandar uma mensagem ao Congresso Nacional, ao Senado Federal, pedindo que excluam a Esca do projeto; foi tudo que o Presidente fez. Não sei como tomar a iniciativa de pedir ao Senado que retire do projeto o nome de uma empresa, a Esca, que se tornou inidônea pode desonrar o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A Esca era uma pessoa jurídica. As pessoas naturais, as pessoas físicas, se extinguem quando morrem, pelo menos materialmente. As pessoas jurídicas se extinguem quando são dissolvidas ou quando vão à falência. Não adianta bater na cara da Esca, porque ela não tem mais cara, ela já faliu.

O que há mais para fazer contra ela? Se há responsabilidades administrativas, se há materialmente alguma coisa pela qual algum dirigente ou ex-dirigente da Esca possa ser responsabilizado, que os órgãos de que dispõem as instituições brasileiras cumpram o seu dever e enquadrem cada um deles nas suas responsabilidades. Mas a Esca já faliu, não existe mais. Só se mandarmos reunir todos os que trabalharam na Esca, os encostarmos num paredão e mandarmos fuzilá-los, porque mais do que levar à falência a empresa e tomar-lhe o contrato, não sei mais o que era para se fazer.

Então, o que pergunto é: Onde está o erro do Governo do Presidente Fernando Henrique?

De outra parte, quanto à boa ou má decisão - porque eu disse que voltaria ao assunto e volto para proferir realmente as palavras finais deste pronunciamento -, quero dizer apenas o seguinte: o ex-Presidente Itamar Franco decidiu fazer a seleção dos prestadores de serviço e fornecedores de equipamento da forma que decidiu. Se foi boa ou má decisão, não me compete discutir.

Por outro lado, não há ninguém até hoje que tenha dito que ele não tinha o direito legal de tomar a decisão que tomou. Sua Excelência acolheu as ponderações que lhe foram feitas, adotou o caminho da seleção pela modalidade que foi escolhida no pleno uso das suas atribuições. Se isso foi bom para o seu governo, não sei. Nomear um mau ministro é uma má decisão, mas não é uma decisão ilegal, uma decisão pela qual se possa apontar o dedo no nariz de um Presidente da República como se ele fosse um irresponsável porque ele não escolheu bem o ministro.

Escolher ministros é uma atribuição do Presidente da República e acolher a recomendação de não fazer a licitação era uma atribuição do Presidente Itamar Franco. Se ele a acolheu dentro das suas responsabilidades, no exercício da sua competência, dentro das normas jurídicas em vigor, também não se pode dizer que esse tenha sido um processo indigno de chegar a essa seleção.

Portanto, com respeito que devoto a esta Casa e com o carinho especial que tenho por alguém como V. Exª - que lembrou que nós, ao longo dos itinerários de nossas vidas, já estivemos em lugares muito semelhantes, cada um no seu Estado -, compreendo e respeito a posição de V. Exª, como a do Senador José Eduardo Dutra e a do Senador Eduardo Suplicy, que aqui não está no momento. Tenho a íntima convicção de que essa é uma posição adotada por V. Exªs na certeza de que estão servindo ao Brasil. A única coisa que lhes peço é que ajudem a criar uma atmosfera de respeito em relação a quem não possui a mesma posição.

Pode crer V. Exª que o que estou fazendo aqui hoje - oferecendo a minha face, neste momento -, só o estou realizando porque continuo trazendo comigo aquela mesma certeza que V. Exª descobriu em mim quando éramos Governadores: quando jurei ao meu povo foi de verdade.

Estou nesta posição certo de que se o Brasil não tomar conta da Amazônia vai perdê-la dentro de muito pouco tempo; certo de que pagar o preço para ali exercer a nossa soberania é algo que temos que ter a coragem de fazer, certos de que não podemos ter medo de assumir as posições das quais estamos convencidos.

Por isso, receba V. Exª a expressão pública do meu respeito, em quem simbolizo, neste momento, todos aqueles que combatem essa posição. Deposito nas mãos do nobre Senador, que conheço, a esperança de que a minha posição e a de outros que pensam diferente também merecerão o respeito desta Casa e da Nação.

O Sr. Romero Jucá - Permite V. Exª um aparte?

O SR. GERALDO MELO - Com prazer ouço V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Bello Parga) - Senador Romero Jucá, informo a V. Exª que o tempo do orador já está esgotado.

O Sr. Romero Jucá - Sr. Presidente, essa é uma questão grave. Desejo apenas prestar alguns esclarecimentos para que não fique a impressão de que os apartes dados ao Senador Geraldo Melo, contrários ao relatório e ao que está sendo dito, são contrários ao trabalho realizado. Em meu aparte quero ressaltar o outro lado: desejo elogiar o trabalho sério realizado pelos Senadores Ramez Tebet, Geraldo Melo e Leomar Quintanilha e quero dizer que a discussão técnica é importante sim, porque foi ela que começou essa questão, ou seja, qual radar seria escolhido, qual o mais caro, qual o mais barato, etc... Agora que se comprova que o radar mais moderno não atende à questão do Sivam, deixa-se de lado a questão técnica e volta-se novamente à discussão política? Entendo que a discussão técnica é importante, inclusive para se ressaltar a seriedade do próprio Ministério da Aeronáutica, das Forças Armadas Brasileiras, que fizeram durante anos esse estudo com a maior seriedade. Não se pode, de repente, querer questionar com alguns dados técnicos todo um trabalho de defesa nacional feito pelo Ministério da Aeronáutica. Em rápidas palavras, quero louvar o trabalho sério do Senador Geraldo Melo e dizer que efetivamente o que se demonstra na prática é a substituição da Esca pelo Ministério da Aeronáutica, uma questão fundamental. Creio que o Presidente Fernando Henrique está acertando. Fui dos primeiros que nesta Casa se levantou pedindo a averiguação da questão do Sivam, inclusive assinei a emenda do Senador Osmar Dias porque entendia que, naquele momento, era importante dar prosseguimento aos questionamentos sobre o Sivam. Digo, com muita consciência, com muita seriedade: o relatório apresentado me convenceu. Amanhã, com toda consciência de quem representa a Amazônia, de quem representa Roraima, de quem presidiu a Funai por três anos, de quem conhece o problema da Amazônia, de quem foi Governador de um Estado da Amazônia, vou votar a favor do Sivam como crédito ao Presidente da República, que merece seriedade; como crédito necessário ao Ministério da Aeronáutica, que fez um trabalho sério; e, principalmente, aos nossos companheiros relatores, ao Senador Ramez Tebet, a toda Comissão, ao Senador Geraldo Melo, porque fizeram um trabalho brilhante e porque responderam aos questionamentos feitos. Creio que esta Casa está de parabéns. É importante colocar-se o contraponto para que não fique aqui a idéia de que os apartes ao Senador Geraldo Melo foram contrários ao relatório. Faço o meu aparte favorável. Quero elogiar o trabalho que foi feito e, amanhã, como Senador da Amazônia, votarei a favor do Sivam.

O SR. GERALDO MELO - Sr. Presidente, passo às mãos de V. Exª documento que dirigi ao Senador Ramez Tebet a respeito das questões técnicas. Peço que o dê como lido e o considere parte integrante do pronunciamento que acabo de fazer.