Fala da Presidência no Senado Federal

RESPOSTA A INDAGAÇÃO DO SENADOR JOSAPHAT MARINHO SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARA 1997 NA PAUTA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • RESPOSTA A INDAGAÇÃO DO SENADOR JOSAPHAT MARINHO SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARA 1997 NA PAUTA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA.
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/1996 - Página 20720
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTIONAMENTO, JOSAPHAT MARINHO, SENADOR, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, PAUTA, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Senador Josaphat Marinho, o Ato Convocatório de 13 de dezembro de 1996, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, Deputado Luís Eduardo, e do Senado Federal, Senador José Sarney, diz que a convocação extraordinária de 17 a 20 de dezembro, sem pagamento de ajuda de custo, é para apreciação de projetos de lei do Congresso Nacional, de medidas provisórias e de matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Os projetos de lei do Congresso Nacional são aqueles especificados nas páginas 44 e seguintes do avulso da Ordem do Dia, num total de 24. O primeiro deles é o PL nº 8/96-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1997. Os outros referem-se à abertura de crédito. São projetos que tramitam em sessão conjunta. É o caso também das medidas provisórias em tramitação, num total de 51, listadas nas páginas 49 em diante. Temos, por exemplo, a Medida Provisória nº 1.463-7, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social; a Mensagem nº 1.464, que trata da dívida pública, liquidação extrajudicial e outras. Finalmente, há as matérias em tramitação na Câmara e no Senado. São seis matérias na Câmara e cinco no Senado Federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/1996 - Página 20720