O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de chegar de uma visita que fiz, acompanhando o Ministro da Educação, a uma escola de Brasília, onde foi inaugurado um laboratório de informática para os alunos do ensino fundamental.

Estou inscrito já há alguns dias para, desta tribuna, iniciar um debate sobre a Educação brasileira, que acontecerá independentemente da nossa vontade, pela própria pauta do Congresso Nacional, no momento em que for discutida a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a reforma do ensino fundamental, já em tramitação na Câmara dos Deputados.

Estou absolutamente convencido - e penso que este é um momento de convergência do pensamento nacional - de que, passado o período das reformas, com certeza o País vai experimentar um novo período de desenvolvimento, que deve ter alguns vetores de diminuição das desigualdades sociais.

O principal deles, Sr. Presidente, é parte da reforma da Educação no Brasil. Qual é a situação do ensino fundamental no Brasil hoje? Todos conhecemos. Os professores são mal remunerados. No Nordeste brasileiro, há professores recebendo R$20,00 por mês; temos carências materiais, carência de escolas e os alunos estão jogados à própria sorte.

Em 1990, somente 17% das crianças de zero a seis anos freqüentavam a pré-escola. Na área urbana, os níveis de escolarização atingem 83%, enquanto na área rural são inferiores a 70%.

As diferenças regionais são ainda mais graves se compararmos o Sul e o Sudeste com o Norte e o Nordeste brasileiros.

A repetência no ensino fundamental é tão elevada que 92% das crianças que freqüentam escola no Nordeste já estão em série atrasada em relação a sua idade; no Sudeste, esse número é de 76%.

De cada mil crianças que entram na 1ª série escolar, apenas 45 conseguem concluir o 1º Grau sem nenhuma repetência e 175 repetem pelo menos uma vez. No Sudeste, 31% das crianças matriculadas na 1ª série concluem a 8ª série e 32% dos jovens de 17 anos possuem oito anos ou mais de estudos.

Todos esses números, Sr. Presidente, demonstram que, no ensino fundamental brasileiro, temos uma situação de faz-de-conta, em que os professores fingem que ensinam, os alunos fingem que estudam e o Estado brasileiro finge que cumpre o preceito constitucional de garantir a universalização do ensino de 1º Grau.

A falta de recursos, os recursos mal aplicados são responsáveis por termos ainda hoje, no Brasil, quatro milhões de crianças de sete a quatorze anos sem escola. Mais do que isso: temos uma distorção grave na pirâmide educacional brasileira. Na última década, enquanto o ensino de pós-graduação cresceu 31% e o ensino universitário cresceu 12%, o ensino fundamental cresceu apenas 4%.

Por tudo isso, não resta dúvida de que o ensino fundamental deve merecer a atenção de todos os brasileiros, especialmente do Congresso Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases, que será discutida no Congresso Nacional a partir do próximo dia 7, traz o substitutivo do Senador Darcy Ribeiro, que tem primeiro o mérito de simplificar a Lei de Diretrizes e Bases; mais do que isso, faz uma distribuição de recursos vinculada apenas ao número de alunos e não mais aos parâmetros tradicionais, que têm promovido uma verdadeira distorção na aplicação de recursos públicos.

Sabe o Senador Hugo Napoleão, que foi Ministro da Educação e está aqui presente, que, na verdade, essa distorção de recursos é tão grave que, até o ano de 1995, para cada real aplicado no ensino fundamental pelo Governo Federal, foram aplicados R$16,2 nas universidades. Enquanto temos 30 milhões de brasileiros matriculados no ensino fundamental, temos cinco milhões de universitários. Estes custaram R$16,2 para os cofres da União; aqueles, apenas R$1,00.

O Sr. Hugo Napoleão - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Com o maior prazer, Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão - Nobre Senador José Roberto Arruda, de qualquer maneira, eu ia apartear V. Exª pelo conteúdo e seriedade do seu discurso, mas eis que V. Exª me chamou à colação, e aqui estou para atender a esse chamamento, dizendo que, neste ponto que V. Exª aborda com precisão, a situação é a mesma. Quanto aos recursos ordinários, isto é, derivados de impostos, vivemos em uma pirâmide invertida em matéria educacional no Brasil: dois terços - ou algo em torno de 75% - destinam-se ao ensino de 3º Grau, ou seja, às IFES - Instituições Federais de Ensino Superior, enquanto o restante, ao 1º e 2º Graus. E aduziria mais: daqueles recursos destinados às já referidas IFES, 90% a 95% são designados para pagamento de pessoal, professores e funcionários, sobrando de 5% a 10% - quando muito - para os chamados OCC - Outros Créditos e Custeio. Nesse sentido, urge uma providência, pois o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais determina que, pelo menos, metade desses recursos ordinários sejam destinados à alfabetização e ao ensino de 1º Grau. Portanto, trata-se de um assunto delicado. O Ministro Paulo Renato de Souza tem-se debruçado sobre esta e tantas outras matérias com afinco, patriotismo, dedicação e abnegação. Louvo a presença de V. Exª na tribuna, na tarde de hoje.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Nobre Senador Hugo Napoleão, V. Exª merece todo o respeito desta Casa, pela sua vida pública e particularmente em relação a esta matéria, sobre a qual é um dedicado estudioso e por ter dado uma grande contribuição ao País.

Mas gostaria de aproveitar o seu aparte para lembrar ao Plenário que é absolutamente fundamental que todos estejamos atentos para o que acontece nos sistemas monetário e financeiro nacionais.

Estou absolutamente de acordo com o Senador Jader Barbalho. S. Exª não fez, aqui, uma crítica, e, sim, uma auto-crítica como base da sustentação do Governo. Disse que há um sistema de controle e fiscalização do Banco Central que tem que mudar. Estamos de acordo. E, mais do que isso, talvez a mudança deva ser iniciada no próprio Congresso Nacional, pois temos um Presidente da República tão parlamentarista e tão disposto ao diálogo e à troca de idéias com o Congresso Nacional como nunca houve na História republicana.

Gostaria, inclusive, de dizer desta tribuna que, como Vice-Líder do Governo, não recebi do Ministério da Fazenda nem do Banco Central qualquer informação sobre essa operação que teria sido feita com o Banespa e com o Estado de São Paulo. Não sei se foi realizada. E havia sido acordado com o Ministro Pedro Malan, que os Líderes do Governo e dos Partidos que apóiam o Governo receberiam essa informação da área econômica com antecedência, para que não fôssemos surpreendidos com matérias de jornais.

Pelo que conheço e imagino da Equipe econômica, acredito que existam, obviamente, variáveis que permitam uma análise mais lúcida dessa questão. Mas penso que o Congresso Nacional - e particularmente o Senado, que nesta matéria tem atribuição constitucional - deveria ser informado e deveria participar de uma discussão antes que matéria de tal importância ganhasse, inclusive de forma errônea, a opinião pública.

Continua-se falando - e hoje participava de um debate na Universidade de Brasília - que recursos dos cofres públicos estão sendo colocados no Proer. Mas continuo fazendo a pregação, que me garantiu o Ministro da Fazenda por escrito, de que só saíram recursos do depósito compulsório, portanto, recursos dos próprios depositantes do sistema financeiro. Acredito no que me disse o Ministro da Fazenda, e espero que esteja correto.

Por que falo isso, nobre Senador Hugo Napoleão? Porque, apesar de tratar-se de assunto da maior importância para o Brasil, nós, no Congresso Nacional, não estamos tendo condições de nos dedicar a matérias que, estas sim, construirão ou não o futuro da Nação brasileira.

Estão em debate no Congresso Nacional pelo menos duas matérias de fundamental importância para o nosso futuro. Uma delas é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que traçará regras - não só para os próximos 10 anos, que será o decênio da educação, segundo a própria LDB - como a da convivência entre os setores organizados da sociedade, estatais ou não; isso pode fazer que o Ministro da Educação e o Presidente da República estabeleçam publicamente "a revolução na educação brasileira".

A outra matéria a que me referi está sendo discutida na Câmara dos Deputados - e brevemente estará no Senado. Trata-se da lei que visa à modificação do ensino fundamental. Qual é a mudança básica, a mudança estrutural que está sendo analisada? Hoje, os municípios brasileiros têm que gastar 25% dos seus recursos em educação. Mas o critério de distribuição desses recursos não é o número de alunos, mas a população, a produção específica de cada município. Então, acontece uma distorção muito grande: enquanto um município rico, do interior de São Paulo por exemplo, tem todos os alunos matriculados na rede pública e constrói ginásios de esporte e campos de futebol com a verba da educação para poder chegar ao limite de 15% - ainda que questionados pelo Tribunal de Contas -, em algumas cidades do interior do Nordeste, professores recebem a quantia de R$20,00 por mês, e a média de custo aluno/ano é de R$42,00 por mês. Ora, essa é uma distorção grave.

Como essa lei pretende modificar tal estado de coisas? Com uma observação muito simples: fazendo com que haja um fundo de compensação de recursos e que seja garantido um mínimo per capita/aluno de R$300,00/ano. Isso significa que, em todos os municípios brasileiros, em todas as escolas públicas brasileiras, nenhum professor primário receberá um salário inferior a R$ 300,00 por mês. É muito? Claro que não! Ainda será um piso bastante baixo, mas será um avanço considerável em relação à situação de hoje. Mais do que isso: nenhum aluno terá uma destinação de verba/ano inferior a R$300,00 per capita

Mas quero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falar sobre uma questão que me parece fundamental: a Lei de Diretrizes e Bases, que será discutida no Senado Federal a partir do próximo dia 7 e foi aprovada na Comissão de Educação, tem emendas em destaque que, por um acordo de Lideranças, em função de uma proposta do Senador José Eduardo Dutra, virão a Plenário. Trata-se de emendas absolutamente fundamentais, que tocam nos pontos essenciais do que deve ser a Lei de Diretrizes e Bases da Educação no nosso País.

Somando-se a discussão da Lei de Diretrizes e Bases com a modificação estrutural do ensino fundamental - acredito -, poder-se-á promover uma verdadeira revolução no ensino básico brasileiro.

Hoje pela manhã, quando fui à Universidade de Brasília para esse debate e, depois, quando acompanhei o Ministro da Educação à inauguração de um laboratório de informática numa escola de Brasília, repeti nos dois eventos a razão simples que me faz ser favorável à reforma administrativa no Brasil: a educação, com exemplos que tenho na minha própria família. Enquanto no Rio de Janeiro, meu primo, com 51 anos, está na reserva da Polícia Militar com um salário de R$28 mil, minha única irmã é professora primária no interior de Minas Gerais com um salário de R$130 por mês. Esta razão seria suficiente para que eu apoiasse qualquer projeto de reforma administrativa visando a mudar essa situação.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Concedo o aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Quero felicitar V. Exª pelo pronunciamento que faz. Não há dúvida de que o Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, vem fazendo uma administração emocionante sem alarde. Diria que quase em silêncio, S. Exª vem apresentando suas propostas, discutindo, analisando, trazendo a sua experiência. Foi Secretário da Educação do Governo André Montoro; durante quatro anos, foi Reitor da Universidade de Campinas; esteve três ou quatro anos no exterior, à margem de estar no Banco Interamericano; lecionou nas universidades americanas. O que S. Exª vem fazendo realmente é digno de respeito. Temos que reconhecer que está "sacudindo" o setor. Só o exemplo que V. Exª cita, de o cidadão do município mais humilde do Piauí ou do Rio Grande do Norte passar a ganhar R$300,00 - ele, que hoje deve estar ganhando R$30,00 - já demonstra a revolução que S. Exª está fazendo. Outra iniciativa louvável é em nível de televisão a cabo. Trata-se do curso para os professores, com orientação e experimentações. Há que se considerar que, em muitos lugares, as professoras são semi-alfabetizadas. Não há dúvida nenhuma de que o Ministro está dando grande importância à instrução elementar, mostrando ao cidadão que está certo que se estude para chegar à universidade, mas a imensa maioria não chega à universidade, e o ensino não resolve nada. O cidadão pode ter o ensino sem que venha a ser engenheiro, mas pode vir a ser mecânico; pode ter o ensino sem que venha a ser médico nem enfermeiro, mas pode vir a ser auxiliar. Digo com toda sinceridade: se há um setor que merece o respeito pela profundidade da seriedade do trabalho que vem desenvolvendo é o do Ministro da Educação do nosso País. Meus cumprimentos a V.Exª.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Eu gostaria, se V. Exª me permite, até para descontrair o Plenário, que tem estado tão atento com discussões tão sérias, de dizer que essa é apenas mais uma contribuição que o Rio Grande do Sul e o Grêmio de Porto Alegre dão ao Brasil com essa reforma da educação.

Eu gostaria de completar dizendo o seguinte: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação vem passando por uma discussão de oito anos no Congresso Nacional e, agora, finalmente, encontra-se na Comissão de Educação do Senado.

Quero pedir permissão aos meus nobres colegas para destaque para votação em plenário no seguinte sentido: eu gostaria que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de meu País facultasse - e não determinasse - às instituições de ensino público que a formação de primeiro grau pudesse ser de nove anos, e não apenas de oito anos. Por que essa solicitação? Para que aqueles municípios que, cumpridas as demais regras básicas para o ensino de boa qualidade, ainda tiverem recursos para acolher as crianças com seis anos de idade na escola, e não com sete - principalmente as de menor renda, de classe social mais baixa -, que o façam, como já o fazem outros países da América do Sul e quase todos os países desenvolvidos do mundo. Por que não permitir que isso seja computado como gasto educacional? Essa é a primeira emenda cujo destaque peço votação em plenário.

Há uma segunda emenda, que trago também para apreciação dos nobres Senadores em plenário: sou conceitualmente favorável à idéia da renda mínima. Penso que, num país pobre como o nosso, por mais que haja um novo período de desenvolvimento, não podemos dormir tranqüilos hoje, dia 24 de janeiro, sabendo que dezesseis milhões de brasileiros não almoçaram, dezesseis milhões de brasileiros passam fome. Sou a favor da renda mínima; mas, como não temos recursos para fazer com que esses dezesseis milhões de brasileiros tenham, por intermédio do Estado, pelo menos a alimentação básica, desejo iniciar o processo de renda mínima vinculado à educação, de tal maneira que possamos instituir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mais uma vez de forma não determinante, mas de forma facultativa, de forma autorizativa, que os municípios brasileiros com população inferior a cinqüenta mil habitantes, depois de preenchidas as condições básicas da educação fundamental, possam destinar recursos, na forma de bolsa escolar, de até um salário mínimo para as famílias pobres com renda abaixo da linha da miséria e que tiverem os seus filhos de sete a quatorze anos regularmente matriculados na rede pública e com uma determinada assiduidade. E por que limito aos municípios de população inferior a cinqüenta mil habitantes? Por uma razão muito simples: há uma experiência em Campinas e outra aqui em Brasília de as prefeituras ou governos estaduais fornecerem a bolsa escolar para as famílias carentes. Embora conceitualmente eu seja favorável à bolsa escolar, porque é complementação de renda mínima vinculada à educação, aplicada nas grandes cidades, a renda mínima tem um efeito colateral perigoso, que é, mais uma vez, uma política assistencialista, ainda que justa, ainda que necessária, incentivando as correntes migratórias das regiões mais pobres do País, dos pequenos municípios, da área rural para as grandes cidades.

Desejo, portanto, que essa complementação de renda mínima, que tem como defensor maior no Congresso Nacional o eminente Senador Eduardo Suplicy, esteja vinculada à educação, porque compreendo que a educação é um vetor fundamental do novo projeto de país que desejamos construir. E mais do que isso: um vetor que permita uma contenção das correntes migratórias. No momento em que grande parte das famílias estão abaixo da linha da miséria tiverem, no interior do Nordeste, na área rural, nas pequenas cidades, uma bolsa escolar para que seus filhos freqüentem a escola e isso lhes permita, pelo menos, ter arroz, feijão e carne seca na mesa, a partir daí, não tenho dúvida, além de estar colaborando com esse projeto fantástico da revolução da educação no Brasil, estaremos dando um grande passo para a erradicação da miséria.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA -  Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador José Roberto Arruda, gostaria de cumprimentar V. Exª por estar trazendo ao plenário a importância de uma atitude da parte do Governo, que é capaz de desenvolver um programa de estímulo à reestruturação financeira dos bancos, provendo-lhes, em apenas dois meses, R$5,6 bilhões, novembro e dezembro do ano passado, para que possa, pelo menos, realizar o esforço de igual magnitude para acabar com a miséria no País. Ainda hoje o jornalista Hélio Gaspari fala, no seu título de matéria, num Proer para combater a miséria. Infelizmente, o governo Fernando Henrique Cardoso não destinou um Proer para o miserável. V. Exª diz que o Ministro Pedro Malan lhe informou que os recursos do Proer são todos do depósito compulsório dos depositantes, como se, uma vez nas mãos do Banco Central, tais recursos não significassem recursos da sociedade. Uma vez colocados no Banco Econômico, no Banco Nacional, no Banorte, seja no Banespa ou em qualquer instituição financeira, nas condições estipuladas pela Medida Provisória do Proer, não significaria condições extremamente privilegiadas em relação ao que acontece para o conjunto dos cidadãos brasileiros, para o conjunto, inclusive, dos depositantes das instituições financeiras, uma vez que estas instituições cobram desses depositantes taxas de juros, para qualquer operação financeira, muito mais elevadas dos que as que serão pagas por aquelas beneficiárias do Proer. V. Exª, portanto, aborda um ponto de extraordinária relevância ao conclamar o Congresso Nacional a enxergar a importância daquilo que falta no esforço de educação fundamental do Governo. Constitui-se num fato importante prover-se com pelo menos R$300 por ano cada lugar do Brasil, não importando a região, para que se possa pagar aos professores em tempo parcial uma média de R$300, o que resultaria numa remuneração mínima de algo em torno de R$150 a R$200 para professores que ganham hoje cerca de R$30, R$40 ou R$50 por mês no ensino fundamental, isso no Piauí, no Acre ou em qualquer outro lugar. No entanto, não se sabe ainda este número porque o Ministro da Educação informou que não se trata propriamente de um salário mínimo de professor, mas se vai-se garantir um mínimo de renda para o professor, então é muito apropriada a proposição que V.Exª coloca para a LDB. Que não apenas o professor, mas que a família dos alunos, possam ter um mínimo de renda. Esse complemento de renda é importante para que os responsáveis por estas crianças tenham um mínimo de renda para prover o arroz, o feijão, o peixe, a carne, o milho ou o que seja. Não sei se V.Exª vai conseguir sensibilizar o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministro da Educação, que foi o elaborador do Plano Mão-de-Obra, o Ministro José Serra, que expressa sua resistência a esta idéia, e o Ministro Pedro Malan. Gostaria de complementar as informações que V.Exª deu hoje aqui, ao citar que experiências bem-sucedidas nesta direção iniciaram-se nos governos do Distrito Federal e de Campinas. Ontem, o Prefeito Antônio Palucci anunciou, em Ribeirão Preto, a regulamentação do projeto de lei do Programa de Garantia de Renda Mínima para famílias onde existam crianças em situação de risco. Em Sertãozinho, o Prefeito Valdir Trigo, do PSDB, também sancionou matéria nesta direção, e está dando início ao projeto Luiz Eduardo Cheida, Prefeito de Londrina, do Partido dos Trabalhadores. Em São Joaquim da Barra, por proposição do Vereador do PPB, o Prefeito do PT, José Ivo Vanucci, iniciou e sancionou projeto na mesma direção. Ainda hoje, o vereador de Monte Alto, Sr. Gilberto Morgado, informou-me da proposição. São mais de 50 municípios no Brasil que têm hoje essa proposição, se não implementada, em fase de implementação ou em discussão, e dez unidades da Federação. Supreendeu-me, prezado Senador José Roberto Arruda, que o nosso Senador Darcy Ribeiro tenha dado um parecer contrário à emenda de V. Exª, que eu apoio. E gostaria, como V. Exª já sabe, que tal emenda tivesse um caráter de universalidade, alcançando todos os municípios e eliminando mesmo o problema migratório. Todos os municípios, todos os cidadãos brasileiros com direitos iguais. Mas mesmo que seja um passo na direção de se conseguir isso, como V. Exª propõe - municípios de até 50 mil habitantes -, já seria algo também, numa primeira etapa, para 1996. Em 1997, quem sabe, possamos ampliar esse número. Aplaudo a iniciativa de V. Exª, que tem dialogado com o Prefeito de Campinas, está dialogando com o Governador Cristovam Buarque, por entender a relevância da proposição em relação à educação. O importante é convencer pessoas que são difíceis de modificar o pensamento: o Ministro José Serra, o Ministro Pedro Malan, o Ministro Paulo Renato Souza e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, assim como a própria Presidente da Comunidade Solidária, Ruth Cardoso. Ao Presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, e ao Ministro José Serra, o Presidente Fernando Henrique disse que ainda não está de acordo com o mérito da matéria, por isso não quis que o Projeto de Garantia de Renda Mínima fosse incluído na pauta extraordinária, ainda tem preocupações em relação a ele, embora Sua Excelência tenha votado a favor da matéria, quando estava ainda no Senado Federal. Meus cumprimentos.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Agradeço o aparte de V. Exª. Inclusive quero concluir respondendo alguns pontos fundamentais que V. Exª levantou.

O primeiro deles, inclusive aceitando a provocação de V. Exª, confesso que, antes de tentar convencer o Ministro da Educação, o Ministro José Serra, o Ministro Pedro Malan e o próprio Presidente, pretendo democraticamente discutir e tentar convencer os meus Pares no Congresso Nacional. Acredito que o Governo Federal, ao colocar matéria de tamanha relevância em discussão no Congresso Nacional, não quer da nossa parte outra coisa que não seja uma discussão séria que parta das nossas convicções, das nossas consciências. E o benefício é comum: é o interesse do País. Tenho esse convencimento e pretendo fazer essa discussão.

Tenho uma boa notícia para V. Exª. Numa conversa que mantive ontem com o Ministro da Educação, concluída hoje, e seguindo uma idéia que S. Exª juntamente com o Senador Darcy Ribeiro, estamos tentando compor talvez uma subemenda, que teria origem do próprio Relator - um pouquinho menos do que o desejado, mas já na mesma direção -, que é apenas tirar o § 9º da minha emenda de renda mínima, que permite aos Estados com população inferior a 50 mil habitantes fazer o projeto da renda mínima e incluir essas despesas naquele dinheiro da vinculação da educação. Já seria um grande passo e estou tentando negociar com o Senador Darcy Ribeiro e com o Ministro da Educação nessa direção. Peço até a ajuda de V. Exª e de todos os que acreditaram nessa idéia.

Quero dizer que a educação, antes de tudo, não tem partido, e o projeto da erradicação da miséria no Brasil também não pode ter partido, mas, sim, o desejo de todos nós, brasileiros, de resolver essas duas graves questões. Nessa linha, absolutamente suprapartidária, colocando os interesses do País acima das nossas eventuais divergências ideológicas e partidárias, quero ressaltar aqui que o Senador Darcy Ribeiro chega a uma altura na vida com uma folha de serviços prestados a este País, quer em nível das realizações práticas, quer em nível das provocações intelectuais, quer no das produções intelectuais, que o credenciam a ser o relator. Como ele próprio disse não é um relatório dele, é um relatório que pretende ser a síntese do pensamento nacional nessa questão fundamental para o País que é a pré-educação.

Faço, aqui no plenário, antecedendo a discussão oficial da Lei de Diretrizes e Bases, esta colocação aos Srs. Senadores: meditem, façam uma reflexão que nos ajude a aprimorar esta idéia. Está nas nossas mãos mais do que discutir questões pontuais de interesse nacional, que provavelmente não serão lembradas daqui há dez anos, discutir questões que serão fundamentais no direcionamento do futuro deste País.

Penso que a LDB nos dá a chance, não só de fazer com que essa revolução da educação não seja uma obra do Ministro Paulo Renato, que eu admiro e sei que está fazendo um grande trabalho, mas uma revolução não pode ser feita apenas por um homem e por um Ministro, tem que ser feita pelo Congresso Nacional, pela Casa do povo, pelos segmentos organizados da sociedade.

Na verdade, estou aqui na tribuna para convidá-los a todos, para que nós do Congresso Nacional tomemos a pulso o direcionamento da revolução da educação no Brasil.

Desejo dizer ainda o seguinte, Senador Suplicy: é claro que é boa a notícia que V. Exª nos traz de que Riberão Preto, Sertãozinho, Campinas, Brasília, Londrina, São João da Boa Vista estejam tomando essas medidas. Mas, na verdade, elas, em grande parte, são frutos das distorções regionais do nosso País, porque a notícia melhor é o dia em que Caicó, é o dia em que Teresina, é o dia em que as cidades mais pobres desse País, em função de um sistema de distribuição de renda mais justo - e o Fundo da Educação do Ensino Fundamental propicia isso -, possam ter a bolsa escolar como forma de complementação de renda mínima vinculada à educação para que as pessoas possam cuidar das suas famílias nas cidades de origem sem as correntes migratórias que modificam o mapa demográfico brasileiro e tornam mais cruéis os desníveis entre as classes sociais.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permita-me fazer apenas um sugestão? Gostaria, juntamente com V. Exª, de fazer uma visita ao Senador Darcy Ribeiro e encaminhar os mais de quarenta ou cinqüenta projetos que já tenho em mãos relativos a todos esses municípios que citei, porque isso poderá ajudar na elaboração da melhor emenda que se adapte ao propósito que é comum àquilo que temos aqui defendido.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado.

O Sr. Casildo Maldaner - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Casildo Maldaner - Senador José Roberto Arruda, serei breve, até mesmo devido ao adiantado da hora. V. Exª traz uma matéria de grande importância, que fez parte dos grandes pronunciamentos desta tarde, qual seja a LDB. V. Exª propõe duas emendas. Quanto à primeira, que trata dos seis ou nove anos, vou ter que pensar um pouco, porque ainda não me decidi a respeito. A segunda emenda trata da renda mínima, principalmente nos pequenos municípios, com até 50 mil habitantes. Essa emenda visa interiorizar o desenvolvimento, assegurando-o aos que vivem no interior. Trata-se - repito - da interiorização do desenvolvimento do País, oferecendo boas condições aos que moram nas pequenas comunidades. Desde já, V. Exª tem um grande aliado. Isso vem ao encontro da grande luta que visa manter as pessoas nas pequenas comunidades, já que seriam fornecidas condições a essas comunidades de se desenvolverem no campo da Educação e da Saúde e já que poderia ser ampliado o lazer e se criar maiores oportunidades de emprego. Nesta tarde, V. Exª inicia o debate sobre esse assunto. Com essa medida, evitar-se-ia um afluxo às grandes cidades. Nas metrópoles, deparamo-nos com três grandes problemas: segurança, saneamento básico e moradia. V. Exª propõe manter as pessoas nas pequenas cidades, oferecendo as mesmas condições que teriam nas grandes cidades. Com isso, haveria uma distribuição mais equitativa no País e procurar-se-ia desenvolvê-lo harmonicamente. Por isso, desde já, os meus cumprimentos a V. Exª, que pode contar com um grande aliado aqui.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.

Concluo este pronunciamento, trazendo um dado. Penso que não precisamos provar a ninguém que no Brasil há miséria. Todos sabem disso. Não precisamos provar a ninguém que meninos em idade de formação orgânica estão passando fome neste País. Mas há um dado estatístico muito interessante: em média, a criança brasileira que entra na escola pública aos sete anos de idade conclui os oito anos do 1º grau - quando conclui - em doze anos de estudo. Esse por si só é um dado aviltante e que mostra que, na verdade, o afluxo à escola pública já não é tão alarmante porque 90% das nossas crianças estão na escola pública. Qual é o grande problema? É o nível de repetência. E eu vejo aqui na capital do País, na periferia de Brasília, crianças que não têm condições mínimas de aprendizado porque não comem, crianças que vão à escola apenas pela merenda escolar, porque não têm em casa a alimentação mínima.

Ora, em média, uma criança entra com sete anos na escola e, oito anos depois, deveria concluir o seu 1º grau. Se essa média, em vez de ser oito anos ou nove, com algumas repetências que seriam aceitáveis, é de doze anos, é sinal que essa repetência no 1º grau tem que ser estudada, tem que merecer a atenção de todos nós.

Por último, quero dizer que, além de estar procurando conversar com o Senador Darcy Ribeiro, com a consultoria especializada desta Casa, que tem grandes nomes na área de Educação, tenho tido o privilégio de trocar algumas idéias e de ler grande parte da vida parlamentar do Senador João Calmon, que ainda se encontra prestando a sua contribuição, mesmo sem mandato parlamentar, aqui no Congresso Nacional.

Todos esses homens que dedicaram as suas vidas a esta questão da educação brasileira estão neste momento esperançosos. E por quê? Porque existe um convencimento, que parte do próprio Presidente da República, passa por sua equipe de Governo e começa a ganhar ares consensuais no Congresso Nacional, de que, passado o período de estabilização econômica, promulgadas as reformas que darão elementos de sustentação definitiva ao Plano Real, é preciso conceber um plano de desenvolvimento que desconcentre renda, que diminua desigualdades e, principalmente, que o Estado brasileiro reformado cuide melhor das ações que lhe são precípuas. E a primeira atividade pública que se espera do Estado brasileiro é justamente na área da educação.

Pressinto que iniciamos um período de uma verdadeira revolução no ensino fundamental brasileiro e penso que o Congresso Nacional deve discutir essa matéria com o cuidado e a dedicação que ela merece, para que os novos ideais de um novo País possam nascer justamente a partir das modificações no ensino fundamental.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.