O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é para registrar - e é inadiável por essa razão - uma atitude e uma inquietação. O meu Estado, Santa Catarina, padeceu, juntamente com o Estado do Rio Grande do Sul, de um longo e cruel período de estiagem, de seca, no final do ano de 1995.

O Governo Federal abriu a possibilidade de atender aos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina por meio de uma linha de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Essa operação contemplará o Estado do Rio Grande do Sul, conforme Parecer nº 231, já aprovado nesta Casa, com R$24 milhões, e abre a possibilidade de atender ao Estado de Santa Catarina com R$20 milhões. Já solicitei - e os Líderes dos Partidos aos quais tive acesso apuseram sua assinatura - um requerimento de urgência.

Ocorre, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o prazo aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, no caso de Santa Catarina, difere do concedido ao Rio Grande do Sul; enquanto que para o Rio Grande do Sul foi concedido um prazo de 270 dias após a aprovação pelo Senado, o Banco Central estabelece, para o caso de Santa Catarina, prazo até 31 de maio, ou seja, depois de amanhã, muito embora só hoje tenha chegado à Casa o Ofício nº 96/1.605, de encaminhamento dessa matéria ao Senado.

Repito, o requerimento de urgência já está devidamente apresentado à Mesa, e a razão de minha comunicação tem o sentido de solicitar que a matéria tramite em caráter de urgência, sem prejuízo da apreciação posterior desse prazo de contratação, que seria necessariamente alterado, uma vez que até 31 de maio é regimentalmente impossível que o Senado aprove - por mais boa vontade que tenhamos - esse procedimento, indispensável tanto a Santa Catarina quanto ao Rio Grande do Sul, que visa atender especificamente a pequenos produtores rurais.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se nós estamos assistindo a uma manifestação do porte do Grito da Terra, que reclama providência para os sem-terra e para os que têm terra e estão sendo desalojados, é indispensável que atuemos com urgência, sim, mas que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional - o Governo Federal, em síntese - não criem dificuldades adicionais com prazo dessa ordem que, repito, não deve prejudicar a tramitação dessa matéria, que já conta com requerimento de urgência dos nossos companheiros Líderes de Bancadas.

Muito obrigado.