O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago, com particular satisfação, para registro nesta Casa, um fato que ocorreu no Estado do Tocantins, ainda nesta semana. Trata-se de fato do maior relevo, da maior importância, principalmente quando aquele Estado se esforça para organizar a sua economia e livrar o povo tocantinense da situação vexatória de pobreza e subdesenvolvimento em que vive.

Compareceu o Banco do Brasil no Município de Pedro Afonso para, finalmente, assinar um contrato de consecução e instalação do programa binacional, com participação dos Governos do Japão e do Brasil, denominado Prodecer III, que se destina a promover o desenvolvimento do cerrado e, lá particularmente, no Tocantins, inserir vinte mil hectares de terra no processo produtivo deste País.

Ora, Sr. Presidente, não vai longe o tempo em que o cultivo da terra, no Tocantins, era feito da forma mais empírica, mais atrasada possível: sol a pino, mão calejada, enxada na mão, o homem tocantinense amainava a terra sem conhecer os seus segredos, sem conhecer as suas potencialidades e as suas necessidades, e ali vincava, desavisado, grãos ao invés de sementes - sem saber a diferença que existia entre plantar um e outro -, e voltava as vistas para os céus, esperando que o beneplácito divino lhe mandasse a água necessária para irrigar a planta que serviria de subsistência para si e sua família.

Ora, essa situação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - incompatível com a exigência, com a demanda cada vez maior de alimentos -, só seria possível de ser atendida graças ao aporte dos conhecimentos e dos recursos que a ciência e a tecnologia conquistaram e introduziram na atividade agrícola, no momento em que percebemos que os recursos artificiais são hoje mais valiosos e importantes do que os recursos naturais. Há de se perceber que somente com a associação desses dois tipos de recursos - os artificiais: os conhecimentos, a tecnologia; e os naturais: as condições naturais do solo, clima - hoje existentes é possível, com uma quantidade cada vez menor de produtores no Brasil e no mundo, alimentar uma quantidade cada vez maior de consumidores.

Felizmente, para alegria nossa, a ciência e a tecnologia, com seus recursos alcançados, começam a dar sua contribuição ao Tocantins, cuja economia basicamente estriba-se no setor primário, de forma destacada na agricultura.

Estado provinciano, como Mato Grosso e Pará por exemplo, que tem sua economia basicamente centrada no setor primário e tem sofrido as conseqüências do distanciamento do desenvolvimento instalado neste País, processando-se mais pela zona periférica, pela zona litorânea, Tocantins vem, com dificuldades, alcançando esses avanços e esse progresso na sua atividade produtiva.

Não há no meu Estado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como pensar em organizar nossa economia, introduzindo ali tecnologia de ponta, discutindo química fina, discutindo indústria pesada quando os meios e as condições não são propícias nem favoráveis a essas atividades. Temos, sim, que organizar o setor primário e nos preocupar com a pesquisa nas áreas agropecuária, pesqueira e florestal. Temos que fazer a interação e a expansão rural, quase que ensinando novamente aos nossos produtores a organização da sua economia doméstica, da economia da sua área.

Por isso, a introdução do Prodecer III é de vital importância para a organização da economia do Tocantins, porque não só ali serão investidos recursos vultosos e importantes da ordem de US$70,000,000,000.00, com o apoio do Governo japonês, mas também, concomitantemente, serão introduzidos os conhecimentos e os avanços que a tecnologia hoje está a oferecer à atividade agropecuária. Portanto, a implantação do Prodecer III tem um significado especial para o Tocantins, para aquela região que vê, nesse Programa, a esperança do desenvolvimento da sua economia com conseqüentes resultados positivos para as sociedades dos Municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus e adjacências, com oferta de emprego, geração de bens, aumento da arrecadação de tributos por parte do Estado, enfim, permitir que a gente esquecida daquela região possa, efetivamente, com o seu esforço, ter uma oportunidade de tornar possível o seu ganho próprio e melhorar a sua condição de vida.

Por isso, com muita satisfação, faço questão de registrar nesta Casa, nesta manhã, quando há uma luta, uma briga, uma verdadeira guerra travada aqui no Planalto Central pela distribuição e alocação de recursos para os mais diversos segmentos da economia brasileira, que o Tocantins sente-se aliviado, folgado com os parcos US$70,000,000.00 que propiciarão a esse Estado, àquela gente, a esperança de que a sua região, efetivamente, terá uma condição de igualdade com os Estados desenvolvidos da Federação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro os meus cumprimentos ao Governador Siqueira Campos, que não mediu esforços para que fosse ali implementado esse projeto. Há 20 programas similares instalados no País e para nenhum deles foi exigida a contrapartida dos Estados como foi do Tocantins. Foi necessário o empenho pessoal do Governador, como também a participação efetiva do Governo do Estado, assumindo 50% dos riscos da operação. E, com essa luta, com esse esforço e com esse empenho, nós do Tocantins vimos buscando as armas necessárias, os meios necessários para acabar, definitivamente, com essa história de que o Tocantins tem que continuar sendo o campeão da mortalidade infantil, do desemprego, do analfabetismo, pela inexistência de aporte de recursos necessários às suas obras de infra-estrutura.

Vamos continuar defendendo os interesses maiores do Estado do Tocantins, os interesses maiores da população daquela gente, que tem os mesmos direitos da população dos Estados mais desenvolvidos desta Federação.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.