O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o tema que me traz à tribuna, gostaria de dizer à Senadora Marina Silva que já está agendada para a próxima semana, na Comissão Mista, que analisa a Medida Provisória, a presença do Ministro do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Brasil para discutir esse tema.

Também eu, como brasileiro, como cidadão e como Líder do Governo, preocupado com essa questão ambiental da Amazônia, estive pessoalmente na Comissão Mista e me coloquei à disposição para intermediar as críticas construtivas que ali são feitas ao projeto, através do qual se pretende criar limites e elementos para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia, com a preservação do meio ambiente. Inclusive, coloquei-me à disposição do Presidente da Comissão e do Relator para, eventualmente, termos um contato anterior à vinda do Ministro, aqui, para que pudéssemos buscar as nossas convergências.

Quero enfatizar que, poucas vezes, vi no Congresso Nacional uma Comissão Mista analisando uma Medida Provisória com tanta profundidade, com tanta discussão séria, como neste caso, o que é bom para o País, além de, obviamente, ser bom para a Amazônia.

Continuo à inteira disposição de V. Exªs para contribuir, naquilo que for possível, para que a Amazônia, que é de todos os brasileiros, possa efetivamente ser preservada.

Gostaria, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de trazer ao Senado um tema que me parece fundamental para o País, com que todos sonhamos e que desejamos construir.

Na Constituição de 1988, o art. 5º, que trata Dos Direitos e Garantias Individuais, veda expressamente restrições à livre manifestação do pensamento.

E o art. 220 prevê que a "manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição".

Para um estudioso de políticas públicas que fizesse uma interpretação da Constituição de 1988, isso significaria dizer o seguinte: a censura no Brasil acabou. Só que infelizmente, por razões culturais, a prática ainda não é bem assim.

O Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, que continuou existindo a partir da Constituição de 1988, foi confundido durante algum tempo com o antigo Departamento de Censura.

Ora, por mais de duas décadas - apenas para dizer do último período autoritário -, o nosso País foi submetido a um regime de censura; foi colocada mordaça na inteligência e na liberdade. E todos nós sabemos dos efeitos danosos desse processo autoritário sobre a formação e consolidação da nacionalidade. Muitos dos problemas que hoje vivemos decorrem daquele período de trevas.

Os Srs. Senadores e as Srªs. Senadoras sabem, porque cada um de nós viveu de alguma maneira esse período de autoritarismo, quanto custou ao País, até para a formação de novas lideranças políticas, esse período de cerceamento à liberdade.

Alguns pontos desse período negro da história brasileira ficaram para o anedotário político. Conhece-se, por exemplo, o famoso episódio em que o compositor Chico Buarque é chamado a explicar uma famosa canção sua que dizia: "Hoje você é quem manda, falou tá falado, não tem discussão." E é chamado a contar a sua motivação, a sua inspiração para uma letra que tinha que passar no estreito limite entre a possibilidade de a censura permitir a sua veiculação e o exercício de cidadania. Não só Chico Buarque mas também tantas outras inteligências brasileiras tentavam, àquela época, levantar as pessoas livres para uma reflexão sobre o momento difícil por que o País passava, sobre o momento de autoritarismo e sobre a necessidade da conquista da democracia.

Chico Buarque teria explicado que aquela música, cuja letra hoje para todos nós é tão clara, nada mais pretendia do que contar a história de amor entre um galo e uma galinha do terreiro do vizinho. Tentava daquele jeito, de forma cínica - porque essa era a única arma que tinha - ridicularizar os censores da época e aqueles que, fazendo valer o regime de força, cerceavam a livre expressão e a livre criação intelectual no Brasil.

Mas por que esse tema agora? Porque infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, a censura no Brasil ainda existe. E pior do que isso, alguns aqui no Congresso Nacional, talvez porque já vivemos uma democracia plena e um regime de liberdades totais, muitas vezes clamam pela volta da censura e vêm à tribuna exigir do Governo, no regime democrático, que atue autocraticamente como poder de censura.

Ora, todos nós sabemos que há efetivamente excessos nos meios de comunicação, tanto no que diz respeito à imprensa, à informação propriamente dita, como no que diz respeito à diversão, ao lazer, à cultura, às telenovelas mais especificamente. E esses excessos que se notam no Brasil hoje existem ou existiram em todos os países do mundo na fase de redemocratização.

Agora nós, brasileiros, temos que fazer uma opção: ou apostamos na liberdade e acreditamos que ela, liberdade, quando exercida plenamente por todos os cidadãos, inclusive pelos Poderes constituídos, ela própria é capaz de corrigir os próprios excessos; ou então fazemos a opção da censura.

E, nesse caso, Srªs e Srs. Senadores - não dá para tapar o sol com a peneira - não adianta mudar o nome do departamento, chamá-lo de Departamento de Classificação Indicativa ou de qualquer outra coisa. É censura, e pronto. O resto é sinônimo.

Este é ponto central.

Neste momento, os jornais do Brasil inteiro trazem uma notícia. O Caderno Dois de O Globo, de anteontem, trouxe-a na sua manchete principal. O Correio Braziliense, ontem, trouxe uma grande matéria sobre isso. Todos nós que, de uma maneira ou de outra, lutamos pela redemocratização do País, até premidos pelos problemas emergenciais que tomam bastante o nosso tempo, talvez tenhamos esquecido de dar a devida importância a essas publicações. Mas, quando li O Globo anteontem e o Correio Braziliense de hoje - e vou pedir à Mesa que registre nos Anais essas duas matérias -, lembrei-me do meu tempo de universidade, de escola de engenharia, onde o que queríamos politicamente, nas nossas lutas pelo diretório acadêmico, era apenas e tão-somente a restauração da democracia no Brasil.

Muitos de nós fomos presos, muitos de nós fomos perseguidos. Eu mesmo, no segundo ano de engenharia, fui obrigado a um serviço militar, como soldado - e não nos serviços de NPOR, CPOR da época -, como punição pela minha atividade política. Amigos nossos e companheiros próximos foram perseguidos, e alguns, como os irmãos Petit, foram mortos. Será que dá para esquecer tudo isso? Será que dá para esquecer que 20, 25 anos atrás vivíamos neste País num regime de força, onde o Presidente da República era o general de plantão; onde não tínhamos liberdade; onde um discurso como este que faço aqui hoje, sem chamar muita atenção nem mesmo dos meus Pares, porque falo do óbvio, seria capaz de fechar o Congresso Nacional, como tantas vezes foi fechado; onde não havia eleições; onde o povo sequer escolhia os seus governantes; onde as vontades do imperador, do ditador eram exercidas com mão-de-ferro pelos aparelhos do regime autoritário. E um desses aparelhos era justamente a censura, que calava, que proibia, que intervinha e que fazia com que respeitados e seculares meios de divulgação do País publicassem trechos inteiros de poemas de Camões, como única sinalização, aos poucos brasileiros que conseguiam fazer uma reflexão lúcida, de que a censura imperava, proibia e coibia a liberdade de pensamento no País? Será que dá para esquecer tudo isso? Até porque, Srªs e Srs. Senadores, quem não conhece a própria história tende inevitavelmente a repeti-la.

Acho absolutamente fundamental que a nossa geração de brasileiros, que a nossa geração de congressistas reflita sobre um passado recente em que este País não respirava os ares de liberdade e de democracia que vivemos hoje, para então, juntos, comemorarmos duas coisas importantes que o Ministro da Justiça, Nelson Jobim, e a Diretora do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça fazem, a um só tempo, no País, neste momento.

Primeiro, a própria Diretora propõe que o seu Departamento seja extinto. Pergunto aqui às Srªs e Srs. Senadores, muitos dos quais já foram governadores de Estado, ministros, prefeitos, tiveram experiências administrativas: V. Exªs se lembram, nas suas experiências de vida, de algum burocrata da Administração Pública que tenha proposto a extinção do próprio órgão que dirige? Isto não é normal na Administração Pública brasileira. Pois a Diretora do Departamento, Drª Magrit Dutra, propõe exatamente isto: que o seu Departamento seja literalmente extinto. E, mais do que isto, o Ministro da Justiça do nosso País, Parlamentar respeitado, homem de idéias, homem de conceitos, vem a público dizer que não somente deseja a extinção do Departamento como deseja também que, com este gesto e com este ato, acabe de vez o último resquício de autoritarismo no País. Isto significa de fato o fim da censura.

Muitos, é claro, dirão: - Mas e daí? E as cenas de sexo explícito na televisão, em horários em que nossos filhos, muitas vezes, estão assistindo aos programas? E os exageros, os erros e as deturpações na imprensa escrita, falada e televisada? Como é que isso será corrigido?

O Ministro da Justiça propõe que os próprios concessionários de rádio e de televisão - e ele já fez, inclusive, uma reunião com os dirigentes da ABERT, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão -, concessionários de um serviço público, reúnam-se e, sob as suas próprias expensas e responsabilidade, criem um organismo para fazer a seleção de temas, de horários, para coibir excessos.

Vamos admitir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que isto se realize, que esta idéia da Drª Magrit Dutra e do Ministro Nelson Jobim efetivamente possa se realizar. O Brasil estará dando a toda a América Latina e a todos os povos do mundo o maior exemplo de processo de redemocratização e de avanço continuado no aprimoramento democrático, o que, provavelmente, não houve em nenhum país do mundo.

É claro que povos como, por exemplo, o da Espanha, que depois de quase 40 anos de franquismo conseguiu a redemocratização, através de um parlamentarismo monárquico, e onde cada família sentiu na carne as agruras de uma guerra civil, é claro que povos como este, sofridos, partiram, com muita vontade, em busca da liberdade; isso também aconteceu na Grécia, aconteceu em Portugal. Mas, nos povos em desenvolvimento, naqueles que, de alguma maneira, modernizaram o aparelho de Estado e as suas economias, aquilo a que se assiste é o exemplo da transformação pela autocracia. Isso aconteceu no Chile, isso está acontecendo no Peru.

E o Brasil, por sua natural liderança na América Latina, pode estar dando, com esse ato, que está passando despercebido para a opinião pública, que não está merecendo a atenção, inclusive, daqueles que tiveram músicas proibidas, livros escondidos, que foram presos, torturados, que foram exilados, um passo à frente. Graças a Deus vivemos em um regime democrático no qual o Ministro da Justiça e a Diretora do Departamento de Classificação do Ministério da Justiça estão propondo a definitiva extinção da censura.

A minha presença nesta tribuna, Srªs e Srs. Senadores, é para sublinhar esse fato, para que esse gesto seja incluído nos Anais desta Casa, que é o símbolo maior do regime democrático. E, mais do que isso, Srªs e Srs. Senadores, para que as pessoas que pensam este País, para que as pessoas que sonham com um país menos desigual, para que as pessoas que sofreram - e muito sofremos com a censura e a falta de liberdade no País -, para que possamos, neste momento, comemorar juntos, inclusive com aqueles que, mortos no período de repressão, não mais estão aqui para viver este momento de liberdade.

O Sr. Casildo Maldaner - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Com o maior prazer, Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner - Quero cumprimentá-lo e, por extensão, o Ministro da Justiça, o Governo como um todo, por estarmos chegando a esse patamar, em que a censura, de um certo modo, em que esse órgão deixa de aterrorizar a liberdade, o direito de ir e vir, de pensar, de escrever, de fazer música. E V. Exª diz que os órgãos de comunicação - a televisão, a imprensa -, todos, formariam um conselho, criariam um organismo para avaliar e decidir sobre isso. Quanto a essa expectativa de não ter mais que apurar, que acompanhar, quer dizer, que estar censurando, de haver liberdade, essa é uma boa notícia, sem dúvida alguma. Mas fico ruminando - e essa expressão é nossa, do oeste catarinense -, fico meditando comigo mesmo se esses órgãos de comunicação criarão esse conselho, esse organismo. Será que criarão? Como ficará o País não tendo mais um organismo para analisar, em última instância, os costumes e a moral, e não tendo a quem recorrer nessa área? Ou a extinção de um órgão acontecerá após a criação do outro? Eu me questiono e a sociedade questionará isso. Após o debate deste assunto no Congresso Nacional, proposto pelo Líder do Governo no Congresso, sem dúvida alguma o que está passando despercebido da sociedade, como disse V. Exª, a partir de agora chamará a atenção até das entidades não governamentais que são ligadas a esse meio, aos costumes e à moral, que despertarão para um debate muito proveitoso, eu diria. Mas eu me questiono se não teremos mais nada, se os setores de comunicação criarão esse órgão. E se não criarem, como ficará?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Eu gostaria de agradecer o aparte do Senador Casildo Maldaner e de dizer que a criação de um organismo dos próprios segmentos organizados da sociedade, da ABERT, já aconteceu em outros países, na França, nos Estados Unidos, onde a própria sociedade, livremente, organiza conselhos que fazem críticas construtivas à exibição de filmes, de novelas e à própria imprensa. Porém, parto de dois conceitos, Senador Casildo Maldaner, e fico muito à vontade para falar sobre isso, porque sei da sua formação democrática. Primeiro: não há que se fazer nenhum cerceamento de liberdade, sob a desculpa de que ela é exagerada. A liberdade é um conceito que não comporta adjetivos, ela corrige os seus próprios excessos.

Em segundo lugar, trazendo para o mundo real, eu gostaria de dizer o seguinte: um dia desses, fui à livraria porque queria ler o livro sobre a vida de Garrincha. Não o encontrei. Está censurado, proibido. Adoro futebol e entendo que a vida de Garrincha, com os seus dribles famosos nas Copas do Mundo e no Botafogo, mas principalmente na sua própria vida, deve mesmo virar livro e ensinar as pessoas mais jovens.

Agora me surpreendo com um humorista do Nordeste, simplório até, mas com méritos de criatividade, o Tiririca, que também está censurado. Não há essa necessidade. Se mesmo sem querer ele teve algum ranço de racismo, deixa que a sociedade o penaliza.

Pior, fiquei sabendo que um jornal do Sul do País foi proibido de veicular uma matéria que trazia o valor dos salários dos fiscais de um órgão de governo. Ora, é o fim!

A SRª PRESIDENTE (Emilia Fernandes) - Sr. Senador, alerto que o tempo de V. Exª está esgotado. Peço que conclua o seu pronunciamento. Há vários oradores inscritos.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado, Srª Presidente, vou concluí-lo.

Para encerrar, devo dizer que é fundamental para o País registrar que esse gesto acaba de vez com a censura no Brasil, num momento em que o Presidente Fernando Henrique assina uma medida provisória que aumenta o desconto do Imposto de Renda para aqueles que investirem na cultura, que investirem especificamente no cinema. O cinema é arte, o cinema é cultura, mas é também atividade econômica que emprega, que rende, que gera receitas e, mais do que isso, que vende e pode vender cada vez mais o nosso País, as suas riquezas e a sua cultura para o mundo todo.

Creio que esse gesto de incentivo do Presidente Fernando Henrique à cultura brasileira, cuja medida provisória foi assinada ontem, merece o nosso aplauso e o reconhecimento de todos o que vêem na cultura um veículo, uma variável de aprimoramento das instituições democráticas e da Nação brasileira.

Muito obrigado, Srª Presidente.