O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ano de 1996 demonstrou que é preciso que o Senado Federal ocupe com mais firmeza e completeza questões de acompanhamento sobre o sistema econômico brasileiro.

Entre os vários fatos ocorridos em 1996, verificou-se, por exemplo, a questão do endividamento dos Estados e a celeuma criada no final do ano, inclusive com comissão de investigação, sobre a dívida dos precatórios emitidos por alguns Estados brasileiros.

Por isso, estou apresentando um projeto nesta Casa no sentido de dotar a Comissão de Assuntos Econômicos e o próprio Senado de mais algumas prerrogativas que entendo fundamentais, para que possamos exercer o controle de uma área tão importante quanto a área econômica do Governo.

O projeto por mim apresentado prevê que os dirigentes de entidades financeiras, nos moldes do Banco Central, sejam também sabatinados e tenham a aprovação do Senado Federal, como os presidentes e os diretores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Basa, enfim, de entidades que atuam no sistema financeiro federal.

Esse projeto também se refere a uma caixa preta existente hoje no País, à qual pouco se dá atenção, que é exatamente a questão das liquidações de entidades financeiras. Existem hoje no Brasil mais de quinhentas entidades sendo liquidadas e comandadas por funcionários do Banco Central ou funcionários federais, sem nenhum tipo de controle e acompanhamento.

Portanto, no projeto que apresento, proponho que esses liquidantes de entidades financeiras também sejam submetidos à sabatina e à aprovação do Senado Federal. Dessa forma, entendo que teremos condição de exercer mais plenamente tal controle, o que até agora não está sendo feito.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Com muita satisfação, concedo o aparte a V. Exª, Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Senador Romero Jucá, queria me congratular com a iniciativa de V. Exª, porquanto é compatível com o espírito da Constituição, que claramente procurou dar grandes responsabilidades ao Senado Federal em assuntos que digam respeito à política econômica e financeira do País, em questões de política externa e de segurança nacional. É claro, na Constituição, que essas áreas ficaram, quase que exclusivamente, no campo da competência privativa do Senado, além, evidentemente, das atribuições do Poder Executivo. Apenas queria complementar, dizendo a V. Exª que não basta fazer a argüição da autoridade ou do candidato a uma determinada função para que ele possa obter uma manifestação de confiança do Senado Federal. A meu ver, a exigência da confiança passa a ser um atributo daquela função, um atributo que precisa ser preservado por quem a exerça. Portanto, se para assumir o cargo a pessoa precisa da aprovação prévia do Senado, da mesma forma deverá perdê-lo no dia em que o Senado não confiar mais nela. Acredito que o projeto de V. Exª vai criar a oportunidade para que se debata emenda constitucional que amplie o número de autoridades cuja investidura dependa da aprovação prévia do Senado e que incorpore a esse rito a possibilidade de o Senado retirar a sua aprovação. Fora dessa hipótese, seria preferível que ninguém fosse submetido à apreciação do Senado Federal, porque a nossa intervenção seria meramente gestual, pois o gesto de aprovar seria totalmente inócuo. Entendo que o projeto de V. Exª oferece a oportunidade para um debate, que é muito importante no momento em que este País se preocupa em se modernizar e atualizar as práticas de sua vida pública.

O SR. ROMERO JUCÁ - Agradeço a V. Exª pela sua contribuição, Senador Geraldo Melo, inclusive registrando a importância do projeto. O mecanismo estaria implícito, mas é importante que fique claro que, efetivamente, pode ser dado um voto de desacordo com esse gerenciamento financeiro. E mais: o projeto prevê que, de seis em seis meses, as entidades em liquidação encaminhem relatório sucinto da execução dessa liquidação à Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, por entendermos importante o acompanhamento dessas caixas-pretas de liquidação e que, no prazo de 90 dias da aprovação, o Governo Federal remeta o nome dos atuais ocupantes a fim de serem sabatinados.

Darei entrada neste projeto esta semana e para o qual contarei com o apoio, através de emendas, dos Srs. Senadores, no sentido de ser ampliado e melhorado. Mas entendo ser da maior importância que essas entidades financeiras tenham efetivamente acompanhamento e que seja fortalecida a atuação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.