O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma nação sem memória é uma nação fadada a negligenciar a sua própria História.

Pensando desta forma, não poderia deixar de registrar, na mais alta tribuna parlamentar deste País, a passagem do 162º ano desde a realização do mais significativo e emblemático movimento popular pela conquista do poder que se tem notícia na nossa História. Experiência ímpar na História do Brasil, a Cabanagem constitui-se no único movimento popular que, pelas armas, conseguir tomar o poder.

Exatamente em 07 de janeiro de 1835, eclodia no Pará a Revolução da Cabanagem, assim denominada por sua característica de reunir caboclos, índios e negros, que compunham, então, o que se poderia considerar como escória social, dada à marginalização a que eram submetidos pelo status quo vigente.

Colocados à margem do convívio social, os revoltosos habitavam as cercanias dos pequenos núcleos urbanos de então, quase sempre vivendo em aldeamentos e cabanas.

Ocorrido durante o período da Regência, que se notabilizou pela grande quantidade de revoltas populares e revoluções armadas no País, das quais a história registra com especial destaque a Revolução Farroupilha, no Sul, a Balaiada, no Maranhão e a Sabinada na Bahia e Pernambuco, o movimento cabano ocorrido no Pará se distingue dos demais por ter sido conduzido, desde os seus primórdios, pelos caboclos aliados aos negros e índios e o povo pobre em geral, que vivia marginalizado. Esse movimento revoltoso culminou com a conquista do poder político e seu exercício por intermédio de três governos revolucionários cabanos, sob o comando de Félix Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo Angelim.

Uma experiência, Sr. Presidente, até hoje inédita na história política do nosso País.

Ao se voltarem os olhos para a dinâmica história da Cabanagem, verificar-se-á como o povo determina o seu próprio destino. Desconhecendo obstáculos, tornando-se sempre maior e mais forte à medida que vence os seus desafios. Aprendendo com os equívocos sem, no entanto, declinar jamais da vontade de ser dono dos seus próprios rumos.

O dia 7 de janeiro marca uma data simbólica, pois foi nesta dia que a turba cabana conquistou a cidade de Belém, após sangrenta luta com as forças do Império. Na ocasião, os revoltosos instalaram imediatamente um governo revolucionário, indicando o líder Félix Malcher para governar a então província.

Sendo Malcher um fazendeiro e grande proprietário de terras, apesar de sua identidade com a luta dos revoltosos, sua condição social logo disseminou suspeição entre os principais líderes populares do movimento que, temendo serem traídos, derrubaram o chefe político, que não conseguiu se manter no poder mais que 40 dias. Em seu lugar, foi alçado o camponês Francisco Vinagre.

De onde menos se esperava é que veio a perfídia. Pressionado por grupos sociais mais próximos da Coroa, Vinagre acabou cedendo e entregou pacificamente o poder ao Marechal Jorge Rodrigues. Indignados com a traição, os revoltosos reuniram-se novamente, sob a liderança de Antônio Vinagre, irmão do ex-governador revolucionário, e retiraram-se armados para o interior, objetivando resistir pela força ao governo militar.

Antônio Vinagre teve papel decisivo na reconquista de Belém e, não tivesse tombado heroicamente na batalha, certamente teria sido o terceiro presidente cabano da Província do Pará.

Reconquistada a capital e temendo que o poder fosse entregue ao Cônego Jerônimo Pimentel, que apesar de sua estreita ligação com o movimento revolucionário possuía também vínculos com o governo imperial por sua condição de autoridade religiosa, o povo decidiu pressionar os líderes cabanos para que a presidência da Província fosse entregue a Eduardo Angelim, posteriormente empossado como o último líder cabano.

A vontade de manter e defender o governo revolucionário popular era de tal dimensão que, após a queda do último governo cabano, o Marechal Soares Andrea, responsável pela retomada militar do poder, em nome do Império, promoveu uma verdadeira política de extermínio e genocídio que chegou a dizimar um terço da população masculina do Pará, conforme dados estatísticos da época.

A Cabanagem, assim como a maioria das lutas populares que hoje se travam por todo este imenso país, foi uma luta legítima do próprio povo, feita de baixo para cima como se diz. Diferente da maioria dos movimentos revolucionários que a história sempre registra, não foi uma luta da aristocracia contra a burguesia ou vice-versa.

Em sua época, os líderes cabanos se insurgiram contra o abandono e as humilhações impostas pelo governo imperial, cujo principal representante era o Presidente da Província do Pará, Bernardo Lobo de Souza, responsável pela implementação de um governo voltado apenas para os interesses do frágil império brasileiro e sua expansão econômica, sempre atrelada e submissa a interesses internacionais.

Há que se recordar que as origens da Cabanagem remontam à traumática adesão do Pará à Independência, em 1822, que acabou por se transformar numa grande frustração para os paraenses, já que o poder político e econômico permaneceu em mãos de estrangeiros. Como diz o historiador Carlos Roque: "Mudaram os santos mais a ladainha continuou a mesma". A insatisfação foi tanta que, menos de dois meses depois da adesão, os nacionalistas paraenses depuseram a junta governativa e proclamaram o Cônego Batista Campos como novo Presidente da Província.

A reação das forças legalistas imperiais não poderia ser mais severa. Militares comandados pelo capitão John Grenfell, um mercenário inglês a serviço do Império, que fora enviado ao Pará para dar garantias à adesão, sufocou o motim e condenou à morte mais de 200 pessoas que, aprisionadas nos porões de um brigue denominado Palhaço, embarcação de guerra muito usada na época, foram mortas asfixiadas pela cal atirada aos porões do navio, que teve todas as escotilhas fechadas.

Esse episódio, além de várias outras perseguições e humilhações contra o povo, fomentou durante 13 anos a revolta que eclodiu em 1835. Estima-se que mais de 40 mil pessoas, entre revoltosos e legalistas, tenham perdido a vida nos conflitos - número esse bastante elevado para a população da época, mesmo levando em conta que a Cabanagem espraiou-se por terras onde hoje está o Estado do Amazonas, que na época faziam parte da Província do Pará.

Esta breve rememoração que aqui é feita, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tem a pretensão de uma abordagem histórica. Constitui tão-somente um registro que faço em honra de todos aqueles que sempre lutaram pelo povo, pagando muitas vezes com a própria vida o ônus de desejar viver em um país justo e fraterno.

Deixo, portanto, registrada nos anais deste Senado Federal a passagem do 162º ano do movimento revolucionário popular da Cabanagem, ocorrido há mais de um século no meu Estado, o Pará, chamando à reflexão todos os paraenses e brasileiros que, mesmo na adversidade dos dias atuais, insistem em manter acesa a chama do sonho cabano de ter um País justo e digno de seus filhos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, aproveito o momento desta homenagem - ou da lembrança histórica desse movimento tão importante no meu Estado - para trazer mais uma triste notícia do Pará: os jornais do meu Estado estampam manchete sobre o assassinato de dois posseiros em Eldorado dos Carajás, justamente o mesmo Município onde a Polícia Militar assassinou 19 trabalhadores rurais no dia 17 de abril do ano passado.

Os posseiros Raimundo Guimarães de Araújo e Benedito Pinto, da Fazenda São Francisco, no Município de Eldorado dos Carajás, foram mortos na noite de sábado no interior da fazenda. Eles foram tocaiados, possivelmente a mando do dono da agropecuária, e liquidados com 21 tiros.

Registro também que no dia 21 de agosto de 1996 foram mortos na mesma Fazenda São Francisco, com o mesmo tipo de emboscada, os posseiros Manoel de Jesus Gonçalves, Manoel Soares de Souza e Sebastião Paulo de Miranda. Os três levaram mais de 50 tiros. O sobrevivente Gilvan Alves da Silva, mesmo com 5 tiros pelo corpo, conseguiu escapar dos matadores. Ele prestou depoimento na Polícia de Marabá e desapareceu da região. O processo está parado na Justiça até hoje. Portanto, depois do dia 17 de abril de 1996, da morte dos 19 trabalhadores em Eldorado dos Carajás, morreram esses 3 no dia 21 de agosto e, agora, mais 2 trabalhadores foram mortos no sábado que passou.

Quero fazer um apelo ao Sr. Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann no sentido de que agilize o processo de desapropriação da Fazenda São Francisco. Esse processo já tramita no Ministério da Reforma Agrária há mais de um ano. Esses dois posseiros assassinados no sábado faziam parte da lista do Incra como trabalhadores que seriam assentados.

Cinqüenta e seis famílias de trabalhadores estão trabalhando nesta área da Fazenda São Francisco, e esses dois trabalhadores que morreram estavam devidamente cadastrados. No entanto, a falta de ação e a morosidade com que o Incra decide questões dessa importância fizeram com que mais dois trabalhadores rurais fossem assassinados no nosso Estado do Pará.

Quero fazer um apelo ao Ministro Raul Jungmann, que esteve no sul do Pará e, atendendo a um pedido dos sindicalistas da região, criou uma superintendência especial, a Superintendência do Sul do Pará, cuja sede funciona no Município de Marabá. O Estado do Pará é o único Estado brasileiro a ter duas superintendências do Incra. Mas isso de nada adianta se elas não agem para resolver os problemas antes que as mortes ocorram.

Lamentavelmente, esse foi mais um ato falho do Ministério da Reforma Agrária. Se a ação já tivesse sido executada, se a desapropriação já tivesse sido feita, os proprietários dessa fazenda não teriam cometido mais esse crime bárbaro no Estado do Pará.

Quero também aproveitar a oportunidade para chamar a atenção para o fato de que os trabalhadores rurais do Movimento Sem-Terra, acampados na Fazenda Macaxeira, ainda não foram atendidos pelo Ministério da Reforma Agrária. O Ministério desapropriou uma área dessa fazenda que não é suficiente para o atendimento das necessidades de todos aqueles trabalhadores. Esse tipo de erro já vem sendo cometido há algum tempo, antes mesmo da gestão do Ministro Raul Jungmann. Ocorreu na época em que trabalhadores rurais sem-terra acampavam em Parauapebas. O Governo, depois de muita luta, desapropriou a Fazenda Rio Branco e assentou uma parte desses trabalhadores, deixando outra parte na expectativa do atendimento. E foi essa parte não atendida que ocupou a Fazenda Macaxeira e decidiu caminhar a pé para Belém, quando houve a chacina dos 19 trabalhadores rurais sem terra.

Passado tudo isso, o Governo ainda não atendeu a esses trabalhadores, não desapropriou a Fazenda Macaxeira como um todo nem desapropriou outra área em que se pudesse assentar a totalidade desses trabalhadores rurais sem terra que lá estão.

Temos colaborado, inclusive, com o Ministro da Reforma Agrária, no sentido de levar até S. Exª proprietários que têm interesse em negociar com o Governo suas terras. E não são poucos os proprietários interessados porque sabem que não podem possuir tamanha quantidade de terra, que não têm como manter a posse de áreas tão imensas e, por isso mesmo, estão propondo negociações com o Ministro da Reforma Agrária, negociações estas que têm sido lentas.

Não temos recebido respostas satisfatórias às propostas que estão sendo feitas. Lamentamos que o Governo Federal, infelizmente, e o próprio Ministério da Reforma Agrária normalmente agem depois que a violência acontece, depois de criado o conflito.

No dia em que o Ministro Raul Jungmann esteve em reunião com as Comissões de Economia e de Agricultura, juntamente com o Ministro da Agricultura, questionamos se o Ministro Jungmann sabia de uma única desapropriação feita pelo Governo nesses últimos vinte anos e se as terras haviam sido entregues aos trabalhadores rurais.

Não conheço, nesse período, nenhum caso desse tipo. Sempre, permanentemente, a ação do Governo vem depois do acontecimento. Depois que se dá a invasão, depois que as mortes ocorrem, o Governo chega para resolver o problema.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - V. Exª ocupa a tribuna hoje e faz um brilhante pronunciamento abordando dois temas importantes: a Cabanagem e a reforma agrária. Realmente, estranhamos que esse problema já não se tenha resolvido da forma mais breve e pacífica possível, haja vista que muitos trabalhadores já morreram e se sacrificaram e a terra continua inóspita, sem utilidade alguma no Brasil. A injustiça social em nosso País é grande e as desigualdades vêm aumentando a cada dia; o desemprego está aumentando e já se tornou avassalador nos centros urbanos de todo o País. A solução seria ir para o campo, ocupar as terras que não estão sendo devidamente utilizadas por intermédio de um processo de reforma agrária efetivo e não com a utilização de medidas paliativas como as que o Governo Federal vem adotando nesses últimos anos. Quando o Governo, utilizando-se de farta publicidade, baixou a medida provisória impondo pesados ônus sobre os grandes proprietários de terra, tais como taxa mais elevada do Imposto Territorial Rural, à primeira vista pensávamos que existia alguma sinceridade do Governo. Entretanto, sabemos que no Brasil quem deve um dia será perdoado. Todos esses proprietários de terra que impedem o acesso do trabalhador à produção agrícola sabem que um dia surgirá uma anistia geral e irrestrita e eles não pagarão os seus débitos do Imposto Territorial Rural. De forma que o Governo Federal vai "empurrando com a barriga" a reforma agrária. Se fizermos hoje uma pesquisa em todo o País, verificaremos que o povo brasileiro aceita, de forma veemente, que a reforma agrária seja adotada em nosso País - o que ainda não foi feito de forma pacífica. Como V. Exª assinalou, quando alguma medida do Governo surge nesse setor, é porque ele está agindo sob pressão. Nesses últimos anos, isso tem realmente acontecido. Fui Governador de Sergipe e tive oportunidade de fazer - não uma reforma agrária, porque o governo de estado não tem esse poder, uma vez que esse ato não está previsto em nossa Constituição - a aquisição de terras. Adquirimos milhares e milhares de hectares de terra que foram entregues aos trabalhadores. Não houve problema algum, nem violência. Acredito que falta vontade política ao Governo Federal. Quando essa vontade política deixar de ser um sonho, como aconteceu recentemente com o Imposto Territorial Rural, e se tornar uma realidade, aí, sim, teremos a reforma agrária no Brasil. V. Exª tem razão. A pressão sobre o Governo Federal, não só do Senado Federal, mas também da Câmara dos Deputados, tem de ser exercida em toda a sua plenitude, porque esse é um direito nosso. E os trabalhadores têm de lutar diariamente, porque, se não lutarem, não conseguirão um só palmo de terra para plantar, a não ser os sete palmos de terra para serem enterrados. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador Ademir Andrade, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Vou encerrar, Sr. Presidente.

Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Antônio Carlos Valadares.

Quero lamentar a atitude do Ministro, em pronunciamento à Nação, quando declarou que não negociará com o Movimento dos Sem-Terra devido às invasões na região de Paranapanema, no Estado de São Paulo.

Acredito no Sr. Ministro, acredito na sua boa vontade. Ele é homem que tem origem nessa luta, nesse movimento. Mas é preciso que reconheça que as pessoas estão cansadas de esperar e, devido a esse cansaço de esperar, reagem, invadem, ocupam. O Governo, na verdade, não tem iniciativa, e as pessoas não podem passar o resto da vida morando em barracas de plástico e cozinhando sobre pedras, como vemos nos acampamentos dos sem-terra do Estado do Pará e de todo o País.

É necessário que haja compreensão com a intransigência do Movimento, que está agindo corretamente, pois o Governo, como disse, jamais teve a iniciativa de desapropriar uma área para assentar trabalhadores. Não conheço nenhuma iniciativa nesse sentido nos últimos vinte anos. A única que conheço foi a ocorrida na Transamazônica, quando o Governo Federal abriu a estrada e assentou milhares de colonos que trouxe do Nordeste até para desafogar a pressão que lá havia. Mas de lá para cá, o Governo desapropria apenas as fazendas já ocupadas. Estamos vendo que existe boa vontade dos proprietários para negociarem terras com o Governo, mas o Governo não está tomando essa iniciativa. E o que há são mortes como as que ocorreram no sábado passado, em agosto e em abril do ano passado, lamentavelmente, no meu Estado do Pará.

Espero que o Ministro Raul Jungmann se sensibilize e perceba que não está conduzindo a questão como deve ser conduzida, com a rapidez necessária e reconheça a deficiência do Ministério, apesar de toda a boa vontade pessoal que tem para resolver o problema, e mude a sua forma de agir, tendo a humildade de reconhecer que está caminhando muito lentamente diante de um problema que exige solução mais rápida e efetiva.

Era esse o registro que queria fazer no dia de hoje.

Muito obrigado.