Autor
José Alves (PFL - Partido da Frente Liberal/SE)
Data
25/04/1996
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproxima-se o cumprimento do prazo de 180 dias, com base no contrato assinado em janeiro deste ano, para a apresentação da versão final do edital de venda das ações da Vale do Rio Doce.

O prazo para o cumprimento desta etapa passa por uma série de procedimentos já previstos, como, por exemplo, a avaliação dos direitos minerais, patrimônio imobiliário, avaliação ambiental, questão social, avaliação econômico-financeira, elaboração de relatório sobre a modelagem ou montagem e execução do sistema de venda, proposta de ação junto ao mercado de capitais etc. Esse prazo final se esgota em 15 de julho do corrente ano.

Desta forma, os consórcios de projetos e auditorias contratadas concluirão até meados de julho todos os estudos e instrumentos para venda, pelo Governo, do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce, enquanto tramita no Congresso, através de reedições sucessivas, Medida Provisória que altera a Lei 8.031, de 12 de abril de 1990, relativa ao Programa de Privatização.

Os principais jornais do País têm divulgado previsões, baseadas em sondagens e entrevistas com autoridades da área que cuida deste assunto, de que a Vale do Rio Doce será vendida este ano, possivelmente em setembro ou outubro, com a colocação de ações no mercado interno e externo, simultaneamente.

Considero, Sr. Presidente, que mais patriótico do que o entusiasmo temerário pela venda da empresa é o questionamento honesto, a cautela, o debate e o posicionamento amadurecido com relação a vantagens e desvantagens deste procedimento.

Li, em O Globo de hoje, com indignação, nota subscrita por jornalista credenciado desse noticioso, de que o Presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, em seminário organizado pelo Estado do Rio na feira de Hanover, na Alemanha, para um público de alguns brasileiros e muitos empresários europeus, entre eles dirigentes de multinacionais, teria dividido o Congresso Brasileiro, pela ideologia dos seus membros, em modernos e arcaicos, e entre os arcaicos, estaria o ilustre Presidente desta Casa, que tem se posicionado entre aqueles que se opõem à apressada privatização de uma empresa como a Companhia Vale do Rio Doce.

E o mais grave, na afirmação do Senhor Mendonça de Barros, é que o Senador José Sarney faz esta oposição para manter a Vale como canal eleitoral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, indago se não deveria o Senado requerer ao Presidente do BNDES a confirmação dessas declarações irresponsáveis e levianas.

Quem é o Senhor Luiz Carlos Mendonça de Barros para fazer essa caricatura do Congresso Brasileiro e com que respaldo e autoridade se arvora à prerrogativa de se referir, em evento oficial na Europa, de forma tão injusta e depreciativa, aos parlamentares brasileiros e a um político e homem público da estatura moral e intelectual do Presidente desta Casa, o Senador José Sarney, cuja opinião, fundamentada na experiência, no conhecimento de Brasil e nos elevados cargos que exerceu, deve ser acolhida e respeitada, mesmo pelos seus eventuais adversários que tenham como norte de raciocínio a seriedade.

Em nome de quais interesses se apressa a falar este senhor sobre uma decisão de tal magnitude, onde não há consenso de favorabilidade, cuja possibilidade de erro, com relação à avaliação futura, poderá incorrer em sérios prejuízos ao País numa configuração de crime de lesa-pátria?

O Sr. Jefferson Péres - Senador José Alves, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES - Com muito prazer, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª mesmo está sugerindo que se interpele o Presidente do BNDES, para confirmar ou desmentir. Mas V. Exª já se antecipa à resposta do Presidente do BNDES, como se verdadeira fosse a notícia veiculada pela imprensa. Não seria mais prático, mais prudente fazer a interpelação e esperar a resposta do Presidente do BNDES?

O SR. JOSÉ ALVES - Senador Jefferson Péres, essa afirmação é feita hoje por um jornal que consideramos responsável, O Globo, e que acreditamos seja verdadeira.

O Sr. Jefferson Péres - Tudo o que a Imprensa publicou sobre V. Exª é verdadeiro?

O SR. JOSÉ ALVES - Nem sempre.

Se há modernos e arcaicos no Congresso Nacional, pode haver também, encastelados em alguns postos da administração pública, porta-vozes e arautos do capital especulativo internacional, do capital sem pátria, sem nacionalidade, sem ética, sem compromisso duradouro e sem religião, cuja voracidade de lucros se alimenta principalmente da miséria, do desemprego e do atraso dos países mais pobres.

A globalização da economia, que é a principal bandeira dos modernistas, é a riqueza do mundo em poucas mãos, e até nos países mais desenvolvidos tem aumentado a infelicidade e a insegurança das populações, como temos visto na Inglaterra, na Alemanha e até nos Estados Unidos, com taxas de desemprego nunca vistas anteriormente.

Melhor do que ser inconseqüente e leviano, teria sido o Sr. Mendonça de Barros ter ficado calado.

Não existe nenhum tipo de unanimidade com relação à conveniência ou vantagem para o poder público e para a Nação brasileira sobre a venda desta empresa.

Não há consenso partidário, nem força de opinião pública favorável a este propósito. As maiores autoridades sobre o assunto, não apenas aquelas pessoas experientes no ramo, mas também reconhecidas personalidades da administração nacional, têm pontos de vista que não nos encorajam a acreditar no sucesso desta aventura de se vender uma empresa eficiente e lucrativa como a Vale do Rio Doce.

Enquanto muitas empresas e bancos tradicionalmente sólidos, como o próprio Banco do Brasil, acusaram prejuízo ou problemas mais graves, este grande complexo empresarial tem, a cada ano, apresentado crescentes lucros e fortalecido o seu patrimônio, que em boa parte é patrimônio da União e, conseqüentemente, patrimônio do povo brasileiro.

A Vale é a maior empresa de mineração do mundo, líder mundial do mercado fornecedor de minério de ferro, um dos insumos mais importantes para a atividade econômica e o desenvolvimento industrial. É a maior empresa brasileira de exportação, ocupando 40% de nossa movimentação portuária. Só Carajás tem reservas de minério de ferro estimadas em 18 bilhões de toneladas. Seu patrimônio mineral conhecido dá para 400 anos de exploração, nas condições atuais.

Já é a maior produtora de ouro da América Latina e uma das cinco maiores do mundo, tendo mostrado, há pouco tempo, o seu imenso potencial futuro com a descoberta de uma enorme jazida no Pará, com capacidade para 150 toneladas de ouro, o que, de uma só vez, poderá aumentar em 20% a produção anual do País.

Os números da Vale do Rio Doce são, realmente, impressionantes, neste contexto de valores astronômicos, mas inexpressivos quando se trata de ajuda do Governo ao Sistema Financeiro.

Em Sergipe, por exemplo, funciona o complexo Taquari-Vassouras, onde é explorada a única reserva de cloreto de potássio conhecida do Hemisfério Sul, produto indispensável à indústria de fertilizantes, com uma produção anual de mais de 500 mil toneladas.

Com investimentos já anunciados, também se produzirá no Estado 1,5 milhão de toneladas anuais de cloreto de sódio, ou sal de cozinha, equivalente a 25% de toda produção nacional.

Além de ser uma empresa moderna, ágil, eficiente, competitiva no mercado interno e externo, com parcerias no exterior de alta concorrência e qualificação, operando não apenas em mineradoras, mas também na área de reflorestamento, produção de celulose, siderúrgica, metalúrgica, pesquisa, pelotização, transporte terrestre e navegação, a Vale do Rio Doce é, ainda, uma empresa altamente promotora de nosso desenvolvimento econômico e social. Ela investe até 8% do seu lucro líquido no progresso dos nove Estados onde atua.

Nesta fase em que grandes empresas estão endividadas, é admirável que a dívida da Vale do Rio Doce seja apenas cerca de 10% do seu patrimônio líquido, já tendo, durante sua existência, retornado à União, em forma de dividendos, todo o montante por ela investido em moeda.

Desde sua fundação, aplicou mais de US$200 milhões em Minas Gerais e no Espírito Santo, onde iniciou sua atuação, mas, a partir de 1995, aplicará mais de US$50 milhões, por ano, de forma proporcional, nestes e nos outros Estados onde desenvolve suas atividades, como o Pará, onde funciona o Projeto Carajás e existem grandes reservas de ouro, além do Maranhão, Tocantins, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia e Sergipe.

Esta empresa, no conjunto do grande complexo empresarial que é a Companhia Vale do Rio Doce, é uma das maiores expressões do patrimônio nacional, um exemplo da extraordinária capacidade criativa e da inteligência do trabalhador brasileiro, é uma empresa que orgulha a nacionalidade, um paradigma de eficiência, competência e dedicação para todos os que atuam no setor público ou no setor privado.

Considerando os gastos com o Proer, cerca de 20 bilhões; o suporte ao Banco do Brasil; as despesas com os juros da dívida pública, em torno de 20 bilhões, dívida esta que já passa dos 120 bilhões; e outras cifras muito elevadas das finanças públicas e do planejamento do Governo, a venda da Companhia Vale do Rio Doce, pelas estimativas e especulações feitas em torno do seu valor de mercado, entre R$8 bilhões e R$15 bilhões, dos quais o Governo só ficará com metade, é pouco convincente para os que também desejam a grandeza deste País. Os Estados mais industrializados devem uma fábula para a Eletrobrás e, por conseqüência, para a União. Somente São Paulo acresceu sua dívida em R$2 bilhões.

Estou convicto de que a venda dessa empresa é prejudicial ao País, em especial ao Norte/Nordeste, onde tem a maior parte de suas bases de operação. A Vale contribui para que não seja aumentado, ainda mais, a cada ano, o abismo regional existente no País.

Com a onda da globalização da economia, as empresas, seduzidas pela aproximação dos mercados e pela imposição da concorrência internacional, ajustam seus mecanismos de custo e produtividade principalmente com iniciativas de automação e redução de mão-de-obra. A racionalização empresarial na indústria, desde 1988, reduziu dois milhões de empregos em nosso País. A globalização tem acelerado o desemprego nos países desenvolvidos. Segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), existem atualmente 35 milhões de desempregados nesses países, um índice de desemprego superior ao da grande depressão de 30.

Uma empresa do porte e da importância da Vale do Rio Doce com certeza teria participação de capital estrangeiro na sua privatização, e desta forma sujeita à ideologia e conveniência da política global, desestabilizando sua capacidade de oferta de emprego e desestimulando a aplicação do seu fundo de reserva, que hoje beneficia os nove Estados onde atua.

Tenho-me posicionado contra a venda da Vale, embora seja favorável às privatizações, especialmente quanto a empresas que não dão lucro ao Governo, que dele exigem grandes investimentos nestes tempos difíceis, mas não é o caso da Vale, pois nos últimos anos não precisou de um centavo do Governo e lhe destinou, neste últimos cinco anos, mais de US$200 milhões.

Tenho reapresentado uma emenda à Medida Provisória que altera a Lei das Privatizações, no sentido de retirar a Companhia Vale do Rio Doce do programa de privatizações.

Uma decisão como essa, de se dispor de um patrimônio de tão inestimável valor, deve ser assunto e motivo para debate e encaminhamento de soluções no âmbito do Congresso Nacional, onde a Nação e o povo brasileiro estão legitimamente representados.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.