O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, nas próximas semanas, o Senado Federal votará importante matéria, relativa à autorização para que o Governo Federal possa realizar, junto a instituições financeiras, o financiamento para o Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia.

Recentemente, apresentei junto à Comissão que analisa o projeto, a qual é composta por três outras, requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União que completasse a análise que havia feito sobre o processo de escolha das empresas encarregadas de realizar o Projeto Sivam, pois no ano passado o egrégio Tribunal realizou uma auditoria, uma tomada de contas sobre o processo de escolha da empresa ESCA, considerada a única empresa capaz de realizar o gerenciamento e a integração do Projeto.

A análise do Tribunal de Contas foi muito rigorosa, no sentido de que os princípios de moralidade, isonomia, transparência, eqüidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal, não se cumpriam. Havia a necessidade de se fazer igualmente um exame do processo de escolha da Raytheon. Como essa parte não foi feita no primeiro exame, apresentei um segundo requerimento, que o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhou ao Tribunal de Contas da União.

O Presidente em exercício, Ministro Homero Santos, na semana passada, encaminhou ofício, transmitindo o voto do Relator, Ministro Adhemar Ghisi, aprovado pelo Plenário, informando também que aquele Tribunal resolveu examinar o processo de escolha da Raytheon. Portanto, o Tribunal está realizando um processo de tomada de contas para analisar a forma pela qual foi escolhida a Raytheon.

Sr. Presidente, seria muito importante que antes da votação dessa matéria pelo Senado tivéssemos o conhecimento da análise que o Tribunal de Contas está realizando.

O Ministro Adhemar Ghisi informou-me que determinou à 3ª Secretaria de Controle Externo que realizasse o levantamento completo de todos os documentos necessários, o que está se procedendo, e que, na próxima semana, já terá meios de informar em que data essa auditoria será completada.

Sr. Presidente, gostaria de formular um apelo a V. Exª no sentido de que transmita ao Presidente do Tribunal de Contas da União o quão importante será para o Senado Federal ter a análise desse procedimento antes da votação final dessa matéria. A matéria ainda se encontra no âmbito da Comissão e, segundo o procedimento regimental, virá a plenário, ocasião em que poderão ser apresentadas emendas, como a do nobre Senador Osmar Dias que, com o apoio de 30 assinaturas, propõe o processo de licitação pública para o Projeto Sivam. Como o processo voltará para a Comissão, o prazo, talvez, seja até coincidente. Entretanto, será muito mais prudente, mais adequado, de bom senso e tranqüilo, tanto para o Senado Federal quanto do ponto de vista do Presidente Fernando Henrique Cardoso, portanto do Executivo, votarmos essa matéria já com o parecer do Tribunal de Contas.

Assim, Sr. Presidente, o apelo que faço é no sentido de que V. Exª possa transmitir ao Tribunal de Contas da União, ao seu Presidente e ao Ministro-Relator a importância de termos, o quanto antes, toda a informação disponível e a análise do Tribunal de Contas sobre o processo de escolha da Raytheon, a fim de que possamos votar essa matéria tão importante para a Amazônia e para o Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.