O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos me trazem à tribuna nesta tarde. O primeiro diz respeito à recente Medida Provisória nº 1.532, que regulamenta o setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Sr. Presidente, refiro-me a essa medida provisória, porque, lamentavelmente, temos ouvido e lido declarações de empresariais e de lideranças políticas das regiões Sul e Sudeste manifestando-se contrariamente a essa medida provisória que estabelece incentivos fiscais e financeiros para que as regiões menos desenvolvidas, a saber o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste, possam também participar do crescimento e do desenvolvimento da indústria automobilística do nosso País.

Sr. Presidente, é lamentável que o Senhor Presidente da República só tenha sido aplaudido quando medida semelhante foi assinada por Sua Excelência, beneficiando justamente os Estados das regiões Sul e Sudeste, que receberam de bom grado os bilhões de dólares de investimento de montadoras de automóveis como a Volkswagen, a General Motors, a Renault, enfim, de todas as indústrias que resolveram ampliar o seu parque industrial no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, no Paraná ou no Rio Grande do Sul.

Todavia, Sr. Presidente, quando chega a vez do Nordeste, que está disputando as últimas montadoras que pretendem se instalar no Brasil, o que assistimos? Assistimos lideranças empresariais e Governadores do Sul e do Sudeste criticarem a medida do Presidente da República, como se o Nordeste não fizesse parte do Brasil e nem pudesse pleitear o nível de industrialização compatível com a sua importância econômica e social.

Essas lideranças, Sr. Presidente, querem que o Nordeste continue a receber carros-pipa, cestas básicas, medidas paliativas e assistencialistas, coisas que o Nordeste e os nordestinos já não mais aceitam nem querem.

Já dizia o poeta e cantor nordestino Luiz Gonzaga que esmola vicia o cidadão ou o mata de vergonha. O Nordeste há muito tempo vem repisando que não quer soluções paliativas e superficiais, como a cesta básica e o carro-pipa. O Nordeste tem potencialidades e já tem infra-estrutura para participar do esforço de industrialização do País.

Entretanto, lamentavelmente, essas lideranças do Sul e do Sudeste entendem que o Nordeste deve continuar miserável, pobre e que deve se dedicar, quando muito, a explorar o turismo ou a produzir frutas no Vale do São Francisco.

É contra essa posição, Sr. Presidente, que eu venho à tribuna do Senado para manifestar com veemência o meu repúdio, o meu protesto e dizer que o Nordeste tem todo o direito de disputar essas montadoras de automóveis, sobretudo levando em consideração que são as últimas, as de menor porte, já que os Estados do Sul e do Sudeste já foram contemplados com os grandes investimentos das grandes montadoras internacionais.

Faço isso, Sr. Presidente, porque sei que os economistas do IPEA, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda estão convencidos de que o Brasil deverá sofrer nos próximos anos novo surto de desenvolvimento e isto, fundamentalmente, baseado no crescimento da indústria automobilística. Deixar o Nordeste de lado, impedindo-o de receber uma montadora sequer, significa dizer que a nossa região, da mesma forma que o Norte e o Centro-Oeste, estará fora e perderá esse novo treino de desenvolvimento do País, ficando fora do novo surto de desenvolvimento que o País terá nos próximos anos.

Por isso, Sr. Presidente, os parlamentares nordestinos, quer da Câmara, quer do Senado, têm consciência de que a recente Medida Provisória nº 1.532, antes de ser um benefício excepcional ou um privilégio para a Região Nordeste, é, na verdade, como foi medida semelhante para o Sul e para o Sudeste, uma forma de incentivar, de atrair investimentos estrangeiros, que receberá à altura, como sempre fez, com os investimentos federais e privados que para lá foram direcionados.

No Nordeste, temos infra-estrutura, volto a dizer, temos escolas técnicas, temos escolas de engenharia, temos fábricas de autopeças, temos mercado consumidor, temos disponibilidade de mão de obra qualificada, temos disponibilidade de energia elétrica, enfim, temos todas as condições para receber montadoras de automóveis também, para que possamos, inclusive, ter um País com um desenvolvimento mais equilibrado, e não assistirmos ao que estamos assistindo hoje, ou seja, um Brasil dividido em três: um Brasil desenvolvido, um Brasil de menor desenvolvimento e um Brasil pobre e miserável, representado pelas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que estão a carecer de investimentos na indústria para a promoção de seu desenvolvimento.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Joel de Hollanda?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Com muita alegria ouço o nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr Lúcio Alcântara - V. Exª insiste em um tema que é muito caro a todos nós do Nordeste, na medida em que clamamos do Governo Federal uma política de desenvolvimento regional. Recentemente, no Jornal do Brasil, edição de domingo, o ex-Ministro Paulo Haddad, atual Secretário Estadual de Planejamento de Minas Gerais, escreveu um belo artigo, onde mostra a necessidade de o Nordeste não perder esse terceiro ciclo de desenvolvimento, que, ao que parece, está se iniciando com essa terceira oportunidade, baseada na atração do capital estrangeiro, na ampliação da indústria automobilística com a vinda de novas montadoras, na redução do tamanho do Estado, na alienação de bens e de patrimônio do Estado para a concessão à iniciativa privada, e assim por diante. E diz que deixar somente o Nordeste a política de turismo e irrigação é condená-lo à miséria, ao subdesenvolvimento, é ser injusto com aquela região. Então, quero apenas salientar, sem prejudicar o discurso de V. Exª, a necessidade que temos de receber do Governo Federal uma decisão política que signifique a implantação de uma nova estratégia de desenvolvimento regional. O Nordeste quer contribuir, produzir, criar oportunidade de trabalho para seus filhos, para que esses não tomem as estradas rumo ao Sul e Sudeste, em busca de emprego. O estudo da CNI - Confederação Nacional da Indústria, recentemente divulgado, demonstra que todas as regiões do País estão perdendo, percentualmente, posição em relação ao Produto Interno Bruto. Do total do País, somente o Sudeste, na série que vai de 1985 a 1995, aumentou o seu percentual regional do PIB. Isso significa que o processo de concentração do desenvolvimento da riqueza no Sudeste continua em marcha; até agora, nada foi capaz de reverter esse quadro, que tende a conservar a injustiça, a pobreza e o subdesenvolvimento das demais regiões. Isso não é bom para o Brasil, não é bom para a tranqüilidade social do nosso querido País.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Agradeço, nobre Senador Lúcio Alcântara, a gentileza de seu aparte. V. Exª também é integrante da bancada nordestina e também lutou por essa medida provisória de incentivos para a instalação da indústria automotiva no Nordeste. O nobre Senador tem sido um companheiro atento, lutador e muito contribuiu para que obtivéssemos a decisão da equipe econômica do Governo de editar essa medida provisória em favor da nossa Região.

V. Exª se houve muito bem em seu aparte quando chamou a atenção para o fato de que agravam-se os desequilíbrios regionais do nosso País; de que tende a acentuar-se a concentração de renda no Sul e Sudeste em detrimento de regiões como o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte do País. É preciso que o Governo interfira por meio dos instrumentos de política econômica e de política de incentivos, como essa medida provisória que beneficia a Região do Nordeste. Não podemos assistir à manutenção do enorme fosso, da grande distância que existe entre os Estados mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos. O gap que existe no Brasil, quer entre regiões, quer entre pessoas, é hoje objeto de estudos nas universidades européias e americanas, pois é o maior exemplo de má distribuição de renda.

Com muita alegria incorporo ao meu discurso o aparte de V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Com muita propriedade, que é a característica da atuação de V. Exª no Senado Federal, o nobre Senador enfoca tema tão importante para o Nordeste no momento em que o Governo acerta ao editar uma medida importante, medida essa que precisa ter continuidade com todos os Estados nordestinos. Representante de Pernambuco que é, V. Exª sabe que, como o Ceará e os demais da região, também seu Estado há de ser beneficiado com essa medida provisória. O Governo acertou. Digo até que a medida chegou um pouco tardiamente, mas o importante é que chegou. O Presidente Fernando Henrique atendeu aos reclamos nossos, ou seja, de V. Exª e de todos os Senadores nordestinos de diversos partidos que lutaram para criar uma área de verdadeiro desenvolvimento para o Nordeste. Temos de fazer o que estamos fazendo. V. Exª salienta que nossos adversários querem que fiquemos limitados ao turismo, à pesca, se possível artesanal, a algo que não perturbe o desenvolvimento deles. Mas nós precisamos crescer, para que diminuam essas desigualdades. E os nordestinos, agora mais do que nunca, têm de estar unidos para enfrentar essa luta que apenas se inicia. Pouco importa que os Estados Unidos procedam dessa ou daquela forma. Eles falam demais, mas não atendem aos reclamos do povo sofredor do Nordeste brasileiro. Pouco importa que a Argentina reclame, porque é o Mercosul que está a salvá-la e a outros países integrantes do Mercosul. Nós nordestinos fazemos parte do Brasil e queremos integrá-lo numa situação de plena igualdade com os Estados que se desenvolvem no Sudeste. E é essa a posição que V. Exª adota com tanta coragem, com tanto discernimento, o que tem caracterizado sua atuação nesta Casa do Congresso Nacional. Felicito V. Exª, que neste momento fala não apenas pelo Estado de Pernambuco mas também pelo Nordeste. V. Exª fala pelo Brasil - que deseja isso - e não pelos órgãos que combatem essas medidas tão necessárias para que este País seja mais unido, mais uno e tenha um desenvolvimento mais equilibrado.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Agradeço ao nobre Senador Antonio Carlos Magalhães pelo aparte e incorporo, com muita alegria, ao meu pronunciamento as considerações que fez sobre a importância dessa medida provisória para a retomada do desenvolvimento da nossa região.

Essa providência do Presidente Fernando Henrique Cardoso vem tarde, é verdade. Mas digo mais: nesses dois anos de Governo, este é o primeiro gesto concreto de incentivo, de estímulo, para que a Região Nordeste também participe do novo surto de desenvolvimento que o País está a experimentar, o que vai-se traduzir, com certeza, em investimentos e geração de emprego no Nordeste.

Nossa região não quer mais atitudes paliativas. Recusamo-nos a receber cestas básicas e carros-pipas nos períodos de seca. Nós temos potencialidades, conforme bem demonstra o Estado da Bahia, tão bem representado por V. Exª, nobre Senador, nesta Casa, onde os asiáticos desejam instalar uma montadora de automóveis.

Aqueles que dizem que o Nordeste não tem infra-estrutura, recursos humanos ou fábricas de autopeças, acabam por ser desmentidos, pois uma montadora da Ásia receberá apoio do Governo do Estado da Bahia para investir lá. Eis a comprovação de que o Nordeste não quer medidas assistenciais e de que tem potencial de recursos humanos e infra-estrutura econômica para receber empreendimentos.

Falo no Nordeste, mas quero também referir-me ao Norte e ao Centro-Oeste, regiões que também precisam de investimentos para o seu processo de desenvolvimento.

Lamento, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, que esses empresários e essas lideranças políticas do Sudeste e do Sul só aplaudam o Presidente da República quando Sua Excelência assina medidas provisórias concedendo incentivos fiscais e financeiros para regiões que são normalmente mais beneficiadas. Hoje, o BNDES fundamentalmente atende ao Sudeste, tanto que o Dr. Mendonça de Barros, numa reunião em Recife, dizia que, enquanto o BNDES não aplicar mais recursos no Nordeste, não poderá ser considerado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, porque, na verdade, concentra seus investimentos nas regiões Sul e Sudeste.

Pois bem, quando os incentivos são direcionados para o Sul e para o Sudeste, o Presidente da República é aplaudido; quando são dirigidos para o Nordeste, Sua Excelência é criticado, dizendo-se que está dando incentivos para uma região que não vai responder aos investimentos. Trata-se de uma inverdade que não tem fundamento, porque o Nordeste, em todas as circunstâncias, respondeu aos incentivos e investimentos recebidos do Governo Federal.

Com relação a reclamações dos Estados Unidos ou da Argentina ou dos demais parceiros do Mercosul, gostaria de salientar que todos esses países têm política de desenvolvimento inter-regional. A União Européia, por exemplo, conta com mecanismos de incentivos para países, como Portugal, que têm menor índice de desenvolvimento dentro da União Européia. É natural, portanto, que os países procurem incentivar aquelas regiões mais deprimidas, de economias mais frágeis, para que elas participem também do esforço de desenvolvimento.

O Presidente Fernando Henrique está fazendo com o Nordeste o mesmo que o Presidente Menem está fazendo em relação às regiões menos desenvolvidas da Argentina, como fez a Itália, como fizeram os Estados Unidos, como faz a União Européia em relação aos países com menor índice de desenvolvimento.

Portanto, Sr. Presidente, quero neste momento manifestar o meu protesto em relação a essas declarações, a essas críticas que determinados setores do Sul e do Sudeste estão fazendo com relação à Medida Provisória nº 1.532.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para pedir a transcrição de uma nota assinada por todos os Presidentes de Federações de Indústrias do Nordeste, que estiveram reunidos em meu Estado, Pernambuco, publicada hoje nos jornais sob o título Em Defesa do Nordeste. Diz o seguinte a nota, Sr. Presidente:

Os Presidentes das Federações das Indústrias dos Estados do Nordeste, reunidos na cidade do Recife, analisaram o posicionamento de algumas lideranças políticas e empresariais do Sul e do Sudeste do País, contrário à edição da Medida Provisória nº 1.532, que regulamenta o setor automotivo nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País resolveram externar as seguintes posições:

1 - Manifestar o mais irrestrito apoio ao Excelentíssimo Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, pela edição da referida MP e a toda representação política do Nordeste pela unânime e firme posição assumida no Congresso Nacional.

2 - Deplorar o fato de que medidas ainda insuficientes, em favor das regiões menos desenvolvidas do País, tenham gerado reações tão negativas. Está mais do que evidenciado que o atual modelo de desenvolvimento concentra renda nas regiões mais ricas, conforme comprova recente estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria. Vale salientar que todas as fábricas nacionais e os novos projetos da indústria automotiva estão localizados no Sul e Sudeste do País. O fato de, após a edição da MP, uma única montadora ter decidido corajosamente se instalar no Nordeste, não justifica o inconformismo de determinados setores políticos e empresariais.

3 - Ressaltar ser notório que todos os organismos de desenvolvimento de relações internacionais sempre abrem exceções para programas em áreas menos desenvolvidas, como fórmula economicamente correta e eticamente aceitável.

4 - Não aceitar quaisquer tipos de limitações ao crescimento industrial do Nordeste senão aquelas ditadas pelas políticas gerais de competitividade, impostas pelo processo de globalização, repudiando com veemência teses segundo as quais as potencialidades da região devem se orientar à "exploração do turismo e à produção de frutas tropicais".

5 - Reafirmar que continuam reclamando urgência para estudo e implementação de novas e mais impactantes medidas compensatórias e de incentivos adicionais para a região, conforme princípios consagrados na nossa Constituição e que garantam o seu desenvolvimento auto-sustentado, de forma a reduzir ou mesmo eliminar os flagrantes desníveis sociais e o quadro de pobreza absoluta que infelizmente ainda existem em algumas regiões do Nordeste e que depõem contra a imagem internacional do nosso País.

Recife, 10 de janeiro de 1997.

Empresário José de Freitas Mascarenhas - Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.

Empresário Idalito de Oliveira - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe.

Empresário Napoleão Cavalcanti Lopes Barbosa - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas.

Empresário Armando de Queiroz Monteiro Neto - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco.

Empresário Francisco de Assis Benevides Gadelha - Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba.

Empresário Abelírio Vasconcelos da Rocha - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.

Empresário Fernando Cirino Gurgel - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará.

Empresário Antonio José de Moraes Souza - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí.

Empresário Alberto Abdala - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão.

Sr. Presidente, este documento é a marca, a posição dos Presidentes de todas as Federações de Indústrias do Nordeste, que aprovam a decisão do Presidente da República e se manifestam favoráveis a que nossa Região também tenha a oportunidade de receber investimentos estrangeiros, no caso, a indústria automobilística, que vem se instalar em nosso País.

O Nordeste - volto a dizer - não quer favores; o Nordeste tem potencialidades, tem capacidade de resposta, tem condições de contribuir para que tenhamos um desenvolvimento não somente sustentado, mas sobretudo um desenvolvimento mais harmônico no País entre todas as regiões e entre todos os cidadãos brasileiros, independentemente do lugar ou região onde tenham nascido.

Era o que tinha a afirmar, Sr. Presidente.

Muito obrigado.