A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa vem divulgando a proposta que o Governo vem debatendo sobre privatização de florestas.

Na verdade, o que está sendo discutido é a concessão de áreas de florestas e a sua transformação em florestas nacionais, que seriam concedidas para proprietários privados fazerem a utilização dos seus recursos florestais, principalmente madeira, mediante manejo sustentado.

Inicialmente, a proposta do Governo seria atingir 34 áreas, que, segundo os levantamentos iniciais feitos, dariam em torno de 10% do território da Amazônia. Penso que é uma proposta a ser estudada. No entanto, o Governo tem que se cercar de todos os mecanismos para que, mais uma vez, não esteja dando um passo maior que as pernas, principalmente no que se refere à questão do controle.

É importante observarmos que a utilização dos nossos recursos florestais, principalmente a madeira, tem que ser acompanhada de uma política global para a Amazônia. Não adianta somente haver uma ação pontual, no que se refere à exploração de madeira, com os critérios do manejo florestal, com os critérios da certificação de origem - o Brasil tem necessariamente que partir para isso- , mas, do meu ponto de vista, é fundamental que se tenha uma concepção ampla da floresta, principalmente do seu uso múltiplo. Não deve haver somente uma ação voltada para grandes empresas, para grandes concessionárias que irão atuar no campo da madeira. Experiências como a do Tapajós devem se estender para o conjunto das reservas extrativistas que hoje temos, com a presença de núcleos populacionais e comunidades tradicionais.

O Governo precisaria, talvez, realizar essas ações de caráter experimental, uma ação piloto na Amazônia, para que pudéssemos ter um resultado em três dimensões, mostrando o bom caminho a ser seguido. Pois tenho medo de que já comecemos muito grandes e depois percamos completamente o controle. Até porque a tradição dos projetos de manejo que temos são muito mais para "inglês ver" do que realmente para atender às exigências ambientais e às determinações do Ministério do Meio Ambiente através do seu órgão executor, o Ibama.

Haverá, nos dias 3 e 4 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, um seminário do qual pretendo participar e, por enquanto, estou somente elencando as preocupações que considero adequadas. Tenho grande preocupação com relação à questão do meio ambiente, à preservação da Amazônia, sem jamais ter negligenciado que devemos, a partir da floresta amazônica, buscar os meios de sustentação econômica para a população de 17 milhões que habitam aquela região.

Temos de compatibilizar essas duas questões: meio ambiente e desenvolvimento. E é nesse sentido que tenho lutado aqui incansavelmente. E, com muita alegria, posso dizer que tive uma grande participação na criação do Prodex, a primeira linha de crédito do Banco da Amazônia - Basa -, para o extrativismo, em mais de 200 anos de atividade. Espero que, em 1997, ela possa ter o seu direcionamento dinamizado e que tenhamos inúmeros tomadores em toda a Amazônia. Já temos associações de seringueiros, de extrativistas, de pescadores, associações de toda natureza, postulando esse recurso, porque, afinal, ele tem juros baixos, 4% ao ano, semelhante ao que acontece com o FNO especial.

É uma tentativa de fazer com que se reverta um processo perverso, que, antes, era para os seringalistas e, hoje, queremos que seja para os seringueiros.

E ao falar em seringueiros, quero dizer que, há alguns dias, atrás falei com o Prefeito de Manuel Urbano, que me disse estar insustentável a situação dos seringueiros que trabalham nos altos rios, no Estado do Acre, onde mais de 20 mil famílias ainda vivem dessa atividade. As empresas de pneumáticos estão, de alguma forma, chantageando, dizendo que vão embora para a Argentina, porque lá podem comprar a borracha da Malásia sem nenhum tipo de restrição, lá eles não têm a obrigação de comprar um percentual de borracha nacional determinado pelo Governo. Há o pensamento de, talvez, se mudarem do Brasil, porque lá não teriam esse tipo de restrição.

O Governo brasileiro tem que, necessariamente, dar uma resposta para o problema do preço da borracha. Algumas medidas já foram tomadas, e eu tenho, também, me empenhado muito, e junto com o Ministério do Meio Ambiente, com o CNPT/Ibama, conseguimos recursos para 10 usinas de beneficiamento de borracha. Duas vão ser inauguradas, uma em Xapuri, outra em Sena Madureira. Está indo mais uma para Feijó, outra para Cruzeiro do Sul, para melhorar o nosso produto e termos condição de competir em qualidade.

Estive com o Presidente da Pirelli nacional, a quem falei do problema da borracha, e ele me disse que havia um problema de qualidade e até se dispôs, a título de colaboração, a fazer um convênio com as associações de seringueiros, através de suas usinas de beneficiamento de borracha, para uma cooperação técnica, para que pudéssemos ter um produto em condições de competir com a borracha dos seringais de cultivo.

O Sr. Nabor Júnior - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senadora Marina Silva?

A SRª MARINA SILVA - Concedo o aparte ao nobre Senador Nabor Júnior.

O SR. NABOR JÚNIOR - Muito obrigado, Senadora Marina Silva. V. Exª está abordando, em seu discurso, um dos principais anseios da nossa região, que ainda tem na borracha natural um dos sustentáculos da sua economia, particularmente em nosso Estado do Acre.

Foi por causa da borracha que o Acre foi colonizado. E durante muitos anos, milhares de brasileiros se dedicaram a essa atividade extrativista, a qual chegou a se constituir em determinado período da nossa história, no segundo produto de exportação do País, logo abaixo do café. É importante frisar esta informação, que poucos brasileiros conhecem: a borracha vegetal já foi o produto que mais gerou divisas para o Brasil, depois do café. Graças ao látex, Manaus se transformou em uma grande metrópole - assim como Belém do Pará e outras cidades que foram surgindo na Amazônia Ocidental, como Rio Branco, no Acre, Porto Velho, em Rondônia, e assim por diante. Mas, desgraçadamente, hoje o Governo não dedica a essa atividade o tratamento que ela merece, negando-lhe garantia de preço justo, que está aviltado, a ponto de praticamente não haver maior interesse por parte dos extratores de borracha, que nela não encontram cobertura para os custos de produção. Vemos o crescente abandono dos seringais, hoje, em sua maioria, ocupados e explorados por pequenos contingentes de trabalhadores, que produzem menos da metade da borracha que nosso Estado produzia há vinte anos. 

Esse estado de abandono, já de quase falência, decorre de uma política vesga, desenvolvida pelo Governo Federal a partir do momento em que quebrou o monopólio da política da borracha, que era exercido pelo Banco da Amazônia.

Quando o BASA detinha o monopólio da borracha, assegurava aos produtores financiamento e comercialização, além de preços justos e estabilidade em todas as fases de extração, industrialização e comercializiação; mas, tudo mudou quando quebraram o monopólio da borracha. Inclusive, na época, eu me manifestei contra isso, e participei de comissões de Deputados e de empresários, visando a impedir a adoção dessa medida, que, entretanto, infelizmente se consumou no final dos anos sessenta. O Presidente da República e o Ministro do Planejamento nos receberam, mas, infelizmente, não nos deram ouvidos.

Os seringalistas se endividaram, venderam os seus seringais para empresários do Sul e a conseqüência é que hoje existem poucos trabalhadores na Amazônia efetivamente vivendo da exploração da borracha. 

Quem recebe R$0,80 por um quilo de borracha, quando a média de produção é de 500 quilos anuais por produtor, é obrigado a viver com uma renda inferior a metade do salário mínimo e não encontra nenhum estímulo para continuar nessa atividade. As pessoas estão abandonando os seringais, as propriedades rurais, e vão para a periferia das cidades, em busca de oportunidades que nem sempre aparecem. E aí aumenta o número de favelas e de aglomerações miseráveis, onde não se têm moradia ou emprego, e os pais assistem, impotentes, ao drama das filhas que se prostituem e dos filhos que se marginalizam.

É oportuno, agora, atentarmos para um novo aspecto que, talvez, o Governo até hoje não tenha levado em consideração: a Malásia está aos poucos diversificando suas atividades. Hoje, aquele país asiático não mais se limita a produzir borracha, mas ingressa em outras atividades, como a plantação de soja e de café. Ou seja, daqui a pouco a Malásia deixará de ser o líder mundial da produção de borracha - e o produto poderá faltar, não só nos países industrializados como também no Brasil. Daí porque temos que estimular a produção interna, dar melhores condições de trabalho e de vida para os nossos seringueiros, a fim de nos prepararmos para essa realidade, que pode estar próxima

A História pode se repetir e propiciar, ao nosso país, novos dias de prosperidade em torno da goma elástica se, como prevêem alguns especilistas, dentro de 15, 20 ou 30 anos, os atuais grandes produtores entrarem em colapso. Nós teremos aqui, então, uma grande reserva, que são os seringais nativos da Amazônia.

Muito obrigado pelo aparte que V. Exª acaba de me conceder.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço a V. Exª pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

Senador Nabor Júnior, a Malásia, além de diversificar a sua economia, não está só produzindo a borracha natural como matéria-prima para as empresas de pneumático e de artefatos de borracha, ela está também começando a trabalhar a própria borracha na produção de artefatos de borracha, e poderemos ter, sim, uma crise de abastecimento. Nesse caso, o Brasil voltaria a ter uma função muito importante no fornecimento dessa matéria-prima, principalmente para as necessidade nacionais.

Mas realmente a falta de preocupação com a região amazônica, nesse aspecto, é muito grande, e as pessoas não levam em conta que a problemática dos seringueiros não é apenas social, mas também uma questão ambiental muito grave para a preservação da Amazônia. Se essas 20 mil famílias saem dos seringais e vão a para a periferia das cidades, só irão agravar o problema social, que já é gravíssimo, pois falta infra-estrutura urbana, condições de moradias, de saúde, de educação e emprego.

A capital do Acre já tem mais de 50% da sua população vivendo em péssimas condições e, no Estado, Cruzeiro do Sul e outras cidades também vivem em péssimas condições, nas periferias, em favelas, em barracos.

Um outro aspecto da questão é que não tendo as pessoas nenhum tipo de atividade que lhes permita a sobrevivência, acabam por se permitir, pelas circunstâncias, a praticar algumas atividades nefastas, como é a exploração irregular de madeira. Certos madeireiros, valendo-se inescrupulosamente do sofrimento dessas pessoas, invadem as suas colocações e, ao invés de tirar uma, duas ou três árvores como combinam, fazem uma verdadeira devastação, como tem denunciado o Padre Paulino, alterando completamente os ecossistemas, fazendo com que aquelas comunidades que antes ainda podiam viver da caça e da pesca tenham essa fonte de sobrevivência completamente desperdiçada em função do estrago que é feito pela exploração madeireira.

Acho que o que é justo e o que é correto deve ser aprovado e não necessariamente deve-se ficar implorando, pedindo que as pessoas façam. Falo isso porque apresentei duas emendas ao Orçamento. Uma, para a modernização do extrativismo em toda a Amazônia, no valor de R$25 milhões, porque achamos que a borracha não deve continuar sendo produzida segundo processos tradicionais e obsoletos, é preciso que sejam introduzidas inovações técnicas; é preciso que se faça o adensamento e não mais se extraia o látex como se fazia antigamente, alhures, na floresta, com muito desperdício.

Hoje as reservas, como é o caso da Reserva Chico Mendes, têm estudos muito importantes quanto aos locais onde podem ser feitos os adensamentos das seringueiras e das castanheiras e com pouquíssimas horas de trabalho obter uma produção bem maior do que aquela que meu pai e tantos outros, nossos antepassados, tinham, quando faziam a colheita tradicional do látex.

Lamentavelmente, essas emendas, no processo de discussão na subcomissão, caíram de R$25 milhões para R$2,8 milhões. Mesmo assim, ainda seria alguma coisa para um setor tão abandonado e marginalizado.

Mas, pasmem V. Exªs: quando da votação final na Comissão de Orçamento, esse valor chegou a zero! Nada para a modernização do extrativismo, nenhuma preocupação nesse sentido por parte dos Parlamentares, que retiraram esses recursos. Só no Acre, eles representam 20 mil famílias e uma contribuição fantástica para a defesa do meio ambiente.

Em relação à linha de crédito a que me referi, o Prodex, há a alegação de que não há assistência técnica para a mesma. A matéria foi discutida também com autoridades do Governo Federal, com o Dr. Seixas Lourenço, com a Drª Flora Valadares, no sentido de que precisávamos alocar recursos para que o Prodex pudesse ter assistência técnica, uma vez que o extrativismo é diferente da agricultura. Precisamos de técnicos que conheçam a pesca, a seringa, que conheçam as atividades extrativistas.

Houve a proposta de R$2 milhões para essa linha de crédito. Na Subcomissão, caiu para R$500 mil e, na votação final, zero real!

Essa é a preocupação que se tem com um setor tão abandonado, que, muitas vezes, deixa os corações enternecidos, mas, na verdade, não se conhece a realidade. 

Lamentavelmente, conversei com os Parlamentares dessas Comissões que estavam como Relatores, mas, infelizmente, não se sensibilizaram.

É triste receber determinadas informações, como um relato que ouvi, no sentido de que algumas pessoas, à noite, estão fazendo fogueiras para clarear as suas casas, porque nem sequer podem mais comprar querosene para colocar nas lamparinas. As meninas e as mocinhas só deixam a cabeça de fora da porta, porque não têm roupas para cobrir e proteger os seus corpos; não têm a mínima condição de sobrevivência.

Mesmo assim, como existe a caça, a pesca e como sabem que na cidade as filhas vão-se prostituir, não terão emprego e passarão fome, preferem permanecer ali.

Essa é uma questão social, é uma questão de resgate da dignidade dessas pessoas, que já representaram 40% das exportações deste País, como muito bem mencionou o Senador Nabor Júnior.

É possível e é fundamental que se dê uma resposta para esse problema, que não é só do Acre, mas de toda a Amazônia.

Já está havendo uma série de discussões em torno do assunto, mas pretendo visitar todas as comunidades para dar conhecimento da falta de atenção que se está tendo por parte das autoridades federais com a problemática dos seringueiros.

Às vezes, parece uma questão setorial, de um grupo; digamos, de uma categoria, que nada mais representa para a economia. Dessa forma estão sendo tratados aqueles que são considerados apenas sobreviventes de um passado que já não mais corresponde à realidade. Mas eles estão mais vivos do que nunca e sofrendo todo o tipo de mazela.

Lamentavelmente, essa situação não faz doer o coração daqueles que não destinam aproximadamente R$2 milhões para a sua atividade produtiva, mas que são capazes de destinar milhões para salvar os banqueiros, já tão aquinhoados pelas benesses do Poder Público.

Muito obrigada, Srª Presidente.