O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS- Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada estivemos, eu e o Senador Hugo Napoleão, na cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos, a convite da Associação Nacional de TV por Assinatura e a convite da Convenção Internacional de Televisão a Cabo, que realizou a Cable 96, a grande convenção internacional do sistema de televisão a cabo, uma das mais importantes senão a mais importante convenção mundial que congrega representantes dos diversos segmentos que operam os serviços de TV a cabo em todo o mundo.

Também esteve presente uma delegação brasileira, evidentemente, liderada pelos empresários do setor. Nós, eu e o Senador Hugo Napoleão, juntamente com representantes da Câmara dos Deputados e do Poder Executivo tivemos a honra de participar intensamente das discussões técnicas e políticas que se estabeleceram em torno dessa questão que está mudando, sem dúvida nenhuma, a noção de relações sociais, de relações internacionais e também a noção do que são relações culturais entre os povos.

A tecnologia avança de tal modo e com tal rapidez que o legislador fica sempre muito defasado em relação às inovações, em relação a tudo que acontece e que acaba operando mudanças transcendentais na vida das pessoas.

Participamos de um seminário que começava às 8 horas e que só terminava à noite, em que se discutiu o Telecomunications Act, a lei das telecomunicações do ano de 1996 nos Estados Unidos. Esse debate serviu para mostrar a base das mudanças tecnológicas que irão influenciar no comportamento sociológico coletivo das comunidades, dos estados, dos grupos sociais, dos países e das nações.

O fenômeno da aproximação da tecnologia dos sistemas telefônicos com os sistemas de TV a cabo compreendem e propõem uma revolução que a legislação brasileira não está capacitada a entender nem a ela sequer se adaptar.

Por outro lado, isso está mudando também as relações empresariais nos Estados Unidos. Hoje, quando se instala um serviço de TV a cabo, a tecnologia permite que se instale, pelo mesmo cabo, grande número de serviços na área de telefonia, uma profusão de serviços que é incomparavelmente maior, mais generosa, mais barata e mais eficaz, do que o sistema dual, usado pela telefonia.

Um modem a cabo, chamado cable modem, transmite 27 megabytes por segundo, o que é mil vezes mais do que o mais potente modem telefônico hoje conhecido, que chega a 28.800 bits por segundo.

Ora, no momento em que os sistemas a cabo conjugarem os serviços telefônicos, haverá uma desestruturação e uma remontagem completa do sistema de telecomunicações no mundo, que evidentemente começarão nos Estados Unidos e muito rapidamente chegarão ao Brasil.

Como está a nossa legislação? Que preparo temos? Que antevisão podemos fazer desse processo?

Percebe-se que o Telecomunications Act, nos Estados Unidos, tem o papel de tentar estabelecer uma espécie de framework, uma moldura institucional, na qual a liberdade exista amplamente, porque não há meio de que a lei possa enquadrar ou amoldar com perfeição um sistema que é tão revolucionário, tão veloz, tão rápido nas mudanças que experimenta.

O Sr. Hugo Napoleão - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Trata-se de comunicação inadiável, Senador Hugo Napoleão, onde não é possível conceder aparte. V. Exª poderá falar posteriormente.

O Sr. Hugo Napoleão - Agradeço o esclarecimento da Mesa.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Em função do Regimento, não posso conceder o aparte ao Senador Hugo Napoleão, o que faria com muita honra, porque S. Exª também participou dos debates.

Uma televisão para se instalar não dependerá mais de autorização do Governo nem do Congresso nem sequer das comunidades. Haverá a mais absoluta desregulamentação e a mais absoluta liberdade para evitar a concentração do poder econômico na área das telecomunicações.

Percebe-se que a legislação americana está preocupada com duas coisas: a censura às imagens e às informações que chegam às casas das pessoas de maneira incontrolável e ainda a garantia daquilo que é a base, digamos assim, do sistema institucional americano, que é a liberdade.

Como pode se garantir que haja liberdade de expressão e ao mesmo tempo fazer restrições para crianças e adolescentes quanto à recepção de determinados programas? E pasmem, Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, foi aprovado e está na lei um sistema chamado v-chip, que cria na comunicação a cabo uma fórmula pela qual cada empresa transmissora introduzirá um código na programação que é enviada pelo cabo e, no ponto de recepção - no caso, a casa do telespectador -, os pais ou aqueles que têm a autoridade familiar estabelecerão um contracódigo que selecionará os programas que por ali sejam transmitidos.

Essa fórmula tecnológica é absolutamente revolucionária e, para nossa compreensão, nosso estágio de tecnologia, nos parece tão difícil e inalcançável. Mas isso é lei e passará a ser compulsória a partir do ano que vem. Haverá liberdade de expressão, poderá ser transmitido tudo o que quiserem na televisão e os pais, se forem responsáveis e tiverem essa determinação subjetiva, poderão introduzir um sistema de código que, no mínimo, limitará o acesso da criança ou da família a determinados programas considerados - as pessoas têm o direito de considerar - de má qualidade, de falta de respeito aos costumes e aos seus princípios religiosos.

De modo que faço esse registro, Sr. Presidente, deixando bem claro que o aprendizado que tivemos, se de um lado nos deixa perplexos quanto à ilimitada complexidade desse setor e à sua capacidade incontrolável de inovação, por outro lado, nos dá a consciência de que no Brasil irá acontecer, em 10 anos, aquilo que, nos Estados Unidos, demorou 35 anos para acontecer. Já é muito expressivo hoje o número de pontos de TVs a cabo no Brasil e tudo indica - há avaliação internacional - que o Brasil é o país que chegará mais perto do Primeiro Mundo, e mais rapidamente.

Assim, a nossa certeza quanto à necessidade de estabelecer uma legislação consistente, séria, madura, de instalar o Conselho Nacional de Comunicação, de agir com clareza e transparência nessa matéria, tornou-se mais sólida ainda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.