O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente reporto-me ao excelente pronunciamento proferido pelo eminente Senador Jefferson Péres, em apreciação às palavras aqui expendidas pelo Senador Sebastião Rocha.

Existem, efetivamente, em nosso País, dois movimentos dos sem-terra. O primeiro é o social, o qual todos aplaudimos e abraçamos a sua causa. Inclusive o Presidente da República, através de seus diversos órgãos, tem dado todo apoio na questão dos assentamento dos sem-terra para minimizar o grave desemprego que campeia nosso País. Tanto o Presidente como o Congresso Nacional têm dado mostras suficientes de suas preocupações com esse problema. O Governo Federal, criando o Ministério da Reforma Agrária e enviando as Mensagens aqui aplaudidas e ratificadas pelo Poder Legislativo, tais como o rito sumário para as desapropriações, a sobretaxação das terras improdutivas e outras matérias que estão a tramitar no âmbito do Senado Federal. Mas existe um outro movimento, de cunho inteiramente político e ideológico, que foi bem frisado aqui pelo Senador Jefferson Péres, que soube dissociar, com a sua alta percepção das coisas, o movimento de desestabilização do Governo, de subversão da ordem. Isso está a acontecer em nosso País.

Gostaria de chamar a atenção dos nobres Pares desta Casa, no sentido de tomarmos uma providência, já que o Senado não pode fazê-lo, a não ser chamar a atenção para isso, temos que manifestar a nossa apreensão com o que poderá acontecer em nosso País.

Em todos os Estados da Federação, o movimento, esse de cunho ideológico, está se avolumando de maneira que poderá se tornar insustentável. Existe uma certa arrogância por parte de alguns líderes do Movimento dos Sem-Terra. Li nos jornais de hoje a notícia de que o Sr. José Rainha está enfrentando o Ministro Raul Jungmann: "A cada pronunciamento do Ministro Jungmann, nós invadiremos uma outra propriedade, ou uma outra dependência dos órgãos federais do INCRA". E tivemos a ocupação do INCRA, em Cuiabá, e na semana passada no de Natal e no de São Paulo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com relação ao meu Estado, estou muito apreensivo. E a ele anexo o sul do Estado do Pará, onde esteve uma delegação de Senadores. O movimento é de uma tensão muito grande. No Estado do Pará mais de cem propriedades estão invadidas, e no Estado de Tocantins a cada semana se processam novas invasões. O que se observa, Sr. Presidente, é que muitos desses invasores hoje são egressos, são os sem-terra ex-com-terra, que já tiveram suas propriedades e as venderam e agora estão invadindo novas propriedades para vendê-las. Isto existe e não podemos fechar os olhos para esta questão, aliás, muito bem aqui frisada pelo Senador Jefferson Péres.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo-o com muito prazer, eminente Senador.

O Sr. Edison Lobão - Senador Carlos Patrocínio, as preocupações que assaltam V. Exª e também ao Senador Jefferson Péres são as mesmas que me atormentam. Mas não posso deixar de dizer que o Governo Federal é um pouco culpado por isso, na medida em que se omite no sentido de uma ação repressiva, real a esses abusos que estão ocorrendo no País. Ora, o Governo confia ou não confia na reforma agrária que ele próprio está procedendo. E está procedendo! O Governo está desapropriando grandes faixas de terra neste País e está fazendo um esforço dramático para promover a reforma agrária com a distribuição de títulos de terra e até alguma ajuda aos trabalhadores sem terra. Ora, à medida que faz isso deve, por outro lado, impedir os abusos que estão levando a desordem ao campo. Se continuar assim, com esta agressividade de alguns sem-terra, aqueles que fazem o movimento pela ideologia, a que se refere V. Exª, dentro de muito pouco tempo vamos ter a agricultura completamente desorganizada neste País. As invasões que se processam em São Paulo, a todo instante, são verdadeiramente abusivas, inconcebíveis. São Paulo é um Estado totalmente cultivado, não são terras improdutivas, ao contrário, são terras altamente produtivas. E o Governo assiste a tudo aquilo, contemporizando. Não vale. Quero, novamente, dar o exemplo do que aconteceu no meu Estado: quando assumi o Governo, havia 140 conflitos de terra. Pacientemente, fomos negociando com os proprietários, com os invasores. Quando saí, já não tínhamos mais do que 30 ou 40 conflitos. Mas ao tempo, me propus, pessoalmente, fazer as negociações. Fiz uma determinação de Governo à Secretaria de Segurança do Estado no sentido de que nenhuma invasão mais se procederia no Estado do Maranhão. E não ocorreu porque o Governo não admitiu. Depois de um certo tempo, os próprios invasores se deram conta de que o Governo estava falando para valer e não invadiram mais. Então, a autoridade precisa ser exercida. Governo que não tem autoridade, não governa. O Governo não precisa ser truculento, não precisa ser violento, precisa ter autoridade. No instante em que o Governo perde a autoridade, as ruas começam a governar, e estas não sabem governar. Quando D. Pedro II perdeu a autoridade, ele recebeu no seu Palácio um major que lhe foi dar conhecimento de que ele já não era mais Imperador no Brasil. É preciso que o governante tenha consciência disso: se está procedendo bem em benefício do Estado - e o Presidente Fernando Henrique está procedendo bem - então, ele precisa manter a sua posição e a sua autoridade. Não é possível que a ideologia seja capaz de tisnar o processo de reforma agrária que se realiza neste País. Cumprimentos a V. Exª e ao eminente Senador Jefferson Péres.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço o aparte do eminente Senador Edison Lobão, que fala de cátedra, porque já governou um Estado onde existem problemas fundiários, e V. Exª se houve muito bem na condução do seu Estado, conforme frisa aqui. Sei perfeitamente que após V. Exª deixar o Governo daquele Estado novos conflitos apareceram com mortes altamente lamentadas aqui, no âmbito do Senado Federal e em todo o País. E é isso que estamos exatamente querendo evitar, eminente Senador Edison Lobão. Estamos lendo nos jornais que a UDR está se armando, já está chamando. Está previsto, a olhos vistos, um conflito onde haverá derramamento de sangue. Porque, conforme eu já disse, muitos que estão invadindo foram aqueles que já tiveram terras e muitos dos proprietários, hoje, eram ex-sem-terras que, com paciência, construíram o seu pedaço de torrão, progrediram na vida e hoje têm as suas fazendas invadidas por esse Movimento que tem uma conotação que está saltando aos olhos de todos, que é uma conotação ideológica.

A idéia da reeleição é muito importante e a temos aplaudido, mas penso, como V. Exª, que todo o governante, principalmente o que pretende ser reeleito, tem que exercer a sua autoridade, tem que fazer vigorar a ordem neste País, respeitando e fazendo cumprir os ditames da lei e da Constituição.

O Sr. Ademir Andrade - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo, com muito prazer, o aparte ao eminente Senador Ademir Andrade, que fez parte da comissão que foi ao sul do Pará, talvez uma das regiões mais perigosas e onde o barril de pólvora está inserido.

O Sr. Ademir Andrade - Nobre Senador Carlos Patrocínio, numa coisa concordo com V. Exª e com o Senador Edison Lobão: o Governo é, na verdade, o grande responsável pelas invasões e pelas mortes, porque nunca se antecipa ao problema. Gostaria de perguntar a V. Exªs se conhecem algum caso, nesses últimos 20 anos, neste nosso Brasil, em que o Governo brasileiro, seja o de Fernando Henrique ou dos que o antecederam, tenha pego uma terra desembaraçada, livre de qualquer problema e colocado nela pessoas que desejavam terra. Não conheço. Lido com a questão da terra há 20 anos no meu Estado e praticamente estou na vida política por me inconformar com essa má distribuição de terra e com ações do Governo, como no caso da Eletronorte, e ao longo de 20 anos nunca vi o Governo desapropriar uma terra livre para assentar trabalhadores rurais. O Governo só desapropria terra depois que os trabalhadores a ocupam, invadem, se assentam, trabalham, enfrentam a Polícia, a pistolagem. Aí o Governo vem e resolve o problema, desapropria a terra e legaliza a situação do ocupante. Portanto, o Movimento Sem-Terra tem toda razão, Senador. Não pode ser condenado conscientemente por nenhum de nós, porque se V. Exª me provasse que em algum instante foi possível ficar esperando à beira de acampamentos, ou foi possível se registrar pessoa que necessita de terra em sindicato - já disse aqui e repito, lá no sul do Pará são 36 municípios e V. Exª pode visitar qualquer um dos sindicatos de trabalhadores rurais desses municípios e não encontrará em nenhum deles lista com menos de mil famílias esperando a oportunidade de ter a sua terra. Essas famílias que buscam o caminho da legalidade, da paz, para conseguir os seus direitos, nunca conseguiram ser ouvidas pelo Governo. Então, cansadas de tanto esperar, invadem a terra. E às vezes até morrem; às vezes até matam. Por isso, não podemos, em hipótese alguma, nos basear na excepcionalidade de um caso ou outro de alguém que, por uma necessidade qualquer, tenha vendido a sua terra e que agora precise novamente dela. Essa não é a regra. O Brasil já foi um País agrícola; o Brasil já teve 70% da sua população na área rural e 30% na urbana. Hoje a situação se inverteu, Senador. Então, vamos ver de quem é a responsabilidade. Gostaria que V. Exª me respondesse, gostaria de ouvir do Senador Edison Lobão, que já foi governador, se ele conhece algum caso na nossa região em que o Governo tenha dado terra a quem não tinha terra. Eu não conheço, só vi até hoje regularizações. Inclusive, as cem mil famílias que o Presidente Fernando Henrique Cardoso diz que assentou não foram assentadas por Sua Excelência; foram elas que se assentaram, Sua Excelência apenas promoveu a regularização dos assentamentos.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Eminente Senador Ademir Andrade, evidentemente que também vemos muita culpa no Governo, ou nos governos passados. Há morosidade e, até certo ponto, V. Exª tem razão: normalmente o Governo assenta onde há conflitos, onde já há invasões. Mas conheço um caso, o do Núcleo Colonial Bernardo Sayão, no meu Estado. As melhores terras do Estado foram escolhidas para assentamentos e formou-se o Núcleo Colonial Bernardo Sayão.

O Sr. Ademir Andrade - Quando foi isso, Senador?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Quando cheguei no Estado do Tocantins, há 27 anos, existia esse Núcleo Colonial Bernardo Sayão, que hoje, eminente Senador, voltou a ser um latifúndio; todos venderam as suas mini-propriedades e não sei se hoje fazem parte do Movimento dos Sem-Terra os descendentes desse núcleo colonial.

O que é verdade, eminente Senador, é que nós, enquanto Senadores, enquanto representantes dos nossos Estados, do nosso povo, estamos perfeitamente de acordo com o Movimento dos Sem-Terra, movimento social que existe e que tem que ter o amparo de todas as autoridades deste País. Entretanto, abominamos e rejeitamos ter que aceitar esse movimento de pessoas que querem enfrentar as instituições, que querem, afinal de contas, enfrentar o Governo.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Eª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Pois não. Ouço o aparte do nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - É apenas para atender ao pregão do nosso estimado companheiro, Senador Ademir Andrade, e dizer a S. Exª o seguinte: ainda voltando - e a mim custa dizer isto - ao Governo do Estado, desapropriei várias áreas de terras sem nenhuma pressão de trabalhador rural e distribuí 25 mil títulos de terra no Estado do Maranhão. Nenhum governante no Estado fez isto. Aliás, todos os Governadores do Maranhão, somados ao longo da história, distribuíram 17 mil títulos de terra; eu, sozinho, distribuí 25 mil títulos de terra. Mas chegou a um ponto em que passei a fazer a distribuição de títulos coletivos, exatamente para impedir que as pessoas beneficiárias transferissem o seu quinhão de terra para outro, que era o que estava acontecendo em grande escala. Mas posso também dizer a V. Exª que quando o Presidente Figueiredo deixou o Governo, entregou ao Presidente José Sarney um milhão de hectares de terras desapropriadas para a reforma agrária. O Presidente José Sarney desapropriou mais alguns milhões de hectares e deixou para o Presidente que o sucedeu. O Presidente Fernando Henrique Cardoso também já desapropriou outro tanto. Temos cerca de três milhões de hectares de terra à disposição do INCRA para fazer a reforma agrária. Mas o Senador Ademir Andrade tem também razão quando diz que de um modo geral isto é verdadeiro. De um modo geral, o Governo desapropria as terras que já estão invadidas, depois do conflito etc., quando deveria se antecipar - isto é verdadeiro. Mas o que sustento é que se o Governo confia no seu método de realização da reforma agrária, precisa, por outro lado, impedir os movimentos típicos de agitação, aqueles que são, como ressalta V. Exª, de caráter social, são justificáveis, até se compreende. Senador Ademir Andrade, lembro-me do que foi a chegada ao Brasil, em 1991, do Papa João Paulo. Uma parte considerável da Igreja desejava que Sua Santidade fizesse uma declaração azeda a respeito de reforma agrária, desapropriação, invasão. O Papa desembarcou no Brasil fazendo um discurso em que dizia: "invasão de propriedade, de terras, não! A nenhum pretexto". Essa foi a declaração enfática do Papa. Temos que levar em consideração pensamentos como esse, sob pena de termos um País em desordem, e em desordem ninguém governa coisíssima alguma.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Carlos Patrocínio, permite-me V. Exª apenas mais uma breve intervenção?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo a palavra a V. Exª.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Carlos Patrocínio, no meu Estado, os proprietários estão querendo ser desapropriados, e V. Exª é testemunha disso, Senador Edison Lobão. O Grupo do Expresso Açailândia, do seu Estado, veio ao Senado Federal, conversou com o Presidente José Sarney, deve ter conversado com V. Exª, conversou comigo, trazendo proposta para desapropriar cinco grandes fazendas que possuem. Como eles, há centenas de latifundiários que sabem que hoje não podem mais manter as suas imensas propriedades, porque o que estão gastando com segurança é mais do que ganham. Querem ser desapropriados, estão pedindo para ser desapropriados, e nem isso o Governo escuta.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Eminente Senador Ademir Andrade, isso é verdade; quase todo proprietário rural está querendo ser desapropriado. Hoje, o único comprador de terra no Brasil é o INCRA, o Governo Federal. E isso graças ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, que instituíram esse imposto sobre terra improdutiva e o rito sumário para desapropriação. Hoje não se vende terra no País, porque todos temem invasões, o que não é bom para o Brasil.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Se o Presidente me permitir, concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer, eminente Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Carlos Patrocínio, repetindo, de certa forma, o que já disse na tribuna, é preciso distinguir entre o problema dos trabalhadores sem terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de cunho político-ideológico, que visa à desestabilização do Governo e à conquista do Poder por meios violentos, e disso não tenho dúvida. Talvez o Governo pudesse ter feito muito mais do que fez; mas já fez muito. O Governo tem limitações. Nenhum governo neste País, mesmo que estivesse no Poder um Partido de esquerda - PT, PSB ou qualquer outro -, teria resolvido o problema fundiário no Brasil em dois anos. Não há mágica para isso. Há custos temporais, problemas jurídicos e custos financeiros enormes. O Governo restabeleceu, restaurou, ressuscitou o Ministério da Reforma Agrária. Nomeou para esse Ministério um homem de esquerda. Quem pode dizer que o Sr. Raul Jungmann está a serviço de latifundiários? Quem, de boa-fé, pode afirmar isso, Senador, e negar boa vontade ao Sr. Jungmann? Nem o Senador Ademir Andrade diria isso.

O Sr. Ademir Andrade - O Ministro não pode fazer milagre sem dinheiro, Senador.

O Sr. Jefferson Péres - Sim; e de onde vem o dinheiro, Senador? O Brasil tem um déficit público imenso, Senador; iria ser a matriz da crise brasileira. Só há dinheiro se o Governo emiti-lo e, nesse caso, volta a inflação de 40% ao mês, o que não resolveria o problema. Mas, Senador Carlos Patrocínio, temos que aprender com as lições da história. A história não se repete, a não ser como farsa, como dizia Marx, mas é preciso não esquecê-la de todo, para tirar ensinamentos para o presente e para o futuro. O que aconteceu no Chile em 1972? Estava no Poder Salvador Allende, do Partido Socialista Chileno, um Partido Socialista não somente no rótulo, mas também no conteúdo. Allende queria implantar uma estrutura socialista no Chile, democraticamente, dentro da lei. No entanto, grupos radicais de ultra-esquerda, Senador Carlos Patrocínio, começaram a invadir terras, desbragadamente. Salvador Allende, por fraqueza ou por escrúpulo de esquerdista, que confundia autoritarismo com autoridade, que são coisas diferentes, não reprimiu esse movimento, Senador Carlos Patrocínio. O resultado, Senador Edison Lobão, foi a desorganização da produção agrícola no Chile, com crise de alimentos na cidade; as donas-de-casa saíram às ruas com o movimento das panelas vazias. Criou-se o clima para o golpe de Pinochet, em 1973, que derrubou o próprio Allende. Na verdade, a fraqueza de Allende na repressão desse movimento derrubou os alicerces do seu próprio governo; ele cavou a sua própria sepultura. Oxalá isso não se repita, Senador.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - V. Exª chama a nossa atenção, com muita propriedade, estudioso que é da história mundial, alertando para isso que poderá também ocorrer em nosso País se não houver a decisão do Governo Federal, o pulso para impedir esses movimentos de conotação meramente ideológica.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Se me permitir o eminente Presidente, gostaria de conceder o aparte à Senadora Marina Silva.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Peço a V.Exª e aos aparteantes que sejam breves, pois seu tempo já foi ultrapassado em quatro minutos.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo o aparte a V. Exª, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Senador Carlos Patrocínio, vou me ater a algumas indagações, pois deve ser um esforço de todos nós tentar contribuir com a questão da reforma agrária. Em primeiro lugar, o Senador Ademir Andrade tem toda razão; na questão agrária, o Governo tem uma posição muito parecida com a sua política de saúde, nunca agindo preventivamente; só age quando já é caso de uma medicação pesada, de internação, quando o paciente já está com pneumonia. O caso das invasões, das ocupações, é um fato dessa natureza. Fiquei muito entristecida porque vi pessoas fazendo um esforço, e V. Exª citou um exemplo de 27 anos atrás. Eu também poderia citar um exemplo de muito tempo atrás, no meu Estado, na época do Governador Mesquita, na ditadura, quando ele fez alguns assentamentos. O Senador Edison Lobão falou de uma atitude do seu governo estadual como um exemplo. Mas são pouquíssimos os exemplos no universo das necessidades deste País com respeito à democratização da terra. O Senador Jefferson Péres colocou o problema do Chile, que espero seja apenas um exemplo histórico, sem nenhuma idéia de comparação entre Salvador Allende e o Governo Fernando Henrique Cardoso. Em segundo lugar, a questão do dinheiro é realmente complicada. Se o Governo, como dizem na minha terra, tirasse apenas um tiquinho do dinheiro que coloca para salvar os bancos, já seria uma boa ajuda para a reforma agrária. Em pouquíssimos dias, em pouquíssimas horas, vi o Governo dar uma saída para os banqueiros e, ao decorrer de décadas, de séculos, não se consegue dar uma resposta para a questão fundiária. Talvez o poder de pressão política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, como colocam, não seja tão forte como o poder de pressão, isento, sem nenhum tipo de ideologia, dos banqueiros e dos seus apoiadores. Aqui, às vezes, usa-se de dois pesos e duas medidas. Por acaso, os bancos, quando pressionam o Governo, estão completamente isentos de qualquer ideologia? Com certeza, não. Quando os bancos vêm aqui, existem pessoas, inclusive, que assumem a sua defesa, que politicamente sabem articular o seu discurso e as suas necessidades estratégicas para que o País não vá à bancarrota, como colocam. Temos de entender que a questão da reforma agrária é uma questão política. Discordo da violência como um método para as duas partes; porém, se o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não pressionasse o Governo, talvez ainda tivéssemos apenas esse exemplo de 27 anos atrás, que V. Exª acabou de citar.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço o lúcido aparte da eminente Senadora Marina Silva.

A minha intenção, quando vim à tribuna do Senado, era exatamente chamar a atenção do Governo, a fim de se conferir maior celeridade na questão dos assentamentos, da reforma agrária.

Concordo com V. Exª quando diz que muito dinheiro já foi destinado aos Bancos, ao Proer, para salvar a situação difícil de muitos banqueiros. Não concordo com isso, eminente Senadora Marina Silva. Penso que muitos desses recursos deveriam ser destinados à reforma agrária.

O Governo está empenhado em implantar a reforma agrária, e já desapropriou milhões de hectares. Mas, aqueles que têm suas terras desapropriadas não estão recebendo o dinheiro e procuram voltar para as suas fazendas, o que gera conflito.

Evidentemente, existe uma morosidade por parte do Governo, embora exista boa vontade por parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro Raul Jungmann. Mas acredito que, havendo boa vontade, muito mais será feito.

O Sr. Leomar Quintanilha - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Sr. Presidente, pediria a sua compreensão para que possa ouvir o aparte do Senador Leomar Quintanilha.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Nobre Senador Leomar Quintanilha, faço um apelo para que V. Exª seja bastante conciso no seu aparte, pois o tempo do orador está esgotado há mais de 10 minutos.

O Sr Leomar Quintanilha - Agradeço a deferência da Mesa, mas entendo, Sr. Presidente, que o assunto é da maior envergadura, do maior interesse e que tem despertado a atenção de todo o Brasil. Nobre Senador Carlos Patrocínio, V. Exª, como eu, representa o novo e promissor Estado do Tocantins, que também tem sido palco de ações do chamado Movimento dos Sem-Terra. Esse fato tem nos preocupado. E, conseqüentemente, temos trazido essa preocupação ao conhecimento desta Casa e dos órgãos do Governo, como o INCRA e como o Ministério da Reforma Agrária, procurando dar uma contribuição para a solução desse problema, que entendemos estar tomando proporções quase incontroláveis, trazendo a intranqüilidade e a instabilidade ao campo, dificultando, sobremodo, a vida dos agricultores e dos pecuaristas deste País. Entendo, nobre Senador, que o Movimento dos Sem-Terra, de cunho ideológico ou não, se tem interesse de pressionar o Governo, está utilizando, a meu ver, a forma inadequada, porque afronta a legislação brasileira, começa enfrentando e desrespeitando a Constituição brasileira, quando fere o direito de propriedade e o Código Penal em diversos artigos. Esse movimento tem tomado proporções que transcendem o aspecto de ocupação da terra, utilizando a violência como meio. Isso tem preocupado muito esta Casa. É imperioso que o Presidente Fernando Henrique adote posições urgentes e firmes. Não falta terra neste País; mais de 8 milhões de quilômetros quadrados são suficientes para assentar todos que queiram nela trabalhar e produzir. Mas é importante aferir e verificar se, efetivamente, os integrantes desse movimento têm aptidão, têm o desejo de realmente produzir. Temos visto uma sucessão de assentamentos. Mas, se o Governo tivesse o critério de controlar, de cadastrar esses assentados, ele se depararia, para sua surpresa, com o fato de que vários dos assentados de hoje já foram assentados ontem, anteontem, por diversas vezes, em outros locais. O objetivo talvez não seja o de ocupar a terra para produzir. Não se pode expulsar quem está produzindo, que hoje representa um número cada vez menor neste País. Cada vez menos, pessoas se dedicam a esta mais nobre atividade econômica, que é a de fornecer alimento, elemento essencial à sobrevida, à vida humana. Então, é preciso que tenhamos consciência de que esse movimento está realmente conturbando a ordem deste País. Agradeço a oportunidade de participar, com V. Exª e com os demais membros desta Casa, da discussão de um assunto que toma proporções de quase incontrolabilidade neste País e que requer urgente ação do Governo.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Nobre Senador Leomar Quintanilha, sou eu quem agradece a participação de V. Exª.

Sr. Presidente, agradeço a paciência de V. Exª. E, para encerrar, manifesto a nossa preocupação primeira, no sentido de alertar o Governo a fim de que tome providências imediatas para resolver a questão dos assentamentos, porque existem milhões de terras desapropriadas para essa finalidade. Tem que conferir maior celeridade a esses assentamentos.

Alerto também Sua Excelência para que tome providências no que concerne a esse outro movimento que, com certeza, não tem o apoio da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, ao longo de minha jornada como médico, ajudei a salvar muitas vidas e, como Senador, gostaria também de poder evitar esse derramamento de sangue, que me parece inevitável se providências urgentes não forem tomadas.

Muito obrigado.