O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Para uma comunicação de Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após ouvir, com a atenção que merece, o pronunciamento do Senador Ademir Andrade, senti-me na obrigação de participar dos trabalhos desta sessão, ocupando a tribuna, como parte salutar do momento em que vivemos no dia de hoje, já que se abriu o debate, neste plenário, da proposta de reelegibilidade para os titulares de cargos no Poder Executivo.

Respeito as divergências que todos temos, porque não há no mundo governo que não erre, não há governo que tenha a unanimidade do apoio de toda a sociedade, de todos os cidadãos, principalmente em um país onde se vive democraticamente.

Entretanto, o Senador Ademir Andrade, em seu pronunciamento, anunciou que, se aprovada a reeleição, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, daqui a quatro anos, proporá nova mudança na Constituição para permitir uma nova reeleição, ou seja, um terceiro mandato. Disse também que Sua Excelência, apesar do seu passado e da sua tradição parlamentar, de homem que honrou o Parlamento brasileiro, e principalmente esta Casa, virá, amanhã, propor o fechamento do Congresso Nacional.

Creio que o Senador Ademir Andrade está julgando o Presidente Fernando Henrique Cardoso pelo que não fez, pelas intenções que provavelmente tenha no seu espírito, no seu coração. Penso que ninguém pode ser condenado pelas suas intenções. No meu entender, é como condenar alguém por homicídio somente por portar um revólver na cintura, sem tê-lo usado, sem ter atirado em ninguém. Mas, como a intenção só poderia ser matar, deveria ser logo condenado a 30 anos de cadeia.

Prefiro filiar-me ao sentimento da maioria do povo brasileiro, julgando o Presidente Fernando Henrique Cardoso somente pelo que fez, por aquilo que, efetivamente, ofereceu ao País. Prefiro entender que, pela primeira vez, nos últimos anos, de fato, pode-se dizer que este País dispõe de um projeto nacional que tem cabeça, tronco e membros; um projeto que tem uma estrutura de propostas, que tem contornos, que tem delineamentos com o qual podemos concordar e do qual podemos discordar; porém, um projeto. Um projeto que vem sendo executado com dignidade, com seriedade, honradez e competência.

Isso não significa, contudo, que devamos apenas bater palmas. Eu mesmo sou um dos que aqui, por mais de uma vez, já criticou a longa duração da política de juros altos, que, por definição, deve ser aplicada a curto prazo; eu mesmo já me manifestei contrário à política, até certo ponto perdulária, de controle do estoque de divisas que temos no País; eu mesmo já me manifestei surpreso pela falta de inovação que caracteriza tanto a reforma tributária proposta ao Congresso, quanto a reforma previdenciária.

Isso não significa, entretanto, que entenda apenas não ser o Governo perfeito, como nenhum o foi e nenhum o será. Porém, não posso deixar de dizer que tenho a impressão de que, caso eu realmente tenha a possibilidade de falar mais alto do que a galeria, o mais importante não é julgarmos as intenções do Presidente Fernando Henrique Cardoso, as quais, a meu juízo, devem ser julgadas quando acontecerem; o mais importante é defendermos o fato de que hoje um trabalhador que recebe um salário mínimo consegue comprar uma cesta básica com menos de R$15,00, o que uma empregada doméstica de uma família amiga dizia há 15 dias. Ouvindo comentários veementes de censura contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ela dizia para a sua patroa: "Está-se falando desse homem porque nós, agora, estamos comendo." E acrescentou: "Pela primeira vez, em minha casa entrou uma grande novidade, ou seja, comprei um quilo de filé. Eu conhecia essa carne porque trabalho na casa da senhora, mas, na minha casa, ninguém a conhecia. Levei um quilo de filé para a minha casa e paguei com o meu dinheiro".

Penso que é essa conquista, essa realidade que se instalou no País que está sendo defendida pela imensa maioria da sociedade.

Que estejamos aqui discutindo a forma de fazer a reeleição; que estejam uns defendendo que ela seja feita por decisão apenas do Congresso, e outros, que a decisão congressual seja submetida a referendum ou a plebiscito, tudo isso é a parte saudável de um processo democrático em que uma questão como essa está sendo discutida. No entanto, acusar o Presidente da República das agressões que cometerá contra a democracia sem que jamais as tenha cometido, é algo que não pode passar sem nenhum comentário de protesto, que é o que vim fazer.

O SR. PEDRO SIMON - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERALDO MELO - Senador Pedro Simon, tenho a impressão de que, por mais que V. Exª me honrasse, dando a sua participação no meu pronunciamento, e como foi me concedida a palavra para uma comunicação de liderança, não tenho o direito de dar o aparte ao nobre Senador.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - O Regimento não é taxativo quanto à proibição de apartes em comunicação de liderança. Como estamos num final de sessão não deliberativa, fica a critério de V. Exª conceder ou não o aparte.

Neste caso, de forma benevolente, prorrogaria o tempo do pronunciamento de V. Exª.

O SR. GERALDO MELO - Agradeço-lhe imensamente a compreensão que está à altura de um homem público como V. Exª, Sr. Presidente. Com isso, não se priva esta Casa de ouvir o aparte do Senador Pedro Simon que, certamente, dará uma dimensão muito maior ao pronunciamento que estou fazendo.

Com muita honra, ouço o nobre Senador.

O Sr. Pedro Simon - Em primeiro lugar, o meu agradecimento à decisão, na minha opinião, positiva, mas gentil, da ilustre Presidência que permite, neste final de sessão, com tão poucos presentes, estendermos este debate. Como bem disse V. Exª, não consta no Regimento a proibição da existência desta discussão. Concordo com V. Exª num aspecto: não há do que se acusar o Presidente da República de estar fazendo algo que não esteja dentro do seu direito. Se alguém tem que ser responsabilizado, esse alguém se chama Congresso Nacional. O Presidente da República está no seu direito de querer prorrogar o mandato ou pedir a reeleição. Sendo Presidente, Sua Excelência está no seu direito. Qual foi o ato de violência que Sua Excelência praticou? Se alguém tem de ser culpado, somos nós. Pode-se até desconfiar que o Presidente da República, caso reeleito, vá querer uma nova eleição; mas, uma vez que o Congresso terá de decidir de novo, a culpa voltaria a ser do Congresso Nacional. Não tenho dúvida de que quem está insistindo na votação dessa emenda agora e não depois são membros do Congresso Nacional. Então, quando V. Exª lembra a solução do problema dos juros, da reforma fiscal, da reforma tributária, é verdade, mas o culpado é o Congresso Nacional, pois não encontramos um modus vivendi, infelizmente não encontramos uma maneira de trabalhar, de avançar e de desenvolver a nossa atividade. Todos têm boa vontade. Não estou acusando ninguém. Considero-me um dos responsáveis por isso não andar. Na verdade, a responsabilidade é nossa. Não encontramos soluções para as questões. Então, o Presidente da República mandou, e daí? A emenda é nossa e não de Sua Excelência. Vamos fazer justiça, Sua Excelência não convocou extraordinariamente o Congresso para votar reeleição e teve a competência de não colocá-la na sua bibliografia. Afirmar que o Presidente da República convocou extraordinariamente o Congresso para votar a reeleição não é verdade. Sua Excelência convocou extraordinariamente o Congresso, como diz V. Exª, para votar a reforma da Previdência. Se estamos votando essa matéria é porque queremos, porque o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara convocaram o Congresso, extraordinariamente, aditando a pauta, por sua conta. Não há de se acusar o Presidente de ter agido ou se omitido para tal fim; mas, sim, que houve mais omissão que ação de Sua Excelência. Por outro lado, quanto ao que nos cabe, não estamos fazendo nossa parte.

O SR. GERALDO MELO - Agradeço o aparte de V. Exª, que, como esperava, teve o brilho habitual de todas as suas intervenções. Digo-lhe que meu objetivo foi apenas o de procurar delimitar responsabilidades. Como disse, não se pode condenar, por homicídio, alguém que apenas porte um revólver na cintura. No futuro, o Presidente Fernando Henrique Cardoso poderá ter delírios de grandeza e talvez modifique a trajetória que o fez tão reverenciado pela população, passando a afastar-se deste caminho que o consagrou. Se isso ocorrer, poderemos censurá-lo. O que não podemos é criticá-lo por atitudes não cometidas.

Com a permissão do Presidente desta Casa, quero fazer um comentário final, abordando a intervenção do Senador Pedro Simon. Uma das coisas que me preocupa é a severidade com que julgamos a nós mesmos. Caricaturamos as nossas fragilidades, exageramos as fragilidades do Congresso Nacional. Tenho a impressão, Senador Pedro Simon, de que aquele parlamentarismo com que V. Exª tanto sonhou - e ainda hoje, com tanto brilho e entusiasmo, a ele se referiu da tribuna do Senado - não tenha vindo exatamente porque a população brasileira não tem apreço pelo seu Congresso. Tenho a impressão, Senador Pedro Simon - estou lhe dizendo isso como presidencialista que sou -, que da mesma forma que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem obrigação de zelar pela imagem, pela dignidade da Presidência da República, pela seriedade da Presidência da República e pela sua respeitabilidade perante a opinião pública, nós, Senadores e Deputados, temos a obrigação e precisamos começar a cumprir a obrigação de ajudar a defender a imagem desta Casa.

Às vezes, pelo desejo, pela facilidade de dizer uma frase bonita e que vai ter um belo espaço nos jornais amanhã, temos sucumbido à tentação de fazer críticas injustas ao Congresso Nacional.

Sou um Parlamentar de poucas horas de vôo. Sabe V. Exª, que me conhece, sou homem que vem do Executivo. Antes de Senador, na minha vida pública, fui apenas Governador de Estado. Não fui antes Vereador, nem Deputado Estadual, nem Deputado Federal. Entretanto, os dois anos que tenho tido de convivência com homens como V. Exª, como os Senadores que aqui estão nesta tarde, convencem-me de que existe um patrimônio moral neste Congresso. Existe um patrimônio de competência, de dedicação e de amor ao Brasil, que é patrimônio maior que nossas fraquezas. Está na hora de nós, aqui dentro do Congresso Nacional, começarmos a mostrar ao Brasil que o seu Congresso não é uma Casa para produzir a sua vergonha, o seu constrangimento, nem para fazer corar a população brasileira; o seu Congresso é uma Casa que também merece o respeito dos nossos concidadãos.