O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero lamentar mais essa chacina que aconteceu no Estado do Pará, na localidade de Ourilândia do Norte, onde aproximadamente, pelo que se fala, seis trabalhadores sem terra foram chacinados por pistoleiros, seguranças de uma fazenda que tinha sido invadida por posseiros.

Isso demonstra que a UDR começa a cumprir a sua ameaça de que iria orientar os seus membros, os seus associados ou os seus integrantes no sentido de armarem os seus seguranças e tratarem esse tipo de ação com a violência necessária para reprimir, sobretudo, a invasão de terras.

Entendo que o Congresso Nacional já deu a contribuição que o Governo Federal pediu com relação à reforma agrária: colocou nas mãos do Presidente da República instrumentos adequados ou, pelo menos, mecanismos que garantem uma efetivação mais justa da reforma agrária no País, tanto na questão do rito sumário, quanto agora na votação do ITR. Portanto, cabe ao Governo Federal agir com mais determinação e utilizar esses mecanismos de forma efetiva, para que incidentes como esses não venham mais a acontecer em nosso País.

Estamos vendo, por meio da imprensa, que muitas outras invasões de terra estão sendo combatidas com violência, como é o caso também de Pontal do Paranapanema. E não há nenhuma dúvida de que, se o Governo não agir de forma célere e com determinação, mais mortes vão acontecer no campo antes que o Presidente da República possa implantar a reforma agrária que todos nós desejamos.

Um outro assunto que quero abordar nesta oportunidade, Sr. Presidente, é o fato de que o Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para um período extraordinário, omitiu-se de incluir na pauta da convocação a votação da reeleição. Isso me parece uma prática clara de hipocrisia. Todo mundo neste País sabe que o Brasil está paralisado em função dessa decisão que o Governo tanto almeja e que o Presidente da República é o mais interessado em que os detentores de mandatos executivos tenham direito à reeleição. E, no entanto, o Presidente da República, que tem inclusive utilizado os meios de comunicação para defender publicamente a reeleição, prefere transferir, para o Congresso Nacional, um eventual desgaste com a inclusão da emenda da reeleição na convocação extraordinária. Disso resultou que os Presidentes da Câmara e do Senado decidiram convocar o Congresso e incluíram a reeleição na pauta da autoconvocação.

Além de ser uma prática clara de hipocrisia, isso demonstra também a falta de respeito que o Presidente tem pelo Congresso Nacional. O Presidente da República, como principal interessado na reeleição, deveria assumir o ônus de incluir essa matéria na pauta de uma convocação extraordinária do Congresso.

Outra manifestação nítida de hipocrisia: o Presidente e os seus aliados governistas, até há pouco tempo, eram contra o plebiscito ou qualquer outra forma de consulta popular, como o referendo. De repente, ameaçado pela Convenção do PMDB, o Presidente conclui, com os seus aliados, que, se o Congresso Nacional lhe negar o direito à reeleição, Sua Excelência vai recorrer ao plebiscito.

É preciso que o Governo, capitaneado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, deixe claro para a Nação se Sua Excelência é a favor da sua própria reeleição ou se é a favor do instituto da reeleição para o País. O que está demonstrado pelas ações, pelos gestos e pelas articulações políticas do Governo é que ele joga todas as suas cartas na votação da reeleição para o atual Presidente e até para os atuais governadores e prefeitos.

Mas eu levanto o seguinte questionamento: se o Congresso Nacional aprovasse a reeleição para os sucessores apenas dos atuais mandatários de cargos executivos, será que o Presidente da República continuaria apoiando a reeleição? Será que os partidos governistas, que hoje tanto defendem a reeleição, adotariam essa mesma determinação em favor da reeleição dos seus sucessores? Se o plebiscito, por exemplo, vier a ser realizado e a decisão do povo brasileiro for de que apenas os próximos chefes do Executivo tenham direito à reeleição, será que o Presidente da República também vai concordar com essa tese?

A resposta, para mim, é muito clara: o Presidente da República é a favor da sua própria reeleição, governadores e prefeitos vindo a reboque, para facilitar as articulações políticas, por um lado, porque há grupos organizados no Congresso Nacional, todos sabemos, que só apóiam a reeleição se ela se estender também aos prefeitos e aos governadores.

Se o Presidente da República, Senhor Fernando Henrique Cardoso, fosse, de fato, favorável à tese da reeleição, Sua Excelência a teria defendido para o Presidente Itamar Franco, que saiu do Governo com uma popularidade praticamente superior a 80%. Se era para o Presidente Fernando Henrique Cardoso e seus aliados defenderem a reeleição, até na condição de Ministro de Itamar Franco, Sua Excelência deveria ter levantado a tese da reeleição naquele momento.

Isso demonstra claramente que o tratamento, a discussão, a votação da reeleição, seja no Congresso Nacional, seja por consulta popular, por meio de plebiscito ou de referendo, continua sendo um casuísmo. E não vai deixar de ser casuísmo se, uma vez derrotada a emenda da reeleição no Congresso Nacional, o Presidente recorrer ao plebiscito para que o povo decida se Sua Excelência pode ou não ser reeleito. O casuísmo está no fato de que essa regra não vigorava quando o Presidente foi eleito, nem quando os governadores e os prefeitos foram eleitos. É aí que está a essência do casuísmo.

Na Convenção do PMDB - aliás, uma convenção que todos nós temos que aplaudir -, a base partidária deu uma lição nos Líderes partidários, em nós, Congressistas, muitos dos quais habituados aos conchavos, aos acordos espúrios. A base disse: "Atenção, estamos aqui e não estamos concordando com isso." O PMDB está de parabéns por seu posicionamento, tomado à revelia da grande maioria de Parlamentares e de lideranças partidárias. Essa decisão histórica faz que todos prestemos atenção aos nossos partidos e às nossas bases, nos Estados e no País.

O Presidente chamou os principais Líderes do PMDB no Congresso Nacional para uma reunião e passou um pito neles. Quero inclusive lamentar a maneira descortês e desrespeitosa como foi tratado o Presidente José Sarney nessa reunião, conforme suas próprias declarações e da imprensa. O Presidente da República passou um pito no PMDB, ameaçou tirar cargos do PMDB, acusou-o de ter ministérios e muitos outros cargos no Governo.

Mas o que fará Fernando Henrique Cardoso se o povo brasileiro, no plebiscito, recusar a sua reeleição? O que Sua Excelência tirará do povo brasileiro? Que ameaças fará? Muito pouco Sua Excelência poderia tirar, porque muito pouco está dando a esse povo. Passará um pito, ralhará com a população se ela não lhe conceder o direito de ser reeleito?

Parece que essa é a prática. O Presidente está convencido de que, no seu Partido e entre seus aliados, não há outro líder capaz de conduzir o País dentro da linha neoliberal das reformas que traçou.

Ora, qual foi o Presidente que iniciou esse processo? E não estou aqui defendendo o ex-Presidente Itamar Franco, com quem, aliás, não tenho nenhum relacionamento pessoal ou político. Estou apenas recorrendo à história recente do nosso País, que nos revela que quem começou a conduzir essa política econômica foi o ex-Presidente Itamar Franco.

Será que dentro do PSDB, um Partido com grandes líderes na política nacional, e do próprio PFL, que está no poder há 30 ou 40 anos - sei lá se saiu do poder alguma vez na história do País, ou pelo menos os seus membros -, será que nos quadros desses Partidos não existe um homem que possa ser considerado competente e capaz de conduzir a política econômica deste País? Parece-me que, quando o Presidente da República aponta nessa direção, quando faz essa observação, desrespeita inclusive os seus companheiros de Partido e seus aliados.

O Sr. Júlio Campos - Nobre Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Pois não, com muito prazer, Senador Júlio Campos.

O Sr. Júlio Campos - Ouço, com atenção, o pronunciamento do grande Líder, em exercício, do PDT e quero fazer uma pequena retificação no seu pronunciamento. V. Exª está sendo um pouco injusto com o nosso Partido, o PFL, quando diz que estamos há 30 anos no poder. Apenas para relembrar, o PFL surgiu em 1985, por ocasião da sucessão do grande Presidente brasileiro João Figueiredo, que muito fez pelo Brasil, quando houve um racha no antigo PDS. A ala dissidente formou o PFL. Portanto, em julho de 1984, após a Convenção do PDS, quando houve uma disputa entre Paulo Maluf e Mário Andreazza, o Partido rachou em duas correntes: uma permaneceu firme no PDS e a outra criou o PFL. Aqui está o meu Líder do PPB, o nosso querido Senador Esperidião Amin, dizendo que aqueles que não concordaram com a candidatura Maluf criaram o PFL. Dessa forma, o Partido não tem tanta idade. Estamos no poder desde 1985 e queremos permanecer, se Deus quiser, por mais uns 30, 40 ou 50 anos, porque estamos governando bem o Brasil. Tanto é que 75% da opinião pública brasileira aplaude o atual Governo, do qual o PFL é um dos formadores desde o início da eleição de 1994. Portanto, peço vênia para solicitar a V. Exª que seja mais condescendente nas suas afirmações. Queremos continuar no poder por mais tempo se nos for permitido, mas espero, daqui a algum tempo, poder ver o PDT glorioso e reinante de V. Exª também conduzir bem o Brasil.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço a observação simpática de V. Exª, Senador Júlio Campos, mas creio que a corrente que formou o PFL está no poder desde, pelo menos, 1964. A sigla foi criada em 1985, mas os seus principais Líderes estão há 40 anos ajudando a governar o nosso País.

V. Exª tem razão quando diz que o PFL quer permanecer por mais 20 ou 30 anos no Governo. O PSDB também não o omite de ninguém; o Partido tem sido muito claro nesse sentido. Há um projeto de poder para 20 anos. E o PMDB? Creio que ele está descobrindo qual é o seu caminho, qual é a sua perspectiva de poder. O Partido tem que cuidar, sim, do seu futuro, tem de estabelecer quais são as suas propostas e o seu projeto de poder, senão continuará apenas como coadjuvante final do PSDB, do PFL, do PPB ou de qualquer outro partido que chegue ao poder.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Jefferson Péres - Nobre Senador, o que há de errado em se ter um projeto de poder de 20 anos, desde que legitimado pelo voto? Existe algo de errado nisso? Quem tiver o voto ficará 20 anos no poder, senão só permanece quatro anos mesmo, com ou sem reeleição.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - O PDT também tem um projeto nesse sentido. Portanto, não estou contestando, Senador Jefferson Péres, o projeto de poder do PSDB, legítimo. Só estou dizendo que penso ter o PMDB também descoberto que tem de construir um projeto de poder e que, aliado ao PSDB e ao PFL, será simplesmente coadjuvante.

Concluindo, Sr. Presidente, quero dizer apenas que sou favorável ao plebiscito em qualquer circunstância, ou até ao referendum, se o Congresso Nacional aprovar a emenda constitucional da reeleição. Penso que o nosso País ganhará um instrumento da mais alta importância dentro da democracia, que é a consulta popular. Ela não está regulamentada pela Constituição. Talvez o casuísmo da reeleição venha garantir ao nosso País esse instrumento importantíssimo, ao qual estamos impedidos de recorrer por não estar regulamentado na Constituição Federal.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Se for possível, Sr. Presidente, eu gostaria de ouvir o Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - É possível. O tempo de V. Exª se encerra às 15h25min e, agora, são 15h24min. Portanto, V. Exª dispõe de um minuto para concluir o seu pronunciamento.

O Sr. Eduardo Suplicy - Eu gostaria de apoiar inteiramente a manifestação de V. Exª também favorável à consulta popular. Acredito que somente através desse instrumento, seja o referendum, seja o plebiscito, haverá legitimidade para a questão da reeleição. De outro modo, estaremos vendo o Governo irremediavelmente se desgastar. Daí por que apóio inteiramente a manifestação de V. Exª.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - E desgastar o Congresso Nacional, porque o Presidente não quis inserir na sua pauta de convocação a votação da reeleição; deixou para os Presidentes das Casas Legislativas fazê-lo.

Portanto, Sr. Presidente, o plebiscito é importante por uma outra razão: se depender das articulações e dos conchavos internos no Congresso Nacional, a reeleição será para Presidente da República, para Prefeitos, para Governadores, para todo mundo! E, se houver o plebiscito, é possível até que o povo vote a favor da reeleição do Presidente da República, mas será que votará a favor da reeleição dos Governadores, a grande maioria com desgaste acentuado nos seus Estados? Será que votará a favor da reeleição dos Prefeitos?

Por isso, o plebiscito é mais legítimo, mesmo que, por meio dele, o Presidente da República venha a obter o direito à reeleição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.