O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, em uma reunião passada, quando o Senador Eduardo Suplicy falava sobre a prisão dos líderes do Movimento Sem-Terra, referindo-se, inclusive, a uma posição adotada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que estranhava aquela prisão, fui forçado a falar de um paradoxo. Estavam presos os líderes dos Sem-Terra mas quem tinha incorrido no crime da moeda falsa, uma notícia crime que todo o Brasil conheceu através da sua imprensa, continuava solto.

Quero falar de um outro paradoxo, talvez este até pior, mas na mesma linha, demonstrando infelizmente o que é o nosso País: as injustiças, a impunidade, a justiça de classe. Quem rouba pouco é preso; quem rouba muito talvez seja prócer da República.

A Revista Istoé desta semana publica uma matéria intitulada "Falsificação: o Laranja Real". O Sr. Paulo Porfírio Vieira, um ex-lavrador do Paraná, está preso na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio, em São Paulo. Motivo: crimes contra a fé pública praticados por ele, que, através de uma impressão, falsificava a moeda brasileira, o real. A falsificação era por um método meio artesanal, mas próprio das falsificações de moeda, moeda de livre circulação.

No Banco Nacional se falsificou a moeda eletrônica, que é moeda do mundo moderno e se faz com muito maior tecnologia, com conhecimento, com senhas de computador, com todo um programa de software. Mas não há diferença. Talvez as diferenças sejam duas: uma, que o Sr. Paulo Porfírio Vieira se considera um "laranjão", porque conseguiu, e era idéia dele, passar como moeda falsa R$5.800, enquanto o outro que não se considera "laranja", muito menos dono de qualquer laranjal, foram R$5 bilhões.

Mas o Sr. Vieira - a reportagem traz também a sua fotografia - está preso e algemado. Claro que tem que estar preso e algemado. Mas não pode ser só ele, senão este País se desmoraliza. Não é preciso o Ministério Público nem o Banco Central produzir nenhuma investigação e nenhum inquérito, mas a própria Polícia Federal. A notícia crime já existe. Isso é crime de ação pública. Portanto, qualquer delegado de polícia, no caso, a Polícia Federal, por se tratar de crime de sua competência, poderia adotar essa posição. Só que todos devem ter medo, porque não é um Clarimundo qualquer, muito menos um Vieira; são famílias que mandaram neste País e que tem, muito provavelmente, a Justiça a seu serviço, tendo em vista a impunidade reinante permanentemente.

A Revista Istoé também mostra que um escândalo financeiro em qualquer país democrático, civilizado e sério, coloca o implicado na cadeia, como fez com aquele inglês que tinha menos de 30 anos. Aqui, ladrões contumazes, é o que se ouve todos os dias, que falsificam moedas - isso ficou demonstrado e assumido por eles -, continuam soltos e parece que não acontece nada. Mas o Sr. Vieira é preso!

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO FREIRE - Ouço o Senador Romeu Tuma, que, talvez, possa esclarecer essa situação, vez que sou um mero bacharel e S. Exª foi delegado da Polícia Federal.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Roberto Freire, concordo com V. Exª. Em outros tempos, no início das intervenções, mandei, através da Mesa desta Casa, tendo o Sr. Presidente José Sarney encaminhado ao Ministério da Justiça, uma interpelação sobre o por que a Polícia Federal ainda não tinha se manifestado sobre as notícias de crime e várias intervenções ocorridas por decisão do Banco Central. Depois de 40 dias, foi-me encaminhada a resposta de que aguardavam uma decisão do Banco Central. Recentemente, ainda em reuniões com autoridades, percebi que o Ministro da Justiça está totalmente omisso a esse problema - o que muito estranho. Enquanto o Governo tem que se explicar sobre uma situação de crime que nada tem a ver com o sistema financeiro, não ouço uma palavra através da autoridade que teria a responsabilidade total de vir a público explicar as providências de ordem jurídica, que já deveriam ter sido tomadas pela Polícia Federal, apesar de S. Exª afirmar que não tem comando sobre a Polícia Federal, mas ela está vinculada a sua direção. Penso que essa é uma situação difícil para o próprio Presidente da República. Acredito que Sua Excelência não teria de estar explicando a parte material do crime, caberia a instrumentação por meio do Ministro da Justiça e, se S. Exª fizer isso, vai tirar um pouco da carga de responsabilidade das costas do Presidente da República.

O SR. ROBERTO FREIRE - Agradeço o aparte de V. Exª e diria mais, talvez vá diminuir, inclusive, a carga, pois amanhã vamos ter que enfrentar a diretoria do Banco Central, porque o Banco Central gostaria apenas de estar discutindo e tomando conhecimento e esta Casa aprofundando estudos. O Banco Central não vem a ser uma instituição pública estatal, deixa de ser uma correia de transmissão de interesses do sistema financeiro privado. Como melhor instrumentalizá-lo para que faça uma fiscalização transparente e que possa detectar, inclusive, ilícitos como esses que há dez anos eram praticadas no Nacional. Deixar de ser uma fiscalização burocrática para ser um instrumento de ação pública. Isso é o que interessa, talvez, ao Senado. No caso do Nacional, se tivéssemos a ação da Polícia Federal, provavelmente não iríamos discutir aqui, porque é uma questão de delegacia de polícia, não de Congresso Nacional. É um crime que é notícia pública nacional, não é um telefonema anônimo de que um crime foi praticado; não é um comerciante ludibriado na sua boa-fé, pegando essa moeda falsa do Sr. Vieira, até porque há uma certa facilidade, segundo diz o delegado, em falsificar real, porque todos têm a mesma efígie e o mesmo tamanho.

Ou seja, foi uma notícia crime de alguém que desconfiou. No outro, não, foi uma notícia crime dita a todo o País. Apenas é de estranhar que a própria administração pública veja isso com a maior tranqüilidade, esperando que o Banco Central termine a investigação, sua liquidação, que faça com que o Nacional passe para um outro banco - o Unibanco. O podre ficou conosco, o bom ficou com o grupo privado.

Esse sistema financeiro tem que ser analisado por nós aqui. Não o crime do Nacional, mas a discussão do sistema financeiro brasileiro, um sistema que está sendo conduzido por intenções de burocratas, por concepções de tecnocratas, de fusões, de conglomerados, sem discutirmos qual o sistema que poderíamos adotar, dos bancos estaduais, dos bancos regionais, de bancos pulverizados, como outros sistemas que funcionam em outros países do mundo. Isso ninguém discute. O Banco Central decide ao bel-prazer, talvez muito mais representando interesses desses grupos privados do que o interesse nacional, o que fica demonstrado quando, nas caladas da noite inclusive, lançam medidas provisórias para resolver rombos que, provavelmente, ilidindo a boa-fé do Presidente da República, não disseram que era fruto de ilícitos, mas, pura e simplesmente, pelos ajustes do fim da inflação.

Precisamos ter clareza do que vamos fazer aqui amanhã, ouvindo os dirigentes do Banco Central. Quem vai saber se fiscais do Banco Central tinham conhecimento desses ilícitos, desse crime de moeda falsa e não tomaram medidas cabíveis no momento, portanto, sendo coniventes pela omissão no crime praticado? Isso talvez o delegado de polícia tenha muito mais condições de saber do que eu. Eu não me interesso por isso.

Mas quero saber como o Banco Central vai se organizar e não tenha sido organizado ainda para fiscalizar outros casos, como este do Nacional e assim não ocorram mais casos como o do Econômico, o do Mercantil e outros bancos que neste País nunca sofreram injunções concretas da instituição pública, até porque, infelizmente, este Banco Central foi muito mais sempre correio de transmissão desses interesses privados do que uma verdadeira instituição pública.

O Sr. José Fogaça - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO FREIRE - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. José Fogaça - Senador Roberto Freire, não posso deixar de fazer esta intervenção porque o pronunciamento de V. Exª me entusiasma, me arrebata. O que se vê no Brasil, possivelmente, é a formação de uma aliança perversa de interesses, dentro do próprio Congresso Nacional e fora dele, até na imprensa brasileira, o desejo de, quem sabe, cortar a cabeça de um funcionário, de um diretor desprotegido do Banco Central, de atingir figuras de funcionários públicos. Mas seguramente, eu lhe garanto, não há nenhum interesse em atingir exatamente essas forças poderosas que são historicamente impunes na vida deste País: os nomes das grandes famílias que representam o cerne do poder econômico. V. Exª, com uma precisão milimétrica, atinge o cerne da questão. Quero ver uma aliança entre o Congresso Nacional e a imprensa brasileira para atingir essas forças, e desafio que isto aconteça. Desafio e prevejo que qualquer investigação feita neste País irá punir, enforcar, decepar funcionários públicos pobres e desprotegidos, mas irá manter impunes, intocáveis as poderosas famílias que sempre retiveram o poder econômico neste País. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ROBERTO FREIRE - Senador José Fogaça, agradeço o aparte de V. Exª e dou um pequeno exemplo que todos nós vivemos aqui. Não é nenhum espírito de corpo, mas aqui cassamos parlamentares na CPI do Orçamento, por corrupção. Claro, falava-se em decoro, mas era o decoro fruto de ações ilícitas de corrupção. E corrupção nunca é um crime de mão única, há o ativo e o passivo. E do ativo ninguém fala.

Havia a possibilidade de uma CPI das Empreiteiras, que era a outra parte da moeda, da moeda que aqui se distribuía em benesses, favores, ilícitos e irregularidades dos crimes. E essa moeda não foi apurada por ninguém, nem por nós nem pela Justiça.

V. Exª tem razão. E o que está me movendo não é nenhuma atitude oposicionista, até porque tenho aqui demonstrado que algumas vezes sou até uma força que apóia a política do Governo. O que me move - e tenho muita consciência disto - é que estamos tendo uma oportunidade única na História. Não está explodindo ou se explicitando corrupção tal como estamos vivendo hoje, gratuita ou espontaneamente. Isso é fruto do crescimento da consciência democrática da sociedade brasileira.

Precisamos ser reflexo disso. Precisamos, talvez, até, ser vanguardas como poder que pode ajudar nisso. Uma forma de ajudar é não ficarmos aqui brigando por uma CPI de bancos. E acredito que deve ser instaurada uma CPI do Banco Central, nitidamente, claramente, mas para discutir o Banco Central que queremos e o sistema financeiro que as forças deste País querem determinar e definir. E não ficarmos submetidos e subordinados à decisão que burocrata venha a tomar com o Banco Central, através das suas políticas.

A questão da corrupção, nós precisamos cobrar dos poderes constituídos, que já existem, têm competência, têm atribuições. Existe a legislação do "crime do colarinho branco", se quisermos modernizar o crime da moeda falsa e que aí está e que precisa apenas ser acionada. Não é necessário nenhuma coleta de assinaturas. É uma simples intimação desses que publicamente assumiram a prática de crimes e de ilícitos dentro do Sistema Financeiro brasileiro.

Cobrar isso é o mínimo que se pode fazer. Até porque ninguém precisa cobrar dos "Vieiras da vida" tal como esse lavrador do Paraná. Esse é sumariamente preso, e de forma correta. Mas que não fiquemos apenas nos "laranjas Vieira", vamos para os laranjais do Nacional.