O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabia que a estridência da reeleição abafaria todos os assuntos deste Congresso, atropelaria reformas e faria do Presidente um refém do fisiologismo dos Parlamentares.

Um episódio que vai sendo esquecido, relacionado com a barganha em torno da reeleição, é o da lista do Banco do Brasil incluindo Parlamentares do PPB.

Esse nebuloso episódio das contas de Parlamentares no Banco do Brasil, que não deve cair no esquecimento, deve ser analisado, no entanto, sob três aspectos, embora apenas um esteja sendo focalizado pela mídia.

O mais abordado, por sua obviedade, envolve o uso das contas bancárias como instrumento de pressão sobre os Parlamentares, em favor do Governo. Embora a pressão não tenha ocorrido, a intenção era evidente e não se consumou graças ao vazamento. O fato é grave, e a tentativa de minimizá-lo e encerrá-lo, sem apuração completa, de tão cínica, deixa muito mal a Direção do Banco do Brasil.

Inútil negar o uso político que se pretendia fazer da lista. Disso ninguém tem dúvida. A questão é única e exclusivamente saber quem é o responsável, se alguém do Banco, por iniciativa própria, ou se uma autoridade maior, situada no Palácio do Planalto.

O certo é que havia o propósito de chantagear Congressistas, o que exige investigação, a ser concluída com a punição do(s) culpado(s).

Essa apuração se tornou ainda mais necessária a partir das declarações do funcionário subalterno, que agiu no cumprimento de ordem, mas foi além, ao acusar os atuais dirigentes de reviverem as condenáveis práticas do Governo Collor.

A manutenção do prestígio do Banco do Brasil e a preservação da credibilidade do Governo estão a exigir que esse imbróglio seja tirado a limpo - esse é o primeiro aspecto.

Mas há um segundo aspecto desse caso estranhamente pouco abordado pela imprensa. Estou falando do tratamento privilegiado que a classe política parece receber do Banco do Brasil. Comenta-se, inclusive, a existência de um "cadastro de autoridades", apartado do cadastro geral, o que já seria, por si mesmo, inusitado e suspeito. Compreende-se que os bancos estatais, como os particulares, possuam um cadastro à parte para seus clientes especiais, aqueles que operam regularmente com a casa, movimentando grandes somas e honrando pontualmente seus compromissos. Natural que esses clientes especiais mereçam tratamento especial. Mas, autoridades e políticos, não há por quê. Mesmo que sejam políticos em geral, inclusive os da Oposição. Mais grave ainda beneficiarem-se apenas os políticos situacionistas.

No primeiro caso, ou seja, praticando tratamento especial para todos os políticos, haveria uma discriminação contra os clientes comuns do Banco; no segundo, tratamento preferencial para os políticos da Situação, uma discriminação ainda mais estrita, favorecendo apenas alguns políticos. Mas, em ambos os casos, além da injustiça para com os demais clientes, ainda se configuraria mal disfarçada prática de corrupção, mediante o aliciamento político em favor do Governo.

Não estou exagerando. A lista divulgada mostra, segundo os jornais, Parlamentares com seus limites de cheques especiais estourados e atingindo quantias relativamente vultosas.

A tolerância da Direção do Banco com essas operações irregulares, que certamente não tem com outros clientes, mostra permissividade, com propósito no mínimo suspeito. Uma relação promíscua que, por antiética, não pode ser admitida.

Existe, no entanto, um terceiro aspecto dessa questão, que ninguém ainda levantou, que eu saiba. Refiro-me à necessidade de sigilo bancário nas relações entre bancos oficiais e detentores de mandatos eletivos.

A rigor, um mandatário nem deveria operar com instituições financeiras estatais, mesmo que o contrato obedeça a cláusulas uniformes, como previsto na Constituição. Mas já que é permitido, que isso se faça com total transparência, sem o manto do sigilo que protege a privacidade do cidadão comum.

Dir-se-ia que essa quebra violaria o princípio constitucional da igualdade perante a lei. Não creio. Seria uma limitação decorrente do exercício da função pública, que concede prerrogativas, mas também impõe restrições aos seus titulares.

Os Parlamentares, como se sabe, possuem regalias de que não dispõem outros brasileiros, inclusive outros agentes públicos. Assim, apenas eles têm direito a imunidade, passagens aéreas, franquia postal, foro privilegiado e residência funcional, as duas últimas concedidas igualmente a outros detentores de mandatos.

Claro que tais privilégios lhes são concedidos, não como prêmio para o seu deleite, mas por necessários para o bom exercício de seus mandatos.

Inversamente, restrições de direitos devem ser-lhes impostas, a fim de que deles não abusem, em função dos mandatos que exercem. Se operações entre Parlamentares e bancos oficiais, resguardados pelo sigilo, podem dar lugar a favorecimentos imorais e a barganhas indecorosas, nada mais natural do que torná-las, excepcionalmente, não sigilosas.

No Brasil, precisa criar-se a consciência de que o exercício de um múnus público deve ter a contrapartida da transparência, da exposição ao controle da sociedade. Quem quiser privacidade, vá tratar de seus negócios particulares e não se candidate.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo-lhe o aparte, com muito prazer, nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Senador Jefferson Péres, sou um admirador de V. Exª.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, é recíproca a admiração.

O Sr. Pedro Simon - Vejo V. Exª como o símbolo de como deve ser um Senador. V. Exª é do PSDB, portanto, um Senador do Governo. Em tese, praticamente sempre tem votado com o Governo; defende as posições deste, mas tem a independência de debater as questões como cidadão - já nem digo como Senador, mas como cidadão. Por várias vezes, estando em risco, em debate a questão da ética pública, V. Exª não foge, vem e toma uma posição. E é o que está fazendo agora. O mal deste País é não termos memória. Os fatos surgem, viram manchetes, capas de jornal, geram debates e mais debates e, logo depois, desaparecem. V. Exª tem razão quando disse que sabia que, quando surgisse a discussão sobre reeleição, o caso do Banco do Brasil desapareceria. Entrei com um requerimento, solicitando a vinda, que pode ser ao plenário ou à Comissão, de uma representação da área financeira - pode ser o Presidente do Banco do Brasil - para responder as questões sobre esse fato. A única notícia que se tem, Senador, depois que esse funcionário disse que fez a lista, que a elaborou a pedido de sua superiora, e de ela lhe ter dito quem eram os mandatários - esse cidadão teve a coragem de dizer isso de público -, é a informação publicada pelo jornal O Globo, de que esse cidadão já foi ou que estaria sendo demitido. Chamaria a atenção do Governo para o fato de que vamos ficar atentos ao que vai acontecer com ele. Porque seria "fantástico" o funcionário ter a coragem de dizer que a lista foi elaborada, de ter dado o nome das pessoas que mandaram fazê-la e, como conseqüência, ser demitido! Outra coisa estranha: o Presidente disse que não gostou do resultado do inquérito, pois não se apurou nada. Sua Excelência tem razão de não gostar! Mas o Presidente da República não pode não gostar, ter razão de não gostar e o Presidente do Banco do Brasil dizer que nada mais será feito. Ele tem que fazer. Manifesto minha solidariedade a V. Exª. Que história é essa de Senador, Deputado, Governador, político ter crédito, pegar dinheiro, o quanto quiser, não pagar e não acontecer nada? A troco de quê? Em nome de quem? Creio que o gerente que faz isso tem que ser responsabilizado. Isso é muito sério! Duvido que aqui, na agência do Congresso ou seja lá onde for, um Parlamentar consiga coagir um gerente do Banco do Brasil para dar-lhe dinheiro fora da área a que tem direito, não pagando o que deve; se vai fazer alguma coisa contra ele ou se vai ameaçá-lo. V. Exª tem razão. Que negócio é esse de alguns fazerem parte de uma folha especial e terem um crédito especial, vantagens especiais? Devem e não pagam e não dão satisfação? De quem é a responsabilidade? Do Congresso não é. Duvido que o Presidente José Sarney, ou seja lá quem for, tenha solicitado, a qualquer título, que qualquer um de nós tenha dinheiro fora da taxa normal de qualquer cidadão. Veja então V. Exª: primeiro, o Banco dá mais dinheiro do que deveria, sem garantias, e não cobra; segundo, circula uma lista com interrogações e com ameaças. E não acontece nada? E esse fato é considerado corriqueiro? E não nos escandalizamos mais com nada? Trago a minha solidariedade a V. Exª. Quando ouvi o discurso de V. Exª, tomei providência e foi lido, ontem, o meu pedido de convocação para que uma representação do Governo venha a esta Casa dar uma resposta a isso. O problema não são os nove membros da Executiva do PPB. Trata-se de uma questão de consciência nacional. Foi usada ou não foi usada? Foi feita chantagem ou não? Houve burla ou não? Foi feita a tal lista ou não? Na verdade, a Nação merece uma resposta. Meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Em matéria de ética e de moralidade pública não se pode transigir, Senador Pedro Simon. Eu já disse aqui: ou se tem ética ou não se tem.

Se V. Exª é do Governo e tenta abafar as coisas erradas que o Governo faz, V. Exª não é ético. Se V. Exª está na Oposição e investe contra o Governo, de qualquer maneira, apenas para atingi-lo, V. Exª não é ético. Não se trata do PPB; trata-se do Sr. Paulo Maluf. A pior coisa que pode acontecer a este País é um dia o Sr. Paulo Maluf chegar à Presidência da República. Não importa; importa saber até que ponto membros do Parlamento estão sendo tratados, no Banco do Brasil, ao que parece, de forma privilegiada, e parece que isso estava sendo usado, ou se pretendia usar para chantageá-los? São os únicos casos? Existe realmente um cadastro de autoridades no Banco do Brasil? Até que ponto o Banco do Brasil está sendo instrumento de pressão sobre Parlamentares, Senador Pedro Simon? E note que o funcionário, que V. Exª disse que será demitido, declarou - está na revista Veja - que esse cadastro existia nos tristes tempos do Sr. Lafaiete Coutinho e tinha desaparecido da Presidência do Banco do Brasil durante o Governo Itamar; e que teria ressurgido agora. Está na Veja. O funcionário declarou isso. O Congresso Nacional não vai apurar? É de uma gravidade enorme a denúncia!

O Sr. Pedro Simon - E sobre isso saiu na Veja uma reportagem da maior gravidade, e V. Exª, que está na tribuna, se pronuncia. Mas não ouvi mais ninguém falar sobre isso. A rigor, o assunto já passou. A Veja é que está insistindo, e V. Exª, que está na tribuna. Foi publicada uma reportagem pela Veja, da maior seriedade, em que um cidadão teve a coragem de contar isso que V. Exª cita. E se V. Exª não fosse à tribuna, o assunto ficaria praticamente no esquecimento. Repare a gravidade: estamos perdendo a capacidade de nos indignar. A Veja, com muita autoridade, com muita seriedade, invocou o assunto. Esse rapaz, com muita coragem, contou a história. E não se falou mais nada. Ontem, li nos jornais que ele estava prestes a ser demitido. E V. Exª vem tratar do assunto, senão ele ia ser tratado en passant. Ninguém achava que ele era importante.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Como é muito difícil constituir aqui uma CPI, creio que é tempo de convocar os diretores do Banco do Brasil, o seu Presidente.

O Sr. Pedro Simon - Já estão convocados.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Parabéns a V. Exª. Tudo isto se relaciona, infelizmente, com o problema da reeleição. Sempre tive muito medo de que o Governo se tornasse refém da reeleição.

E compartilho da estranheza de V. Exª: por que o Presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu esse caminho? Sua Excelência ganharia o plebiscito. A inflação está lá embaixo, o real promoveu distribuição de renda, coisa que nunca houve neste País. O Governo é popular.

Quem está insatisfeita é a grande parte da classe média, e muito justamente insatisfeita. O funcionalismo público, por exemplo, é uma grande vítima do Plano, porque está com os vencimentos congelados. Os preços dos serviços subiram e ele teve o seu poder aquisitivo reduzido. O funcionário público é uma vítima, tem toda razão de estar insatisfeito. Mas, a grande massa foi favorecida, esta que é a verdade. O Presidente ganharia o plebiscito facilmente e não sabemos por que ele resolveu tomar esse caminho difícil e está nessa situação constrangedora de receber todos os dias muitos Parlamentares que, com o maior descaramento, informam à imprensa, não fazem segredo, que foram lá exigir benefícios para os seus Estados - e não sei se apenas para os seus Estados?

O Sr. Pedro Simon - Nobre Senador, no plebiscito só haveria um vencedor: Fernando Henrique Cardoso. Da maneira que se está fazendo haverá vários vencedores e Sua Excelência ficará amarrado. Se for aprovada no mês de janeiro, a reeleição terá um herói, que é o Presidente da Câmara, que passou por cima de tudo. E querem construir aqui a família heróica: o Presidente da Câmara, no mês de janeiro, e o Presidente do Senado, o pai, aqui, no mês de fevereiro, que vão ser os grande heróis da reeleição. O Sr. Fernando Henrique ficará amarrado ao Sr. Presidente da Câmara, ao Sr. Antonio Carlos, ao Ministro das Comunicações e terá que seguir um caminho que não é o que ele deveria seguir. Se sair o plebiscito, ele ganha. E não será o discurso do Sr. Antonio Carlos nem do filho do Sr. Antonio Carlos nem do Sr. Sérgio Motta na televisão que levará o povo a votar nele - será o discurso dele, pessoalmente; será uma vitória pessoal dele.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Já que o plebiscito não é possível, por que não o referendo? Se o Presidente dissesse, não apenas fazer figuração, que concorda com o referendo; se ele embarcasse na luta do referendo e dissesse que o quer, ele deixaria a Oposição sem argumentos. Se ele dissesse que quer o referendo, que o povo vai decidir, quem poderia ser contra uma consulta popular? E Sua Excelência ganharia.

Eu dizia há pouco: ou se é ético ou não se é. Senador Pedro Simon, eu, por exemplo, teria interesse, no Amazonas, em ser contra a reeleição. Sou candidato potencial ao Governo. Quase todos os Partidos de Oposição convergem para o meu nome. Se a reeleição passar - e quero que passe para Governadores -, vou enfrentar o Sr. Amazonino Mendes, Governador do Estado. Eu teria todo o interesse em manobrar aqui para não enfrentá-lo. Mas paciência, tenho de enfrentá-lo nas urnas, limpamente. Se o povo preferir o Sr. Amazonino Mendes, que seja ele. Agora, fugir disso, usar o Congresso, trabalhar contra a reeleição para negar ao Sr. Amazonino Mendes o direito de ir às urnas me enfrentar e ver o Governo dele ser julgado pelos eleitores não seria ético de minha parte. Não é assim que se deve agir.

É lamentável tudo isso. Espero que o problema do Banco do Brasil não caia no esquecimento. Espero em Deus que o Presidente, num momento de reflexão, de lucidez, aceite o referendo e a desincompatibilização que propus ontem.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.