Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DOS ACONTECIMENTOS NA PENITENCIARIA DE GOIAS, SALIENTANDO O EQUILIBRIO DO GOVERNADOR MAGUITO VILELA.

Autor
Iris Rezende (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
Nome completo: Iris Rezende Machado
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PENITENCIARIA.:
  • CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DOS ACONTECIMENTOS NA PENITENCIARIA DE GOIAS, SALIENTANDO O EQUILIBRIO DO GOVERNADOR MAGUITO VILELA.
Aparteantes
Casildo Maldaner, Epitácio Cafeteira, Geraldo Melo, Humberto Lucena.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/1996 - Página 5909
Assunto
Outros > POLITICA PENITENCIARIA.
Indexação
  • COMENTARIO, MOTIM, FUGA, PRESO, PENITENCIARIA, ESTADO DE GOIAS (GO), SEQUESTRO, AUTORIDADE ESTADUAL, ELOGIO, ATUAÇÃO, GOVERNADOR, COORDENAÇÃO, NEGOCIAÇÃO.
  • ANALISE, PROBLEMA, SISTEMA PENITENCIARIO, ATENÇÃO, NECESSIDADE, ADAPTAÇÃO, CODIGO PENAL, CODIGO, PROCESSO PENAL, REVISÃO, PENA, OPÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
  • CRITICA, GOVERNO, FALTA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PREDIO, GRAVIDADE, EXCESSO, LOTAÇÃO.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta tarde para tecer algumas considerações a respeito dos últimos acontecimentos verificados na Penitenciária Agroindustrial de Goiás, onde sentenciados se rebelaram, fazendo quase quatro dezenas de reféns, dentre eles figuras mais expressivas do Poder Judiciário, do Ministério Público estadual e da equipe do Governo do Estado. Ali se encontravam dentre os reféns, por exemplo, o Presidente do Tribunal de Justiça, uma dezena de juízes, membros do Ministério Público, o Secretário de Segurança Pública do Governo e o próprio Diretor do presídio.

Como V. Exªs tiveram oportunidade de verificar pela imprensa, foram praticamente sete dias de muita aflição, de muita angústia. As atenções da população de Goiás se voltaram quase inteiramente para aqueles acontecimentos: Eram os reféns que corriam risco no interior do presídio, eram os familiares dos reféns a exigir providências imediatas do Governo, e era o Governo a buscar a melhor saída, o que justamente aconteceu.

Tão logo se verificou a rebelião, o Governador Maguito Vilela tomou conhecimento exato dos fatos e achou por bem constituir uma comissão de negociação formada pelo Secretário do Governo, pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, pelo Promotor-Geral de Justiça, por representantes do Ministério da Justiça, pelo Presidente da OAB e por membros da Polícia Civil, quais sejam, o Diretor-Geral da Polícia Civil, o Comandante-Geral da Polícia Militar e seu Chefe de Gabinete Militar.

Nesta oportunidade, diante de interpretações as mais diversas e do resultado verificado na imprensa nacional, queremos salientar a competência e o equilíbrio demonstrados pelo Governador do Estado, que, em síntese, foi quem tomou as decisões finais de tudo o que se discutiu naquela comissão.

Ao final, todos os reféns foram libertados praticamente sem arranhões, todas as vidas dos detentos, exceto de dois, foram preservadas e a sociedade de Goiás se sentiu devidamente protegida. Dos quarenta e tantos rebelados, apenas 13 ainda não foram capturados.

Mas gostaria, neste momento em que felicito o Governador do meu Estado pela sua postura, pela sua atitude serena, pelas providências tomadas durante todos aqueles dias, ao abordar aqueles acontecimentos, de fazer com que deles possam as autoridades de nosso País - por que não dizer o próprio Parlamento nacional - tomar algumas posições que nos levem à solução de uma das questões mais complexas e mais sérias, que é a dos presídios do Brasil.

A Penitenciária Agrícola de Goiás, embora construída há 36 anos, recebeu ampliações nas duas oportunidades em que exerci o mandato de governador daquele Estado. Posso dizer que a Penitenciária Agroindustrial de Goiás é uma das melhores do País. Oferece condições de trabalho para mais da metade dos detentos que podem exercer atividades em cerâmica, hortas ou criação de gado para os sentenciados extramuro. A penitenciária produz tijolos, a verdura que é consumida no presídio e ainda colabora com a manutenção de creches do Governo Estadual, produz o leite e o queijo que são ali consumidos e, intramuros, conta fábricas de telas, de calçados, de bolas, com marcenaria, carpintaria, serralheria e uma série de indústrias internas que oferecem trabalho para mais de 300 detentos.

Entre os que trabalham internamente e os que trabalham externamente naquele presídio, são mais de 400 sentenciados, que têm, de acordo com a lei, a sua remuneração mensal, e por que não mencionar a recuperação que se tem observado de muitos detentos.

Aproximadamente 300 detentos se encontram nas alas consideradas de detentos perigosos e outros, no pavilhão de detentos não classificados.

Em nenhuma cela daquele presídio, embora o ideal fosse um preso por cela, há mais de três detentos. A alimentação na penitenciária do Estado, diferentemente do que se publicou, é boa. Tem aquela penitenciária um hospital com 28 leitos, onde todos os detentos são assistidos decentemente. Além disso, no meu último governo, construiu-se o pavilhão administrativo, onde os presos recebem decentemente seus familiares.

O Sr. Epitacio Cafeteira - V. Exª me permite um aparte?

O SR. IRIS REZENDE - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Iris Rezende, também fui Governador de Estado. Temos um problema, porque nunca o Governo quis rever a política carcerária. Não revendo a política carcerária, o preso fica na penitenciária do seu domicílio. No máximo, ele fica na penitenciária do local onde cometeu o crime. As penitenciárias não têm tanta seções quanto as formas de delinqüência, ou não há a separação - e vejo que felizmente lá, em Goiás, há uma separação dos mais e menos perigosos. De uma certa forma, são todos colocados como iguais. Portanto, é difícil encarcerar uma corsa e um tigre, pois dificilmente a corsa vai conseguir sobreviver. Entendo que temos que rever o sistema penitenciário brasileiro para termos penitenciárias para prisioneiros de alta periculosidade - assim, as feras terão o mesmo grau de perigo e se contraporão umas às outras sem problemas -; penitenciárias para pessoas que delinqüiram, mas que não têm essa periculosidade; e até penitenciárias agrícolas. Lembro-me, nobre Senador Iris Rezende - e aí vai a idéia de que não sou tão novo - , quando era criança, de que João Pessoa, ainda vivo, saía com os presos de João Pessoa/PB para fazer a estrada de ferro da Paraíba. Ele levava, sem nenhum guarda, os presos que não eram perigosos para trabalhar na estrada de ferro, ganhando diária. É o tipo de convivência de um grupo que, embora tenha delinqüido, é homogêneo e não representa perigo para a sociedade. Via de regra, todas as penitenciárias do Brasil têm homens de maior grau de periculosidade e outros que não oferecem nenhum perigo à sociedade. Este corre o risco de sair igual ao primeiro, porque o primeiro não tem nada a perder e o último não tem nada a ganhar. Então, é importante o discurso de V. Exª para se colocar em debate esse assunto. Não quero, absolutamente, julgar as autoridades de Goiás, mas a impressão que deixou a nós outros foi de que não houve responsabilidade da direção do presídio e até do grupo que entrou, porque não era para entregar para homens daquela periculosidade as mais altas autoridades do Estado de Goiás. Fica o problema: vamos soltar vinte e tantos reféns, mas quantos vão morrer quando essa gente sair armada nas ruas? Já morreram alguns e Deus queira que não morram mais. Mas não se pode, de maneira alguma, entrar na cela de feras que estão enjauladas. Considerei isso uma temeridade e não foi um bom exemplo para o País, pois terminou transformando um delinqüente numa espécie de herói nacional. Quero me congratular com V. Exª por trazer esse assunto para esta Casa, para que haja uma possibilidade de começarmos a discutir o problema. Parabéns a V. Exª.

O SR. IRIS REZENDE - Muito obrigado, Senador Epitacio Cafeteira. O aparte de V. Exª, tenha certeza, virá robustecer as conclusões que quero tirar de meu pronunciamento. É uma intervenção de grande valor, principalmente em se tratando de um administrador experimentado, já que V. Exª carregou nos ombros a responsabilidade de governar um Estado tão importante

quanto o Estado do Maranhão.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Senador Iris Rezende, o tempo de V. Exª está esgotado. Solicito que conclua o seu pronunciamento.

O SR. IRIS REZENDE - Eu gostaria de contar com a compreensão da Mesa, uma vez que se trata de um tema que merece ser discutido pelos Srs. Senadores. Buscamos tirar dos acontecimentos de Goiás um motivo para sacudir as autoridades deste País, a fim de que todos juntos tomemos as providências necessárias para que essa questão dos presídios do Brasil tenha uma solução satisfatória.

O Sr. Geraldo Melo - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Geraldo Melo - Senador Iris Rezende, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estou lhe ouvindo com atenção. V. Exª tem o direito de continuar com o seu discurso, pois a qualidade do mesmo assim impõe. Desejava apenas incorporar ao seu pronunciamento a seguinte reflexão. Se essa é a estrutura do presídio em que se verificaram os acontecimentos da última semana, no mínimo, é uma imprudência dizer-se que uma situação como aquela decorre do estado geral do sistema carcerário brasileiro. Seria um grande luxo se pudéssemos oferecer a toda população apenada do País as condições de vida que, com base em seu depoimento, parecem ser oferecidas aos encarcerados da Penitenciária de Aparecida, em Goiás. A sociedade cria suas instituições para servir aos que estão fora dos presídios; o presídio é a exceção. Todos precisamos garantir condições de vida não propriamente para os bandidos, mas para os cidadãos comuns, para os homens de bem. A sociedade tem obrigação com ela própria; as instituições que ela criou são responsáveis pela prestação de determinados serviços à sociedade livre. Os apenados precisam ser tratados com dignidade, mas seu isolamento, confinamento ou afastamento da sociedade já é uma indicação de que a sua convivência não é conveniente à sociedade que institui os presídios e os mantém. Acredito - como costuma haver nesses episódios, pelo lado romântico que se introduz no processo, pela inter facie entre esses acontecimentos e as emoções das novelas das oito - que se começam a incorporar a esses acontecimentos componentes que não têm nada a ver com a realidade nua e crua. V. Exª, que já governou o Estado duas vezes, o Senador Cafeteira, que governou o Maranhão, e eu, que governei o Rio Grande do Norte, sabemos como é difícil colocar na rua um policial que sabe que, se morrer, todos aplaudirão a sua bravura; se for obrigado a matar, será talvez apresentado à execração pública. Entretanto, um marginal, que está preso, que zombou da Polícia, das instituições, das autoridades em dois Estados, repentinamente é apresentado à sociedade como um herói. Acredito que deva haver sim uma revisão do sistema penitenciário brasileiro, mas deve haver uma revisão também na atitude com que essas questões estão sendo vistas por todos nós e pelos formadores da opinião pública no País.

O SR. IRIS REZENDE - Muito obrigado, Senador Geraldo Melo, sua interferência já justifica a minha presença nesta tribuna. De acordo com os apartes recebidos, sentimos que esta Casa muito pode oferecer na reformulação do sistema penitenciário, do sistema penal brasileiro, aproveitando, inclusive, a experiência de ex-Governadores, de penalistas famosos, de juristas renomados, que integram esta Legislatura.

Aproveito as suas palavras: se em um presídio com as condições que aqui enumeramos ocorre fato como esse, o que não se dirá em outros presídios, por este País afora, que não oferecem as mesmas condições? A casa de detenção de Goiânia é um exemplo; e o que acontece em outras casas de detenções, como a de São Paulo, onde mais de 100 vidas foram eliminadas em minutos?

Por que isso está ocorrendo? Porque o País se acomodou ao longo dos tempos, sem atentar para as mudanças radicais que a sociedade vem experimentando. O que era ontem repudiável pela sociedade, hoje não é; entretanto, o Código Penal é o mesmo. Ontem, sabe V. Exª, o País não se deparava com o comércio do tóxico. Hoje, apenas na Penitenciária Agrícola de Goiás há mais de 200 sentenciados pelo tráfico de drogas, considerados autores de crimes hediondos. Não faz muito tempo, há 30, 40 anos, não tínhamos a figura do assaltante; hoje, mais de 100 sentenciados se encontram na penitenciária de Goiás e em outras penitenciárias do País por terem cometido assaltos.

Mas não se trata apenas disso, Srs. Senadores. O Governo - e me refiro ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário - ainda não se preocupou com essa realidade cruel. E ainda há aqueles que estão condenados, sem que os governos estaduais se preocupem em capturá-los, porque os presídios estão lotados. Há milhares deles. Em Goiás também os temos em grande quantidade, sem que façam de juízes ou de autoridades reféns, mas continuam a eliminar vidas. O que se fez na área de recuperação de detentos nas últimas décadas? Podemos responder: nada! As penitenciárias, que antes eram destinadas à recuperação da criatura humana, hoje são instituições de deterioração do caráter. Não temos condições, em hipótese alguma, nem em Goiás ou em qualquer outro Estado deste País - diante da situação atual -, de separar os presos regeneráveis dos não-regeneráveis.

O Sr. Casildo Maldaner - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE - Ouço o aparte do nobre Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner - Não quero me adentrar no mérito da questão cuja preocupação V. Exª externa em seu pronunciamento, ou seja, as qualificadoras ou não do sistema penitenciário, a revisão que se faz necessária em nosso País, mas quanto a esse episódio ocorrido em Goiânia, já que se manifestou o Estado do Maranhão, na pessoa do Senador Epitacio Cafeteira, e o Rio Grande do Norte, na pessoa do Senador Geraldo Melo, gostaria de dizer que, nesses últimos dias, no feriado da Semana Santa, a preocupação não foi só de Goiás. Nós, os catarinenses, os sulistas também acompanhamos pari passu os desdobramentos daquele episódio e, às vezes, eu me imaginava em seu lugar, que foi governador por duas vezes, é Senador de Goiás e é um homem nacional. Às vezes, colocava-me no lugar do Governador Maguito Vilela, das autoridades de Goiás, para ver os desdobramentos, as conseqüências desse caso. O desfecho, graças a Deus, foi o melhor possível, mas comungávamos apreensivos quando todos procuraram, sob o comando do Governador de Goiás, reunir uma comissão para, em conjunto, dialogar, a fim de não se tomar uma decisão isolada. Aliás, casos têm também acontecido no nosso Estado. Passamos por esses momentos difíceis em outras penitenciárias do Brasil afora, e ninguém desejava que acontecesse isso. Nós, como a Nação inteira, não só nos preocupamos como acompanhamos, com muito interesse, o caso de Goiás nessa Semana Santa. Era o que gostaria de trazer a V. Exª neste momento.

O SR. IRIS REZENDE - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner, pela intervenção ao meu pronunciamento, uma vez que uma palavra de V. Exª, representante político de uma das regiões mais desenvolvidas do País, poderá alertar ainda mais as autoridades, já que a Região Sul também tem questões seriíssimas na área da segurança pública.

O Sr. Humberto Lucena - V. Exª me permite um aparte?

O SR. IRIS REZENDE - Com muito prazer, ouço V. Exª, Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena - Nobre Senador Iris Rezende, concordo com V. Exª quanto à deterioração do sistema penitenciário brasileiro. Penso que todos estamos inteiramente favoráveis a essa tese. A questão que se coloca é de como sairmos dessa situação, de vez que, ao que parece, pelo debate que cresceu em torno do assunto a partir desse episódio de Goiás, a grande dificuldade são os recursos financeiros para criarmos no País um sistema penitenciário moderno e reeducativo, sobretudo com o caráter profissionalizante como tem de algum modo, segundo estou informado, o próprio sistema penitenciário de Goiás no que tange a presídios rurais. Nesse instante, sendo V. Exª um Líder daquele Estado, ex-Governador por duas vezes, hoje Senador da República, digo a V. Exª que fiquei estarrecido com a entrevista concedida a uma cadeia de rádios pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, que foi um dos reféns nesse episódio recente. S. Exª, fazendo um relato da situação, não só deu razão aos presos amotinados, levando justamente em conta as péssimas e desumanas condições da penitenciária, como também fez um verdadeiro libelo contra as torturas na penitenciária de Goiás. Disse S. Exª que comprovou pessoalmente tudo e fez uma denúncia seriíssima, através do rádio, às autoridades, chamando inclusive a atenção para o fato de que só se dava repercussão às denúncias de torturas de presos políticos, e não de presos comuns. Era isso que eu queria colocar para V. Exª, pedindo uma palavra em torno do assunto. Naturalmente V. Exª, como um grande Líder daquele Estado, e tendo ao lado o Governador Maguito Vilela, que inclusive é nosso companheiro do PMDB, poderia pronunciar-se sobre o assunto, anunciando providências para apurar essa denúncia do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás.

O SR. IRIS REZENDE - Agradeço a V. Exª, Senador Humberto Lucena, pelo seu aparte.

Na verdade, ocorreu essa entrevista por parte do Presidente do Tribunal e, se V. Exª ficou surpreso, nós ficamos constrangidos. Realmente, o Presidente do Tribunal não teve nem condição de conhecer a situação daquela penitenciária, porque, tão logo ali colocava seus pés, ele foi como que seqüestrado e levado a um local onde não existia acesso, mesmo querendo o Governo buscá-los ou tirá-los daquela situação. Ele foi colocado nas celas destinadas aos detentos mais perigosos. Conseqüentemente, dali ele não poderia deduzir a situação do presídio.

É claro que a situação no presídio de Goiás não era uma situação de quem fica em um hotel de duas ou três estrelas. É uma situação difícil, porque basta dizer que ali eles estão presos e não para fazerem piquenique. Eles estão cumprindo pena, mas cumprindo com decência.

Disse e repito, para V. Exª ter uma idéia, procurei inteirar-me disso nos últimos dias e constatei que nenhuma cela daquele presídio comportava mais de três detentos. Mais de quatrocentos detentos trabalham e se alimentam bem. Como é que se poderia medir o nível de uma alimentação quando tudo estava praticamente quebrado, destruído, e a alimentação era feita por presos não preparados para o ato de cozinha?

De forma que deduzo, uma vez que tenho uma ligação de amizade muito profunda com o Presidente do Tribunal, que a sua entrevista inicial tenha sido o resultado de quem ficou como refém seqüestrado no presídio, correndo risco de vida durante sete dias. Por isso não era de se esperar de uma pessoa nessa situação uma entrevista equilibrada, mas não tenha dúvida V. Exª de que possíveis irregularidades, possíveis distorções serão ali apuradas pelo Governador Maguito Vilela.

Gostaria, todavia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de concluir minhas palavras e salientar que, primeiro, esse acontecimento de Goiás e que outras rebeliões ocorridas pelos presídios afora neste País, que acontecem quase semanalmente - temos notícias de presos rebelados, de quebra-quebra e incêndios - tudo isso sirva para sacudir as autoridades brasileiras, e, repito, não apenas do Poder Executivo e do Poder Legislativo, mas também do Poder Judiciário para que todos nós realmente atentemos para a grande responsabilidade que pesa sobre os nossos ombros.

Temos que aprimorar a nossa legislação penal, ou seja, temos que aprimorar tanto o Código Penal quanto o Código de Processo Penal, de forma que o Judiciário tenha condições de oferecer suas sentenças com rapidez. Precisamos rever a política de penas instituídas no País, pois milhares e milhares de prisioneiros poderiam estar cumprindo suas penas na prestação de serviço. No entanto, ficam num ambiente muitas vezes indesejável para o seu aperfeiçoamento pessoal.

Temos que pensar que o Governo precisa, na verdade, destacar recursos para a construção de presídios modernos em vários locais do País, pois os governos estaduais não se sentem em condições de destacar recursos suficientes para essa área. E posso dizer a V. Exª, e há outros Senadores que foram governadores nos últimos anos, que o Governo Federal, na última década, não tem encaminhado quase nada para a construção de presídios e para a manutenção dos atuais, ficando tudo quase que às expensas dos governos estaduais.

Para que V. Exª tenha um exemplo de como o Congresso Nacional está distante desse problema, posso dizer que agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ciente de que cada comissão poderia apresentar dez emendas à proposta orçamentária, a Comissão preparou algumas. E dentre elas uma que destacava recursos para a construção de penitenciárias no Centro-Oeste brasileiro. Porque nós temos área para a prática da agricultura e para a criação de gado; conseqüentemente, para o aproveitamento de presos de várias regiões do País. O Relator nem tomou conhecimento! É esta a posição do Parlamento brasileiro: nem tomou conhecimento de uma emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal! É isso!

De forma que venho a esta tribuna justamente para aproveitar a presença de ex-governadores, juristas, advogados renomados, a fim de que, quem sabe, possamos oferecer uma contribuição a esta situação reinante no País, no mundo, nas prisões, no mundo do crime, que tanto tem angustiado a população brasileira. Que desses acontecimentos tiremos conclusões necessárias para mudar os destinos da política penal e carcerária no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/1996 - Página 5909