O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem votei contrariamente ao projeto que pretende retirar das pessoas seus órgãos caso elas anteriormente não tiverem deixado claro que não aceitam tal retirada.

Entendia e entendo que as vítimas do ato de retirada de órgãos serão os pobres e principalmente os homens e mulheres do interior. Primeiro, porque não tomarão conhecimento da lei e, se tomarem, não terão como se autodefenderem. Há uma quantidade imensa de pessoas que nem sequer têm Carteira de Identidade. Como fariam constar, numa Carteira de Identidade que não têm, o fato de que não aceitam que tirem seus órgãos depois de sua morte? Mas o Senado da República avaliou que devia aprovar.

Faço hoje um apelo público ao Presidente da República no sentido de que Sua Excelência pare cinco ou dez minutos de pensar em reeleição e examine o veto a esse artigo que, a meu ver, invade a privacidade, invade o direito da pessoa ao seu próprio corpo. Esse projeto foi apreciado ontem pela Câmara dos Deputados, que disse "não". Não se pode nem dizer que o Congresso votou; foi o Plenário do Senado que aprovou. Só o Senado aprovou.

A Srª Emilia Fernandes - V. Exª me concede um aparte, Senador Epitacio Cafeteira?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Com muita alegria, nobre Senadora Emilia Fernandes.

A Srª Emilia Fernandes - Senador Epitacio Cafeteira, com grande respeito ao posicionamento que V. Exª expressa em relação a essa matéria, quero dizer que, por ocasião da ampla discussão que a mesma suscitou, manifestamos nossa opinião, que é contrária à de V. Exª. Mas peço o aparte não para retomar essa discussão, porque, a meu ver, ela aconteceu de forma ampla nas duas Casa do Congresso, mas para tecer alguns comentários. Quando o projeto nasceu, aqui, no Senado, esta Casa aprovou-o por unanimidade, até de forma diferente e bem mais rigorosa do que a que foi aprovada ontem após ter retornado da Câmara dos Deputados. Em relação ao apelo que faz V. Exª ao Presidente no sentido de que Sua Excelência pare de pensar em reeleição para vetar o projeto - o que não desejo -, acredito que o Presidente vai promover ampla discussão, vai talvez aperfeiçoar e estabelecer um prazo para a regulamentação. Quero ilustrar, citando um pinga-fogo do Jornal Estado de Minas, que diz assim:

      "O Senado aprovou a doação automática de órgãos; o Governo prefere aprovar a doação automática de votos para a reeleição".

Então, Minas manifestou, através do seu jornal, o mesmo pensamento de V. Exª. Realmente, o País, neste momento, deveria ter a sensibilidade de atender às inúmeras manchetes de jornais, as quais versam sobre mortes que estão ocorrendo em determinados setores, invasões e problemas de repasses de verbas para a saúde. Hoje, por exemplo, representantes de hospitais irão ao Ministério pedir o repasse das verbas que estão atrasadas desde maio do ano passado. Quer dizer, temos muitos assuntos que poderiam estar sendo discutidos com tanta vontade como está sendo feito com a questão da reeleição. Peço desculpas a V. Exª, porque certamente prejudiquei seu raciocínio ao aparteá-lo, mas achei que era importante somar meu pensamento sobre a forma como está sendo tratada a reeleição no País. Obrigada.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Agradeço seu aparte, nobre Senadora Emilia Fernandes. V. Exª, em momento algum, atrapalha o meu raciocínio. V. Exª é uma das pessoas que, de certa forma, somam ao meu raciocínio idéias às vezes convergentes, às vezes, divergentes, mas sempre com muito brilhantismo.

Todavia, nobre Senadora, criou-se uma situação inusitada até em português. Se olharmos os jornais de hoje, encontraremos, por exemplo, na primeira página de O Estado de Minas, que V. Exª citou: "Doação de órgãos agora é obrigatória". Nunca ouvi falar em doação obrigatória. Como V. Exª mencionou com relação à reeleição, voto a favor de reeleição também está se tornando obrigatório. Mas preocupo-me mais com a doação obrigatória. Gostaria de entender o termo "doação obrigatória". 

Isso não acontece somente com o jornal de Minas. O jornal O Globo anunciou: "Doação de órgãos não exigirá mais autorização". Então, não é preciso que a pessoa faça a doação. Na Folha de S. Paulo de hoje lê-se: "Projeto cria doação obrigatória de órgãos". Esses são os títulos.

Estamos diante, senão de um impasse, pelo menos de uma situação inusitada, de uma "doação involuntária". É como, mais ou menos, o voluntário designado.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Epitacio Cafeteira?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço, com muita alegria, o aparte do nobre Senador Jefferson Péres, que é um dos autores desse projeto de doação obrigatória.

O Sr. Jefferson Péres - Em primeiro lugar, faço uma retificação ao que disse a Senadora Emilia Fernandes, que, aliás, entendo. S. Exª se louvou em registro no Senado, que aproveito para retificar. Não foi aprovado por unanimidade, porque votei contra. Aliás, o Senador Bernardo Cabral também. Há engano nos registros do Senado, tanto, nobre Senadora, que fui autor, quando da tramitação inicial no Senado, de uma emenda modificando o art. 4º, rejeitada pelo Relator Lúcio Alcântara. Sou coerente e desde o início fui contra a chamada doação presumida. Observe, nobre Senador Epitacio Cafeteira, que os defensores da doação presumida partem do pressuposto de que há milhões de doadores em potencial que se omitem e não declaram que doariam seus órgãos. Assim estabeleceu um dispositivo no projeto, tornando obrigatório ao Poder Público fazer ampla campanha de divulgação para explicar que aquele que não declarar será doador. Ora, nobre Senador Epitacio Cafeteira, pergunto-lhe: se existem milhões de doadores em potencial desinformados, por que não se obrigar o Poder Público a fazer a mesma campanha publicitária explicando e conclamando aqueles que querem fazê-lo a declarar, ao mesmo custo financeiro? Querem inverter as coisas. Então, das duas uma: ou não existem esses tais doadores em potencial - tanto que, ontem, ouvi um médico declarar na Globo que, nos cinco países que adotaram esse sistema, não houve aumento expressivo da oferta -, ou então é realmente um argumento falso de quem quer apenas lançar mão de órgãos daqueles desinformados pobres que, por omissão involuntária, não declararão e terão seus órgãos extirpados. Ontem, um jornalista da revista Veja perguntou-me se havia perigo de algum parente seu ter os órgãos extirpados. Respondi-lhe: "Não, seu parente, com certeza, não, porque se ele não declarar, e os médicos quiserem extirpar seus órgãos, quando o senhor se apresentar como jornalista da revista Veja, opondo-se, não vão tocar no seu parente." No entanto, não sei como farão com o favelado do Rio de Janeiro. Não sei se o tratamento será o mesmo. Certamente não será! Muito obrigado pelo aparte que me concedeu.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Agradeço o aparte, nobre Senador Jefferson Péres, e quero aduzir algumas palavras. Vamos conferir o que disse V. Exª.

Em primeiro lugar, o homem do interior, por maior que seja a campanha - e isto eu já disse -, não tem sequer o documento de identidade para nele dizer que não quer que seus órgãos sejam tomados. Não vou dizer que ele será doador, porque doador ninguém será por essa lei, já que ela obriga todos a doar, queiram ou não. Então ninguém fará doação, mas verá seus órgãos serem tomados.

Como no interior não há transplante, veremos surgir o comércio de órgãos; haverá agentes de órgãos, com isopor e gelo, para trazer correndo, do interior para as cidades grandes, os órgãos, para salvar vidas ou para vendê-los muito caro. Isso é algo muito sério e preocupante.

Não sei o que faria se, ao receber a notícia de acidente com um parente meu, eu fosse ao hospital e descobrisse lá que já lhe tiraram os órgãos. Não sei o que eu faria, mesmo que essa lei já estivesse sancionada e em vigor. Tenho a impressão de que cometeria um crime, porque não aceitaria que se servissem dos órgãos de meu parente sem ter a certeza de que ele realmente havia morrido.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Epitacio Cafeteira?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço com prazer o nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Eminente Senador Epitacio Cafeteira, é claro que não quero mais discutir o problema da votação. Isso é assunto superado, mas não posso deixar de debruçar-me sobre os comentários que V. Exª acaba de tecer em torno do seu discurso, que é o problema da linguagem. V. Exª tem razão: o problema dessa chamada doação de órgãos padece de um vício de origem no sistema jurídico. No instituto jurídico da doação, pode-se fazer uma doação sob condições, mas o Estado não pode interferir diretamente naquilo que é um patrimônio seu, para obrigá-lo a fazer doação. E não há um patrimônio tão grande, tão valioso, maior do que a vida. Na hora em que V. Exª desfruta do que é seu, do seu direito à vida, e quer fazer uma declaração de que, por morte sua, tais órgãos serão doados, está usando, de maneira absolutamente correta, o chamado instituto jurídico da doação. Foi uma forma espontânea sua de querer fazer isso. Quando leio na imprensa que o Estado fará, agora, a chamada doação obrigatória, sinto que há um choque entre o termo "doação" e o termo "obrigação". Quem doa, doa alguma coisa; quem se doa, está dando parte sua para alguém. Agora, imagine essa última referência que V. Exª fez de um parente seu, o que não seria capaz de levá-lo a uma construção ilegal! V. Exª se rebela e vai impedir. E aí alguém dirá que o Senador Epitacio Cafeteira está se insurgindo contra um preceito legal; logo S. Exª, um homem que elabora leis! Veja a que situação se pode chegar num país - e aí cabe bem a frase - onde se confundem alhos com bugalhos.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Bernardo Cabral, agradeço-lhe o aparte. Veja V. Exª que teremos outros problemas maiores. Por exemplo, quando algum de nós tiver um parente em um hospital e o médico disser que o paciente já teve morte cerebral e V. Exª não concordar e pedir uma junta médica para ratificar se realmente houve morte cerebral! Vamos ter muitos conflitos! Nobre Senador, o Brasil é um país onde a liberdade de religião é assegurada pela Constituição, da qual V. Exª foi Relator, nobre Senador Bernardo Cabral. A Testemunha de Jeová não aceita sequer receber sangue de outrem, tampouco tirá-lo. O católico, que acredita na ressurreição como uma forma natural, preserva o corpo porque a esperança é de que haverá a ressurreição, que o corpo se levantará qual Lázaro. Como ele vai ressuscitar sem os rins, sem o fígado, sem os olhos, sem o coração? Os que acreditam nisso sequer aceitam a cremação! De repente, somente o Senado - volto a repetir - resolveu que o Estado pode dispor do corpo das pessoas. O Senado vai levar consigo essa marca, essa mancha. A Câmara dos Deputados não concordou, mas o Senado disse que queria e que podia.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador José Eduardo Dutra, sei que V. Exª é um dos autores da chamada doação obrigatória. Ouço, com prazer, o aparte de V. Exª até pelo contraditório.

O Sr. José Eduardo Dutra - Nobre Senador Epitacio Cafeteira, ontem tivemos um amplo debate sobre esse assunto. Respeito a posição daqueles que são contrários ao projeto aprovado. Mas não concordo com a utilização de argumentos baseados não nos fatos, não no que foi aprovado, mas nas versões. Lamento que alguns meios de comunicação tenham colocado, em manchete, que o Senado aprova doação obrigatória. Gostaria que V. Exª citasse onde a lei diz que é obrigatória a doação e em que sentido protestantes e católicos ficarão impedidos de expressar a sua convicção religiosa. A lei estabelece o princípio da doação para a pessoa maior de idade, é bom frisar isso! Ouvi comentários ontem dizendo que as crianças que saírem de casa voltarão cheias de cicatrizes, porque se lhes retiraram órgãos. A lei diz, explicitamente, que é só para pessoas maiores de idade. No caso de pessoas não responsáveis, é necessário autorização do pai ou da mãe. A grande questão é que, hoje, apesar de a grande maioria da população, conforme indicam pesquisas feitas pelo próprio Ministério da Saúde, ser a favor e se dispor a doar os órgãos, não o faz em função da burocracia e até da omissão. Hoje, a realidade é que a omissão favorece a morte. A partir da aprovação do projeto, a omissão vai favorecer a vida. Repito: nenhum ponto da lei estabelece obrigatoriedade de doação ou que isso afetará as convicções religiosas ou filosóficas de quem quer que seja. Muito obrigado.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador José Eduardo Dutra, V. Exª discorre olhando o lado do autor. V. Exª reconhece que a desinformação e a burocracia dificultam o doador. Pois a desinformação e a burocracia evitarão a retirada de órgãos daqueles que não querem que isso aconteça. V. Exª apenas fez com que a burocracia e a desinformação facilitassem a retirada de órgãos. A situação é a mesma. Há desinformação e burocracia, e vai continuar existindo. E pior, V. Exª, que é de um Estado do Nordeste como eu, sabe que mais da metade da população rural não tem Carteira de Identidade. E se não a tem, onde deve estar escrito se concorda ou não com os dizeres da lei? Ele, mesmo que não tenha informação, mesmo que queira enfrentar a burocracia, não tem a Carteira. Este Senado, na última eleição, concordou em mudar a lei que proibia que se votasse com o Título de Eleitor, que hoje é título ao portador, sem a Carteira de Identidade.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Epitacio Cafeteira, permita-me um outro aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Senador José Eduardo Dutra, deixe-me ao menos concluir o meu raciocínio.

V. Exª votou a favor da mudança da lei, para que se votasse sem Carteira de Identidade, porque reconhece que a maioria dos habitantes do interior não tem Carteira de Identidade. E agora V. Exª quer achar que o homem do interior tem a Carteira de Identidade para defender a integridade do seu corpo?!

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Epitacio Cafeteira não quero achar isso. O projeto diz que, no caso de pessoas não identificadas, não se lhes pode extrair órgãos. Se a pessoa não tem nenhuma identificação, ela não está inserida na lei, mesmo que existam realmente 50% de brasileiros sem identificação.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador, acolho o aparte de V. Exª, mas V. Exª está tentando sofismar.

O Sr. José Eduardo Dutra - Sofismar não, está expresso na lei.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador, uma pessoa não identificada não é a mesma coisa que não ter identificação. Há pessoas que não têm Carteira de Identidade e são identificadas. Aí V. Exª está sofismando. Por exemplo, uma pessoa que foi atropelada, que não tinha Carteira no bolso e que ninguém reconheceu, ela fica como não-identificada. Uma pessoa sem identificação é outra coisa: ela não tem é Carteira de Identidade.

O Sr. José Eduardo Dutra - Nesse caso, o Estado, se quiser, já pode fazer sem autorizar .

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Quero que fique bem claro que o meu voto foi contrário. O Senado assumiu sozinho a responsabilidade. Não teve o respaldo da Câmara dos Deputados. A responsabilidade é do Senado.

Sr. Presidente, uso da palavra não porque tenha receio de que me tirem os órgãos - para mim tanto faz como tanto fez, se meus órgãos puderem ajudar a salvar alguma vida não há problema; mas falo em defesa daqueles que não podem optar.

Apelo ao Presidente da República para que vete esse artigo, que, no mínimo, é mais autoritário do que o próprio Regime Militar de 1964.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Jefferson Péres - Reporto-me aos Senadores José Eduardo Dutra e Roberto Freire. Pode não se falar em doação obrigatória, concordo com V. Exª, porque a lei não obriga ninguém a doar, mas se pode falar em violência contra a vontade da pessoa, contra o direito da pessoa. Todos concordam que, apesar da campanha de divulgação que se fará, milhões de brasileiros neste País continuarão desinformados. Isso é evidente, não há quem possa negar! Haverá sempre milhões de brasileiros desinformados, e serão das classes D e E, que são os mais pobres. A classe média, geralmente, é bem informada. Muito bem, Senador José Eduardo Dutra, quantos desses desinformados, que não querem doar, mas não irão declarar por desinformação, ao morrerem, terão seus órgãos extirpados contra a sua vontade - não manifestada - e contra a vontade dos seus familiares? Pergunto a V. Exª e ao Senador Roberto Freire: isso é uma violência ou não é?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Agradeço o aparte do Senador Jefferson Péres.

Ouvi, ao passar aqui, o nobre Senador Roberto Freire dizer que o regime militar agora serve para tudo. Acho que o regime militar, que combati durante todo o tempo, tinha pelo menos a coragem de mostrar a cara e de dizer: "O povo não vota; não queremos que o povo vote; vai ser no colégio eleitoral." Fazia as coisas e deixava claro que fazia - e eu combatia. Não fazia de conta que era democracia; não fazia de conta que era o povo que mandava; não submetia o povo à mídia, como hoje estamos submetidos.

Não existe mais esquerda nem direita neste País: o que existe é o poder, e o poder, tenho certeza hoje, Sr. Presidente, é como uma droga: quanto mais se usa, mais se depende dela. O poder vai sendo levado assim: é a primeira reeleição, depois vem a segunda, como Fujimori, e depois não se sabe quando se instalará novamente uma democracia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro minhas palavras apelando para o Presidente da República, no sentido de que Sua Excelência, sociólogo que é, examine o quanto existe de afronta à dignidade da pessoa humana num projeto que transforma doação em obrigação.