O SR. CARLOS WILSON (PSDB-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está em exame no Congresso Nacional a reforma do sistema previdenciário nacional. Matéria polêmica, por tratar diretamente dos interesses de cada um dos brasileiros, a reforma da Previdência tem consumido muita energia e discussão, envolvendo não apenas o Governo, autor da proposição, e o Congresso, mas também as lideranças sindicais, a Imprensa e a sociedade como um todo.

Posto ontem à noite em votação, no primeiro turno, na Câmara dos Deputados, por onde começou sua tramitação, o substitutivo do Deputado Euler Ribeiro foi derrotado. Essa votação foi uma demonstração clara de que não apenas a discussão está sendo malconduzida, sem a profundidade necessária, como está sendo atropelada pelo debate impróprio em questões menores, que nada têm a ver com o interesse da maioria da população.

Exemplo claro disso é a forma profundamente emocional como foi posta em discussão a questão da aposentadoria parlamentar, assegurada pelo Instituto de Previdência dos Congressistas, o IPC. Aspecto absolutamente menor dessa importante questão nacional, ela ganhou, por semanas, com facilidade, todo o espaço da discussão, como se fosse a essência da matéria.

Obedecendo a um estranho costume nacional de se buscar nivelar tudo por baixo, promoveu-se uma verdadeira caça às bruxas, com divulgação de listas de nomes de parlamentares favoráveis e contrários à extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas, fazendo-se, enfim, do IPC o "judas" da reforma da Previdência.

Sob o rótulo "privilégios", confundiu-se tudo, jogando no mesmo "saco" o instituto de aposentadoria parlamentar, as aposentadorias de governadores, o acúmulo de aposentadorias com recebimento de proventos da ativa, o acúmulo de mais de uma aposentadoria em outras questões que parecem assemelhadas.

Sem qualquer outra consideração, comparou-se tudo isso à aposentadoria média do trabalhador brasileiro comum, de irrisórios R$125,00. Para concluir o óbvio, há uma diferença profundamente injusta entre esse valor e a aposentadoria parlamentar.

A partir dessa comparação malfeita, passou-se a cobrar, com grande veemência, a imediata extinção do IPC - Instituto de Previdência dos Congressistas -, como se esse fato fosse o caminho para viabilizar o sistema previdenciário nacional ou fosse ainda medida capaz de melhorar a aposentadoria do trabalhador brasileiro.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, qualquer comparação com uma aposentadoria de ridículos R$125,00 é injusta. Esse valor, absolutamente intolerável, decorre, obviamente, de uma péssima distribuição de renda, senão a pior, uma das piores do mundo, que é a do Brasil. E não será a extinção do IPC que resolverá esse grave problema nacional, nem as questões das fraudes e da sonegação, esses sim que são os grandes males da Previdência Social no País.

Questionou-se ainda a aposentadoria de Parlamentares, depois de oito anos de mandato, sem considerar-se que ela é proporcional ao tempo da contribuição. Não é lembrada sequer igualmente a idade mínima necessária de cinqüenta anos para o recebimento da pensão e nem o elevado valor da contribuição feita ao IPC pelos Parlamentares, de 10% de sua remuneração bruta.

Também não se leva em conta que um Parlamentar que tenha dedicado sua vida inteira à causa pública, como, por exemplo, os insuspeitos Senadores Josaphat Marinho e Nelson Carneiro, este já falecido, e a sua família dependam exclusivamente da aposentadoria parlamentar para sobreviver. Este é, aliás, o caso, com certeza, da grande maioria dos Parlamentares que vive da remuneração do cargo.

Lembro-me bem, Sr. Presidente, de que no meu tempo de Deputado discutia-se o que era considerado o privilégio na época: o não pagamento de Imposto de Renda pelos Parlamentares. Estabeleceu-se, afinal, depois de muita polêmica, o recolhimento desse imposto, como tem sido feito, por Deputados e Senadores.

Mas, apesar disso, hoje, quando se fala na remuneração dita exagerada dos Parlamentares, fala-se em R$8 mil, os rendimentos brutos, esquecendo-se, propositalmente, dos descontos, inclusive o do Imposto de Renda e o do IPC. Não há, Sr. Presidente, e é preciso que se diga isso bem claro, um único Parlamentar no Congresso Nacional que ganhe mais de R$5 mil por mês.

Apenas a informação que interessa é utilizada, de modo a lançar a opinião pública contra o Parlamento, prática comum nas raivosas investidas contra o Congresso Nacional. Vale a versão, e a versão que corre infelizmente é a de que os Parlamentares são uns privilegiados, são uns verdadeiros marajás da República.

São argumentos demagogicamente fáceis num País onde qualquer salário é gordo em face de um ridículo salário mínimo de R$100. Trata-se de uma cortina de fumaça para evitar a discussão do problema real, que é efetivamente a má distribuição de renda.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS WILSON - Ouço com muito prazer o aparte de V. Exª.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Carlos Wilson, esse é o desejo de expor, colocar mal os Parlamentares. Saiu até uma revista com a minha fotografia, afirmando que eu teria três aposentadorias, ou seja, a minha aposentadoria do Banco do Brasil foi fatiada: a parte que o Banco do Brasil participa e a que o INSS participa. Então, essa aposentadoria funcionou como duas. De qualquer maneira, até que os meus retratos estavam bonitos na revista. Obrigado a V. Exª.

O SR. CARLOS WILSON - Incorporo com prazer o aparte do Senador Epitacio Cafeteira.

É preciso acabar com isso, Sr. Presidente, sob pena de não se poder mais discutir com a seriedade e a abrangência necessárias quaisquer questões que envolvam o mandato parlamentar e, por conseqüência, o próprio Poder Legislativo. E se o Brasil é um país de muitas injustiças - é bom que se diga -, o único lugar onde se pode corrigi-las, com certeza, é aqui no Congresso Nacional.

O importante mesmo é a reforma da Previdência Social, que é para todos e não pode ser adiada e nem prejudicada por questões menores, que possam levar à falência do sistema, como se encontra falido, aí, sim, em prejuízo de milhões e milhões de brasileiros que dependem da Previdência Social.

Assim, esse debate precisa ser imediatamente recolocado nos trilhos por uma atitude firme e inequívoca do Congresso Nacional. É por essa razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que estou apresentando hoje projeto de lei a esta Casa extinguindo o Instituto de Previdência dos Congressistas, preservados, evidentemente, todos os direitos, na forma do que estabelece a Constituição Federal.

Entendo ser esta a bandeira branca de trégua, o sacrifício necessário que permitirá a viabilização definitiva de uma reforma séria da Previdência Social.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Carlos Wilson?

O SR. CARLOS WILSON - Com muita honra, ouço o aparte do nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Carlos Wilson, eu lhe dou os parabéns pelo seu projeto de extinção do IPC. Concordo em grande parte com as considerações que V. Exª fez a respeito da questão de a previdência dos Parlamentares ser menor e não justificar, em tese, a rejeição do projeto de reforma da Previdência. Mas, Senador Carlos Wilson, é preciso considerar que é um problema ético. O Congresso Nacional deve satisfação à sociedade brasileira. Eticamente, o Congresso fica numa posição muito vulnerável, se cortar privilégios dos outros e não cortar os próprios. Não discuto que os Congressistas têm direito a um fundo de pensão, a uma previdência, mas reformulado inteiramente, porque, como está, é um privilégio nosso. Ser uma aposentadoria de R$2 mil com oito anos de mandato e aos cinquenta anos de idade, é um privilégio. Para cada real que descontamos, contribuindo para o Instituto, o Poder Público, o Tesouro Nacional entra com R$2, para mim é um privilégio. E se nós, Senador Carlos Wilson, não reformularmos isso, ou extinguirmos, como V. Exª está propondo, não há maneira, não há meio de se convencer qualquer cidadão comum, ou seja, a sociedade brasileira, em geral, de que estaríamos agindo certo ao reformarmos a Previdência e ao mantermos o IPC nas bases atuais. Portanto, me desculpando pela divergência, que não é de fundo mas é parcial, eu lhe reitero os parabéns pelo seu projeto.

O SR. CARLOS WILSON - Agradeço o aparte do Senador Jefferson Péres e não vejo nenhuma divergência no nosso raciocínio. Na verdade, vejo pontos convergentes.

Entendemos que para se começar a exigir a tomada de regalias que foram conquistadas durante esses anos por vários setores de servidores públicos, necessário se faz que o exemplo comece desta Casa. Então, esta é a nossa intenção quando apresentamos o projeto, ou seja, trazer para a Casa uma discussão realmente da reforma da Previdência Social, porque da maneira como foi colocada parecia que com a extinção pura e simples do IPC se salvaria a Previdência Social.

Então, com a nossa iniciativa, estaríamos dando uma contribuição para que se possa fazer a verdadeira reforma que a Previdência Social necessita.

O Sr. Casildo Maldaner - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Carlos Wilson?

O SR. CARLOS WILSON - Ouço, com muito prazer, o Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner - Gostaria apenas de pegar uma carona no tema que V. Exª aborda, que, na verdade, está na voz do povo brasileiro. Aonde se vai as pessoas comentam e questionam: "Mas como é? Querem fazer uma reforma para cima de nós, mas e a de vocês?" Esta é uma expressão que está na rua. V. Exª vem à tribuna propor uma alternativa e é disso que precisamos: discutir uma alternativa para termos, daí, força para implantar as demais reformas. Cumprimento, sem dúvida alguma, V. Exª, Senador Carlos Wilson, por trazer à tona a discussão desse problema, que é nosso e de todos.

O SR. CARLOS WILSON - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner, o aparte de V. Exª enriquece muito o nosso pronunciamento.

O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS WILSON - Concedo o aparte, com muita honra, ao Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião - Senador Carlos Wilson, a iniciativa de V. Exª é interessante e pertinente. O Congresso tem que dar o seu testemunho, tem que abrir mão desses privilégios acumulados, para poder tratar da Previdência Social de uma forma global. Nesta oportunidade, eu gostaria de trazer ao conhecimento de V. Exª o testemunho do Estado do Paraná, onde, nas Câmaras de Vereadores, fundamentalmente na da Capital, não temos mais sistema de previdência dos Parlamentares, e quando fui Governador extinguimos a caixa de pensão, que se chamava FEPA, da Assembléia Legislativa do Estado. Fui Prefeito de Curitiba naquele primeiro momento das eleições das capitais e, 15 dias antes da data em que assumi, um grande escândalo sacudiu o Estado do Paraná: a aposentadoria absurda, impossível e imoral de um funcionário público. Na qualidade de secretário municipal, não exerceu esse cargo por mais de 30 dias, sendo também notória a sua ausência nos quadros da Prefeitura durante toda a sua vida; sempre trabalhou emprestado para ministérios e outros órgãos que não a Prefeitura Municipal. O escândalo foi tão grande que a primeira medida que tomei, como Prefeito, foi mandar uma mensagem à Câmara Municipal de Curitiba extinguindo o mecanismo legal que viabilizava aquela aposentadoria imoral, que possibilitaria, ou que havia possibilitado, naquele momento, que um funcionário público se aposentasse com 42 anos de idade na qualidade de Secretário Municipal. Esse funcionário chamava-se Reinhold Stephanes, que é hoje o Ministro da Previdência Social. Fico mais tranqüilo, ainda, em trazer o depoimento do Paraná, porque recusei a aposentadoria de prefeito e a extingui. Recusei a minha participação no Fundo de Pensão dos Deputados e, posteriormente, colaborei com a sua extinção; e me recusei a receber a verba de representação de ex-governador. É esse testemunho, essa condição que V. Exª preconiza que nos dá força para analisarmos, com seriedade, toda a legislação da Previdência Social. Que se dispa o Congresso Nacional desses privilégios e que se estude a possibilidade de uma pensão para os parlamentares, dentro do conjunto das possibilidades de pensão e aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros. Cumprimento V. Exª pela iniciativa e, desde já, hipoteco o meu apoio ao seu projeto.

O SR. CARLOS WILSON - Agradeço o seu aparte, nobre Senador Roberto Requião. Identifico-me muito com V. Exª. Quando fui Governador de Pernambuco, tive também a honra de extinguir o chamado Feppa, o "IPC" dos Deputados estaduais, e posso dizer que a repercussão junto à população foi extremamente positiva. Contei também com a compreensão da Assembléia Legislativa de Pernambuco, pois o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1990. Quero deixar bem claro que, como ex-Governador, não tenho o privilégio da pensão de ex-governador. Com isso, não estou criticando aqueles que a têm, baseados em lei existente, mas estou visando acabar com esse privilégio. Assim, apresento este projeto, esperando que ele possa ser estendido aos governadores, aos prefeitos, enfim, a todos aqueles que tenham a honra de ocupar um cargo público - o que já é honroso demais - e, como tal, não se faz necessário receber pensão por ter ocupado um cargo de governador, de prefeito, de vereador, de deputado estadual ou de senador da República.

A Srª Marina Silva - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. CARLOS WILSON - Ouço V. Exª com muito prazer, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Inclusive, eu já havia me pronunciado também da tribuna desta Casa com relação à aposentadoria de ex-governador. Fico muito feliz em saber que V. Exª também se soma àqueles que pretendem extinguir os privilégios daqueles que podem fazer a lei ou que podem influenciá-la - como é o caso no meu Estado, onde a Assembléia Legislativa escreveu em um texto constitucional, após a Constituição de 1988, o privilégio da aposentadoria para ex-governadores. Concordo inteiramente com o Senador Jefferson Peres: fica muito difícil olharmos para a sociedade e dizer que ela tem que dar a sua parcela de colaboração, evitando privilégios, quando nós aqui, no ato de legislar em causa própria, podemos fazer a lei que nos interessa, prejudicando aqueles que não podem escrever a lei que gostariam. Então, parabenizo V. Exª. Também estou apresentando uma emenda constitucional nesse sentido, inclusive, a partir de segunda-feira, estarei colhendo assinaturas como esse mesmo objetivo. Tenho absoluta certeza de que iremos somar forças, mas não com o intuito de parecermos bons ou justos, pois o justo não deve parecer justo nem bom; ele deve ser apenas justo. O Congresso Nacional tem quer recuperar a imagem de que vai legislar para o conjunto da sociedade. O Parlamentar não pode ser visto ou tido como um desocupado pelos quatro ou oito anos da função pública que tenha ocupado; mas ele tem que recolher, normalmente, para uma aposentadoria normal. Se V. Exª, antes de exercer o cargo de governador, tinha uma profissão, pagava à Previdência e se aposentaria pela profissão que exercia, é também justo que os quatro anos, período em que foi governador, sejam contados como um período de trabalho e contribuição para, após completar o período constitucional que será aprovado, mediante uma lei, aposentar-se normalmente, e não pelos oito, quatro anos ou até sete meses, como já ocorreu no meu Estado. O vice-governador assumiu o cargo por sete meses e hoje é aposentado, pelo resto da vida, com um salário de governador. Caso ele venha a falecer, a viúva e os filhos também terão direito a essa pensão vitalícia. Considero essa situação um abuso, principalmente em Estados, como é o caso do meu, que dependem de repasses dos contribuintes de todo o Brasil. A União repassa um percentual de 86% que, em vez de serem utilizados com escolas e com saúde para a maioria da população carente, são usadas em gordas pensões para ex-governadores. Graças a Deus, lá não temos o expediente da aposentadoria de deputados.

O SR. CARLOS WILSON - Agradeço o aparte da Senadora Marina Silva, que muito enriquece o nosso pronunciamento. A nossa intenção, na hora em que estamos abrindo mão desse chamado privilégio de parlamentares, é que eles possam ser estendidos a outros Poderes; que eles possam ser estendidos aos governos estaduais, no sentido de se acabar, de vez, com o abusivo privilégio que, infelizmente, tornou-se uma prática no nosso País.

O projeto que estou apresentando, além dessa conclamação que se faz aos Estados, para que também revejam esse tipo de benefício, se estende também aos municípios, porque muitos são os prefeitos que têm aposentadoria por ter exercido cargo de prefeito.

Senadora Marina, já estou cansado de ser questionado sobre essa questão de aposentadoria parlamentar, tanto pela imprensa, como pelo homem comum do meu País, como se ela fosse um privilégio absurdo. Basta, Sr. Presidente Nabor Júnior! Estou farto de ver o Poder Legislativo ser ridicularizado, como presenciei há dois dias, quando todos os seus membros receberam bananas em programas jornalísticos e humorísticos de televisão.

Acredito, verdadeiramente, estar dando uma modesta contribuição para serenar os ânimos e afastar questões menores, a fim de que possamos fazer uma reforma da Previdência Social séria, profunda, verdadeira, como realmente anseia a maioria do povo brasileiro.