O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do Orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada do Distrito Federal está empenhada, cada vez mais, em que Brasília possa ter sua autonomia financeira.

Todos sabemos que o Distrito Federal não tem receita suficiente para arcar com a responsabilidade de ser a Capital da República.

Infelizmente, alguns Parlamentares ainda não se sensibilizaram com o Projeto Brasília, por ser Brasília a Capital da República.

Hoje, o Deputado Federal Moreira Franco apresentou uma emenda - S. Exª é o Relator do Processo de Modernização da Reforma Administrativa - proibindo a transferência de recursos da União para o Distrito Federal.

Sr. Presidente, quero ler rapidamente o editorial de hoje do Jornal de Brasília.

      Em defesa do DF

      O velho ditado popular de "quanto mais se reza, mais assombração aparece" acaba de ser confirmado mais uma vez. No momento em que as forças vivas do Distrito Federal unem-se e esforçam-se para tentar o repasse das verbas da União devidas à capital da República, vem o Relator da reforma administrativa, Deputado Moreira Franco - um nome a ser guardado pelos brasilienses - e propõe o contrário: que a União só repasse verbas para a segurança pública. Quanto ao resto, dane-se o Distrito Federal. Educação e saúde da população passam a ser matéria de exclusiva responsabilidade local, como se o Distrito Federal não fosse um território federal, mas um Estado, com vida própria, municípios, Fundo de Participação, etc.

      A má vontade de muitos Parlamentares contra o Distrito Federal é antiga e tem várias explicações. O Deputado pelo Rio de Janeiro, que deseja isolar ainda mais o Distrito Federal e Brasília, há de ter suas razões, que só a ele caberia explicar. Acontece que a capital da República, sede dos Três Poderes Federais, não pode ficar à mercê de deputados ou de senadores que simplesmente não gostem da cidade - que geralmente só conhecem de terça a quinta-feira, no trajeto aeroporto-hotel-Congresso- aeroporto. A nenhum parlamentar se pede o sacrifício de gostar de Brasília. Pede-se apenas o bom-senso de não a discriminar, compreendendo a sua característica de unidade ímpar da Federação. Aliás, há correntes jurídicas que nem chegam a considerar o Distrito Federal como unidade federativa, pois dizem que a Federação é composta "pelos Estados, mais o Distrito Federal", que conserva uma personalidade própria.

      Quaisquer que sejam as razões agora alegadas para reduzir repasses da União ao DF, cabe à maioria do Congresso rejeitar os argumentos e repor esse território no seu devido lugar, vale dizer, repor as responsabilidades da União em seu devido lugar. O Distrito Federal é pequeno em relação aos Estados, quatro vezes menor que Sergipe, o menor de todos. Não tem municípios, não recebe verbas federais do Fundo de Participação. Não tem atividade econômica em quantidade desejável para render tributos suficientes para garantir a educação, a saúde e a segurança pública. E, acima de tudo, é e será sempre um distrito federal, o único do País com o qual a União tem compromissos especiais, distintos do que ela tem para com qualquer dos cinco mil municípios brasileiros.

      Se o Relator da reforma administrativa não compreende isso, resta o consolo de que a maioria do Senado Federal e da Câmara dos Deputados está devidamente informada e consciente desse aspecto. E certamente não vai aprovar essa proposta negativa e que é menos prejudicial a Brasília do que aos próprios interesses da União.

Sr. Presidente, era o que eu gostaria de deixar registrado nos Anais do Senado Federal, a preocupação que todos temos com relação a Brasília como Capital da República.

Muito obrigado.