O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa nacional tem dado bastante destaque às declarações de alguns setores ligados à economia nacional, que propõem uma reformulação na atual política cambial do País.

Venho acompanhando, com grande interesse, os debates em torno dessa questão, temeroso de que, no momento em que o Governo atender a pressões desses grupos econômicos ou de determinados economistas a eles ligados, principalmente aos exportadores, vamos correr o sério risco de ver o Plano Real desmoronar.

Há poucos dias, li declarações atribuídas ao Deputado Delfim Netto, do PPB do Estado de São Paulo, defendendo ardorosamente essas mudanças. Encontrei, também, propostas semelhantes do Deputado Roberto Campos, que ocupou o Ministério do Planejamento no Governo do Presidente Castello Branco. E, já agora com estranheza, li declarações atribuídas ao Professor Edmar Bacha -que foi Presidente do BNDES no início do atual Governo e um dos formuladores do Plano Real- em defesa da mesma tese.

Felizmente, ontem, os jornais publicaram declarações do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, descartando totalmente essa possibilidade!

O problema é essencialmente técnico, dificultando aos leigos sua discussão com maior profundidade. Mas sei e todos sabemos - os consumidores, os trabalhadores urbanos e rurais, os favelados, a dona-de-casa principalmente - que, na época em que o Sr. Delfim Netto foi Ministro do Planejamento, o Cruzeiro era diariamente desvalorizado perante o Dólar, numa relação desproporcional que contribuía para o descontrole da inflação do País. 

Todos os dias a imprensa divulgava novas cotações da moeda americana, antecipadas pelos noticiários de rádio e televisão. Eram minidesvalorizações diárias do Cruzeiro e, algumas vezes, até maxidesvalorizações; A inflação, por sua vez, campeava em todos os setores, numa espiral que, inicialmente, era de 5% ao mês, subindo para 10%, 20%, 30%. Houve mês em que atingiu a quase 80%. O nosso poder de compra era corroído diariamente, tragédia que os agentes econômicos atribuíam à desvalorização da moeda nacional e à valorização do dólar.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Com muito prazer, nobre Senador.

O Sr. Ademir Andrade  - Senador Nabor Júnior, o assunto que V. Exª traz à discussão é extremamente importante. Na verdade, esse é o grande trunfo do Governo Fernando Henrique Cardoso, essa é a grande razão do seu sucesso econômico, porque ele não está obrigando este País a ter superávit comercial. Agiram da mesma forma Delfim Netto, Roberto Campos e, infelizmente, até o nosso Presidente José Sarney, por pressão ou até por não prestar atenção à questão. Na época do Plano Cruzado, aconteceu o que está acontecendo hoje, pelo menos durante 9 meses, quando o dólar esteve congelado em igual valor ao Cruzado naquela época. A coisa degringolou e destruiu o plano na medida em que se voltou a fazer essas tais correções cambiais. Estou de pleno acordo com o Ministro Malan, estou de pleno acordo com o Governo. Creio que S. Exªs manterão a estabilidade da moeda na medida em que controlarem essa qualidade cambial e não permitirem a desvalorização da nossa moeda. Enquanto fizerem isso, conseguirão manter a estabilidade. Mas, evidentemente, jamais conseguirão ter superávit comercial com essa política; e, na verdade, o superávit comercial não interessa ao Brasil. Por que temos que vender mais do que compramos? Isso interessa àqueles que têm compromissos com o imperialismo internacional. O Brasil deve manter a sua balança comercial equilibrada ou até deficitária, como está acontecendo durante esses dois anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Este ano, chegamos a U$5 bilhões de déficit na nossa balança comercial, mas isso é muito pouco, porque o Governo conseguiu outros recursos, outras formas de receber dinheiro externo, apesar da nossa dívida interna estar aumentando muito. Não sei como o Governo resolverá a questão. Mas, em resumo, o Governo Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Pedro Malan estão corretíssimos em manter o câmbio da forma como que está. Aliás, creio que está até passando dos limites, deve parar por aí. O dólar hoje, no paralelo, já deve estar em R$1,115. Se o Governo mantiver assim, conseguirá a estabilidade da moeda. Quero dizer que em relação a esse ponto estou de pleno acordo com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não se deve preocupar em gerar superávit na balança comercial. Isso não significa nada de bom para o Brasil.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço a V. Exª pelo seu oportuno aparte, o qual trouxe sólida argumentação para reforçar o ponto de vista que hoje estou apresentando.

Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, as pressões são muito grandes, principalmente nos setores ligados à exportação.

Alega-se que a relativa paridade cambial, do Real com o Dólar, está prejudicando as exportações; os exportadores afirmam que a rentabilidade dos seus produtos no mercado externo, é reduzida, o que aumenta o déficit da balança comercial; citam, ao mesmo tempo, outras razões que justificariam desvalorizar a nossa moeda - mas é evidente que se trata, em maior número, de pessoas voltadas para a especulação no mercado financeiro, especuladores das bolsas de valores e de mercadorias, especuladores na exportação de capitais. Gente que, visando apenas o lucro próprio, não se preocupa com 150 milhões de consumidores satisfeitos com o êxito do Plano Real.

Não há como negar que hoje o poder de compra do povo foi mantido e, em alguns casos, até aumentado. As pessoas humildes, os pobres que ganham o salário mínimo, viram-se realmente contempladas com a possibilidade de adquirirem bens duráveis e, o que é mais importante, estão se alimentando melhor. Se o Governo, portanto, deixar-se embair por essas poucas pessoas obstinadas em desvalorizar a nossa moeda, a inflação vai voltar a gerir a economia nacional e a influenciar todas as atividades econômicas, o que faria o custo de vida novamente ir lá para o alto.

Não faltarão aquelas velhas alegações para a subida dos preços: aumenta o preço do petróleo, porque a Petrobrás compra no exterior, em Dólar, mais de 50% do que é consumido no Brasil; aumenta o preço do pão, porque o trigo também é comprado na base do Dólar; aumenta o preço do óleo de soja, porque no mercado internacional a soja aumentou em função da desvalorização do Real; e assim por diante. 

É preciso que emprestemos nosso respaldo ao Governo Federal. Temos de apoiar o Ministro Pedro Malan, fortalecendo-o na luta contra as pressões desses empresários, interessados em desvalorizar o nosso Real para ver favorecidos os seus negócios e suas contabilidades em Dólar. Existe, nessa pressão, o risco objetivo de promover a desestabilização do Plano Real, causando a repetição da calamidade financeira e social a que assistimos, na derrocada do Plano Cruzado, como sabiamente advertiu o Senador Ademir Andrade. 

Está na memória de todos os brasileiros conscientes: quando o Presidente Sarney anunciou o Cruzado, sindicatos de trabalhadores de várias categorias, principalmente em São Paulo, saíram às ruas para protestar contra o programa recém-lançado, porque não o conheciam. O Presidente então convocou uma reunião no Palácio do Planalto com as mais expressivas lideranças nacionais, da qual participei, como Governador do Acre. Nela, S. Exª explicou todos os detalhes das medidas que estavam sendo implementadas pelo seu Governo. 

Como sabemos, o Plano Cruzado funcionou bem, até que começaram as pressões para liberação de preços de produtos essenciais, como do álcool, do açúcar, do café, da soja etc., ao mesmo tempo, recrudesceram as pressões para desvalorização da recém-criada moeda. Era inevitável a volta da inflação, inflação que chegou, pouco antes da saída do Presidente Sarney, a índices acima de 80%.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores: não podemos incorrer nos mesmos erros. Devemos manter a nossa moeda estabilizada, como acontece com a Argentina.

O Plano Cavallo, na Argentina, já está com quase 6 anos. Estive lá recentemente e pude constatar que o valor do Peso corresponde ao valor do Dólar, com a paridade garantida em lei. Com isso, o poder de compra da população é sempre o mesmo e, em qualquer lugar que se chegue -no comércio, em estabelecimento prestador de serviços, táxi, bar ou hotel- paga-se e se recebe tanto em Dólar como em Peso. O troco vem em qualquer uma das moedas, freqüentemente combinando ambas, em proporções variáveis. E a Argentina se mantém razoavelmente estável, apesar de algumas crises, como a do desemprego, o que, aliás, também está acontecendo no Brasil e em alguns dos principais e mais fortes países do mundo.

Não devemos aceitar de maneira alguma os argumentos das pessoas que advogam a tese da desvalorização da moeda. Mesmo quando entre esses lobbystas encontramos, para surpresa nossa, pessoas como o professor Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real, pois seus argumentos, por mais sólidos que pareçam ser, não escondem a verdadeira conseqüência que virá no bojo dessa mudança: uma desvalorização do Real acarretará o aumento do custo de vida e a volta da inflação.

Isso, para quem só pensa e transaciona em Dólar, não é ameaça nem problema - mas para os outros 99,99% dos brasileiros seria uma tragédia.

Era o que tinha dizer, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.