O SR. OSMAR DIAS ( - PR Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o Senhor Presidente da República, neste final de semana, pronunciou-se em diversas oportunidades pela comemoração dos dois anos do Real. E creio que a frase do Presidente que nos permite uma melhor análise desse período é a seguinte: "Toda caminhada começa com o primeiro passo e nós já demos passos importantes."

De fato, passos importantes foram dados, apesar de algumas medidas tomadas pelo Governo que devemos considerar negativas e que, portanto, merecem críticas. Nós, com certeza, teríamos dado passos mais vigorosos para cumprir os objetivos do Plano Real se o Governo não tivesse sido tão generoso com os banqueiros e com o sistema financeiro. Pena que isso aconteceu e que o Senado Federal tenha colaborado para que esse equívoco, esse erro que vai custar muito caro ao País e à sociedade, tenha sido cometido.

Mas, ao anunciar o Plano de Safras, o Governo deu passos adiante, sim, porque, primeiro, aumentou a disponibilidade de crédito de 3,2 para 5,2, ouvindo um apelo que fiz desta tribuna, inclusive ao Presidente da República, muitas vezes, de que fosse aumentado o percentual do compulsório aplicado ao crédito rural de 17% para 30% - aumentou-se de 17% para 25%, o que, de qualquer forma, já significam dois bilhões a mais que o crédito rural terá à sua disposição.

Todavia, costumo analisar a questão agrícola de forma um pouco diferente daqueles que entendem que a política para o setor se mede pelo tamanho do crédito colocado à disposição dos agricultores à época do plantio. Em hipótese alguma. Pode até haver uma relação - e há - entre o crédito disponível, a área plantada e a produção conseqüente. No entanto, é preciso complementar com outros mecanismos de política agrícola, em especial com os olhos voltados para o mercado internacional, ao se privilegiar algumas culturas dentro de uma política global para a agricultura. Assim é que, quando o mercado mundial aponta para uma situação de estoques baixos para a soja, por exemplo, é preciso que o Governo esteja atento e, no caso hipotético, incentive o plantio da soja com mecanismos tais como o crédito à disposição dos produtores nas áreas de novas fronteiras, até mesmo ampliando-as.

É bom lembrar que não se planta sem o calcário; é preciso, então, que o crédito alcance também as indústrias de calcário.

O Governo também deve olhar para a questão tributária. O Congresso Nacional tem a responsabilidade de fazer as reformas propostas pelo Governo, mas não é possível ficar esperando as reformas polêmicas que são apenas discutidas e não concretizadas.

Se temos a reforma tributária quase como um consenso aqui no Congresso Nacional, não seria difícil antecipá-la para permitir ganhos aos produtores, tanto no setor produtivo quanto no setor de exportação, porque não dá para competir com parceiros, mesmo do Mercosul, que têm uma carga tributária sobre os produtos primários muito abaixo da nossa. Por exemplo, o Chile tem uma carga tributária em torno de 12%; a Argentina em torno de 16%; e o Brasil, numa média de 25,5%, que representa uma grande diferença numa competição rigorosa que estamos a assistir na globalização da economia.

Portanto é preciso dar mais passos e passos mais vigorosos para alcançarmos a consolidação plena do Plano Real, com a moeda estável e mais o setor produtivo com estímulos para produzir.

Sr. Presidente, o grande desafio a enfrentar com o Plano Real começa exatamente com o anúncio de um plano de safra positivo, que fará crescer a área e, assim, espero, possamos recuperar pelo menos os 2,2 milhões de hectares que perdemos no ano passado, para que possamos atingir novamente 80 milhões de toneladas e evitarmos aquilo que estamos fazendo este ano: a importação de 13 milhões de toneladas, que custarão quase o mesmo valor que o crédito colocado à disposição, ou seja, quase R$5 bilhões que serão colocados para fora do País, porque não houve o planejamento do plantio da safra que colhemos este ano.

Esse erro começa a ser corrigido, ainda de forma tímida, é verdade, mas de forma positiva. Isto tem de ser reconhecido: o Governo deu um passo importante para buscarmos auto-suficiência em muitos produtos que estamos importando este ano.

Talvez, com o estímulo de uma boa safra, o Governo fique ainda mais sensibilizado, para, no ano que vem, anunciar cedo, como fez este ano - nunca houve um anúncio tão cedo, o que é positivo -, e tenha, sobretudo, maior coragem de anunciar mais recursos.

Há uma proposta minha, que pode dobrar de cinco para dez, sem que o Governo utilize um centavo do Tesouro, à disposição do crédito rural. Voltarei a comentar e discutir essa proposta, que está com o Presidente da República, no dia em que a Casa estiver mais cheia, Sr. Presidente.

Hoje, quero cumprimentar o Presidente da República também pelo anúncio do Programa da Agricultura Familiar, que tem este sentido: evitar que se desmonte o modelo da pequena propriedade em nosso País, que milhares de empregos sejam dispensados e que essa mão-de-obra dispensada do campo venha comprimir, ainda mais, o já carente mercado de trabalho nos centros urbanos.

A agricultura familiar tem essa característica; as pequenas propriedades têm esse poder de gerar emprego, que chega a ser nove vezes superior às propriedades consideradas de regime patronal.

Um estudo feito pela ONU chegou à seguinte conclusão: para se gerar emprego numa propriedade superior a 100 hectares, são necessários 60 hectares. Ou seja, para cada 60 hectares plantados, um emprego é gerado no campo. No caso da agricultura familiar, esse número cai para cerca de sete hectares; sete hectares geram um emprego na zona rural.

Se há esta constatação por órgãos de pesquisa e institutos oficiais, o Governo acertou quando direcionou R$1 bilhão para a agricultura familiar; embora tenha que corrigir o programa elaborado pela FAO e alterado pela Contag - e aí vou discordar da Contag - que, ao alterá-lo, piorou.

O Governo de Fernando Henrique, quando anuncia o Programa de Agricultura Familiar, dá um grande passo na busca da consolidação da pequena propriedade; passo positivo, que tem que ser reconhecido e elogiado por todos. Talvez, seja a melhor notícia para a agricultura dada pelo Governo e, quiçá, a melhor informação dada à agricultura nas últimas décadas: um programa específico para o pequeno proprietário. Isso não existia. O Governo define esta questão a partir de um programa da FAO; mas, ao transformá-lo, a Contag sugeriu alterações que foram aceitas pelo Governo.

O Líder do Governo, Senador Elcio Alvares, aqui presente, poderia interceder para que esse Programa, de alta importância, neste momento em que se procura a geração de empregos, seja corrigido onde está escrito: "Só terão acesso a crédito os pequenos proprietários que tiverem uma área considerada pequena, abaixo de 100 hectares - portanto, que caracterize a agricultura familiar e que não tenham empregados permanentes. Parece-me uma contradição, num momento em que estamos brigando para gerar empregos, que se estabeleça num programa oficial a proibição de contratar trabalhadores, porque, se empregar e se o trabalhador estiver registrado como permanente, o proprietário estará fora do Programa de Agricultura Familiar, do Pronaf.

Já fiz aqui um pronunciamento elogiando o pacote agrícola anunciado pelo Governo, especialmente o de Agricultura Familiar. Disse aqui que este programa não vai resolver todos os problemas da agricultura, o que é impossível; mas que, como o Presidente disse e é verdade, são passos importantes para a consecução dos objetivos do Plano Real - e disso não tenho dúvida -, e estaremos evitando que milhares de empregos se percam com milhares de cidadãos deixando o campo e vindo para as cidades disputar empregos. Com o Programa de Agricultura Familiar sendo apoiado, vamos manter esses trabalhadores no campo.

Contudo, há uma proposta da Contag, aceita pelo Governo, que deve ser revista, porque impede que proprietários de áreas pequenas, mas que empregam intensa mão-de-obra porque se utilizam de atividades intensivas, como a suinocultura, a avicultura, a pecuária leiteira, a horticultura, participem desse programa espetacular, o Programa de Agricultura Familiar. Faço um apelo para que haja uma correção dessa proposta.

Quero aqui comentar, rapidamente, um programa que, creio, auxiliará o Governo. Por isso, peço que o Líder do Governo também analise o projeto que apresentei e que está em tramitação - em fase de recebimento de emendas -, que, espero, volte ao Plenário ainda esta semana.

Esse trabalho recebeu aprovação unânime na Comissão de Assuntos Econômicos e parecer favorável na de Assuntos Sociais. Tendo em vista a sua aprovação em plenário - porque o grande desafio do Plano Real é vencer o desemprego -, pedi que viesse em regime de urgência, dispensando-se a audiência da Comissão de Assuntos Sociais, sendo o seu parecer lido e aceito. Trata-se do Projeto de Estímulo ao Primeiro Emprego; em linhas gerais, não se pode dar a ele o crédito da originalidade. Na França, há décadas, ele foi aplicado com sucesso.

Constitucionalmente, os jovens de 14 a 18 anos podem ingressar no mercado de trabalho, desde que não sejam empregados em tarefas pesadas, como temos constatado em todo o Brasil. Esta fase é aquela em que o cidadão quer iniciar-se profissionalmente, pensando na perspectiva da uma vida mais próspera e, até mesmo, na formação de uma família. Porém, sentem um grande desestímulo quando verificam inexistir, praticamente, carteira assinada. Mais de 70% desses jovens, segundo o IBGE, trabalham na informalidade: sem direitos trabalhistas, sem contagem de tempo para aposentadoria, sem qualquer segurança. Desestimulados, acabam por abandonar o trabalho e, pior do que isso, muitas vezes partem para a marginalidade.

Esse projeto tem o grande mérito de atrair para o mercado de trabalho os jovens nessa faixa etária. E mais do que isso: sendo um programa oficial do Ministério do Trabalho, haverá a obrigatoriedade de os empresários que se candidatarem ao Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego - um projeto de minha autoria - efetuarem o registro na carteira do trabalhador, para terem deduzidos os valores correspondentes aos encargos sociais de duas leis. Haverá uma dedução de 50% do Imposto de Renda e 50% de dedução sobre a contribuição social, que os empregadores todos os anos são obrigados a recolher.

Pois bem, para o empregador será um grande benefício, porque ele poderá deduzir, dentro dessas duas obrigações - Imposto de Renda e contribuição social -, 50% em cada uma. E para o jovem terá uma outra grande vantagem: além das garantias da carteira assinada, da formalidade, do acesso, portanto, à contagem do tempo de serviço, a todos os direitos trabalhistas, ele terá ainda que ser, obrigatoriamente, matriculado em um curso de especialização.

Estaremos, assim, tocando em dois pontos cruciais para a economia do nosso País: a falta de emprego para o jovem, principalmente o emprego formal, e a especialização da mão-de-obra. Parece-me que não há um Senador ou um cidadão neste País que não veja a importância de termos uma mão-de-obra mais qualificada, especializada. Pois bem, os cursos de profissionalização serão obrigatórios, tanto por parte daquele trabalhador iniciante, quanto por parte do empresário.

Uma dúvida do Partido dos Trabalhadores surgiu no momento em que se discutia esse projeto, no sentido de que o empresário, ao contratar, daria preferência ao trabalhador jovem, desempregando, dessa forma, um pai de família. Para evitar isso, estabelecemos que uma empresa não ultrapasse no seu conjunto de trabalhadores o limite de 25% dos trabalhadores registrados no Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego.

Parece-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que esse projeto é de extrema oportunidade no momento em que o Plano Real completa dois anos e apresenta inúmeros sucessos, que apresenta à sociedade brasileira a segurança de uma moeda estável. Houve erros por parte do Governo; isso é normal e nós os criticamos aqui, mas é preciso considerar que os acertos em relação ao Plano Real foram muito superiores aos erros e, na média, o padrão de vida do cidadão brasileiro, sem dúvida nenhuma, melhorou.

Para alguns setores, no entanto, piorou; os agricultores enfrentaram nos dois primeiros anos muitas dificuldades, mas as perspectivas que se colocam agora, parece-me, compensarão os sacrifícios e os desafios que os agricultores tiveram de enfrentar.

O Sr. Nabor Júnior - Permite V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Nabor Júnior - Quero me reportar à última parte do pronunciamento de V. Exª sobre o seu projeto para assegurar o aproveitamento dessa mão-de-obra de menores de 14 a 18 anos de idade. Está funcionando aqui no Senado Federal a Comissão Mista - Senado e Câmara - que está analisando o trabalho do menor no Brasil. Eu integro essa Comissão e já tive a oportunidade, inclusive, de ouvir depoimento de dois jornalistas que, no ano passado, fizeram ampla reportagem para a revista Veja sobre o problema do trabalho do menor em todo o País, do menor que não tem amparo da legislação trabalhista, do menor que trabalha em situação quase de escravo, como ocorre nas minas de carvão. Sugeri, naquela Comissão, que se estimulasse o trabalho do menor, pelo menos os de 14 a 18 anos de idade, porque a Constituição lhes assegura esse direito - não os menores de 14 anos, mas que os maiores de 14 a 18 anos pudessem ter condições de melhorar a renda familiar, até porque há muitos menores que não têm mais pais, ou que são filhos de mães solteiras; a maioria desses jovens que vivem delinqüindo nas cidades desconhecem até o pai. Um projeto como esse de V. Exª irá contribuir para afastar esses menores da marginalidade, da criminalidade. Isso é muito importante, sobretudo porque não vai comprometer o trabalho dos maiores de 18 anos, uma vez que V. Exª estabelece no seu projeto o percentual máximo de 25%. É importante, também, que haja fiscalização das autoridades do Ministério do Trabalho, pois, na maioria dos casos, até maiores de 14 anos que trabalham não têm carteira assinada, não têm assistência previdenciária, não freqüentam escola. Uma das sugestões que poderia ser feita é que se estabelecesse uma jornada de trabalho de cinco ou seis horas para esses menores de 18 anos para que eles pudessem freqüentar escola, e não uma jornada de oito horas, que é a de um adulto. Poder-se-ia reduzir a jornada de trabalho e também o salário, que não seria mais o salário mínimo integral, mas apenas 70 ou 80%, desde que o jovem cumprisse uma jornada de trabalho de seis horas e que comprovasse a freqüência à escola. É importante dar oportunidade de trabalho, mas também é importante possibilitar a freqüência à escola, sobretudo a esses cursos profissionalizantes que o projeto de V. Exª prevê.

O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado, Senador Nabor Júnior. Não apenas incluo o aparte de V. Exª no meu pronunciamento, mas também vou analisar sua sugestão. Quanto à fiscalização, não tenho nenhuma dúvida de que o Ministério do Trabalho deverá ser o órgão fiscalizador. Todos os empresários que se candidatarem ao programa terão que fazê-lo no Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, criado pelo Ministério do Trabalho, segundo o Projeto de Lei. Portanto, haverá fiscalização por intermédio das delegacias regionais, que, inclusive, já se manifestaram de forma muito positiva a respeito do assunto.

Aliás, quero fazer uma consideração sobre a dúvida que pode haver por parte do Governo. Não discuti esse projeto com o Governo, mas podem pensar que está sendo proposta a extinção da geração de impostos ou o cancelamento deles. Isso não vai ocorrer, porque a fonte geradora não existe. Como eu disse, pesquisas do IBGE indicam que mais de 70% dos jovens que trabalham com essa idade - de 14 a 18 anos - não têm registro em carteira e, portanto, não há a fonte geradora dos impostos; essa fonte será criada, principalmente no que se refere à Previdência Social, no momento em que se estimular o registro em carteira e a especialização desses trabalhadores de 14 a 18 anos.

O Sr. Elcio Alvares - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Com muita honra, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - O pronunciamento de V. Exª basicamente fere dois pontos: o primeiro, o novo plano para a agricultura, elaborado pelo Governo do Presidente Fernando Henrique; o segundo, uma perspectiva que realmente motiva a todos - estimular o primeiro emprego. Lembro-me de que, recentemente, em companhia do Senador Esperidião Amin, estive na Alemanha. E nos preocupamos em saber quais os índices de desemprego daquele país. Tomamos conhecimento, então, de um fato interessante e que aqui no Brasil não é contabilizado: lá, aqueles elementos que saem da faculdade e não têm emprego são arrolados no percentual de desempregados. É interessante frisar isso porque no Brasil contabilizamos como desempregados aqueles que já tiveram emprego e, a posteriori, ficaram desempregados. No primeiro ponto, a temática social tem sido também preocupação permanente do Presidente Fernando Henrique. No pronunciamento que Sua Excelência fez, no término da semana, o Presidente Fernando Henrique falou exatamente da sua preocupação em manter o homem do campo agregado à sua terra inicial, não querendo de maneira alguma o seu êxodo para as grandes cidades, pois ele assim passaria a fazer parte de uma camada da população que realmente necessita de assistência em todos os sentidos. As colocações de V. Exª, no entanto, precisam ser meditadas. Logicamente o Governo tomou uma iniciativa, que pode não ser perfeita. V. Exª é um dos estudiosos da questão da agricultura nesta Casa, a exemplo dos Senadores Jonas Pinheiro e José Roberto Arruda, que tiveram oportunidade de mencionar exatamente o que V. Exª está falando agora, isto é, que o programa dava um avanço muito grande no sentido da fixação do homem ao campo, porque previa a adoção de estímulos ao pequeno produtor. Obviamente, as ponderações de V. Exª devem ser examinadas com atenção, porque, no momento em que o Governo está dando incentivo ao pequeno agricultor, por outro lado, seria um desestímulo se vedasse a abertura de novos empregos, principalmente numa área que consideramos fundamental, a do campo. Registro, também, o que acho ser do meu dever: o Senador Arlindo Porto está realizando um trabalho notável no Ministério da Agricultura. É impressionante que, nesse curto espaço de tempo, já tenha uma visão global de todos os assuntos da agricultura, como demonstrou na solenidade realizada no Palácio do Planalto. Senti da parte do Presidente Fernando Henrique uma manifestação de júbilo pelos conhecimentos demonstrados pelo Senador Arlindo Porto com relação a toda problemática da agricultura. Não tenho dúvida alguma, Senador Osmar Dias, de que o Senador Arlindo Porto, sensível como está sendo até agora aos problemas da agricultura, examinará as colocações que V. Exª faz nesta sessão de segunda-feira, com toda atenção. Seria curial voltar a afirmar que tenho duas preocupações, não como Líder do Governo, mas como Senador, como homem preocupado com a problemática brasileira: o problema do desemprego e o da dívida interna. No momento em que o Real completa dois anos de presença permanente na economia, há um questionamento da mídia brasileira, principalmente das áreas econômicas, destacando os benefícios e as falhas do Real. Nesse elenco de preocupações em torno de um programa de governo, indiscutivelmente dois pontos sobressaem: a questão da dívida interna, preocupação permanente de um outro eminente colega, Senador Vilson Kleinübing, que está agitando o assunto com constância, e o problema do desemprego. Gostaria de dizer a V. Exª que, na semana passada, tomei conhecimento dos primeiros resultados aferidos pelas federações de indústria do Rio de Janeiro, de São Paulo e do meu Estado. Tive uma alegria muito grande. Há, por parte dos índices de pesquisa, uma demonstração evidente de que a economia começa a reagir, não com a velocidade que desejaríamos, um pouco mais lenta, mas dando frutos, principalmente nessa área do emprego, que é uma preocupação permanente do Governo pelos aspectos sociais envolvidos na questão. Às vezes, o Governo recebe críticas muito acres, no que tange a não dar atenção aos problemas sociais. O Presidente Fernando Henrique, na reunião com todas as lideranças da agricultura, no Palácio do Planalto, quando lançou o programa, disse que havia uma preocupação permanente, seja com o setor da educação, seja com o setor da agricultura, seja com os vários setores que possam proporcionar soluções compatíveis para a dignidade do cidadão. Portanto, felicito V. Exª pelo discurso que profere. V. Exª faz críticas, mas tem a elevação de destacar os pontos positivos; V. Exª aponta soluções, e isso é importante. Não formaliza a crítica apenas pela crítica. Quero louvar as duas preocupações de V. Exª não só com o problema da fixação do homem do campo na sua terra mãe, na sua terra mater, na sua origem, mas também com a questão do desemprego, que é de todos nós. Confesso a V. Exª que tomei conhecimento de seu projeto neste debate, agora. É um projeto que precisa ser examinado, pois colabora, evidentemente, para estimular o emprego, principalmente de pessoas mais jovens. E assisto também contristado, como V. Exª e outros Senadores, a demanda imensa de jovens que saem das universidades e geralmente nos procuram com a perspectiva de arranjar o primeiro emprego. Penso que o problema é de magna importância. E portanto, neste instante, além de cumprimentar V. Exª, quero dizer que tomarei a providência de encaminhar seu pronunciamento em termos da fixação do homem no campo favorecendo os pequenos agricultores com empréstimos que facilitem a vida do pequeno produtor; levarei o pronunciamento de V. Exª, não só ao Ministro da Agricultura, nosso colega Senador Arlindo Porto, mas também aos órgãos de Governo que estão ligados ao problema. E quanto ao projeto de V. Exª, vou lê-lo com toda atenção. Faço votos que ele seja mais uma opção para a solução desse grave problema do desemprego, que não deixa de preocupar a todos os brasileiros, que estimam para o Brasil uma perspectiva social muito melhor, além da situação que estamos vivendo hoje, que tem agravos, mas o Governo luta devotadamente para encontrar as soluções necessárias. Portanto, meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS - Senador Elcio Alvares, agradeço-lhe não só o aparte mas também as palavras generosas. Aproveito a oportunidade para dizer que a minha condição de sem-partido - mas não só ela -, a minha personalidade e até a característica que me fez ser eleito Senador pelo Paraná e que me trouxe, portanto, a esta Casa, recomendam-me sempre expressar as minhas críticas, os meus descontentamentos, as minhas contrariedades, não apenas no discurso, mas no voto e nas atitudes. Por isto, às vezes fui incompreendido nesta Casa, mas espero que essas incompreensões não cheguem a ponto de me rotularem como um senador sempre contrário ao Governo. Não sou contrário ao Governo; sou contrário àquilo que, pessoalmente, entendo que o Governo não está fazendo corretamente. Embora reconheça que a maioria das medidas adotadas no Plano Real foram acertadas, algumas delas merecem críticas e devem ser criticadas no discurso e no voto.

Foi assim que agi sempre e é assim que vou continuar agindo. Mesmo que logo mais eu faça uma opção partidária, pedirei ao líder do meu novo partido que assuma o compromisso de me deixar em liberdade para eu me expressar e votar como entendo. Não represento aqui o pensamento do Governo ou de intelectuais do Governo; represento o pensamento daqueles que me elegeram, e eles pensam como eu.

O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª outro aparte, por favor?

O SR. OSMAR DIAS - Com satisfação, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Foi muito bom V. Exª ter abordado esse aspecto, porque quero dar aqui um testemunho vivo da sua atuação. Penso, como todos os colegas, que V. Exª tem sido um senador bastante autêntico e legítimo nas suas posições. E para demonstrar, como líder do Governo, esse sentido de admiração e respeito que tenho por V. Exª, quero destacar que está tramitando nesta Casa um dos projetos mais importantes para o Governo. Amanhã as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Infra-estrutura e de Assuntos Econômicos começam a trabalhar em conjunto para examinar a matéria. Ao lado dos eminentes Senadores Ney Suassuna e Hugo Napoleão, respectivamente, relatores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Infra-Estrutura, V. Exª foi escolhido para ser o relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Trata-se de matéria da mais alta envergadura, e V. Exª, evidentemente, tem toda a capacidade, toda autoridade para relatá-la perante uma das comissões mais importantes desta Casa. Fiquei muito feliz no momento em que o nome de V. Exª foi apontado. Participei da escolha e tive a oportunidade de dizer - quero reiterá-lo agora de público - que V. Exª, apesar de ter dados alguns votos contrários ao Governo, merece todo o meu respeito e estima, pela verticalidade das suas posições e pela sinceridade seus pronunciamentos.

O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado, Senador Elcio Alvares.

Após ouvir as palavras do líder do Governo, sinto-me agora muito à vontade para, caso seja efetivamente indicado, relatar essa matéria dentro das minhas convicções. Aliás, Sr. Presidente, conversei com o Senador Elcio Alvares anteriormente e disse a S. Exª quais são minhas convicções. Talvez, eu possa desagradar momentaneamente por algumas atitudes ou votos, mas há uma vantagem nisso: quando falo sou sincero e não mudo o que digo, nem o voto. Por isso, penso que fica mais fácil, nem que seja para ser contrário.

O Sr. Esperidião Amin - Senador Osmar Dias, V. Exª concede-me um aparte quando julgar oportuno?

O SR. OSMAR DIAS - Pois não, Senador Esperidião Amin. Antes, porém, quero registrar um dado nos Anais. Esse projeto do primeiro emprego, que acredito merecerá o apoio do Governo, tem como objetivo atingir dez milhões de pessoas. Ele é direcionado para os jovens de 14 a 18 anos que estão aguardando essa oportunidade que, tenho certeza, será dada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso que, agora, inicia nova fase de seu Governo na qual o Plano Real, consolidado, permite buscar mais apoio para os setores produtivos e para a geração de empregos.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin - Gostaria de fazer uma rápida referência, também de regozijo e de encorajamento, às palavras que V. Exª aqui profere a respeito da questão do primeiro emprego, que é uma matéria momentosa. Uma revista de circulação nacional, a Veja, desta semana, aborda, de maneira muito charmosa, essa questão do primeiro emprego de jovens da classe média em serviços de restaurantes, à semelhança do que acontece na Europa e nos Estados Unidos. Também empresas multinacionais de prestação de serviços têm trazido ao Brasil um pouco dessa cultura de apreço pelo trabalho, ressaltando a dignidade do trabalho. Portanto, é preciso ajustar a legislação para facilitar o acesso do jovem ao trabalho, que é um instrumento de realização da pessoa. Trabalhar é um direito e um dever de todos, mas muitas vezes esse direito é negado pelas circunstâncias econômicas do mundo, que está vivendo uma alteração estrutural profunda. Quero também me congratular com os comentários, já elogiados pelo líder Elcio Alvares, a propósito da questão da agricultura. Também tenho esperança - não tenho certeza ainda, mas tenho esperança - de que a agricultura familiar receba o incentivo indispensável do Governo. Digo que não tenho certeza porque ainda não vi o instrumento de apoio técnico e financeiro adequado para a agricultura familiar brasileira. O nosso sistema bancário não tem essa capilaridade e as cooperativas não têm a organização necessária. A razão maior do meu aparte, que já se prolonga, é dizer da minha conhecida esperança, principalmente quando V. Exª acena com a possibilidade de uma definição partidária e diz que um dos requisitos dessa definição é a liberdade de posições. Não tenho dúvidas de que o meu partido se regozijaria com a sua presença e penso que V. Exª também merece fazer parte do PPB, no qual temos liberdade de divergir, de criticar e de aplaudir, respeitado o princípio básico da convivência entre lideranças, pois sabemos que, principalmente no Senado Federal, não há ninguém que não tenha suficiente informação e suficiente tirocínio para exercitar a liberdade de, dentro de um partido, bem escolher.

O SR. OSMAR DIAS - Senador Esperidião Amin, agradeço o aparte de V. Exª. Não sei qual será a minha opção, mas, com certeza, eu ficaria muito honrado se pudesse estar a seu lado. É evidente que já me sinto satisfeito por estar ao seu lado no Senado, onde aprendi muito com V. Exª, principalmente nas duas últimas semanas.

Sr. Presidente, quero concluir pedindo o apoio de todos os Srs. Senadores. Parece-me que as primeiras palavras do líder do Governo foram de apoio ao projeto que apresentei. Espero também receber o apoio do Presidente José Sarney, que é um senador e um homem público bastante preocupado com a questão social. Nos artigos que escreve, S. Exª tem manifestado essa preocupação. Acredito que contarei com o apoio de S. Exª para o projeto de estímulo ao primeiro emprego, importante pelo seu conteúdo, pela sua essência e pela sua oportunidade. Este é o momento de nos preocuparmos com a geração de empregos para jovens de 14 a 18 anos, Sr. Presidente.

Muito obrigado.