O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB. AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já que o ilustre Senador Pedro Simon antecipou o debate, neste plenário, sobre reeleição, vamos dar-lhe seqüência, embora sem o mesmo brilhantismo.

Desde o segundo semestre do ano passado, a questão da reeleição, ou melhor, da reelegibilidade do Presidente da República e dos executivos estaduais e municipais praticamente monopoliza a agenda dos debates nacionais.

Temia muito, e manifestei isto há um ano, que a deflagração da questão da reelegibilidade acabasse atropelando o processo de reformas neste Congresso, o que parece estar acontecendo.

Considerada, até pouco tempo atrás, como lógico desenlace de um bem sucedido processo de reformas constitucionais e estruturais, de que o País tão logo e urgentemente necessita para reencontrar o caminho do crescimento econômico e, assim, promover a correção de seculares injustiças sociais, a reeleição, agora, é percebida como garantia da continuidade e do êxito dessa reforma. Pelo menos é essa a percepção dominante nos círculos políticos, empresariais e em outros segmentos formadores de opinião.

Como dizia um dos fundadores da sociologia americana, William Isaac Thomas, se uma situação é definida como real pelos seus participantes, acabará sendo real em seus resultados, ou, para ficarmos com Pirandello: "Così è, se vi pare", ou seja, "Assim é se lhe parece".

Quero deixar claro que, a par dessas constatações de fato, sou pessoalmente favorável ao instituto da reelegibilidade dos executivos porque, antes de mais nada, acrescenta à lista de direitos do cidadão a prerrogativa de formular um julgamento retrospectivo sobre o desempenho dessas administrações. Tal convicção, no entanto, não me impede de compartilhar das preocupações manifestadas em todos os quadrantes da vida brasileira quanto aos perigos do uso indevido, abusivo e aético da chamada máquina administrativa por governantes dispostos a tudo, ou quase tudo, para conquistarem um segundo mandato.

Srªs e Srs. Senadores, é impossível ignorar que esses abusos são e sempre foram endêmicos ao longo da nossa experiência republicana, com os oligarcas de plantão distribuindo favores e empregos à custa do contribuinte, com a finalidade de se perpetuarem no poder através de seus herdeiros. Seja como for, o debate atual trouxe o tema à baila com renovado vigor e considero do dever de todos nós, legisladores, colocar a nossa imaginação a serviço de soluções adequadas e duradouras.

Com esta intenção, pretendo contribuir para o aprimoramento da Emenda Mendonça Filho quando de sua chegada a esta Casa, provavelmente em fevereiro - na hipótese de ser aprovada, obviamente -, como proposta que estabelece a desincompatibilização dos executivos, candidatos à reeleição, 30 dias antes do pleito, vindo estes a serem substituídos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, no caso do Presidente da República, pelo Presidente do respectivo Tribunal de Justiça, no caso do governador de Estado ou do Distrito Federal, e pelo juiz mais antigo ou designado pelo Presidente do Tribunal da comarca, no caso do prefeito.

O raciocínio que fundamenta a minha iniciativa parte do reconhecimento de que a desincompatibilização, tal como ocorre no ordenamento jurídico, é inócua com a substituição dos governantes por seus respectivos vices. Sendo o vice eleito juntamente com o titular - pertencendo, portanto, ao mesmo partido ou coligação, enfim, ao mesmo esquema político -, claro está que a desincompatibilização não assegura a isenção das decisões e dos procedimentos administrativos durante o processo eleitoral.

A Emenda Mendonça Filho não conter a desincompatibilização é um erro, mas mesmo que contivesse, a desincompatibilização, tal como existe, é uma farsa. Como acabo de dizer, o vice é do mesmo grupo político, geralmente, do governante. Às vezes é até um subalterno, estritamente obediente às ordens do seu chefe político.

Portanto, o afastamento do governador ou do prefeito, com a assunção do seu vice, é inócua, inteiramente inútil, porque a máquina vai ser usada. Daí a proposta que faço, e trago para debate, de serem substituídos por magistrados.

Acredito que a isenção estará atendida pela substituição do Chefe do Poder Executivo pela maior autoridade do Poder Judiciário que lhe é correspondente em cada nível de governo. Afinal de contas, o Judiciário, até por dever constitucional, tem a necessária postura de imparcialidade que falta a dirigentes políticos.

Finalmente, duas observações: em primeiro lugar, o alvo prioritário de todas essas preocupações não é tanto o Chefe do Executivo Federal, nem mesmo os governadores e prefeitos das regiões mais ricas e urbanizadas do País, pois esses estão sob a permanente fiscalização da imprensa e de uma opinião pública politizada e bem informada. Meu alvo são os chamados grotões, esse imenso arquipélago de miséria e desinformação espalhado pelo interior mais pobre do Brasil, onde ainda impera o mandonismo mais bronco, fora e acima do controle de qualquer lei.

Fico imaginando o que acontecerá em alguns Municípios que conheço, do Estado do Amazonas, Senador Antonio Carlos Magalhães, verdadeiros feudos, se o prefeito candidato à reeleição continuar no exercício da prefeitura. E sei como poderia ser diferente o resultado se um juiz assumisse em seu lugar, mesmo por 40 ou 45 dias.

Finalmente, entendo ser imprescindível e urgente a conclusão desse debate sobre a reelegibilidade, de modo que o Executivo e o Congresso Nacional voltem a dedicar-se àquelas reformas que mencionei no início: administrativa, tributária, previdenciária e, sem sombra de dúvida, a modernização do nosso sistema eleitoral e partidário, em obediência ao duplo imperativo da representatividade e governabilidade, como, aliás, está previsto no recente estudo de auditoria do nosso ilustre Colega Expedito Machado.

Por outro lado, sendo o instituto da reeleição matéria altamente polêmica e que implica a quebra de uma tradição republicana, conquanto o Congresso tenha poderes para votá-la, parece-me política e eticamente recomendável submetê-la a referendo popular para dar-lhe legitimidade. Não que o Legislativo não seja legítimo para fazê-lo, mas sua legitimidade seria inquestionável se sancionada pela sociedade.

Creio que, com estas duas medidas, a desincompatibilização e o referendo, perderiam validade os dois únicos argumentos de alguma consistência contra a reeleição, quais sejam, o uso da máquina administrativa e a suposta falta de legitimidade.

Lanço essas propostas para debate, mas também como teste para aferir a boa-fé do Governo e da Oposição. Se se recusarem a debatê-las, preferindo respectivamente aprová-la pura e simplesmente e rejeitá-la de qualquer maneira, então, terei motivo para duvidar das boas intenções de ambos.

Se o Governo persistir, insistir no seu propósito de aprovar a reeleição sem referendo popular e sem o afastamento do Chefe do Executivo, então, é porque ele nos permite e nos dá o direito de supor que está com medo da manifestação do povo e está querendo que a máquina seja realmente usada. Se a Oposição, por sua vez, apesar do referendo e da desincompatibilização, persistir e rejeitar a reeleição, mesmo nessas hipóteses, então, tenham paciência, é porque estão mesmo casuisticamente com medo de enfrentar o Presidente Fernando Henrique Cardoso nas urnas em 1998.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador, V. Exª apreciou um assunto polêmico com muita serenidade. E oferece até uma sugestão para o processo de desincompatibilização: o poder seria assumido por juízes. Um pouco a fórmula de 1945, quando houve a modificação geral.

O SR. JEFFERSON PÉRES - José Linhares.

O Sr. Josaphat Marinho - Sem contestar a utilidade da proposição de V. Exª, levar-lhe-ia apenas uma variante para seu exame. Por que não permitir a substituição na forma normal, mas estabelecendo condições ou limitações ao exercício do poder e ao uso de recursos nesse período?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Mantendo-se o ordenamento jurídico atual, com os vices assumindo?

O Sr. Josaphat Marinho - Sim.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Senador Josaphat Marinho, se houvesse maneiras efetivas de se impedir o uso da máquina, eu as adotaria todas. Infelizmente, o uso da máquina, com a Justiça Eleitoral que temos, não tanto facciosa, mas desaparelhada, é quase impossível.

Agora mesmo, na eleição da Prefeitura de Manaus, perdemos por 0,5% de votos. Num universo de 500 mil votos, nobre Senador Josaphat Marinho, perdemos por 2.500 votos. A eleição empatou. Essa diferença mínima, irrisória, sem dúvida, foi obtida pelo Governo à custa do uso maciço da máquina, e não tivemos como impedir, coibir isso, e nem teremos talvez tão cedo diante da realidade brasileira.

Em face da constatação dessa triste realidade, não vejo outra maneira se não de impedir, pelo menos de minimizar o uso da máquina, se não entregá-la 30 dias antes a magistrados isentos.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo o aparte ao nobre Senador Pedro Simon, com muito prazer.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª sabe da admiração e do respeito que tenho por V. Exª. V. Exª pertence ao PSDB, é um Parlamentar do Governo. Mas V. Exª mantém sua independência com relação aos seus princípios e idéias, o que me causa profunda admiração.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Obrigado.

O Sr. Pedro Simon - Hoje V. Exª está repetindo essa sua maneira de ver. Mas o que é importante na manifestação de V. Exª, além do seu conteúdo, é o seu significado. V. Exª, não há dúvida, vem ao encontro daquilo que sabemos existir. Hoje as eleições vêm contaminadas com uma série de problemas e dificuldades. V. Exª cita o caso da Prefeitura de Manaus, e há tantos outros casos. Diz V. Exª que, se o projeto vier a esta Casa, apresentará uma emenda no sentido de evitar o uso da máquina nas eleições. V. Exª está absolutamente correto, mas veja como seria importante que, concomitantemente - na minha opinião, antecipadamente - com a votação da reeleição, tivéssemos um projeto pronto, enxuto, já preparado, definindo como ela vai acontecer. Deveríamos nos preparar para debater o uso da máquina pública e tudo o mais. Eu, por exemplo, acredito em tudo isso, tanto que, muito antes de se falar em reeleição, apresentei alguns projetos abordando a questão que V. Exª está debatendo. Um deles previa que só se poderia usar dinheiro público em campanha política e que não se poderia usar dinheiro de empreiteira ou particular. Outro projeto previa que os programas de televisão teriam que ser ao vivo, para evitar o que acontece hoje, ou seja, o candidato ser transformado em produto como se fosse marca de cerveja, deixando-se que o marketing decida tudo. Oitenta por cento dos recursos de uma campanha são gastos com programa de televisão. Essas questões deveriam ser debatidas. Esse projeto de V. Exª no sentido de se saber quem vai estar à frente do Governo no desenrolar final da reeleição também é importante. Então, felicito-lhe, pois o pronunciamento de V. Exª chama a atenção da Casa - e deveria chamar também a atenção do Governo - para os dois sentidos: o projeto em si, que já é importante, e um projeto como, por exemplo, o que o próprio PFL, em reunião da Executiva do Partido, ou melhor, a proposta apresentada pelo Senador Francelino Pereira, aprovada por unanimidade, no sentido de que o Congresso aprove um conjunto de meios que garantam a não-utilização da máquina pública na campanha. Não estamos, com isso, nos referindo ao Senhor Fernando Henrique Cardoso. Não lhe passa pela cabeça, não é do estilo de Sua Excelência usar a máquina pública. Mas temos que legislar de forma permanente, para o futuro, para Sua Excelência e para os que vierem depois, para os governadores e para os prefeitos que serão candidatos à reeleição. Essa é uma preocupação obrigatória. Felicito V. Exª, um Parlamentar brilhante, que representa o Governo, mas que faz esse chamamento, que deveria ser ouvido pelo Governo, e, de modo especial, por nós, seus Colegas nesta Casa. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado Senador Pedro Simon. Há pouco, ouvi o pronunciamento de V. Exª, preconizando o plebiscito. Eu concordaria com o plebiscito, se o projeto de reeleição já não estivesse em tramitação na Casa. É um fato. Por isso proponho - e não é original meu, outros já propuseram - o referendo. Já que, a esta altura, não é mais possível fazer o plebiscito, que se faça o referendo.

O Sr. Pedro Simon - Senador, pessoalmente, aceito com a maior tranqüilidade o referendo. Ele é tão legítimo quanto o plebiscito. Até de certa forma, para mim - não sei se o Senador Josaphat Marinho concorda - é mais simpático o referendo. No plebiscito vamos perguntar ao povo: você é a favor da reeleição: sim ou não? Sendo a favor da reeleição, você concorda que os atuais ocupantes de cargos eletivos possam ser candidatos: sim ou não? Você acha que o candidato à reeleição tem que se desincompatibilizar: sim ou não? Como será feito isso? O Congresso redigirá essa lei posteriormente. Agora, se escrevermos um texto para submetê-lo ao referendum popular, no momento de decidir, o povo já saberá o que vai acontecer. Submeter essa matéria à decisão do povo não me causa nenhuma preocupação. Agradeço essa oportunidade que V. Exª me deu de dizer que, se o Governo aceitar ir para o referendum, eu concordo.

O Sr. José Eduardo Dutra - Nobre Senador Jefferson Péres, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Para encerrar meu pronunciamento, concedo o aparte ao nobre Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Jefferson Péres, V. Exª, ao final de seu pronunciamento, diz que as emendas que apresentará ao projeto que vier da Câmara - caso seja aprovado - servirão também, além do objetivo claro de aperfeiçoar o projeto, para testar a sinceridade do Governo e da Oposição. No que diz respeito à Oposição, V. Exª salientou que, se ela continuar contra o projeto de reeleição,...

O SR. JEFFERSON PÉRES - Senador José Eduardo Dutra, permita-me esclarecer-lhe esse aspecto. Se eu dissesse que a Oposição está contra ou a favor, eu estaria me intitulando dono da verdade. O que eu disse é que, se a Oposição se recusar a debater o assunto e a dizer por que continua contra a reeleição, mesmo com a desincompatibilização e o referendo, se se recusar a dar essa explicação, aí, sim, encararei a omissão e o silêncio como confissão de culpa. Se isso for explicado, poderá ter ótimos argumentos.

O Sr. José Eduardo Dutra - Em tese, o nosso Partido não tem posição fechada sobre a reeleição. Há aqueles que são a favor - a partir dos próximos governantes - e há os contrários à criação desse instituto. Inicialmente, incluía-me entre aqueles que, em tese, concordavam com a reeleição. Com a evolução do debate e depois de pesquisar a História do Brasil e a de outros países, passei a me situar entre os que são contrários à reeleição. Em função disso, votarei contra essa emenda. Certamente, sendo vitoriosa a tese da reeleição, o Congresso terá que aperfeiçoá-la e discutir as salvaguardas necessárias. Entendo que as emendas de V. Exª estão nessa linha. Na Câmara dos Deputados, o Partido dos Trabalhadores apresentou uma única emenda, por intermédio do Deputado José Genoíno, que trata do referendo popular. Assim, caso a emenda da reeleição seja aprovada, deverá ser submetida à população. É o mínimo que se espera em função de todos os pontos já levantados, quais sejam: a reeleição já foi rejeitada na Constituinte e na Revisão Constitucional. Em relação à desincompatibilização, os que são contrários a ela dizem que, ao lado da reeleição, a desincompatibilização é uma contradição, inexistindo tal fato no mundo. Agora, também não existe em lugar algum do mundo presidencialismo com medida provisória. E a preocupação grande que tenho quanto à desincompatibilização não é tanto em relação ao Presidente da República. O que entendo é que, se acabarmos com o princípio da desincompatibilização, vamos ter que acabar também com as inelegibilidades, excetuando aquelas decorrentes de condenação e punição por má utilização do serviço público. O instituto das inelegibilidades - ser dirigente de estatal, secretário, membro do Ministério Público, enfim, esse rol de inelegibilidades que, na história política brasileira, vem sendo aumentado -, com o fim da desincompatibilização, perde o sentido. O que vai acontecer, na grande maioria dos municípios brasileiros, é uma tendência à feudalização. O prefeito de um município com 20 mil habitantes e com 9 ou 10 vereadores simplesmente vai definir que cada prefeitura terá 9, 10 secretários, e vai eleger os 10 secretários como vereadores, além de ser reeleito. Vamos estabelecer uma autêntica feudalização da política brasileira, particularmente dos municípios. Quero registrar que, caso o projeto chegue ao Senado Federal, vou votar contra a emenda da reeleição, porque particularmente sou contrário a ela. Entretanto, caso seja aprovada, votarei para que, no mínimo, haja o referendo popular. Quanto à desincompatibilização, podemos discutir o prazo, quem vai substituir o candidato, etc. Esse será um aperfeiçoamento da emenda de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Vou concluir, Sr. Presidente.

Senador José Eduardo Dutra, não havendo desincompatibilização, logicamente, não haverá inelegibilidade para os parentes. Então, o prefeito - vamos ficar apenas no caso dos prefeitos e dos grotões - vai presidir as eleições, usar a máquina e reeleger-se por mais quatro anos. São oito anos. Em seguida, vai eleger a esposa, cônjuge ou a concubina, o filho ou o irmão. Sr. Presidente, será, realmente, a restauração do regime oligárquico no Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.