O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordo hoje uma matéria que tem sido objeto de muito debate, muita discussão no plenário do Senado. Trata-se da questão da comunicação, os meios de comunicação e as suas repercussões na sociedade brasileira.

Ontem assistimos aqui à proposta do exame e finalmente da aprovação da renovação de canais de televisão. Discutimos bastante sobre a influência e o papel da televisão, os modernos meios de comunicações e das suas repercussões junto ao povo brasileiro, junto à nossa sociedade.

Este é um fenômeno moderno: o fenômeno da comunicação. Como a notícia circula com rapidez, como ela invade todos os lares, como ela invade todas as regiões, as pessoas indistintamente tomam conhecimento das notícias, recebem essas informações através desses meios.

Essa é uma realidade com a qual temos que lidar. É evidente que o Estado, a sociedade tem que ter mecanismos de defesa, não para censurar, não para coibir, não para direcionar, mas para assegurar aquilo de que muito se fala: a democratização da informação, do acesso aos meios de comunicação.

Em relação a isso, comento dois aspectos desse fenômeno da comunicação. Um diz respeito às eleições atuais.

Infelizmente, estamos vendo, ao contrário do que se poderia pensar, que a chamada política do espetáculo continua cada vez mais forte, mais poderosa, cada vez mais presente e influente. As eleições municipais estão mostrando que em muitos municípios - municípios importantes como o caso de São Paulo - essas eleições não estão sendo disputadas entre concorrentes, mas entre padrinhos - sem nenhum demérito para os candidatos.

No caso de São Paulo, há o Prefeito Paulo Maluf e o Presidente Fernando Henrique, que dão respaldo a candidatos; são candidatos que têm méritos próprios, méritos pessoais, mas, na verdade, são os padrinhos que tomam a cena. No Rio de Janeiro são o Prefeito César Maia e o Governador Marcello Alencar, que também patrocinam candidaturas e que se destacam.

O mais grave é que ninguém aqui é capaz de informar quais são os responsáveis, por exemplo, pelos planos desses candidatos; que concepção os candidatos têm sobre a cidade, o que eles imaginam, o que propõem, que visão têm sobre uma megalópole como São Paulo. Quem é, por exemplo, o responsável pelo planejamento da candidata Luiza Erundina? Do candidato José Serra? Do candidato Celso Pitta? Ninguém sabe dizer.

Essa campanha também se resume a um duelo entre "marqueteiros": é o Duda Mendonça com o candidato Celso Pitta, Geraldo Valter com o candidato José Serra, Celso Loducca com a candidata Luiza Erundina. Eles é que tomam conta do espetáculo, colocando num segundo plano, num plano absolutamente secundário, propostas, idéias, projetos, concepção de cidade e de governo municipal.

Quer dizer, esse tipo de campanha não está contribuindo em nada para o esclarecimento do eleitor, para tornar transparente, clara a intenção dessas pessoas; e com uma agravante: a mudança desse programa eleitoral, aceitando agora aqueles spots, torna ainda mais artificial a propaganda.

A publicidade esmera-se em esconder o candidato; quanto menos ele aparecer, melhor; quanto menos ele falar, melhor. O que interessa é a mensagem, é a propaganda, é a publicidade, é atingir a emoção do eleitor. Isso, sem dúvida nenhuma, no meu modo de ver, não contribui em nada para melhorar o processo administrativo, o processo político do País.

O Sr. Epitacio Cafeteira - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Pois não, Senador, com prazer.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Concordo com V. Exª e até acrescento que, na medida em que os programas têm que ser entregues, devidamente gravados, às emissoras com antecedência, estipulado conforme o tribunal, não se permite a manifestação ao vivo do candidato. Então, existem candidatos, principalmente no interior do País, que não têm dinheiro para contratar uma empresa para fazer filmagem. Portanto, a disputa passou a ser entre aqueles que podem arcar com as despesas. Na realidade, isso não ajuda em nada a mensagem que tem de ser levada ao eleitor. Afinal, é o eleitor quem decide, e deve decidir em função daquilo que recebe do candidato, e não do marketing político. Muito me preocupei com uma série de notícias sobre censuras - de música, de filmes; ou seja, voltamos ao tempo da censura. Nobre Senador Lúcio Alcântara, não sou favorável à censura e, sim, a que haja liberdade total de imprensa, porém, com responsabilidade.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Senador Epitacio Cafeteira, falarei sobre esse assunto na segunda parte do meu discurso.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Não se pode continuar a admitir que alguém fira mortalmente a moral de um cidadão e, depois, pague um, dois, três ou cinco salários mínimos por uma ofensa cujo valor é inestimável. Discuti muito sobre isso quando aqui se tratava da Lei de Imprensa, mas não obtive sucesso. As coisas ditas que, de certa forma, agridem, ferem e até matam a moral do cidadão ficam, depois, sujeitas apenas ao pagamento de uma multa que se caracteriza meramente pelo número de salários mínimos. Temos que repensar isso, temos que votar sem a paixão,...

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Sem revanche.

O Sr. Epitacio Cafeteira - ... sem revanche, mas temos que ser muito claros. Afinal de contas, temos visto muitos companheiros nossos que foram agredidos e até assassinados moralmente, e tudo ficou por isso mesmo. Sou contra a notícia desvirtuada, mentirosa e safada, que tenta, principalmente no período eleitoral, fazer com que o povo veja de maneira distorcida a imagem dos candidatos. Parabéns a V. Exª pelo discurso.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Senador Epitacio Cafeteira, V. Exª tocou num ponto: o que mais consome o orçamento de campanha é o chamado "Horário Eleitoral Gratuito", que não é gratuito sob nenhum aspecto: há uma chamada compensação fiscal. V. Exª não sabe, eu não sei, não sei se os Senadores Roberto Requião e Ramez Tebet sabem como é feita essa compensação, com uma agravante atual: a Constituição de 88 estabelece que nenhum tipo de compensação fiscal, anistia ou o que for pode ser dado sem lei especial. Não há uma lei específica disciplinando a compensação fiscal para os meios de comunicação veicularem o chamado "Horário Eleitoral Gratuito". Esse é um dado.

Toda essa embalagem mercadológica com que se apresentam os candidatos está nos levando a uma situação curiosa. Aqui estão quatro ex-Governadores: o Senador Roberto Requião, V. Exª, Senador Epitacio Cafeteira, o Senador Casildo Maldaner e o Senador Ramez Tebet - homens provados na luta política, que já venceram, perderam, equivocaram-se, realizaram, produziram.

Do jeito que as coisas vão, os próximos candidatos terão de ser tirados do Carmelo - monjas - ou do monastério - trapistas -, pessoas que ninguém conhece, que nunca participaram da vida pública, que não se ralaram, não se desgastaram, nem se expuseram. Tudo é colocado de maneira tal como se apresentássemos pessoas invulneráveis, que não têm tradição, história, vida política. Isso é uma deformação de algo altamente salutar, a democratização da comunicação para as disputas políticas.

Um outro aspecto que desejo apreciar, o qual V. Exª já comentou, é o problema da ética da imprensa. Tenho aqui, em mãos, uma publicação que se refere ao surgimento, no Brasil, de órgãos, de instituições, que estão preocupados, exclusivamente, em examinar, criticar - no sentido positivo - e analisar o desempenho da imprensa.

Nos Estados Unidos, por exemplo, existem várias instituições, como a Justiça e Correção em Reportagem, para examinar esses comportamentos da imprensa, o Media Watching - Observador da Mídia -, a Accuracy in Media - Correção na Mídia - e outras.

No Brasil, já existem duas instituições: o Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo, da Universidade de Campinas (Unicamp), e o Instituto Gutenberg - Centro de Estudos da Imprensa. São instituições independentes, organizações não-governamentais, que examinam a atitude, o comportamento da imprensa.

O regime democrático coloca-nos numa situação de sujeição à crítica, ao exame de instituições, de órgãos, enfim, de todas as entidades da sociedade civil que desejem produzir reflexões sobre comportamentos das diferentes organizações da sociedade.

O Instituto Gutenberg nasceu com alguns objetivos, que vou me permitir ler:

      "Enaltecer a liberdade de imprensa como um valor democrático da sociedade."

Não há sociedade livre, não há democracia sem uma imprensa livre.

      "Divulgar normas éticas e de zelo profissional adotadas em outros países.

      Debater se um regime democrático comporta ou não uma lei de imprensa.

      Inscrever na legislação específica ou comum um rito que garanta direito de resposta fácil e imediato."

Todos estão expostos a uma chacina pela imprensa, o extermínio de uma vida, de uma história, de uma personalidade, por uma notícia colocada, muitas vezes, irresponsavelmente.

      "Co-editar livros que analisem os procedimentos internos e os limites éticos externos da mídia.

      Criar banco de dados com manuais de redação, códigos de ética, leis, cópias de ações judiciais e jurisprudência do Brasil e do exterior.

      Pesquisar temas como distorções e tratamento dispensado às fontes de informação.

      Editar boletins com estudos de casos de repercussão, notícias da mídia e avaliações técnicas do noticiário.

      Realizar seminários de debates e de aperfeiçoamento profissional de jornalistas.

      Fazer estudos comparados dos procedimentos usuais da imprensa no Brasil e nos países desenvolvidos.

      Fazer convênios com instituições do exterior para intercâmbio de experiências."

Precisamos combater uma certa presunção, às vezes, até uma certa arrogância, que existe por parte de alguns setores da imprensa, de alguns jornalistas, que se erigem em verdadeiros juízes da conduta, da moral, do comportamento das pessoas.

O Instituto Gutenberg participou de uma reunião que contou com a presença de grandes jornalistas brasileiros, justamente para examinar esse problema da ética. Eis o que noticia o seu boletim:

      "O Centro Internacional de Jornalistas, com sede em Washington, realizou no Brasil, de 17 a 19 de maio, o seminário Ética na Imprensa (...)"

Reproduzo, aqui, um conceito que achei muito interessante sobre a discussão do que é a ética. Diz o boletim:

      "Uma das definições prediletas (que é utilizada por Rushworth Kidder): ética é a obediência ao que não pode ser obrigatório. Pode se obrigar alguém a obedecer a uma lei, mas ética, como já se disse, é "o que você faz quando ninguém está olhando".

Ou seja, é aquele comportamento intrínseco, uma atitude individual.

Vamos tomar como exemplo o acidente de atropelamento envolvendo o filho do Ministro Odacir Klein. Quantas pessoas, inclusive algumas que o estão condenando da maneira mais enérgica, já não trafegaram naquela via a mais de 60Km/hora? Infelizmente, houve o acidente, o próprio Ministro disse que o carro estava a 80Km/hora. Mas quantos já não passaram ali com uma velocidade acima de 60Km/hora, e talvez sejam as pessoas que estão criticando de maneira mais contundente, de maneira mais enérgica o infeliz acidente.

Continuo o ler o boletim:

      "Embora os valores éticos estejam dentro de cada indivíduo, seu resultado afeta diretamente outras pessoas. 'Uma pessoa totalmente egoísta nunca terá ética', disse o Dr. Louis Day, da Universidade de Louisiana.

      Uma questão freqüentemente levantada por jornalistas é: como se distingue ética de ideologia? (É uma boa pergunta, em geral feita por quem tem que lidar com ambas ao mesmo tempo...) - quer dizer, lidar com a ética e com a ideologia.

      A ética de um jornal é a expressão de como ele conduz os seus negócios, moral e profissionalmente. A ideologia do jornal é seu compromisso com convicções políticas, sociais e econômicas. São conceitos bastante diferentes e nem sempre compatíveis. Por exemplo, um jornalista pode achar que não há problema em mentir ou roubar em nome de uma 'boa causa', ideologia.

      No campo do jornalismo, há um outro assunto que ainda está mais perto da ética do que a ideologia - os padrões profissionais. Padrões profissionais são o resultado direto da ação de valores éticos sobre as regras de trabalho dos jornalistas. Por exemplo, se a 'verdade' é o valor ético, a 'exatidão' é o padrão, a checagem dos fatos torna-se uma regra de trabalho. Se a 'justiça' é o valor ético, então 'equilíbrio' é o padrão, e ouvir outra versão da história passa a ser a regra. E assim por diante."

Estou trazendo esse material para discussão, para o debate, porque é uma questão absolutamente atual. Antes de concluir, Sr. Presidente, farei um comentário sobre o assunto momentoso que foi a morte de PC Farias. A imprensa brasileira cobriu esse acontecimento muito mal. Ela não contribuiu para esclarecer. Não tenho nada com PC Farias, nunca o vi, não tenho nenhum tipo de relação com o seu irmão e com esses acontecimentos, mas a imprensa contribuiu muito mais para confundir do que para esclarecer.

O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª, Senador Requião.

O Sr. Roberto Requião - Senador Lúcio Alcântara, a realidade crua: a ética desses veículos é a ética do mercado, a ética da tiragem, a ética do faturamento. Por outro lado, a solução dos excessos na liberdade de imprensa é muito fácil: ela não se prende, de forma absoluta, a essa pobreza da lei de imprensa, uma lei especial para processar, condenar ou absolver jornalistas. Eles devem ser submetidos ao Código Penal como eu, V. Exª, os médicos, os advogados, os engenheiros. Mas existe um exemplo muito interessante para fazer funcionar a liberdade de imprensa e o fundamento democrático que é a liberdade de informação, que é o direito à réplica contido na legislação alemã. Esse direito tem que ser instantâneo, deve depender de ações judiciais com a mesma expressão, o mesmo espaço e a mesma velocidade. Se temos um programa ao vivo e V. Exª é agredido, no dia seguinte, V. Exª deve ter a oportunidade de uma resposta no mesmo espaço e no mesmo programa. Se o programa não é ao vivo, não se pode fazer uma crítica sem que V. Exª tenha sido ouvido, e, se isso acontecer, a simples manifestação do agredido deveria dar ensejo a uma resposta; não havendo a resposta, aí sim, uma multa pesada e uma decisão judicial, sem entrar no mérito da acusação em cima da empresa que veiculou a comunicação. A legislação de réplica alemã é extraordinariamente simples e eficiente. Estou trabalhando em cima de um projeto para o nosso País calcado na legislação de muitas unidades da organização política alemã. Creio que a saída é por aí. Devemos deixar de lado essa história de processos especiais. Calúnia, injúria e difamação estão cominadas no Código Penal e no Código de Processo Penal; é matéria disciplinada, esgotada exaustivamente. Agora, direito de réplica sim, não é possível que sejamos agredidos, criticados e não tenhamos nenhuma possibilidade de dar uma resposta, e disso usam e abusam os grandes órgãos de comunicação.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Se V. Exª permitir, Sr. Presidente, ainda concederei o aparte ao Senador Edison Lobão.

O aparte de V. Exª, Senador Roberto Requião, foi não só feliz, como costumam ser as suas intervenções, mas definitivo, porque realmente o problema está aí. Não se trata de estrangular a liberdade de imprensa, nem política, nem financeiramente, mas de assegurar um direito de resposta.

O Sr. Roberto Requião - Mas, fundamentalmente, Senador, não cruciarmos na ilusão dos órgãos auto-reguladores. O que regula a ética do jornal é a tiragem e o faturamento; nas cadeias de televisão e de rádio é a mesma coisa.

O Sr. Edison Lobão - O Senador Roberto Requião citou o exemplo da Alemanha. Menciono o exemplo da Inglaterra. O Senado enviou a Londres, recentemente, uma comissão de Senadores e Deputados, uma comissão do Congresso Nacional, e tive a honra de presidi-la, para examinar o processo de privatização na Inglaterra e o funcionamento da imprensa. Verificamos em Londres que existe um conselho formado por editores de jornais, televisões e emissoras de rádio e por pessoas do povo, eleitas para esse conselho. Na Inglaterra, quando alguém é agredido por qualquer jornal, prontamente essa pessoa reclama ao conselho que, também de maneira imediata, determina a publicação do reparo à ofensa feita por esse órgão da imprensa. Isso está funcionando maravilhosamente bem. Quando não funciona, o interessado recorre à Justiça e obtém a reparação do dano. É isso que temos que ter de algum modo. Não é possível a imprensa nacional continuar da maneira como está, ofendendo as pessoas da maneira como bem entende e sem reparação alguma. Cumprimentos, portanto, ao discurso de V. Exª.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado, Senador Edison Lobão. V. Exª trouxe outro aparte extremamente esclarecedor.

Os exemplos estão aí. Temos, portanto, que adaptar a nossa realidade e decidirmos essa questão de uma vez por todas. Ninguém pode ser refém da irresponsabilidade eventual do jornalismo ou de algum órgão de comunicação sem que tenha o direito, pelo menos, de dar a sua versão, de se manifestar de maneira a permitir que a sociedade avalie.

Concluo, Sr. Presidente, lendo um pequeno trecho desse mesmo boletim do Instituto Gutenberg, intitulado: "Cobertura insensata da morte de PC Farias é queima de jornalismo":

      "Se a morte de PC Farias é o nosso caso O. J. Simpson, falta-nos a sobriedade de um New York Times e de uma rede de televisão como a ABC, e sobram tablóides muito açodados e pouco informados. No caso do ex-jogador de futebol americano, acusado de matar a mulher e o namorado dela, mas inocentado pela Justiça, o Times e a ABC fugiram do circo que a mídia e o público montaram para especular sobre o crime: davam poucas e relevantes notícias. No caso de PC, todos os meios de comunicação influentes editaram notícias de forma a concorrer em impacto com o fato - e isso é particular ao jornalismo, porque notícia é uma palavra que significa ao mesmo tempo forma e conteúdo."

E por aí vai o artigo. Peço a V. Exª que receba este material como integrante do meu pronunciamento, agradecendo a tolerância com que a Mesa aceitou o prolongamento do meu discurso.