O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional tomou hoje um passo da maior importância - a propósito, V. Exª que preside a sessão, Senador Romeu Tuma, ali se encontrava presente, como seu membro titular. Que importância terá a manifestação de hoje da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional?

A Constituição Federal, no seu art. 52, estatui:

      "Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

       IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;"

Chamo a atenção do Senado para dois tópicos: primeiro, é que a aprovação dos diplomatas se dará por voto secreto; e, segundo, após a argüição em sessão secreta.

Acontece, Sr. Presidente, que havia um hábito que acabou virando tradição: quando o candidato indicado pelo Presidente da República ia se submeter a essa argüição, fazia ele a sua exposição também em sessão secreta, privando um grande público de tomar conhecimento do que se passava nessa exposição, que não tinha razão de ser secreta, a não ser em alguns instantes.

Hoje, por exemplo, tivemos a argüição de dois embaixadores: o Embaixador João Carlos Souza Gomes, filho e sobrinho de diplomatas, e do Embaixador Teles Ribeiro. Ambos fizeram uma exposição primorosa que o grande público, inclusive os parlamentares, aqueles que assistem as reuniões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pela televisão, poderiam ter acesso. Por exemplo, a dissertação sobre a Costa Rica foi uma das melhores que já vi, ao longo de dois anos, naquela Comissão.

Por proposta do Senador Artur da Távola, complementada pelo Senador Pedro Simon, chegamos à oportunidade de fazer uma divisão na argüição desses diplomatas. De que forma? Ao comparecer - portanto, antes da argüição e da votação secreta -, a ele dar-se-ia a palavra para que essa exposição pudesse ser ouvida por aqueles que não estavam presentes, desde que, em não sendo a matéria altamente secreta, pudesse fazê-lo. O Senador Antonio Carlos Magalhães, que preside a Comissão, com o seu senso de racionalidade, acolheu a proposta, submeteu-a à votação e tivemos uma decisão unânime.

Ora, Sr. Presidente, essa é uma notícia que não poderia deixar de ser levada ao grande público brasileiro, ou seja, de agora em diante, em não sendo determinado tópico secreto, não será necessário que, durante a exposição, se esvazie o plenário para que não sejam ali revelados assuntos mais confidenciais. Dessa foram, nós também e o Senado estaremos enriquecendo o conhecimento do que se passa com aqueles que são candidatos à chefia de missões diplomáticas no exterior.

Sinto que a matéria é altamente oportuna. Além de oportuna, traduz um sentido que é aquele da modernidade nos trabalhos do Senado Federal. Praza aos céus, Sr. Presidente, que outras comissões do Senado Federal possam se libertar dessa mesmice que vem, ao longo dos tempos, emperrando os nossos trabalhos!

Quero, na oportunidade, louvar a atitude dos Senadores Pedro Simon e Artur da Távola, sobretudo pela lembrança que tiveram. A contribuição que eu pude oferecer, em relação à matéria constitucional e regimental, foi acolhida pela Presidência da Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional, exercida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com muito prazer.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Pedro Simon, o Senador Bernardo Cabral está fazendo uma comunicação inadiável. Solicito, então, que V. Exª seja breve, apenas para não atrasarmos ainda mais a Ordem do Dia.

O Sr. Pedro Simon - Quero apenas felicitar V. Exª e dizer que foi uma decisão histórica sobre proposta do ilustre Senador Artur da Távola e interpretada com muita inteligência por V. Exª. Demonstrou V. Exª que poderíamos acolher a proposta do Senador Artur da Távola sem desrespeitar a Constituição. Foi muito feliz o Presidente Antonio Carlos Magalhães que, já na reunião de hoje, permitiu fosse tomada a decisão, algo que poderia ter sido protelado. E V. Exª, com a Constituição na mão, como jurista que é, deu a saída para a brilhante proposta do Senador Artur da Távola. A partir da escolha dos próximos embaixadores, teremos dois fatos: o primeiro foi o que aconteceu hoje, um show de conhecimento do futuro embaixador na Austrália e do futuro embaixador na Costa Rica, de informações fenomenais, com importante conteúdo para os alunos das nossas universidades, e que ficarão, como diz o Presidente Antonio Carlos Magalhães, à disposição do Congresso Nacional. Segundo, não abriremos mão - como diz V. Exª - da parte secreta, ou seja, daquilo que só nós temos que saber, só nós devemos conhecer, e que ficará no Senado. O desdobramento da reunião em duas partes fará com que, realmente, o Senado tenha a oportunidade de divulgar, via televisão, via rádio, e de manter e guardar nos seus Anais. Até ontem, eram secretas as reuniões e os improvisos desapareciam, mas serão agora mantidos e guardados. Realmente, foi dado um passo muito importante hoje e felicito o pronunciamento de V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Pedro Simon, agradeço a V. Exª a intervenção, e agradeço, por igual, ao Presidente Romeu Tuma pela gentileza. Quero que fique nos Anais da Casa: foi uma decisão histórica. O termo é esse. Foi uma decisão histórica da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - A tolerância foi importante, porque, para minha alegria, participei dessa decisão, como o nobre Senador Hugo Napoleão.