O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto objeto do meu pronunciamento, quero fazer um comentário a propósito de notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, de sábado - salvo engano -, onde consta uma relação de Deputados Federais e de Senadores tidos como integrantes da Bancada Ruralista. Como meu nome figura ali, quero apenas declarar, para conhecimento do Senado - e será objeto de um expediente que vou fazer àquele importante jornal, de grande penetração em todo o Brasil -, que não sou e nunca fui, não integro e nunca integrei Bancada Ruralista, se é que ela existe aqui no Senado, porque também não posso dizer que conheço essa Bancada.

Na verdade, integro uma única Bancada - a Bancada do meu Partido, o PSDB, e a Bancada da Cidadania. O que me guia aqui é o interesse público. Na busca do que é o interesse público, posso até me equivocar, como todos nós, nas diferentes atividades, por sermos humanos, podemos nos equivocar; mas não há nenhum pronunciamento, voto ou atitude minha que possam identificar-me com o que se está convencionando chamar de Bancada Ruralista, integrada por aqueles que, de uma forma ou de outra, estariam procurando obter do Governo vantagens indevidas ou facilidades para si ou para seus representados, em função da necessidade que o Governo tem de aprovar projetos, reformas constitucionais e assim por diante.

Então, quero fazer esse esclarecimento, porque realmente o fato de o meu nome figurar naquela lista é absolutamente improcedente, e comunico isso aos que tiverem interesse em conhecer minha posição sobre esse ou outros problemas.

Dito isso, Sr. Presidente, passo ao assunto objeto do meu pronunciamento:

Além dos limites de área de irrigação, que são verdadeiros oásis, o subdesenvolvimento do Nordeste adquire feição preocupante. Nas regiões marginais, principalmente na caatinga e no sertão, sete anos de seca marcaram a década passada. Silenciosamente, sem merecer a devida atenção de governos, das autoridades e dos meios de comunicação, centenas de milhares de nordestinos, a maioria crianças e jovens, foram morrendo devagarinho. Naquela época, por volta de 1987, cerca de dezoito bilhões de cruzeiros de ajuda permitiram a Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte construírem pequenas obras hidráulicas e atenuar a catástrofe. Lembro-me de que foram construídas cisternas, barreiros, pequenos poços, caixas d'água, mas nada disso foi suficiente para superar a tremenda carência em infra-estrutura social. O dinheiro distribuído pelos bancos estaduais mal deu para manter o mínimo de atividade econômica nas áreas penalizadas pela ausência de chuvas. O Governo Federal prometera mais recursos para minorar a situação de calamidade entre os flagelados, mas, até o final da década, a ajuda foi mínima.

Enquanto isso, na área da cana-de-açúcar, particularmente na Zona da Mata do Estado de Pernambuco, os cortadores de cana alimentavam-se de farinha molhada com garapa, uma bebida diluída a partir de rapadura. Foi assim que o Nordeste entrou nos anos noventa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não existe na verdade uma política sistemática de combate às desigualdades sociais e ao subdesenvolvimento do Nordeste. Os sucessivos governos até hoje não se preocuparam realmente em estabelecer uma diretriz global, permanente e eficiente para todo o território. Falam sobre o Nordeste como poderiam falar também sobre o Norte. Todavia, a cada mudança de poder nacional, novas promessas são feitas, novos discursos bombásticos são pronunciados e visitas esporádicas são realizadas pelas autoridades, evidentemente, com resultados pouco representativos para o conjunto dos problemas regionais. Infelizmente, assim tem sido ao longo da história do País e da própria região.

Não podemos nos esquecer de que a região fisiográfica do Nordeste compreende 1.548.672 km2 com aspectos geoeconômicos, políticos e sociais bastante diferenciados. São quatro grandes sub-regiões, ou seja, Zona da Mata, Zona de Transição, Zona do Semi-Árido e a dos Cerrados, todas com definições claras de oportunidades de manejo. Nenhuma política de desenvolvimento daria certo sem considerar as particularidades de cada uma dessas regiões. A pouca atenção dada a esses aspectos tem levado os diversos governos a cometer erros graves em matéria de investimentos e de política econômica. No início da década de noventa, por exemplo, justamente em virtude de ignorar as particularidades regionais, o chamado "Pacote Agrícola", lançado oficialmente, não surtiu quase nenhum resultado. O mais grave é que recursos importantes foram praticamente jogados fora. Dessa maneira, além da inexistência de planejamento e estratégia, existe ainda falta de vontade política por parte das autoridades governamentais em repensar o desenvolvimento nordestino.

Em contrapartida, em relação a essa questão, é necessário dizer que os mais de um milhão de quilômetros quadrados do semi-árido, cerca de setenta por cento da área total do Nordeste, são realmente difíceis de ser trabalhados pela simples razão de a região ter um meio físico relativamente estático, sobre o qual se implantou uma atividade biológica dinâmica. Devemos, portanto, reconhecer que o erro é secular e a conseqüência mais importante foi o desequilíbrio, hoje traduzido no acelerado processo de desertificação. Assim, é de grande urgência que se definam novos padrões tecnológicos de manejo ambiental e de uso do solo.

Não tenho dúvida de que o futuro do Nordeste está ligado justamente à inversão das variáveis que compõem a equação: meio físico/dinâmica biológica, sem perder de vista a maior incógnita que é o custo político, econômico e psicossocial que tal mudança representaria.

Está muito claro para alguns técnicos, políticos e intelectuais que a miséria nordestina não decorre somente do meio ambiente adverso. O atraso desse pedaço do Brasil encontra resposta correta e abrangente na complexa associação de fatores, históricos, culturais, econômicos, políticos e sociais.

A batalha contra a miséria do Nordeste tem de criar condições de desenvolvimento através do crescimento integrado de suas sub-regiões mais viáveis que são os Cerrados, a Zona da Mata, a Zona de Transição, perímetros irrigados e áreas compensadas pela altitude, promovendo a integração com o Semi-Árido e fazendo diminuir as pressões biológicas sobre as Caatingas. Segundo estudiosos do assunto, o objetivo a atingir implica a tomada desse caminho e exige um conjunto de medidas, que passamos a especificar:

1. estabelecer um zoneamento agroclimático e socioeconômico com definição rigorosa do solo;

2. recuperação gradativa das áreas degradadas ou em processo de desertificação, com o objetivo de desenvolver projetos econômicos viáveis;

3. definição de uma política eficiente de utilização das águas onde a irrigação seja priorizada e voltada para a própria área;

4. implementação de uma estrutura de acumulação de água que tenha início na zona rural e atinja vilas, povoados, distritos e sedes dos Municípios;

5. investir de maneira importante em pesquisa agropecuária, para permitir a utilização racional e rentável dos solos economicamente produtivos;

6. fixar, através de uma reforma agrária ampla e definitiva, populações em espaços economicamente viáveis. Vale ressaltar que a atual estrutura agrária do Nordeste, além de injusta, continua sendo medieval e foco latente de conflitos sociais graves entre trabalhadores rurais e proprietários;

7. defender os pequenos agricultores que praticam uma agricultura de subsistência, através de uma política de assistência técnico-financeira de baixos custos e também através da organização de pequenas cooperativas;

8. investir somas importantes no combate ao analfabetismo e em infra-estrutura social básica, para vencer a ignorância e as endemias que vitimam principalmente milhares de crianças e adultos jovens a cada ano.

Diante desse universo de carências sociais básicas e de desorganização, por mais paradoxal que possa parecer, nos vinte e cinco anos que antecederam o início da década de noventa, o Produto Interno Bruto do Nordeste cresceu mais rapidamente do que o do Japão. Além disso, a economia regional cresceu também mais do que o Brasil no mesmo período. Todavia, apesar desse notável crescimento econômico, aconteceu um aprofundamento na concentração da renda, tendo como conseqüência mais direta o aumento significativo da marginalidade, das migrações e da favelização de importantes contingentes populacionais que antes conseguiam reproduzir dignamente a sua condição social. Essa repercussão sócio-econômica negativa nos mostra em definitivo que crescimento econômico isolado é eficiente causador de dualismo e de injustiças cruéis. Não devemos, portanto, achar que a simples expansão do Produto Interno Bruto de um país ou de uma região resolve automaticamente o drama social que envolve as populações carentes. Nesse sentido, o crescimento econômico associado a uma ação contundente e moderna do Estado, principalmente nas áreas de educação, saúde e saneamento básico, constituiria a melhor resposta para as preocupações com respeito à satisfação das necessidades básicas das populações de baixa renda.

Lamentavelmente, o desenvolvimento da economia nordestina sempre se verificou à margem de políticas sociais que produzissem resultados positivos de tipo não-paternalista. Para se ter uma idéia mais clara da distância que separa o desempenho da economia nordestina do desenvolvimento social, basta consultar alguns dados estatísticos.

O Nordeste brasileiro concentra 53% da pobreza absoluta do Brasil. Mais de 24 milhões de pessoas vivem com uma renda familiar per capita inferior à metade de um salário mínimo. Em termos de mortalidade infantil, de desnutrição, de analfabetismo e de concentração de renda, os indicadores comparam-se facilmente aos dos países mais pobres da África e da América Latina. Os índices sociais do Nordeste são equivalentes aos do Haiti, que é um dos países mais pobres do mundo. O nordestino nasce com uma expectativa de vida seis anos menor do que a média brasileira. A expectativa média de vida no Nordeste é de 58,8 anos, contra 64,9 para o Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para o início da década de noventa. Cerca de 45,3% das crianças de zero a cinco anos sofrem de desnutrição, enquanto no Sudeste e no Sul, a proporção é de 21,3% e 17,5%, respectivamente.

Na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, com dados colhidos em setembro de 1993, publicada recentemente pelo IBGE, a taxa de analfabetismo das crianças de 10 a 14 anos declinou no Brasil em oito pontos percentuais em relação a 1983, situando-se em 11,4%. Enquanto isso, no Nordeste, o indicador alcançou 26,7 pontos percentuais. A taxa de analfabetismo do Brasil atingiu 16%, e a do Brasil sem o Nordeste chegou a 10%. Ao mesmo tempo, a taxa do Nordeste como um todo chegou aos 33%. No Brasil, 75,8% das residências têm geladeira e no Nordeste apenas 53,1%. Em relação a equipamentos como máquina de lavar roupa, 24,3% dos domicílios nacionais funcionam com essas máquinas, enquanto, no Nordeste, apenas 4,3%. São 19,8% de casas com telefone e no Nordeste apenas 9,7%. Contra a média nacional de 58,7% dos domicílios ligados a redes de esgoto ou fossas assépticas, o nordestino fica com 30,2%. A mesma fonte - PNAD - revela que foram encontradas no País 6.971.532 pessoas que trabalhavam sem ter contrapartida monetária. O mais curioso é que desse total, 3.210.839 pessoas moravam no Nordeste.

Ao lado desses indicadores sociais que revelam a crueza das fortes contradições sociais reinantes, um outro paradoxo da economia nordestina merece ser citado. Enquanto o Produto Interno Bruto regional elevou-se em 9,8% em 1994, mais que a média nacional no período, que foi de 5,7% e um dos maiores índices mundiais, as desigualdades nos níveis de renda aumentaram entre a região e o resto do Brasil.

Em um estudo sobre "A Distribuição Interestadual de Renda no Brasil", o economista Afonso Henriques Borges Ferreira, da Universidade Federal de Minas Gerais, mostra que se reduziu a diferença de renda entre a maioria dos Estados brasileiros, no período compreendido entre 1950 a 1985. Todavia, em seis casos, todos situados na Região Nordeste, a renda per capita apresentou-se inferior à metade da renda por habitante do Brasil, sendo que, para três desses Estados, Piauí, Maranhão e Paraíba, a renda per capita era inferior a um terço daquela estimada para o conjunto do País.

Outro estudo, sobre a "Convergência Entre a Renda Per Capita dos Estados Brasileiros: 1970 - 1990", dos economistas Pedro Cavalcanti Ferreira e Roberto Ellery Junior, mostra que existe uma convergência de renda entre Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mas, em relação ao Nordeste, existe um distanciamento. Segundo os economistas, esse distanciamento se dá, notadamente, em virtude do empobrecimento da Bahia e de Pernambuco, cuja renda per capita vem caindo desde o início da década de oitenta. Além disso, é importante ressaltar que os dois Estados representam 55 por cento de toda a economia nordestina.

Na opinião dos próprios técnicos do Governo, o Nordeste continua sendo o primo pobre do resto do Brasil. Espera-se que, a partir de medidas anunciadas pelo Governo Federal, que são apenas o início do que se quer, do que se deseja, do que se exige para o Nordeste, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso possa atender aos reclamos daquela região dando-lhe um tratamento que propicie o desenvolvimento a partir de seus recursos e seu próprio esforço.

Fazendo referência aos dados de 1993, 45,26% dos incentivos do Governo Federal em forma de renúncia fiscal foram parar no Sudeste. Esse é um dado importante que deve ser repetido exaustivamente: quem absorve a maior parte dos incentivos fiscais no Brasil é o Sudeste, muito embora quando se fala em incentivo fiscal no Brasil, o Nordeste é sempre citado em primeiro lugar, quando ficou com apenas 9,49% do total dos incentivos.

O Ministro Cícero Lucena, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, admite, como declarou à imprensa, que existe um verdadeiro "Muro de Berlim" separando o Nordeste do resto do País. Entretanto, espera-se agora que o Governo Federal aplique realmente recursos importantes para viabilizar o chamado "Projeto Nordeste". Segundo fontes governamentais, o programa Comunidade Solidária e o Projeto de Educação Básica dispõem de 737 milhões de dólares para serem aplicados no período de dois anos. Esse projeto contempla, como foi anunciado recentemente pelo Ministro do Planejamento, José Serra, uma boa parcela de recursos a serem aplicados no Nordeste. Igualmente o Programa de Desenvolvimento do Turismo, Prodetur, que já teria sido contemplado com recursos da ordem de 800 milhões de dólares, com financiamento externo, para serem aplicados em nove Estados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é providencial a notícia de que o Governo Federal quer realmente integrar o Nordeste ao resto do País diminuindo os seus problemas sociais. É providencial, portanto, que o Governo atenda, como começou a atender num primeiro movimento, aos reclamos da bancada de Senadores nordestinos que lhe entregaram, no mês de março passado, o documento intitulado "O NOVO NORDESTE: UM SALTO PARA O FUTURO".

O povo de minha região não aceita mais a corrupção, a impunidade, o desvio do dinheiro público, o paternalismo e o apadrinhamento do clientelismo político que ainda continuam a fazer, malgrado muitos esforços, fama na sofrida paisagem nordestina. Os órgãos oficiais não podem mais aprovar projetos que são controlados por traficantes de influência.

A resposta mais direta para explicar as causas da miséria e do subdesenvolvimento estrutural do Nordeste está muito mais na falta de moralidade e na impunidade do que em fatores de ordem econômica ou geográfica. Diante dessa constatação, não podemos mais permitir que maus políticos, maus administradores maus funcionários e maus empresários - numa só palavra, maus nordestinos - se utilizem vergonhosamente do dinheiro público para fins espúrios. Assim, é preciso urgentemente colocar em funcionamento os mecanismos legais para punir os corruptos de maneira exemplar e não demagógica. É preciso que haja cadeia para quem rouba o Estado e o povo.

O futuro do Nordeste e o bem-estar de sua população dependem fundamentalmente desses recursos. Sua redução ou sua má aplicação acarretará mais miséria e mais atraso. Assim, não é o Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR - ou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - ou o Banco do Nordeste que estão errados. O erro vem da impunidade, do conluio, dos privilégios, do tráfico de influência e do poder discricionário que a maioria da elite nordestina exerce sobre uma massa imensa de miseráveis. Eles controlam o poder político, os recursos e a vida das pessoas.

A redenção do Nordeste está ligada a uma vitória sobre a imoralidade, a corrupção e a impunidade que infelizmente ainda dominam o nosso País e levam as pessoas praticantes a pensarem que são onipotentes. Enquanto não formos capazes de vencer esses obstáculos, não seremos capazes de encontrar o nosso verdadeiro destino.

Muito obrigado.