Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Data
20/03/1996
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias, as matérias e manchetes de jornais estão ocupadas por um único assunto: a CPI do Sistema Financeiro.

Amanhã pela manhã teremos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, as respostas a duas interpelações. Elas serão relatadas pelo Senador José Ignácio Ferreira e deverão dirimir dúvidas apresentadas neste Plenário.

É prudente que não aconteça a instalação daquela Comissão antes da manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Um membro da CPI, indicado pelo PPB, informou, pela televisão, há poucos minutos, que não tem lógica - e o PPB não deverá estar presente - a instalação dessa CPI antes de se ouvir a manifestação da douta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E apresentou um argumento muito válido, ou seja, o de que ela seria uma Comissão provisória caso a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o Plenário se manifestassem contrariamente a respeito. Por isso, seria prudente aguardar a manifestação dessa Comissão e do Plenário.

Hoje, às 14h30min, o Presidente da República recebe os Líderes de todos os Partidos que o apóiam, ocasião em que deverá solicitar-lhes apoio para que não seja instalada essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Como Presidente da Comissão do Proer - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional -, posso dizer que nela temos espaço para dirimir todas as dúvidas e que realmente não há necessidade dessa CPI. Sei que o Congresso tem inteira liberdade de criá-la, mas, neste momento, ela não é oportuna e, mais do que isso, não é necessária, porque - repito - temos espaço em outras Comissões para dirimir todas as dúvidas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem ocupei a tribuna desta Casa para mostrar a desproporção que está havendo, no Mercosul, entre o Brasil e a Argentina; somente na área automotiva deverá haver, nesse país vizinho, um investimento da ordem de US$3 milhões. Imaginem o quanto não cresceria esse investimento se o nosso sistema financeiro estivesse sobre trepidação, vibrando! Com toda certeza, eu, investidor estrangeiro, se tivesse que optar entre um país com um sistema financeiro sem problemas e um outro com um sistema financeiro sob CPI, optaria pelo primeiro. Obviamente, vai se agravar essa desproporção que está havendo em termos de investimentos com relação à Argentina, no âmbito do Mercosul: a Argentina levará vantagem sobre nós.

Não sou dos que pensam que o Congresso não deva ter independência; pelo contrário, penso que ele deve ter toda independência; ninguém mais do que eu tem gritado desta tribuna para pedir que nos façamos respeitar, principalmente contra as medidas provisórias, porque elas são o maior achincalhe que se pode fazer ao nosso papel de Legisladores.

No entanto, é a idade que nos traz a prudência. Aos 55 anos, não posso advogar com a emoção, pois ela poderia levar-nos a uma medida que não é salutar à autonomia do nosso País, atualmente em fase de consolidação da sua moeda. Essa vibração poderia trazer sérias conseqüências ao Plano Real.

Por isso, ocupo a tribuna para alertar os meus Pares para as minhas preocupações. Mas muito mais do que isso: para pedir que não nos deixemos, de maneira alguma, envolver com a emoção. É preciso estarmos com o raciocínio frio, para que todas as decisões sejam medidas e ponderadas e para que possamos, assim, escolher a melhor para o Brasil. E tenho certeza, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, neste momento, a melhor decisão não é a instalação de uma CPI.

O Sr. Mauro Miranda - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com prazer, nobre Senador Mauro Miranda.

O Sr. Mauro Miranda - Meu prezado Senador e Companheiro de Partido, fico muito feliz em ouvir de V. Exª essas ponderações. Não endosso essa CPI; por isso, também não a assinei. Penso que este Congresso também tem muita culpa em relação à falta de regulamentação do art. 192 da Constituição. Como cobrar eficiência do sistema, se esta Casa não se adiantou para fazer as leis que regulamentariam esse dispositivo constitucional, que já foi promulgado desde 1988? Também penso que, numa época como esta, não podemos, absolutamente, tomar medidas que acarretem riscos para o Real e para a estabilidade da moeda. Portanto, endosso inteiramente a opinião de V. Exª. Estamos juntos em relação a essa matéria - estamos juntos até na idade! Nós, do PMDB, devemos motivar o conjunto do nosso Partido no sentido de dar respaldo forte, em termos de cobranças e de resoluções internas do Senado, para a aceleração do processo de regulamentação do art. 192 da Constituição, que se refere ao sistema financeiro nacional. Aí está o grande trabalho: ajudar a fiscalizar, ser útil e acelerar esse processo. Parabenizo V. Exª mais uma vez, que teve uma atuação esplêndida com relação ao estudo sobre patentes nesta Casa. Discordei de V. Exª em determinados pontos, mas reconheço que fez um dos trabalhos mais sérios que já vi neste Senado. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, nobre Senador. Endosso inteiramente o aparte de V. Exª e afirmo também que queremos toda a transparência necessária; queremos saber datas, quantias e a forma como foram repassados os valores. Se houver algo errado, queremos que haja punição, com prisão, o mais rápido possível. Mas não queremos, de maneira alguma, num momento como este, que haja vibrações negativas que possam criar problemas.

Sei que é muito cômodo seguir teses muitas vezes defendidas pela população. Hoje mesmo recebi uma carta de um Estado que não é o meu, de São Paulo. Um cidadão dizia exatamente que, se fui tão nacionalista em relação às patentes, como eu poderia agora ter uma posição contrária à CPI?

Tenho essa posição principalmente porque sou nacionalista e sei que a minha Nação necessita, neste momento, de ponderação. Porém, nada poderá ficar sem transparência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao encerrar o meu pronunciamento, eu gostaria de louvar o Líder do meu Partido, que hoje está promovendo um debate com a Bancada, com toda a abertura possível. Certamente, amanhã teremos essas decisões, tomadas com suficiente equilíbrio e ponderação, para que não venhamos a encontrar obstáculos em nosso caminho. Tenho certeza de que os Srs. Senadores pensarão sobre esse assunto com muita seriedade, de cabeça fria e com a mente voltada para a grandeza do País.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - Primeiro, gostaria de saber se V. Exª está fazendo esse importante pronunciamento em nome pessoal.

O SR. NEY SUASSUNA - Em nome pessoal.

O Sr. Pedro Simon - Não tem nada a ver com o do ilustre Senador Líder de nossa Bancada? V. Exª falou com o Líder da Bancada?

O SR. NEY SUASSUNA - Estou dando a minha opinião como Presidente de uma Comissão de Medida Provisória, a do Proer.

O Sr. Pedro Simon - Mas V. Exª integra uma bancada que tem um Líder e que indicou representantes para a Comissão. Inclusive, entre esses membros está o ilustre colega de representação de V. Exª, Senador Ronaldo Cunha Lima, que integra essa Comissão. Gostaria de saber se, antes de fazer esse pronunciamento, V. Exª falou com o Líder da Bancada e se tem o mesmo pensamento do Líder da Bancada do PMDB.

O SR. NEY SUASSUNA - Não, não o tenho e não preciso tê-lo para dar a minha opinião pessoal, até porque sempre tive independência suficiente para discordar até mesmo do Governo, quando necessário.

O Sr. Pedro Simon - Perdoe-me, mas V. Exª está equivocado com relação ao meu aparte. Quero saber a extensão do pronunciamento de V. Exª. Se V. Exª está falando em nome pessoal, respeito-o. Porém, se V. Exª já falou com o Líder da Bancada e se este tem conhecimento da opinião de V. Exª, o seu pronunciamento passa a ter uma outra extensão. É só isso o que eu queria saber.

O SR. NEY SUASSUNA - Não, não falei com o Líder da Bancada.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª não sabe qual é o pensamento do Líder da Bancada com relação a esse seu posicionamento?

O SR. NEY SUASSUNA - Não, mas sei que não se fechou questão, até porque não tivemos nenhuma reunião nesse sentido. Por essa razão, sinto-me inteiramente livre para externar a minha opinião pessoal.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao externar a minha opinião, estou assumindo uma posição que acredito ser a melhor para o meu País.

O Sr. Jefferson Peres - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, Senador Jefferson Peres.

O Sr. Jefferson Peres - Não entro no mérito do seu pronunciamento, até porque temos posições divergentes. Sou favorável à CPI, apesar de tudo o que está por trás e das motivações de outros - isso não me importa, a minha motivação é o interesse público. Mas pedi o aparte apenas para louvar a sua altivez e coragem de dizer que está nesta tribuna sem consultar o Líder, porque não precisa fazê-lo para externar uma opinião pessoal. Meus parabéns, Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA - Agradeço-lhe, Senador Jefferson Peres, e digo mais: sou partidário suficiente para assumir as posições do meu partido quando ele fechar questão em torno de um assunto. Mas, não havendo fechamento de questão, adoto esta postura de, abertamente, externar a minha opinião. No dia em que não tiver essa coragem, não merecerei o meu mandato.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não.

O Sr. Pedro Simon - Também quero felicitar V. Exª e dizer que também penso assim. E vou mais além: vou contra o meu Partido mesmo que ele feche questão, se isso for contra a minha consciência. O Partido fez uma convenção e indicou para candidato à Presidência da República o Sr. Quércia, mas a minha consciência me disse que ele não era bom para o País e que não representava aquilo que eu pensava. Assim, não votei no Sr. Quércia, mas no Sr. Fernando Henrique Cardoso. Por isso, respeito V. Exª e não me passou pela cabeça, em momento algum, que, para ir à tribuna, V. Exª deveria consultar o Líder da Bancada. Apenas quis fazer a pergunta, porque, se V. Exª já tivesse consultado o Líder, o seu pronunciamento seria uma posição nova do PMDB. Agora, V. Exª tem todo o direito de dizer o que pensa. Respeito-o e cumprimento-o por isso. Não fiz a pergunta a V. Exª pelo fato de eu não concordar, não interprete assim. Penso que V. Exª está exercendo o seu direito, desempenha o seu papel, razão pela qual tem o meu respeito. Eu apenas queria saber; na realidade, imaginava qual seria, a esta altura, o pronunciamento do Líder do meu Partido. V. Exª discorda do Líder, uma vez que ele é favorável à CPI, e V. Exª é contrário. Mas se, amanhã, o Líder do meu Partido ficar de acordo com V. Exª e disser que é contrário à CPI, discordarei dele, porque sou favorável.

O SR. NEY SUASSUNA - Respeito a opinião de V. Exª. Considero-o um exemplo de Parlamentar. Creio - não estou aqui defendendo o meu Líder - que o PMDB foi o último Partido a fazer a indicação de seus representantes para compor a CPI. Se ele não tivesse feito as indicações, poderia até ser chamado de omisso, mas como o fez, alguns podem não ter gostado. Porém, o nosso Líder é homem de assumir posições, é homem de coragem, é altivo, e merece todo o nosso respeito. No entanto, como a questão não foi fechada, sinto-me inteiramente à vontade para consolidar um posicionamento que já venho externando desde o primeiro momento: existe a Comissão que está examinando o Proer, o programa de fortalecimento do sistema bancário, e ela é suficiente para que tenhamos transparência. Basta que o Governo nos ajude, por exemplo, não bloqueando a vinda de um depoente quando precisarmos de seu depoimento. Se isso acontecer, não será preciso instalar a CPI do Sistema Financeiro. Queremos toda a transparência e, mais do que isso, que os culpados sejam responsabilizados e punidos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com toda a certeza, estamos navegando em águas mais tranqüilas do que as dos mares emocionais de ontem. Com toda certeza, a decisão que sairá amanhã pela manhã da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá ser ponderada e, espero, trará mais firmeza ao nosso Senado da República.

Dou por encerrada a minha oração. Atravessamos um momento difícil, mas são momentos como esses que firmam as nossas consciências. É necessário que neles haja o clamor maior de que, além de nós e acima de tudo, venceu o nosso País. Muito obrigado.

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