A SRª EMILIA FERNANDES - (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje retorno a um tema que já abordei durante o mês de dezembro passado, que é a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a meu ver, um dos assuntos mais importantes do momento, mas que não tem tido a merecida e necessária atenção desta Casa como deveria estar acontecendo.

Afirmo isso, porque, ao lado dos graves problemas sociais do País como o caos da saúde e o desemprego, esse debate em torno do futuro da Companhia Vale do Rio Doce, sem dúvida, deveria estar merecendo o devido destaque, talvez até mesmo como o principal tema da pauta, durante esta convocação extraordinária.

Mas isso não está ocorrendo, pois o que temos visto é que o debate, ou a falta de debate, em torno da reeleição - princípio que acredito ser correto -, infelizmente, foi transformado em tema de interesse restrito e imediato, sobrepondo-se a essa questão de caráter estratégico para o País e para o futuro de várias gerações de brasileiros.

Se, no final do ano passado, a proposta de privatização da Companhia Vale do Rio Doce já era discutível em todos os seus aspectos, fatos novos, divulgados neste início de ano, dando conta de descobertas de novas minas, tornam praticamente impossível continuar sustentando a tese da desnacionalização da empresa.

Em pronunciamento anterior, entre vários questionamentos, levantei o problema do preço pelo qual o Governo pretende desfazer-se da empresa, que, na opinião de inúmeros técnicos, está muito aquém do valor real, especialmente quando se leva em conta o volume de reservas minerais que a Companhia Vale do Rio Doce detém.

Perguntávamos, naquela ocasião, se a sociedade brasileira tem conhecimento de qual é o volume de reservas minerais da Companhia Vale do Rio Doce. Interrogávamos também qual seria o valor real da empresa - se os US$10 bilhões apontados pelo Governo ou a quantia de US$1,7 trilhões, valor infinitamente superior e nunca questionado pelas autoridades. E ainda, o que tinham a dizer os envolvidos sobre a informação de que o preço atribuído pelo Governo à empresa não pagaria sequer as instalações portuárias e suas ferrovias.

Agora, diante das informações divulgadas e das reações da própria empresa, tal situação torna-se ainda mais grave, exigindo um pronunciamento mais sério do Governo que não seja apenas a comunicação burocrática do Ministro do Planejamento Antônio Kandir, dizendo que considera irreversível e intocável o processo de privatização da Vale e que até o final de março a venda estará concluída.

Nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continuamos clamando pelo debate, pelo esclarecimento, pela informação, e os meios de comunicação desempenham um papel fundamental nesse assunto.

Gostaria aqui de ressaltar que o Correio Braziliense está publicando desde ontem, dia 19 de janeiro, e irá até o dia 23 de janeiro, quinta-feira, uma série especial de reportagens sobre a Vale do Rio Doce. Nas matérias que saíram no domingo e hoje, segunda-feira, o jornal afirma que só uma jazida de minério de ferro está avaliada em US$315 bilhões e que quem comprar a Vale do Rio Doce terá minério de ferro em quantidade suficiente para explorar até o século XXIV. Na reportagem de hoje, demonstra a dimensão do projeto Ferro Carajás.

Outros jornais também têm-se empenhado nesse assunto. Destacaria o jornal Tribuna da Imprensa, cujos editoriais do jornalista Hélio Fernandes também têm alertado para a questão. A Folha de S. Paulo também, hoje, inclusive, realiza um debate com a participação do Senador Pedro Simon, Deputados e o Presidente do BNDES, sobre a privatização da Vale do Rio Doce.

No meu Estado, o jornal Correio do Povo também através do jornalista Armando Burd tem, constantemente, alertado para essa questão, inclusive sábado último dia 18 ele colocou na sua coluna: "Com a recente descoberta de mais ouro em Carajás a venda da Companhia Vale do Rio Doce precisa ir para o arquivo das idéias furadas." É a imprensa alertando e colocando dados que são importantíssimos ressaltar.

Portanto, é preciso, Sr. Presidente dar-se conta que além da posição ideológica e da pressão externa estão os interesses maiores do Brasil e que diante disso não se pode, responsavelmente, fazer vistas grossas às recentes descobertas de novas e gigantescas jazidas de ouro e cobre na Serra de Carajás, que impõem de forma ainda mais radical uma revisão na medida em andamento.

De acordo com as informações divulgadas com exclusividade pelo jornal O Estado de São Paulo, em 14 de janeiro deste ano, a descoberta de reservas de ouro e cobre feita pela Companhia Vale do Rio Doce no Sul do Pará é uma das mais importantes descobertas geológicas da história, comparável apenas às realizadas no início do século no Canadá e na África do Sul.

Segundo a mesma matéria, na prática, é como se um outro Carajás houvesse sido encontrado pela Vale com depósitos que se estendem por trechos de quatro quilômetros de comprimento por dois quilômetros de largura, com alta concentração dos minérios de ouro e cobre por tonelada, até duas vezes superior à verificada nas descobertas realizadas na última década.

A importância da nova descoberta foi reconhecida pelo Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Francisco José Schettino, que afirmou que as informações já apuradas apontam para a existência de uma nova mina de ouro e cobre de "classe mundial" - designação utilizada pelo setor mineral para classificar uma mina de grandes proporções.

(...)

Diante dessas novas informações, torna-se ainda mais incompreensível e injustificado o açodamento com que se está tratando o assunto, que, pelo que leio nos jornais e pelas correspondências que chegam ao meu gabinete a todo o momento, não corresponde ao sentimento da maioria dos homens e mulheres deste País.

Agora, com fatos novos e uma nova realidade, é fundamental reabrir o debate, inclusive nesta Casa, assegurando ao Senado Federal e ao Congresso Nacional o direito de tratar do assunto com mais profundidade, como defendeu o Senador José Eduardo Dutra em proposta que apresentou à comissão e contou com o apoio do meu partido, o PTB, ou como defende a Senadora Júnia Marise, com o seu projeto de resolução, que dá a esta Casa o direito de manifestar-se sobre a privatização da empresa.

Ainda dentro deste mesmo espírito, não seria mais democrático, mais correto, mais transparente e principalmente mais ético que a sociedade fosse chamada a pronunciar-se sobre a questão, uma vez que se trata de patrimônio público e estratégico, cuja privatização terá conseqüências e desdobramentos econômicos, políticos e sociais para várias gerações futuras?

Não seria o caso de ouvir o que tem a dizer, por exemplo, D. Luciano Mendes, que, recentemente, em debate realizado pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, afirmou não entender por que a Vale está sendo privatizada, e defendeu a realização de um grande debate em torno do assunto, para que o povo saiba o que está verdadeiramente ocorrendo?

(...)

Com o objetivo de contribuir com o debate, trago aqui alguns trechos do pronunciamento de D. Luciano Mendes de Almeida, que, devido à sua importância, Sr. Presidente, solicito seja transcrito, na íntegra, para que fique registrado nos Anais do Senado Federal o sentimento e o senso de patriotismo desse legítimo representante da comunidade religiosa de nosso País.

Diz D. Luciano Mendes de Almeida, em suas sábias palavras, que deveriam encontrar eco nos corações e mentes dos mandatários deste País:

      Em primeiro lugar, se você tem uma jóia, suponhamos de família, um brilhante. Só que você não sabe exatamente quanto vale. Você não vai vender por qualquer preço! Você vai avaliar a preciosidade desta pedra! Pois bem, a Vale é a riqueza organizada em tantos setores do Brasil. Ela tem um valor. Enquanto este valor não for realmente e transparentemente conhecido e transmitido, não se pode, eticamente, falar em nenhuma operação de venda, nem de cessão de direitos. Isso não é correto! Mais ainda se é o tutor do povo. Ele de modo nenhum pode lesar o povo nesta tutoria que exerce com o aval e o apoio de quem o elegeu. Ele é realmente responsável pelo bem do País e não pode tomar uma decisão sem ter informado o País e o povo do valor real, da significação histórica, cultural, política do conjunto de empresas da Companhia Vale do Rio Doce.

Também em defesa da maior transparência no processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, afirma D. Luciano Mendes de Almeida:

      O segundo aspecto ético é realmente ligado à natureza do que a Vale do Rio Doce realiza. Ela trabalha especialmente com o solo e o subsolo do Brasil, quer dizer, com o chão do país. Ninguém vai vender o ar do país, o mar do país. Também não vai vender o chão do país. Se alguém disser que não vende, tudo bem, mas pode acontecer o que aconteceu com o Amapá - que nós tínhamos lá riquezas que hoje estão acumuladas na Pensilvânia. Levaram o que estava aqui e colocaram lá. E o Brasil nem soube do que aconteceu. Então é importante percebermos que, quando se tratar do chão do país, não se pode tratar a estatal que opera sobre este chão como outra qualquer. É realmente o nosso solo e subsolo!

São palavras de D. Luciano Mendes de Almeida.

O Sr. Artur da Távola - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Artur da Távola - Nobre Senadora, acerta V. Exª quando conclama o País para um debate sobre essa matéria. Acredito que, realmente, deva ser debatida. É justamente nesta linha que meu aparte, muito ligeiro, sem a pretensão de aprofundar o tema, surge. Não parece a V. Exª um raciocínio ingênuo a idéia de que o Governo brasileiro está entregando ao estrangeiro as riquezas do País, como nessa imagem poética do nosso bondoso D. Luciano de que, quando se tem uma jóia, preserva-se essa jóia? É evidente, Senadora Emilia Fernandes, que o que está por trás da idéia da privatização não é um mecanismo ingênuo nem incorreto, nem desonesto, de tomar as riquezas do País e entregá-las ao estrangeiro. Isso é o que se chama uma visão paranóica da história, o que é muito comum nos debates políticos: a idéia de que há embusteiros permanentemente escondidos, com os dentes afiados, com as garras abertas, à espreita da ingenuidade tupiniquim, que vai entregar-lhe as suas principais riquezas. Ora, o chão que a Vale do Rio Doce explora, ela exporta. Esse chão está indo embora. Então, o argumento de que não se vende o mar, o ar e o chão não procede, porque quem está a vender o chão é a Vale do Rio Doce. O que se pretende com a privatização - pessoalmente acho, como V. Exª, que é matéria para muito debate e para ser estudada em pormenor - é uma outra lógica. É a idéia de que, primeiro, vários minerais, até então considerados estratégicos no mundo, hoje não o são, embora sejam importantes para a indústria; segundo, há um deslocamento de linhas estratégicas nos bens produzidos nos países hoje muito mais para as áreas de informática, para as áreas de ciência e tecnologia do que para as áreas dos minerais; terceiro, a Vale do Rio Doce não é uma Vale do Rio Doce, são várias, trinta e tantas empresas, e é evidente que em cada uma existe uma especificidade, para a qual haverá um determinado projeto de privatização. E mais: se é rentável para o País o labor da Vale do Rio Doce, tanto mais rentável será se ele se transformar em algo maior, aportando capitais que a Vale, isoladamente, não tem como ampliar e aumentar a exportação. Na idéia da privatização, está a presença do Estado, sim, consorciada a esse trabalho; inclusive a sua presença no controle do que sejam minerais estratégicos. Concordo com V. Exª que precisamos estudar o assunto em profundidade. O argumento ingênuo, embora hábil, do ponto de vista oposicionista, de passar-se para a Nação a idéia de que o Governo é composto de um bando de pessoas desqualificadas que vão tomar as riquezas do País e entregá-las ao estrangeiro, infelizmente, tem bastante ressonância, porque toca naquilo que é mais sagrado a uma população: o seu sentimento de patriotismo. Na medida que se apõe à idéia da Vale o contraponto da ruptura com o patriotismo, ganha-se a opinião pública com facilidade, mas não se analisa o problema a sério e na medida da sua complexidade. Como, todavia, o Governo Fernando Henrique Cardoso é muito fraco do ponto de vista da comunicação, não tem condições efetivas de levar à população, de maneira clara, os seus projetos, acaba por ser vítima de todos esses processos. Os mesmos argumentos foram brandidos, no passado, com o mesmo vigor e brilhantismo, quando se fez a Lei da Informática. Apesar disso, o País tem uma realidade absolutamente evoluída e diferente nessa área, diferente daquele que teria se tivesse permanecido com uma reserva de mercado. Eu era deputado à época e os argumentos eram exatamente os mesmos: a idéia de que estaríamos abrindo a fonte do futuro para o capital estrangeiro, quando hoje adquirimos tecnologia, nos consorciamos ao capital estrangeiro e houve apropriação tecnológica. Apenas queria congratular-me com V. Exª, nobre Senadora Emilia Fernandes, porque V. Exª é uma das Senadoras mais ativas, honradas e que sempre fere problemas nacionais significativos, desde o campo da educação até esse que estamos a discutir. Peço desculpas por haver-me alongado no aparte, mas o fiz em razão da seriedade do assunto. Esse debate não deve desconhecer a forma pela qual a matéria está concebida. Podemos até adiante não concordar com ela, mas não se trata, pura e ingenuamente, da entrega do patrimônio brasileiro ao estrangeiro.

A SRª EMILIA FERNANDES - Nobre Senador Artur da Távola, agradeço o aparte de V. Exª, a quem particularmente admiro pela capacidade, pelo conhecimento e pela seriedade com que desempenha não apenas o seu trabalho como parlamentar, mas também como pessoa que aprendemos a conhecer e a respeitar, e como jornalista que é.

Com relação à questão da Vale do Rio Doce, temos buscado suscitar o debate. Em todas as oportunidades que tivemos de vir à tribuna, procuramos nos munir de informações, de dados, de posicionamentos, enfim, demonstrando claramente que esse assunto é tratado com maior emoção por uns e com maior racionalidade por outros. É um assunto diretamente ligado à vida deste País, à sua conjuntura, à sua posição estratégica, inclusive, à sua capacidade de País com um potencial extraordinário de se colocar à mesa, principalmente hoje, quando conversamos e trabalhamos em relação à globalização.

Então, referimo-nos à forma apressada com que o Governo tem passado as suas informações. Importa salientar a afirmação do próprio Ministro, que está estampada no jornal: S.Exª afirma que a Vale tem de ser privatizada, quando os questionamentos ainda estão aí.

Gostaríamos que o Brasil e o Governo, por intermédio dos órgãos de representação da imprensa, e o próprio Senado Federal, que poderia também organizar um debate, fizessem um trabalho amplo, com levantamento de dados preciso, para que pudéssemos, então, reunindo esses dados, buscar a transparência no debate e chegarmos a melhores conclusões para o nosso País.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senadora Emilia Fernandes?

A SRª EMILIA FERNANDES - Concedo o aparte ao nobre Senador Epitacio Cafeteira.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senadora Emilia Fernandes, gostaria de, mesmo no discurso de V. Exª, discordar, por exemplo, da afirmação final do nobre Senador Artur da Távola, quando diz que este Governo tem deficiência de comunicação. Eu diria que jamais vi, em mais de 30 anos de vida pública, uma comunicação tão grande como esta, feita a respeito da reeleição. Cada vez que nos mexemos, o assunto é reeleição; vamos assistir a uma corrida de automóveis, e no automóvel está escrito reeleição; vamos à rua e no outdoor está escrito "quero reeleição"; vamos assistir a um filme na televisão e, somente no intervalo, há duas ou três propagandas de reeleição em todas as emissoras.

O Sr. Artur da Távola - Senador, desculpe-me. É a prova de que é mal-feita.

O Sr. Epitacio Cafeteira Se isso é deficiência de comunicação, fico imaginando o que vai acontecer quando o Governo aprender a se comunicar. V. Exª age bem quando diz "é preciso discutir, é preciso examinar melhor". Por que o Governo se nega a trazer o assunto ao Senado? Quantas vezes lutamos para que o Senado da República examinasse a privatização da Vale do Rio Doce? Mas o Governo tem horror que isso aconteça. O Governo diz que a voz rouca das ruas quer reeleição, mas o Governo não aceita plebiscito nem referendo, quer resolver aqui dentro. Então, fico acreditando que não é bem o que é dito mas o oposto do que é dito. No caso da Vale do Rio Doce, a cada dia parece que o destino está mostrando ao povo brasileiro; a cada dia ou a cada mês descobrem-se novas jazidas e, de repente, o preço dessa estatal passa a ser outro. E vai subindo, mas nós não saberemos o que não foi descoberto e o quanto estamos entregando. A Companhia Vale do Rio Doce possui coisas específicas; é a única empresa a quem foi dado o subsolo porque é uma empresa genuinamente nacional. De repente, entregaremos essa companhia a alienígenas? O País, que é tão pródigo em Proer, por que não encontra uma maneira de facilitar àqueles empresários brasileiros que podem e querem comprar a Companhia Vale do Rio Doce? Vimos agora que há um grupo de brasileiros querendo. Então, não entendo esse desespero. Eu não diria que o pessoal do BNDES é incapaz. Ele é incapaz, sim, de debater conosco. Já resolveram que a Vale tem que ser vendida, privatizada. Não cuidam em discutir sequer com o Senado Federal. Então, ao contrário do nobre Senador Artur da Távola, não considero ingenuidade da parte do nosso Arcebispo nem de V. Exª querer aprofundar o debate. Na realidade, o argumento também não é ingênuo. Querem fazer de conta que são ingênuos e que vão vender dentro da sua ingenuidade. No futuro - e vou desejar que não aconteça -, quando se verificar o prejuízo que a venda da Companhia Vale do Rio Doce causou à Pátria, vamos procurar saber e marcar os responsáveis por um crime, porque considero essa venda, da maneira como está sendo feita, um crime de lesa-pátria. O BNDES sabe de detalhes sobre a Companhia Vale do Rio Doce, o Senado da República não sabe. Então, não dá para entender o que fazemos aqui, qual é a nossa função, se a nós é negado examinar a situação real da privatização dessa estatal. Nobre Senadora, congratulo-me com V. Exª. Sempre que V. Exª usa da palavra, sinto que fala daquilo que também estou pensando. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Nobre Senadora Emilia Fernandes, apesar da importância do seu discurso, o tempo de V. Exª está esgotado.

A SRª EMILIA FERNANDES - Sr. Presidente, peço a compreensão de V. Exª, pois os apartes foram um tanto longos.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - V. Exª tem três minutos.

A SRª EMILIA FERNANDES - Estarei concluindo nos próximos minutos. Agradeço o aparte do Senador Epitacio Cafeteira e concordo plenamente com S. Exª. Entendo que o Governo não tem deficiência de comunicação quando o assunto é colocado como prioridade. Essa questão, que deve ser de interesse coletivo e compromisso do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, está sendo tratada por alguns e não por todos que deveriam estar aprofundando o debate.

Com relação, por exemplo, à reeleição, considero que o assunto deveria ser tratado como interesse coletivo, mas a ele está sendo dada uma conotação individual, perturbando, atrapalhando e prejudicando o debate, a definição e a postura do apoiamento.

Sr. Presidente, concluo as palavras de D. Luciano Mendes sobre um terceiro aspecto que também está muito ligado à consideração ética. O País é um conjunto de cidadãos - homens e mulheres -, que têm direitos e deveres que têm de ser respeitados. Ora, uma transação, uma operação qualquer que toca na herança de todo um povo, não é eticamente aceitável sem informar este povo, sem debater claramente com este povo. É como se quiséssemos vender uma grande herança de família, que foi reservada para os filhos e netos e tudo o mais, num abrir e fechar de olhos, sem consultar àqueles que são adultos, principalmente os membros da família.

Assim, como D. Luciano Mendes de Almeida, que tem grandes contribuições a dar a este processo, como atestam as palavras que acabamos de reproduzir, por que não ouvir outras autoridades que, não além de questionar a validade deste processo, também comprovam com dados objetivos e concretos o péssimo negócio que o Brasil estará fazendo se desnacionalizar a Companhia Vale do Rio Doce?

O que o Governo tem a dizer a respeito da afirmação feita pelo cientista e Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e Comércio, do Governo Geisel, professor Bautista Vidal, quando diz que "nada justifica entregar a Vale, o que corresponde a eliminar crucial instrumento de transformação de recursos naturais em riquezas e que levou 50 anos para ser construído".

Ou sobre as declarações de outro profundo conhecedor da realidade da Companhia Vale do Rio Doce, o ex-Ministro de Minas e Energia e Vice-Presidente da República, Aureliano Chaves, dando conta de que "nenhum país do mundo entregou a exploração do seu subsolo a outras Nações", e, que, portanto, "o Estado que não é soberano não é Estado".

É preciso, então, especialmente diante desses novos fatos, reavaliar o processo, ainda mais quando, o que se pretende arrecadar, segundo o Governo, com a venda da Companhia Vale do Rio Doce, não passa de cerca de 2,5 a 3,5 bilhões de dólares - correspondente a pouco menos da metade dos 51% das ações que a União controla na estatal.

Como pode alguém querer desfazer-se, de forma tão apressada, não de uma empresa que, além das reservas já apuradas, que chegam a atingir 500 anos, como no caso do ferro, ainda pode ser detentora de outras reservas, como as recentes descobertas, que podem superar todo o patrimônio atual, que já ultrapassava, e em muito, o valor estipulado pelas autoridades?

Então, Sr. Presidente, assim como já fiz em meu pronunciamento anterior, volto a perguntar por que vender a Vale? Assim como nós defendemos questões importantes, queremos que a Nação brasileira, desde seus governantes, passando pelas autoridades e lideranças de todos os setores, especialmente esta Casa, precisa repensar esse processo, impedir a ausência de debate, buscar a informação e o esclarecimento à sociedade.

Por isso, trago um pensamento que corresponde ao apelo do meu Estado, o Rio Grande do Sul, de grandes e profundas tradições de luta na construção desta Pátria, de defesa da sua soberania, especialmente nos momentos mais difíceis deste País, para que se promova um grande debate nacional sobre o processo de privatização. Sugiro, inclusive, Sr. Presidente, que esta Casa, que tem um jornal, que tem a TV Senado, que terá uma rádio Senado, faça um grande trabalho de divulgação usando esses instrumentos de que o Congresso Nacional dispõe.

Era o que tínhamos a registrar, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª. Muito obrigada.