A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao encerrar o presente período legislativo, gostaria de registrar, desta tribuna, algumas considerações sobre o ano que passou e também sobre as perspectivas para 1997.

Em primeiro lugar, trago o agradecimento a todos os funcionários da Casa, sejam de nosso Gabinete, do Plenário, das Comissões, da Secretaria-Geral, da Consultoria, da Gráfica, da Imprensa, do Prodasen, da Segurança, do SIS, do Serviço de Limpeza, enfim, todos aqueles que, de uma forma ou de outra, contribuíram de forma significativa para que pudéssemos levar a contento nossas atividades parlamentares.

Gostaria, também, de agradecer o fraternal convívio com as Srªs Senadoras e com os Srs. Senadores, com os quais, pela experiência, cultura, inteligência, posições convergentes ou contrárias, muito aprendemos neste decorrer de 1996. A todos os ilustres Pares, nossa admiração e desejo de que o respeito, a valorização mútua e o aprender sejam uma constante no próximo ano.

Um destaque especial às mulheres Senadoras, titulares ou suplentes, que, com determinação, características próprias, capacidade e sensibilidade, marcaram presença nesta Casa com suas idéias e suas ações.

Sr. Presidente, apesar das dificuldades, que não foram poucas, o Senado Federal, sob a Presidência do Senador Sarney e com a participação dos demais membros da Mesa Diretora, deixará importantes avanços no sentido da modernização, da descentralização, do respeito e da valorização de seus membros e, acima de tudo, da maior transparência e aproximação desta Casa com a sociedade. Exemplo máximo desta constatação é a TV Senado, que estabeleceu o contato direto dos Parlamentares com uma expressiva parcela da população, em sua maior parte crítica e formadora de opinião. É importante também registrar o papel preponderante cumprido pelo Jornal do Senado que atinge um leque cada vez maior de leitores.

Ao longo deste ano legislativo, que se encerra amanhã, lado a lado com nossos pares, com as mais variadas entidades de classe e com as lideranças de diversos setores sociais, construímos uma caminhada de luta, de resistência e de conquistas. É importante, no entanto, que, no próximo ano, avancemos no sentido de que o Senado Federal afirme suas prerrogativas, especialmente diante das situações criadas pelo Executivo, através das edições abusivas de medidas provisórias e de urgências, que dificultam o aprofundamento dos debates e amesquinham o papel desta Casa Legislativa.

Sempre em contato direto com a sociedade, enfrentamos, exigimos soluções e apresentamos alternativas para os mais diversos problemas de âmbito nacional e estadual que afligem o povo brasileiro e gaúcho.

Em nossa pauta de atividades constaram temas como a educação, saúde, a busca de igualdade entre homens e mulheres, expressa na conquista na quota de 20% na campanha Mulheres sem Medo do Poder; a defesa da estrutura sindical; a manutenção dos direitos trabalhista e sociais; a luta por melhores salários para os trabalhadores e o combate à exploração da criança, entre outros. Também integraram o nosso dia-a-dia parlamentar a defesa da produção primária, a necessidade de uma política de desenvolvimento com proteção ao parque industrial nacional, redução das taxas de juros e apoio às micro e pequenas empresas. Ainda, em todos os momentos, afirmamos nossa posição contrária às privatizações de estatais estratégicas, em particular da Telebrás, Petrobrás e da Companhia Vale do Rio Doce.

Dentro de uma visão de verdadeira integração mundial, participamos de reuniões e de conferências mundiais, particularmente no âmbito do Mercosul. Além das conquistas que eventualmente tenhamos obtido, destacamos como mais importante as relações que estabelecemos com os mais diversos segmentos da sociedade, e que esperamos se aprofundem neste próximo ano.

Em nosso Estado, estamos encerrando este ano um pouco mais otimistas. A sociedade gaúcha está comemorando a decisão da GM de instalar sua montadora no Rio Grande do Sul, embora o sentimento de parte significativa de gaúchos não esteja vendo com tranqüilidade as medidas que estão sendo adotadas em relação à CRT, à CEEE, ao Banco Meridional e aos hospitais e universidades públicas do Rio Grande do Sul.

A instalação da GM é uma importante conquista do Estado, que deve contar com o apoio de todos, mas que, além disso, também deve servir de estímulo para enfrentar outras situações que afligem a vida do povo gaúcho, principalmente destaco os graves problemas vividos no campo, como a queda da produção, endividamento dos agricultores e pecuaristas, fechamento de empresas, frigoríficos, cooperativas, bem como a situação de dificuldades vividas pelos Municípios.

No Rio Grande do Sul, de acordo com uma pesquisa da Federação das Associações dos Municípios do Estado, 80% dos Municípios fecham o ano de 1996 em situação de inadimplência, devido, principalmente, a falta de uma política federal para a agricultura, a retenção de repasses impostos por parte dos Governos Estadual e Federal e, especialmente, pela queda de arrecadação.

Com a sua capacidade de investimento reduzida, os Municípios têm comprometido a prestação de serviços sociais, até mesmo os essenciais, como o atendimento à saúde e à educação, incluindo, ainda, a falta de pagamento dos salários, inclusive o 13º, que poderá deixar muitos trabalhadores sem Natal, ressaltando que de tal situação não ocorre por incapacidade ou má-fé de seus administradores, mas sim como resultado do momento econômico em que vive o País.

Por falar em educação, um dos grandes desafios que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem que enfrentar de forma mais firme e com maior sensibilidade é a valorização salarial do magistério gaúcho, hoje, com um salário baixo de apenas miseráveis R$111,00. Sr. Presidente, Srs. Senadores, os professores estaduais merecem atenção e mais respeito como a adoção de medidas concretas que resgatem a dignidade profissional, através de salários justos que possibilitem o exercício do magistério com tranqüilidade.

Continuo afirmando: é fundamental apostar na educação como instrumento de desenvolvimento econômico, de conquista, de maior e melhor produtividade em todos os campos e, também, como forma de aumentar a consciência dos cidadãos sobre os seus direitos e deveres, fortalecendo o espírito crítico, a criatividade e o próprio fortalecimento da democracia e da cidadania.

Além dos trabalhadores em educação, também, da mesma forma, os funcionários públicos da área da segurança, da saúde e demais setores devem contar com uma política que promova a sua formação e sua valorização, diferente do quadro atual de demissões, de desprestígio, de desencanto e de revolta com as políticas adotadas para o setor, tanto em âmbito estadual quanto nacional.

Gostaria de ressaltar ainda, em relação à situação do campo, que é fundamental que tanto as autoridades governamentais como parlamentares e toda a sociedade promovam um conjunto de iniciativas para enfrentar a situação do setor primário, antes que a persistência da crise da agricultura venha a comprometer a estabilidade da moeda, o controle da inflação e as conquistas particulares do Estado, e que o homem do campo, abandonado a sua própria sorte, venha a engrossar as fileiras dos sem-terras, que também merecem atenção.

Cabe aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, destacar o processo de abertura ao diálogo, do esforço e da competência do Ministro da Agricultura, Senador Arlindo Porto. Porém, é preciso alertar as autoridades governamentais, especialmente da área econômica estadual e federal, para que tomem consciência da importância da produção primária para o País e para as diversas regiões, particularmente para o meu Estado, o Rio Grande do Sul.

Se a política de abertura, aplicada sem limites, pode tornar-se extremamente nociva ao sistema produtivo no campo industrial, ainda mais graves são as conseqüências no setor primário, devido especialmente a abertura indiscriminada aos produtos estrangeiros, altamente subsidiados em seus países de origem.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, não temos feito apenas críticas, temos apontado soluções.

Em resposta a essa crise instalada na agricultura é preciso avançar o processo de securitização, oferecendo na seqüência do pagamento das dívidas financiamentos adequados, sem o que a medida terminará servindo apenas para solucionar o problema das instituições financeiras, transferindo o problema da inadimplência dos produtores para a frente, sem uma solução concreta.

Além disso, como já temos defendido nesta Casa, desde que aqui chegamos, é inadiável a elaboração de uma política de longo prazo para a agricultura, com proteção e garantias ao produtor nacional, capitalização do campo, fixação do produtor na terra e geração de empregos.

Por outro lado, é preciso rever, com rapidez, a atual política de importações, ao mesmo tempo em que se faz necessário uma política mais clara e definida de apoio aos produtores, sem o que estaremos apenas gerando renda e empregos no exterior, e falência e empobrecimento e desemprego no País.

Tais medidas, aliadas a reforma tributária e fiscal, à formulação de uma política industrial para o País, a um maior compromisso com o patrimônio público e com as questões sociais são assuntos que, a nosso ver, devem tomar a atenção do País neste próximo ano.

Esses são alguns compromissos que trouxe para este importante espaço da vida política nacional, e que procurei honrar desde que aqui cheguei, buscando sempre contribuir para o debate nacional, para a busca de soluções concretas, mas sem perder a identidade, e, acima de tudo, o sentimento da igualdade, do respeito, do amor ao próximo, da democracia e do patriotismo.

É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, antes de consumirmos o tempo, as energias e as iniciativas desta Casa, do Congresso Nacional e do próprio Executivo com o debate da reeleição, temos o dever de apresentar soluções para esses problemas, que se agravam dia-a-dia com o desemprego cada vez maior, com a falência da indústria e do comércio e com a destruição do setor primário nacional.

Ao concluir, gostaria, mais uma vez, de transmitir os nossos agradecimentos a todos, tanto funcionários como Parlamentares desta Casa, desejando um feliz Natal e um Próspero Ano Novo, expressando os sentimentos de que "a esperança de mais um ano de realização se concretize em cada um de nós, sempre".

Vamos fazer de 1997 um ano de valorização do ser humano em toda a sua dimensão, de afirmação dos valores coletivos e de mais solidariedade entre os povos do mundo, com amor ao próximo. igualdade entre homens e mulheres, liberdade e, acima de tudo, união dos brasileiros em favor de um país soberano, independente e com justiça social.

Muito obrigada!