O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quantas vezes, junto com V. Exª e com outros Senadores que compõem a Bancada da Região Centro-Oeste de nossa Pátria, temos comparecido à tribuna para propor programas de desenvolvimento para a nossa região! Quantas vezes temos reiterado a necessidade imperiosa de promovermos o desenvolvimento do nosso País, começando pelo nosso interior! Tem sido essa a nossa linha de conduta nesta Casa, chamando a atenção para o fato de que é preciso realmente alargar as fronteiras que existem dentro do próprio território nacional.

Outro dia, ouvíamos aqui, atentamente, um debate que se travava sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima ao trabalhador, de autoria do nobre Senador Eduardo Suplicy. Ocupava a tribuna o Senador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, que defendia a idéia de que esse programa deveria começar pelo nosso interior, abrangendo cidades de até 50 mil habitantes.

Quando o Senador Eduardo Suplicy, num aparte, interrompeu-o, dizendo que não poderia haver discriminação, que o programa tinha de começar já por todos os municípios brasileiros, passei a refletir muito, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Imaginei se não seria melhor começar realmente pelo interior, porque um programa desse porte, se lançado nas grandes metrópoles, provocaria um inchamento ainda maior dessas cidades, pois levaria os brasileiros do interior, atraídos por esse programa, a deixarem o seu hábitat e procurarem dias melhores nos grandes centros.

Pois bem, nós, que travamos aqui essa luta pela interiorização do País; nós, que estamos procurando um programa de desenvolvimento para o Centro-Oeste, que tem mais de 1 milhão de hectares de terra ainda agricultáveis, não poderíamos deixar, neste momento, de fazer aqui um registro, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Feitas essas considerações preliminares, genéricas, é verdade, quero registrar, com muita alegria, um projeto, de grande conteúdo social, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou há poucos dias, a partir do meu Estado, o Estado de Mato Grosso do Sul, mas que deve estender-se a todo o Brasil. Refiro-me ao vale-cidadania, uma espécie de bolsa-educação, destinada às crianças em idade escolar.

O Sr. Epitacio Cafeteira - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Pois não, Senador Epitacio Cafeteira.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador, faço apenas uma retificação: não sou correligionário do Governador de Brasília, mas esse programa já se iniciou aqui, com uma contribuição de R$100 por família com filho matriculado no colégio. No Estado de V. Exª, onde o programa está-se iniciando, a contribuição é de R$50,00 por filho matriculado. Quando V. Exª se refere ao programa de renda mínima, fico a imaginar: como devem ser bons os sonhos do Senador Eduardo Suplicy! Porque, segundo essa proposta, a renda mínima seria em torno de R$280,00. Ora, vimos que, com a aprovação do aumento, o salário mínimo passou para R$112,00. O argumento para justificar aumento tão pequeno é o fato de que os Estados e os Municípios não podem pagar mais. Pergunto: como se pagaria a diferença da renda mínima, se os Estados e Municípios não estão podendo pagar mais do que R$112,00 de piso salarial? Louvo o desejo do Senador Eduardo Suplicy, que realmente pretende melhorar a vida de todos, mas não vejo onde encontrar recursos; não vejo como fazê-lo. Penso que R$ll2,00 é muito pouco, mas R$280 - acredito - não se vai conseguir. Será um sonho para o qual vamos bater palmas, mas não vamos alcançá-lo tão cedo. Congratulo-me com V. Exª e também com o Presidente da República por essa medida de, no Mato Grosso do Sul, tirar aqueles meninos da carvoaria e colocá-los no colégio. Na realidade, eles estavam condenados a morrer carvoeiros. A meu ver, a lei não vem sendo cumprida. Está havendo, então, um incentivo para que ela o seja. Por quê? Sabe-se que a lei não permite que crianças daquela idade trabalhem na carvoaria. Portanto, o vale-cidadania pretende é que a lei elaborada pelo Legislativo seja cumprida. Isso também acontece por este Brasil afora, sobretudo no Nordeste: lá nos canaviais também as crianças estão fora dos colégios. É preciso que restabeleçamos alguma maneira de estudar. As bolsas de estudos foram canceladas, foram tiradas da legislação no ano de 1986. Até hoje a população carente busca essas bolsas de estudos. E, quem sabe, será o Presidente Fernando Henrique Cardoso quem irá restabelecê-las. Parabéns a V. Exª

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Epitacio Cafeteira, recolho o aparte de V. Exª como grande contribuição ao meu modesto pronunciamento. V. Exª lembra que o Governo do Distrito Federal tem um programa idêntico. V. Exª também ressalta as necessidades do seu Estado e de todas as regiões do Brasil, e, ao fazê-lo, engrandece a atitude do Presidente da República. Sua Excelência nesse momento reconhece que, ao lado da estabilidade econômica, deve existir o desenvolvimento social, a melhoria da qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente.

Há instantes em que esse Plano, estando em andamento como está, aliado ao fenômeno da globalização, faz com que enfrentemos o maior flagelo da humanidade: o desemprego. Talvez seja esse o fator predominante a determinar que as crianças que deveriam estar nas escolas estejam trabalhando em condições subumanas, indignas, nas carvoarias do meu Estado. Elas ocupam, no Mato Grosso do Sul, cerca de 400 mil hectares, que antigamente serviam para plantações de eucalipto e pinus. Tratava-se de um programa de incentivo do Governo Federal para industrialização da região: era uma fábrica de celulose. Hoje esse maciço florestal está sendo transformado em carvão, tomado pelo fogo, ocupando brasileiros que necessitam trabalhar, ocupando crianças que deveriam estar nas escolas e que estão ali mergulhadas em condições subumanas de trabalho, no afã de ajudar o ganha-pão de suas famílias.

Vejo, portanto, em boa hora, este dado real: o programa já começou. O Presidente Fernando Henrique Cardoso acordou para esse grande drama social do nosso País. No Município pioneiro, Ribas do Rio Pardo, a 92 quilômetros de Campo Grande, as famílias de 270 crianças com idade entre 7 e 14 anos começam a receber no fim deste mês os primeiros depósitos do vale-cidadania.

Em outros 4 Municípios sul-mato-grossense - na minha cidade de origem, Três Lagoas, Água Clara, Santa Rita do Rio Pardo e Brasilândia - o cadastramento está em curso. Setenta e oito crianças do Município de Ribas do Rio Pardo serão as primeiras de Mato Grosso do Sul e do Brasil a receberem o vale-cidadania. Daqui a 15 dias, para cada filho mantido na escola, os pais receberão R$50,00. Essas crianças trabalhavam com os pais nas baterias de forno onde se fabrica o carvão.

Eu deveria mesmo ocupar esta tribuna para saudar a iniciativa desse programa de profundo conteúdo social, que procura ajudar sobretudo as crianças, futuro de nossa Pátria.

Esse programa surgiu das discussões do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que pretende colocar em prática políticas estabelecidas no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse Conselho determinou que fossem criadas políticas para agir em três áreas básicas: erradicação do trabalho infantil, combate à exploração sexual de adolescentes e apoio ao adolescente infrator.

A política de apoio à erradicação do trabalho infantil selecionou cinco áreas produtivas que empregam um contingente considerável de crianças: carvoarias, plantações de cana-de-açúcar, sisal, erva-mate e cerâmicas. O Ministério da Previdência calcula que essas cinco áreas produtivas empregam entre 70 mil a 100 mil crianças.

Essas crianças são cadastradas e matriculadas, e precisam freqüentar pelo menos 75% das aulas para que Prefeitura deposite na conta-corrente do chefe de família, todo mês, os R$ 50 por criança. Além de abandonar o trabalho, as crianças têm que freqüentar a escola o dia todo.

Ouvi, comovido, o depoimento de uma senhora de Ribas do Rio Pardo: tem quatro filhos trabalhando em carvoaria e vai ter a felicidade de colocar esses filhos na escola e receber ao fim do mês a quantia de R$200,00 para ajudar no sustento da sua família. Esse dinheiro é do Programa Brasil Criança-Cidadã, coordenado pela Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência. Deixo meu abraço de congratulações à Secretária de Assistência Social, a ex-Deputada Federal, Lúcia Vânia Abrão Costa.

O dinheiro para o vale-cidadania é repassado às prefeituras por meio de convênios entre Municípios, Estados e União. São iniciativas como essas, espalhando-se aqui e acolá, que vão resgatando a enorme dívida social do nosso País.

A Srª. Benedita da Silva - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET - Concedo o aparte a V. Exª, com muita honra.

A Srª Benedita da Silva - Senador Ramez Tebet, estou atenta ao pronunciamento de V. Exª e sei que a iniciativa é de relevância. É aquela história: estou fazendo a minha parte. Se cada governante, seja municipal, estadual ou federal, tomar essa iniciativa como sendo direito social do cidadão, criança e adolescente, essas medidas serão eficazes. Independentemente de que o Governo Cristovam Buarque, no Distrito Federal, tenha iniciado a trajetória da bolsa-escola, acredito que, como educador que S. Exª é, deseja que esse compromisso não seja apenas seu, mas de todos nós, principalmente dos que governam. Portanto, a iniciativa é louvável. Quando há divergências, contestamos, mas quando há iniciativas como essa, aqui nos manifestamos para elogiar. A iniciativa do Governo foi altamente positiva. Em conversa com o Senador Epitacio Cafeteira, S. Exª me dizia que a renda mínima pode ser uma utopia. Não acredito nisso. O Governo Cristovam Buarque apenas está constatando que é possível aplicar a bolsa-escola. Os outros governantes que também tomarem essas iniciativas, dentro de seus limites orçamentários, estarão sabendo que terão um lucro muito grande, tirando as crianças da rua, acabando com o trabalho escravo, dando a elas condição de ter uma profissão e também qualificação no seu ensino. Somente por isso já vale aceitar essa utopia. Se alguém iniciar a questão da renda mínima, qualquer governador ou mesmo o Governo Federal, tenho certeza de que isso deixará de ser um sonho para tornar-se realidade, como está sendo agora a bolsa de estudos. Muito obrigada.

O SR. RAMEZ TEBET - Senadora Benedita da Silva, se faltava alguma coisa ao meu pronunciamento, diria que a sua fala o completou. Sei que faltava a sua voz, a sua palavra de legítima representante do Estado do Rio de Janeiro; Senadora que sempre abraçou as causas sociais, demonstra que neste País e, principalmente, nesta Casa, no Senado da República, no Congresso Nacional, há uma nova mentalidade, sim. Estamos fazendo política com "p" maiúsculo, sim. Embora muitos critiquem esta Casa, o aparte de V. Exª vem demonstrar essa mudança, pois é um aparte de reconhecimento a um programa de grande envergadura lançado pelo Presidente da República. E porque se trata de um programa de envergadura, que objetiva atender principalmente às crianças, de um profundo conteúdo social, ultrapassa os limites das siglas partidárias e deve receber, como espero que receba de toda esta Casa e de todos os brasileiros, os aplausos, não para satisfazer a vaidade de ninguém, mas para servir de estímulo, a fim de que surjam outras iniciativas desse cunho, melhorando a qualidade de vida do nosso País.

Portanto, Senadora Benedita da Silva, agradeço imensamente a sua intervenção; se soubesse disso, talvez não precisasse estar aqui, nesta tribuna, porque o aparte de V. Exª, para mim, vale mais do que o meu próprio discurso.

O Sr. Júlio Campos - Senador Ramez Tebet, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Júlio Campos.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - A Mesa informa ao orador que o seu tempo está esgotado. Portanto, pediria ao Senador Júlio Campos que fosse breve no seu aparte, para que possamos conceder ao orador dois minutos, visando ao encerramento de seu discurso.

O Sr. Júlio Campos - Senador Ramez Tebet, deixei a Presidência desta sessão, na qualidade de Vice-Presidente que sou desta Casa, e vim para o plenário, a fim, apenas, de dar um pequeno aparte ao seu discurso. Estou muito feliz, como homem do Centro-Oeste, como homem de Mato Grosso, vizinho do seu querido Mato Grosso do Sul, pela atitude do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em iniciar o programa vale-cidadania pela nossa região. Realmente, era crucial o problema dos menores na região Centro-Oeste; muitos deles não estavam em sala de aula justamente pela falta de recursos de suas famílias; às vezes, já estavam trabalhando com oito, dez anos de idade, o que é proibido pela Unicef, pela Organização das Nações Unidas. Nessa oportunidade, quero dizer a V. Exª que, além desse programa social do vale-cidadania, que o Presidente Fernando Henrique lançou em boa hora, o próprio Governo, por meio do Ministério da Educação e do Desporto, está por aprovar um programa de complementação do salário do professor brasileiro, porque também é muito importante incentivarmos os nossos mestres. Já dizia que investir na educação é aumentar o capital da Pátria. Neste Governo, o setor da educação no Brasil vem tendo desempenho brilhante, na figura do Ministro Paulo Renato e de toda a equipe que comanda o seu Ministério, fazendo com que o programa social do Presidente Fernando Henrique agora comece a ter uma ênfase importante, para que, no próximo governo, já tenha diminuído o sofrimento da grande população brasileira.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Júlio Campos, somente o gesto de V. Exª deixando a Presidência da Casa para me apartear constitui uma honra muito grande para mim. O Centro-Oeste teve sorte. Esse programa começou por lá, e dele precisávamos, mesmo. V. Exª deixou a Presidência da Casa e entregou-a a outro homem do Centro-Oeste, o Senador Levy Dias, que, com toda certeza, também aplaude, está contente e conhece os problemas das carvoarias no Estado de Mato Grosso do Sul.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Ramez Tebet, permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Elcio Alvares - Senador Ramez Tebet, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Elcio Alvarez, se V. Exª me permitir, em primeiro lugar, concederei o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Peço licença ao meu Líder por apenas alguns instantes. Senador Ramez Tebet, anteontem, vendo o Jornal da Bandeirantes, emocionei-me ao verificar o Ministro Reinhold Stephanes junto às carvoarias, lançando o Programa que vai atender cerca de 3.500 crianças que estavam no "programa do trabalho escravo do menor no Brasil". Essas ações reais que o Governo inicia deixam-nos a certeza de que está investindo no programa social. Quem mais do que as crianças merece a primeira atenção do Governo? V. Exª discorre sobre um assunto que tínhamos a intenção de trazer à tribuna. Conversei ontem com o Senador Elcio Alvares a respeito, dizendo-lhe que isso mereceria um discurso, mostrando essa preocupação do Governo. O Senador Júlio Campos traz outro tema discutido ontem, que é a aprovação de 15% dos orçamentos para serem investidos na educação primária. Portanto, há um conjunto de ações diretas e legítimas do Governo, mostrando que está preocupado com o social e, dentro da sua capacidade, está investindo e buscando uma solução. Cumprimento V. Exª por estar, como sempre, tomando as iniciativas certas nos seus discursos, com oportunidade.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Romeu Tuma, agradeço imensamente as palavras de V. Exª. Ao afirmar V. Exª que o Ministro Reinhold Stephanes esteve nas carvoarias, quero aqui deixar, neste meu modesto pronunciamento, os meus agradecimentos também a S. Exª, pois foi ao meu Estado, pisou o chão daquelas carvoarias, sentiu o cheiro do ar poluído por lá e, com certeza, se já tinha o coração enternecido, mais deve ter ficado e saído estimulado para prosseguir na realização, junto com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, da obra social que todos esperamos seja construída neste País.

O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Com muita honra, concedo o aparte a V. Exª, Senador Elcio Alvares, Líder do Governo.

O Sr. Elcio Alvares - Com a brevidade do tempo, Senador Ramez Tebet, quero dizer que o pronunciamento de V. Exª recebe o endosso por inteiro da Liderança do Governo. V. Exª, que é um brilhante Vice-Líder do Presidente Fernando Henrique nesta Casa, traduz agora aspectos de política social altamente importantes para a convocação de todos que ocupam este plenário. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda esta semana, teve a oportunidade de demonstrar exaustivamente que o Governo tem investido na área social. Obviamente, existem alguns elementos, que, às vezes, por não se afinarem com a orientação política do Governo e, por isso, não estarem integrados aos programas que estão sendo desenvolvidos, têm permanentemente acesso à imprensa para contestar a política social. Mas gostaria de registrar, Senador Ramez Tebet, independentemente de todo esse painel que V. Exª, com tanto brilhantismo, teve a oportunidade de nos mostrar agora, que na área da educação está sendo feita uma verdadeira revolução - e educação é programa social. No momento em que o Governo do Brasil investe maciçamente em favor dos professores, em favor da melhoria da qualidade do ensino, do aparelhamento das nossas escolas espalhadas por todo este Brasil, está desenvolvendo um programa social ousado. Eu não me alongaria, porque a premência do tempo já está sendo assinalada pelo eminente Presidente, Senador Levy Dias, mas V. Exª, no instante em que ocupa a tribuna, evidentemente externa por inteiro o pensamento dos seus companheiros da Liderança do Governo.

O SR. RAMEZ TEBET - Agradeço imensamente ao meu Líder, Elcio Alvares.

Sr. Presidente, finalizando o meu discurso, quero registrar que em meu Estado foi assinado um convênio, anteontem, terça-feira, no valor de US$1.350 milhão, destinado ao repasse de projetos de atenção a crianças e adolescentes. A Prefeitura de Campo Grande receberá R$150 mil e o Município de Glória de Dourados, quase R$140 mil, para ampliação e reforma do Centro Social Brasil Criança Cidadã. Com o mesmo objetivo, serão repassados R$234 mil para o Município de Ponta Porã, R$140 mil para Dois Irmãos e R$128 para Coronel Sapucaia. Para Ribas do Rio Pardo, onde foi firmado o convênio para a construção do Centro Social, serão destinados R$200 mil.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi com emoção que ocupei, mais uma vez, esta tribuna. Estou feliz por ter sido iniciado esse programa em meu Estado, Mato Grosso do Sul, pois, como outras unidades da Federação, ele passa por sérias dificuldades, inclusive para saldar a folha de pagamento com os seus servidores públicos.

Nesta hora, então, que o Governo Federal vem em socorro ao Estado de Mato Grosso do Sul e lança esse programa, a partir do meu Estado, para todo o Brasil, quero cumprimentar o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministro da Previdência Social, a Secretária de Assistência Social, o Governo do meu Estado, na pessoa do Governador Wilson Barbosa Martins, a Srª Diretora do Promosul, D. Nelly Martins, e dizer que, em outras oportunidades, voltaremos a esta tribuna para abordar outros aspectos que são importantes para que o Governo possa resgatar, em definitivo, a enorme dívida social deste País.

Muito obrigado.