A SRª EMÍLIA FERNANDES - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Marina Silva - Primeiro, quero registrar a corajosa observação feita pelo Senador Jader Barbalho de que no início era contrário à idéia e agora reconhece que estávamos certas; dificilmente se faz isso na política, mas isso é muito bom, porque nos faz crescer. Então, está de parabéns o Senador por esse depoimento. Em segundo lugar, quero cumprimentar V. Exª pelo empenho com que tem levantado aqui no Senado essa bandeira da defesa dos direitos da mulher. Eu observei, durante todo esse período, o quanto V. Exª, juntamente com a Deputada Marta Suplicy, a Deputada Fátima Pelaes e outras, tem contribuído para incentivar a participação das mulheres na vida pública. Quanto à discriminação, nós a vemos como uma discriminação positiva, Senador Jader Barbalho, porque entendemos que não se pode tratar como iguais na lei aqueles que na realidade são tratados como diferentes. Na verdade, nós não temos os espaços que merecemos. E isso não é um problema dos homens da atualidade; é um problema dos homens deste século, deste milênio e de milênios que se vêm acumulando. Nós fomos relegadas pela cultura, pela História, pela religião, enfim, em todos os aspectos. É por isso que estamos querendo que, pelo menos temporariamente, a nossa inclusão seja tutelada pelo Estado, obrigando os partidos a nos colocar em 20%. À medida que formos superando essa condição de desigualdade, zeraremos o processo e teremos, de acordo com as nossas chances, 100% ou 80% ou quem sabe menos. O que não podemos é ficar esperando que, espontaneamente, aquelas que sempre ficaram em segundo plano assumam, competindo nas mesmas condições que os homens, porque, historicamente, eles já estão incluídos no processo de participação da vida pública. Um outro aspecto: nossa cartilha, que amanhã será lançada - e todos os Srs. Senadores já estão convidados para participar - , é também uma demonstração de que o fazer político, na concepção feminina, é diferente. Elaboramos uma cartilha que informa a todas as mulheres o que elas podem fazer para ganhar uma eleição. Esta não será distribuída apenas às mulheres do PT, do PC do B e do PFL, será um processo de ensinamento e de troca entre todas as mulheres, mesmo com as diferenças ideológicas. Então, estamos inovando nesse sentido, porque não queremos que as mulheres constem meramente da participação, nós as queremos com condições efetivas de disputar e contribuir com seus partidos e, mais particularmente, com seu município e com o nosso País. Está de parabéns V. Exª e estão de parabéns os Srs. Senadores que, no processo da discussão, se convenceram e mesmo aqueles que, ainda não muito convencidos, votaram para se convencer em seguida, como foi o caso do Senador Jader Barbalho.

A SRª. EMILIA FERNANDES - Agradeço o aparte de V. Exª.

Exatamente pelas considerações que fez, gostaria de dizer que o mérito deste trabalho - e ainda estamos praticamente iniciando a caminhada - é de toda a Bancada feminina no Congresso Nacional.

O Sr. Jader Barbalho - Senadora Emilia Fernandes, V. Exª me concede um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Concedo o aparte ao Senador Jader Barbalho, que, pelo semblante, nos transmite que deseja acrescentar algo.

O SR. Jader Barbalho - Nobre Senadora, gostaria apenas de reafirmar que a minha dificuldade de convencimento era exatamente pelo fato de não conseguir entender por que se iria estabelecer um percentual de 20%. Não me incluo, absolutamente, entre os que fazem essa discriminação. Insisto que a chapa de um partido político deve ser preenchida por aqueles que melhor possam representá-lo. A dificuldade que tinha era exatamente em admitir a idéia de se colocar 20%, porque me parecia uma discriminação. Portanto, não evoluí em relação ao percentual. Entendo que isso, politicamente, era uma forma de fazer com que os partidos políticos passassem a refletir sobre a necessidade de recrutar as mulheres para participarem da ação política. No entanto, discordo da Senadora pelo Rio Grande do Sul quando diz que sua terra é de machistas, porque S. Exª é o testemunho. Houve, no passado, um debate na Câmara dos Deputados, que, aliás, entrou para o folclore, entre um deputado gaúcho, que, muito entusiasmado, teria dito que a sua terra era só de machos, e um deputado por Minas Gerais, que afirmou: "Em Minas Gerais, é diferente, metade é macho, metade é fêmea e nós nos damos muito bem". Pelo que vejo, portanto, houve uma evolução considerável no Rio Grande do Sul, porque V. Exª chega ao Senado, numa eleição majoritária, demonstrando que as mulheres têm espaço garantido no Rio Grande do Sul. E tenho certeza que o exemplo de lá, como aconteceu no Acre e em Minas Gerais haverá de prosperar em todo o Brasil. Gostaria de fazer, neste momento, apenas mais uma observação final. Esta cartilha não vai ser utilizada somente por vocês. Nós homens, com certeza, vamos ler atentamente o que vocês meditaram a respeito da campanha eleitoral. Tenho certeza de que, com isso, a nossa expectativa de sucesso estará garantida. Muito obrigado.

A SRª EMILIA FERNANDES - Senador Jader Barbalho, agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaríamos ainda de registrar que, nesses últimos anos, a mulher brasileira foi à luta pela conquista do seu espaço dentro e fora do lar, enfrentando desafios, produzindo, sonhando, propondo, revolucionando e, com determinação, além de um desejo profundo de realizar, vem transformando o mundo à sua volta, em todas as instâncias.

Exemplo disso é o grande crescimento da participação feminina no mercado de trabalho, não apenas nas profissões tradicionalmente ocupadas pelas mulheres, mas também em outros setores de domínio exclusivo dos homens, fato registrado como uma das mais marcantes transformações sociais ocorridas nas últimas décadas, apesar das injustiças ainda verificadas.

Apesar disso, ainda subsistem desigualdades entre os sexos no Brasil, que a Cartilha para as Mulheres Vereadoras demonstra em suas páginas.

Segundo o documento:

- As mulheres se apropriam de apenas 25% de toda a riqueza produzida no Brasil. Tal proporção é ainda menor nas áreas rurais, onde fica em torno de 15% (1990). Logo, no seu conjunto, elas são mais pobres que os homens.

- Em cada 10 famílias no Brasil, três são chefiadas por mulheres que vivem sozinhas com seus filhos. Em 1990, 38% de todas as famílias chefiadas por mulheres nas grandes metrópoles brasileiras eram pobres.

- As diferenças de salário entre homens e mulheres variam muito segundo o tipo de atividade exercida.

Segundo dados oficiais de 1993:

- entre os empregados, as mulheres ganhavam apenas 82% do salário percebido pelos homens;

- entre os autônomos, as mulheres ganhavam apenas 58% do salário percebido pelos homens;

- entre os empregados domésticos, as mulheres ganhavam 66% dos salários percebidos pelos homens;

- e, mesmo entre os empregadores, as mulheres ganhavam apenas 67% dos salários percebidos pelos homens.

Também segundo a Cartilha, "a situação das mulheres negras é ainda mais desfavorável: em 1990, elas ganhavam, em média, 2 salários mínimos por mês, enquanto as mulheres brancas ganhavam exatamente o dobro, isto é, 4 salários mínimos. No caso dos homens, tais valores eram respectivamente 3,5 salários mínimos para os negros e 7,5 salários mínimos para os brancos".

A completa superação das desigualdades, que, além de gênero, também são regionais, raciais e culturais, no entanto, depende da plena democratização dos centros de poder, que inclui necessariamente a participação feminina em todas as suas instâncias, sejam municipais, estaduais ou nacionais.

A política sempre foi um espaço masculino, construído historicamente pelos homens e para os homens - está dito na Cartilha que estamos lançando -, mas nós mulheres, por outro lado, que somos metade da população, queremos mudar isso através de uma representação condizente com a nossa importância na sociedade.

A presença da mulher na tomada de decisões, em todos os campos da vida política, econômica ou social, é exigência fundamental não só para a vigência da plena democracia, como também decisiva para dar mais legitimidade, mais representatividade e, por que não, também um pouco mais de qualidade à vida pública.

A maior participação de lideranças femininas nas Câmaras de Vereadores e nos Executivos Municipais, que certamente conquistaremos nestas eleições, é mais um passo para avançar esse processo, dando uma visão com características diferenciadas na identificação dos problemas e na apresentação de soluções para o dia-a-dia das cidades.

(...)

Apesar das dificuldades e da ainda baixa compreensão de diversos segmentos, está cada vez mais claro para nós mulheres que a conquista dos nossos direitos só será possível na medida em que contribuirmos também para o avanço do conjunto da sociedade, o que significa estarmos envolvidas nas principais batalhas políticas enfrentadas pelo povo.

As mulheres, que cada vez mais assumem novos postos no mercado de trabalho, muitas vezes submetidas a exploração de baixos salários, devem estar à frente do debate sobre as medidas econômicas, as políticas de emprego e de distribuição de renda, em seus sindicatos, associações de classe ou partidos políticos.

As mulheres, submetidas cotidianamente às más condições de moradia, tanto nas cidades quanto no campo, não podem estar ausentes da busca de soluções para melhorar a qualidade de vida, que passam pela definição de políticas globais de saneamento, habitação, saúde pública e meio ambiente.

As mulheres atingidas pela violência dentro e fora do lar, da mesma forma, talvez com mais decisão ainda, devem aumentar sua participação na revisão de códigos e leis ultrapassadas, bem como na elaboração de novas legislações que protejam a mulher e assegurem justiça para os crimes nesta área.

Ao contribuir para assegurar a vigência de uma política econômica mais justa para todos, qualidade de vida para as populações e paz nas relações humanas, estaremos ajudando as mulheres, as crianças, os idosos, os deficientes físicos e todos os excluídos e discriminados da sociedade.

(...)

A conquista que afirmaremos amanhã, nesse ato que se realizará no Senado Federal, é fruto da luta não apenas das Parlamentares desta Legislatura, mas de todas as Deputadas e Senadoras que nos antecederam, bem como de todas as demais mulheres, em todos os campos, incluindo até a mais anônima dona de casa, que, cada uma à sua maneira, deram sua parcela de contribuição a essa luta.

Encerramos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradecendo mais uma vez o apoio que obtivemos desta Casa para a aprovação da Cota Mínima de 20%, e também expressando nossa solidariedade a todas as mulheres candidatas às eleições, com a certeza de que o aumento da representação feminina nas Câmaras e nos Executivos municipais contribuirá para o desenvolvimento, para a democracia e para a justiça social.

Reafirmo, mais uma vez, Sr. Presidente, o convite para que todas as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores, amanhã, às 10h, no Salão Negro do Congresso Nacional, compartilhem conosco, as mulheres Parlamentares da Bancada feminina do Congresso Nacional, do lançamento da Cartilha Mulheres Candidatas, da Campanha Mulheres Sem Medo do Poder.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Cumprimento V. Exª, esperando que a participação feminina possa ensinar aos homens que a política pode ser um caminho, um espaço de combate à discriminação. Vamos ver se os homens também - seguindo a Cartilha - aprendem a ganhar a eleição.

Consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por cinco minutos, para que o Senador Mauro Miranda possa fazer o seu pronunciamento. (Pausa)

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a presente sessão por cinco minutos.

Concedo a palavra ao nobre Senador Mauro Miranda.