O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto que é objeto principal do meu pronunciamento de hoje, gostaria de fazer um comentário sobre a repercussão da aprovação do projeto de doação de órgãos acontecida ontem nesta Casa, também em função de que esse assunto voltou a esta Casa no pronunciamento do Senador Epitacio Cafeteira. Tive a oportunidade de fazer-lhe um aparte, mas gostaria de levantar algumas outras questões.

Em primeiro lugar, quero registrar que respeito a posição daqueles que têm uma opinião embasada seja em conceitos religiosos, filosóficos ou até jurídicos e que são contra o projeto. Porém, neste momento, há de se exigir uma responsabilidade muito grande dos meios de comunicação e também de nós, Senadores.

Um dos argumentos mais fortes contrários ao projeto está baseado na desinformação do povo; esse, pelo fato de ser mal-informado, estaria sujeito a dar um caldo de cultura para que a lei viesse a ser desvirtuada. Se esse é um argumento, não podemos contribuir para que essa desinformação se acentue. Infelizmente, é isso que está acontecendo. Na maior parte dos órgãos de imprensa que fizeram reportagem sobre o assunto, vemos retratado, no corpo da matéria, com maior ou menor precisão, o que o projeto determina. Mas, de modo geral, as manchetes são: Doação compulsória; Todos agora são obrigados a doar seus órgãos etc. Quando sabemos muito bem - e essa matéria foi objeto de profundos debates por dois dias seguidos nesta Casa - que não existe no projeto nenhum artigo, nenhum parágrafo, que estabeleça doação compulsória de órgãos.

Em segundo lugar, com relação também a esse processo de desinformação, não podemos permitir que se utilize dessa desinformação para levantar informações que, na verdade, desencadeiam um processo de terrorismo contra a lei aprovada.

Ontem, tive a oportunidade de ver uma entrevista sobre o assunto - infelizmente, não toda ela. Quando liguei a televisão, estavam entrevistando, no "Jornal da Globo", um professor de ética médica, o qual disse, literalmente, que esse projeto vai dar margem à exportação de órgãos, que tinha sido informado de que existe uma empresa de táxi aéreo que estaria pedindo informações, para ver se seria possível exportar órgãos.

Ora, uma afirmativa leviana como essa dá sustentação a uma argumentação contrária ao projeto, sob a alegação de que vai causar exportação de órgãos brasileiros. Sinceramente, não fica bem na boca de um professor de ética médica.

Para concluir este assunto, quero registrar que, se formos usar o argumento de que essa lei pode dar margem a "n" caminhos para ser burlada, nunca vamos aprovar nenhuma legislação, nenhuma inovação da legislação brasileira, em qualquer campo da natureza humana, porque sempre haverá alguma forma de se burlar.

Como fiz questão de dizer anteriormente, já ouvi falar que estão espalhando que, a partir de agora, as crianças vão sair e voltar com cicatrizes, que vão ser pegas nas ruas e ter órgãos extirpados, quando o projeto claramente determina que os menores não estão incluídos.

Já ouvi outros argumentos, como o de que, a partir de agora, a polícia vai pegar marginais, dar-lhes um tiro na cabeça e possibilitar a retirada de seus órgãos. Isso pressupõe uma máfia envolvendo médicos e um esquema clandestino de extirpação de órgãos!

Ora, se isso é verdade, não é a lei que vai provocar essa situação, que atualmente já é possível! Se houver essa verdadeira máfia, com esquema clandestino paralelo de extração de órgãos, estabelecendo um processo de exportação, não será a lei que irá provocar isso, pois já é possível hoje.

Existe um outro argumento, de que o sistema não tem estrutura para fazer transplantes. Sabemos que o sistema não tem estrutura. O sistema de saúde pública brasileiro não tem estrutura apenas relativamente à doação de órgãos, mas a tudo. Mas não é objeto do Parlamento determinar que, a partir de agora, está criada a estrutura da saúde pública brasileira; não só em relação a este assunto, mas a toda questão da saúde.

Portanto, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, espero que o Presidente da República, ao analisar a lei que chegará a sua mesa para que seja sancionada ou vetada, tenha toda a informação necessária dos seus assessores, do Ministério da Saúde. Tenho certeza de que isso vai acontecer e que Sua Excelência não vai se deixar levar por esse ambiente de histeria que algumas pessoas de alguns setores querem criar para evitar a aprovação da lei.

Mas volto ao assunto reeleição ou o aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras, que era objeto inicial do meu pronunciamento.

Estou preocupado com a forma que está tomando hoje um princípio importante de aperfeiçoamento da democracia brasileira, e de todas as democracias, que é o princípio da consulta à população, instrumento de democracia direta que, juntamente com a democracia representativa, aperfeiçoa as nossas instituições democráticas.

A nossa Constituição prevê instrumentos de consulta direta à população, seja por intermédio de referendo, de plebiscito ou de iniciativa popular, só que isso não foi regulamentado. A Constituição fala que essas formas de democracia direta seriam exercidas na forma da lei, mas, até hoje, essa lei não foi aprovada. Existem vários projetos na Câmara - não tenho certeza se no Senado também -, que vêm exatamente nessa direção.

O Deputado Almino Affonso é o Relator dessas matérias que estão em tramitação na Câmara e tem um parecer pronto para ser votado.

Se estamos, de maneira sincera, de maneira honesta, querendo possibilitar ao povo brasileiro externar a sua opinião, não só sobre a reeleição mas também sobre outros assuntos importantes, a primeira atitude a ser tomada deverá ser incluir esses projetos na pauta da convocação extraordinária para que, neste período, nós possamos votá-lo também.

Inclusive, eu, a Deputada Sandra Starling e outros líderes de partidos encaminhamos um requerimento aos Presidentes da Câmara e do Senado no sentido de que essa matéria seja aditada, porque, dessa forma, poderemos, não de maneira casuística, não de maneira meramente conjuntural, aprovar uma lei que venha a regulamentar a Constituição e que avançará nessa questão da democracia direta.

Já tive a oportunidade de expressar a minha opinião contrária à reeleição, não a do atual Presidente, mas contrária à reeleição em tese. Não vou aqui repetir os argumentos.

Até admito e concordo que, havendo modificação, que, pelo menos, a submeta à consulta popular. Não concordo em utilizar o princípio de consulta à população como instrumento, seja pela Oposição ou seja pelo Governo, na hipótese de se perder no Congresso Nacional. Ou seja, a Oposição quer o referendo se for aprovada a proposta, e o Governo quer o referendo ou plebiscito se a proposta for rejeitada no Congresso Nacional.

E, com relação a essas questões institucionais que contribuem para a durabilidade da democracia, tenho um certo receio das consultas à população, que são decididas, não em função de um princípio democrático, não em função de uma convicção democrática, mas em função de uma conjuntura político-eleitoral e econômica que possa favorecer ou prejudicar esta ou aquela tese que está se propondo e que seja referendada pela população.

Entendo que as instituições democráticas nacionais serão mais firmes na medida em que, ao longo do tempo, tenham uma durabilidade, em que não mudem de acordo com a mudança da conjuntura ou de acordo com o bom-humor ou com os humores da chamada opinião pública.

O argumento daqueles que entendem que deve-se aprovar agora a reeleição é de que, como o Governo está dando certo, como o Governo conseguiu a estabilidade, como este Governo está tentando colocar a possibilidade de o Brasil se inserir no rol das nações desenvolvidas, justifica-se a mudança e a continuidade. E isso se justifica com base na pesquisa de opinião pública.

Essa visão tem um certo viés autoritário e bonapartista, porque entendo que se o Governo está dando certo, não é só o atual Presidente da República que tem capacidade para dar essa continuidade.

Se é verdade que a população apóia o Governo, e, mantendo-se os atuais índices de aceitação, é de se supor que, nas eleições de 1998, um candidato apoiado por este Governo terá amplas possibilidades de vencer a eleição, e é de se supor também que continue a aplicação do seu programa.

Por que de repente passa pela cabeça das pessoas que apenas o atual Presidente, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, é capaz de dar essa continuidade? Por que isso é um pressuposto para a estabilidade e a continuidade das instituições?

E, a partir do momento em que a estabilidade das instituições ou a continuidade de um projeto político econômico que está dando certo está centrada na figura de uma pessoa, descambamos para um perigo muito grande de autoritarismo. E nós, da esquerda, somos "vítimas" dessa concepção.

Historicamente, o conceito de continuidade de uma pessoa só foi um exemplo muito dramático para a esquerda. Então, repito, no momento em que as pessoas passam a ser classificadas como guia genial dos povos, como profetas armados, desarmados ou banidos, caímos, resvalamos para o caminho muito perigoso, do autoritarismo. E o que é pior e mais grave é essa justificativa ser baseada nas pesquisas de opinião pública.

Corremos o risco de atingir uma democracia virtual, onde palavras como voto, vontade popular e povo são substituídas por palavras como média, variância, intervalo de confiança, frequência, universo, amostragem, palavras comuns na estatística, mas não na política. Corremos o risco de substituir João, Zé, Severino e Chico por Ibope, Datafolha, Brasmarket e Gallup.

Sob o manto de estar sintonizada com a vontade do povo, essa nova forma de democracia virtual, na verdade, enfraquece a continuidade e a estabilidade das instituições políticas.

O Sr. Artur da Távola - Permite V. Exª uma pergunta?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Artur da Távola - Só para que eu possa ter clareza, V. Exª está se referindo a Fidel Castro?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - A todos, a Fidel Castro, a Stálin, a Fernando Henrique Cardoso, a Mao Tse-Tung e a todos que consideram que a sua continuidade...

O Sr. Artur da Távola - Muito obrigado.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Senador Artur da Távola, este é um assunto que não me constrange; já superei há muito o culto à personalidade, felizmente. Embora reconheça que, na minha formação política, e acredito que, na de V. Exª também, essa seja uma herança muito ruim. Alguns já conseguiram exorcizá-la, outros não; mudaram o sinal, mas continuam com o mesmo culto.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador José Eduardo Dutra, V. Exª faz uma reflexão de grande importância, como Líder do Partido dos Trabalhadores, ao fazer uma avaliação crítica tanto dos Fujimoris, quanto dos Menens, daqueles que hoje procuram permanecer no poder por muito tempo - e os jornais de hoje estão dizendo que Fujimori conseguiu, junto à alta Corte do Peru, já o direito de se candidatar a um terceiro mandato. Mas V. Exª referiu-se também à própria concepção da esquerda, que, muitas vezes, cultuou uma pessoa, e citou chefes de Estado e líderes de governos à esquerda que procuraram também dizer que não havia alternativa, senão eles próprios, para a condução dos negócios de Estado. Tenho total afinidade com V. Exª nesse ponto de vista. Penso que iremos nos fortalecer, inclusive, nessa campanha em favor da consulta popular, se estivermos dizendo isso com muita clareza. Se, inclusive, dissermos que, caso venhamos a conquistar eventual vitória na próxima vez, poderemos ter um Presidente da República que tenha o compromisso de governar por um mandato só, preservando aquilo que considero saudável e que V. Exª nestes últimos pronunciamentos tem expressado: é mais saudável para a democracia que haja o rodízio das pessoas à frente das chefias de Governo. Por que razão? Porque ainda que um Presidente como o atual, Fernando Henrique Cardoso, possa estar realizando um mandato que tenha as suas qualidades e seus defeitos, mas que possa eventualmente ser reconhecido como positivo por boa parcela da população, isso não deve significar o direito automático à reeleição. Como Chefe de Governo, ele está numa posição completamente diferente da dos demais cidadãos deste País, com uma possibilidade extraordinária de uso da máquina administrativa para permanecer no poder, e inclusive de inibir pessoas do próprio segmento que o apóia de aspirarem a presidência da República, de fazerem o que realmente representa uma renovação de valores, obviamente propícia a uma Nação como o Brasil, ou a qualquer outra.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Vou conceder o aparte ao Senador Lauro Campos e à Senadora Marina Silva, apenas peço que sejam breves...

A SRª PRESIDENTE (Emilia Fernandes) - Alerto o Senador que o tempo de V. Exª já está esgotado. Temos 5 Srs. Senadores ainda inscritos, e o término da nossa reunião está previsto para as 13h08min, sendo que, se dermos, regimentalmente, os 20 minutos a cada Senador, será impossível todos usarem da palavra.

Vamos pedir a compreensão de V. Exª, já que o Senador Lauro Campos está inscrito e a Senadora Marina Silva também.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Srª Presidente, como os dois Senadores estão inscritos, vou pedir a compreensão de S. Exªs, e vou apenas encerrar o meu pronunciamento reafirmando a minha convicção de que, em todo e qualquer momento em que haja a possibilidade, a necessidade de se convocar a população para expressar, por intermédio do instrumento da democracia direta, a sua opinião, somos absolutamente favoráveis. Mas não concordamos que esse princípio, que significa um avanço da democracia, venha a ser utilizado como mero instrumento conjuntural, ou a ser encarado como carta na manga, como temos visto em manifestações particularmente das lideranças do Governo.

Muito obrigado, Srª Presidente.