O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, tinha-me preparado para fazer um pronunciamento sobre assunto diverso do que tratarei.

Faço um apelo a esta Casa, para que realmente dê apoio concreto, político, efetivo ao Ministro da Reforma Agrária Raul Jungmann.

Hoje, o Jornal do Brasil, a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo trazem algumas matérias de desabafo do Ministro Raul Jungmann: "Jungmann acusa MST de chantagem"; "MST invade sede do Incra de São Paulo".

Jungmann faz uma desesperada análise do que vem acontecendo na sua área, na qual o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem buscado investir, para que se cumpram as suas metas de assentamento de pessoas que realmente querem a terra para trabalhar.

Este Plenário tem buscado aprovar leis - e há outras a serem aprovadas -, para facilitar esse trabalho e buscar a harmonia no campo. Lá percebemos que, conforme o tempo passa, há o perigo de um conflito mais grave com dezenas de mortes a se lamentar. Nós, a cada dia, ao invés de resolvermos, discutirmos e aprovarmos as leis, os Senadores aqui comparecerão para lamentarem, pedirem providências a reboque dos acontecimentos no campo com mortes, com armas, com armamento pesado dos empresários ao defenderem as suas propriedades. E o Movimento Sem-Terra, no sentido de não serem agredidos, tentam igualmente armarem-se para repelirem qualquer tipo de ação armada.

Fala-se em operações de desarmamento. Será que isso resolve, Sr. Presidente? Será que resolve, Srªs. e Srs. Senadores? Não creio porque hoje portar uma arma não é crime. Ontem, aprovamos o substitutivo que hoje foi enviado à Câmara dos Deputados e espero que seja aprovado. Quem tem uma arma responde por uma contravenção se não for registrada e se a pessoa não possuir o porte. A partir da sanção presidencial, provavelmente será um crime. O Presidente quer que isto aconteça o mais rápido possível.

O Sr. Gilvam Borges - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. Gilvam Borges - Vem V. Exª à tribuna desta Casa enfocando um tema que há muito se discute em busca de soluções. São soluções que, em certos momentos, nos parecem paliativas. O Estado brasileiro procura se mobilizar tentando buscar alternativas como essas que V. Exª aborda da tribuna: a força conjunta dos braços armados do Estado, envolvendo todos os setores de forças federais, estaduais, na busca do desarmamento. Todavia, Senador, o que realmente nos preocupa é a questão da lei, a rigor, o seu cumprimento. Hoje vivemos em uma sociedade democrática em que somos regulados pela lei. É verdade que os movimentos políticos no campo são evidentes e trazem preocupação na busca de alternativas. A livre iniciativa, a iniciativa privada deve ser garantida, mas o que está faltando é o cumprimento da lei. Ora, o Estado brasileiro tem a preocupação de redistribuir as terras não-produtivas e produtivas. Contudo, o Presidente Fernando Henrique deve não somente melhor aparelhar os agentes da lei, mas também fazer com que a lei seja cumprida. É inadmissível que se permita uma ação como essa. Sejamos justos quanto a esses violentos conflitos no sul do Pará, onde até mortes ocorreram: as partes não são intimadas devidamente. Assim como o Estado e seus policiais são chamados, deveriam também responder os mentores e responsáveis pelo movimento, porque são as partes em conflito. Se o Estado e seus militares são chamados, devem-se incluir também os movimentos sócio-políticos. É isso que deveria ser feito.

Congratulo-me com V. Exª quanto a sua preocupação em abordar esse importante tema. O Estado precisa tomar alguma providência. Seria o desarmamento? Isso não resolve, embora abranda e iniba, é uma atitude paliativa. Creio na necessidade da reforma agrária mas, para isso, o Governo deve posicionar-se. O Ministro Raul Jungmann está em meio a um tiroteio, e o INCRA está totalmente desaparelhado, sem recursos para as desapropriações. Penso que ou se alocam recursos para se procederem aos assentamentos e se abrandar essa pressão social, ou os conflitos vão ocorrendo naturalmente. Quero me congratular com V. Exª, que vem à tribuna com muita propriedade e convicção, fazendo um pronunciamento muito oportuno e associo-me ao seu raciocínio, ao seu pensamento e às suas preocupações. Parabéns, Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço, Senador Gilvam Borges. V. Exª analisa um ponto crítico: adianta o desarmamento? E quanto ao vazio provocado pela ausência da autoridade para garantir a manutenção da ordem pública e da legislação vigente? O ordenamento jurídico que existe no País só pode ser modificado por esta Casa, e ela vem trabalhando nesse sentido: as matérias apreciadas nas comissões permanentes são prontamente incluídas na Ordem do Dia pelo Presidente Sarney.

Todos vimos a amargura com que o Ministro Jungmann fez um pronunciamento - e por isso vim a esta tribuna - que se identifica também com a preocupação de V. Exª. A Folha de S.Paulo deixa de mencionar que não há problemas apenas no sul do Pará; no Paraná houve alguns homicídios; no Pontal do Paranapanema, os processos de invasão ocorrem há mais de 25 anos - trata-se de terras devolutas, cuja ocupação depende mais de uma indenização pelos bens dos proprietários que nelas permaneceram algum tempo do que o valor da terra, porque a terra é do Estado, o que significa dizer que ela praticamente não tem custo.

Não posso chegar aqui e dizer que o Presidente Fernando Henrique nada está fazendo. Pelo contrário, o que os movimentos estão fazendo aceleram a partida que ele deu no sentido de promover a maior quantidade possível de assentamentos, o que vem acontecendo. Os números que o Ministro apresentou aqui são entusiasmantes, tanto que a Oposição ocupa esta tribuna e não tem coragem de agredir o Ministro Jungmann, sempre abre parênteses para elogiar a sua devoção nesse trabalho que abraçou, o compromisso que firmou com o Presidente da República.

Então, vejamos o que diz esta reportagem: "Jungmann - O que motiva a invasão da sede do INCRA em São Paulo é uma questão política. Estão querendo chantagear o INCRA para obter o financiamento para uma fábrica de fecularia." E aqui vem o problema que nos preocupa: Essa estória de invadir, arrancar cerca, matar, executar... Por favor, isso é segurança, isso é justiça. Vamos assumir cada um as nossas responsabilidades. Eu estou assumindo a minha.

O que ele quer dizer é que não se pode ficar atrás de invasores nem de fazendeiros que estão prontos a rechaçar com tiros pessoas humildes que inesperadamente se vêem diante de tão grande violência. Isso é um problema de polícia. Ele chama às falas o Ministério da Justiça para que realmente faça o papel de manter a ordem e fazer cumprir a lei.

Sem a colaboração clara e a boa vontade de todas as partes não será possível resolver o problema. Não quero entrar no mérito dos movimentos populares, nem no Movimento dos Sem-Terra, acho que são importantes; há um desespero muito grande, mas não se pode fazer uso político disso. O Estado brasileiro tem que estar presente em todos os segmentos, não é só investir no assentamento e deixar que a desordem gere problemas de angústia para muita gente que fica nessa ansiedade em procurar uma solução sem violência. No capítulo da novela "O Rei do Gado" em que morreu o "Senador Caxias", houve uma fala do nosso companheiro e amigo Senador Eduardo Suplicy. Ele dizia que não pode haver violência, não pode haver invasões, deve-se procurar uma harmonia e uma paz para que, realmente, o campo possa ter a solução devida, ao tempo certo e com os meios possíveis. Esse é o meu apelo.

Cumprimento e exalto a figura do Presidente Fernando Henrique Cardoso e almejo que possamos dar um apoio real, forte ao Ministro Jungmann para que ele, com liberdade de espírito, com a visão própria do seu plano de assentamento de algumas famílias possa trabalhar sossegado para que não sinta que há sempre uma metralhadora a suas costas. Muito obrigado.