A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de abordar hoje um tema importante, até porque faz parte da Ordem do Dia, com respeito à solicitação de crédito para as obras do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro.

O Porto de Sepetiba é notoriamente reconhecido por sua posição geoeconômica, além dos acessos marítimos, ferroviários, bem como rodoviários, pela extensão de retroárea já implantada na década de 80, que somente continua aguardando a instalação do futuro cais de múltiplo uso, e pelo aprofundamento do canal de acesso, que possibilitará tanto a movimentação dos containers, nos moldes da quinta geração de equipamentos para esse tipo de operação, como também o acesso de navios de minério com capacidade de 150 mil toneladas brutas.

Essas promessas foram efetivadas - e tive oportunidade de participar do ocorrido -, no ano próximo passado, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que, em visita ao Município de Petrópolis, anunciou a liberação imediata desses recursos, o que, sabemos, não ocorreu até a presente data.

Trabalhamos, como representantes da Bancada do Estado do Rio de Janeiro - particularmente, eu o fiz -, para que o Executivo apressasse o cumprimento da sua promessa.

Hoje, temos a oportunidade de retirar dos jornais as relevantes ações federais previstas para o Rio de Janeiro no atual Governo.

O Executivo enviou o projeto para a contratação de crédito no valor de R$150 milhões, para ampliação e modernização do Porto de Sepetiba. Esses recursos garantirão a continuidade das obras de infra-estrutura já existentes. Quem conhece o Porto de Sepetiba sabe que a Companhia Docas ultrapassou o limite de endividamento. Precisávamos ter essa ajuda do Executivo, a fim de que a União pudesse elevar temporariamente esses limites previstos em lei, para dar continuidade às obras já iniciadas.

Sabemos que as análises efetuadas pela Divisão de Acompanhamento e Análise Financeira das Empresas Estatais concluíram que o crédito solicitado poderá equilibrar financeiramente a Companhia Docas do Rio de Janeiro, o que significa uma alavancagem essencial, não só do ponto de vista econômico.

Sabemos que esse Porto, ao ser implantado, mostrará o reverso da medalha que constitui o revestimento e o equipamento modernos, ditos de quinta geração; o Brasil não possui nenhum deles operando atualmente.

Entretanto, olhando para o Primeiro Mundo, dentro da atual teoria de globalização do Governo, verificamos que, somente em um terminal, em Cingapura, há 96 equipamentos desse tipo; Hong Kong possui, em um terminal, 50 unidades; New Jersey possui, em um terminal, 25.

Tendo em vista o descrito anteriormente, derruba-se a máscara de que a mão-de-obra portuária é a única responsável pelo alto custo-Brasil nesse setor, denotando-se que não possuímos atualmente o mínimo de infra-estrutura portuária para efetuarmos uma competição em nível mundial nesse setor.

É importante trazer o debate para o Senado Federal, porque não basta que cheguemos aqui com o interesse de um determinado Estado se não contribuirmos com a fiscalização da aplicação desses recursos. Aqui estou sem procuração do Governo do Estado, mas representando os interesses em prol da construção do Porto de Sepetiba. Sabemos da importância desse Porto, não apenas para o Estado do Rio de Janeiro, mas para todo o País. Serão criados 3.500 empregos diretos e 12 mil empregos indiretos. Haverá uma movimentação de milhões de dólares. Iremos facilitar o escoamento da produção e a abertura de novas indústrias no Estado, barateando também o custo do transporte. Então, acontecerá para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil uma oportunidade a respeito da qual já estive aqui também falando.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao votarmos, hoje, a solicitação desse crédito, eu gostaria de, como representante do Estado do Rio de Janeiro, solicitar o apoio dos Srs. Senadores no empenho dessa votação e ressaltar que o Ministro Pedro Malan, dirigindo-se ao Presidente da República no sentido de enviar essa Mensagem ao Senado Federal, afirmou que a elevação desse limite é aprovado. A Secretaria de Planejamento e Avaliação do Ministério do Planejamento afirmou que a aplicação dos recursos está amparada na lei.

A Companhia Docas possui um baixo grau de endividamento. Sabemos que o desembolso dos recursos tem critérios na sua distribuição. Teremos, para 1997, R$79,681 milhões; para 1998, R$39,332 milhões. A Diretoria da Companhia autorizou a vinculação das receitas próprias da Companhia como garantia à União. As formalidades prévias à contratação, previstas em legislação específica, foram observadas. A Companhia Docas encaminhou também à Procuradoria da Fazenda Nacional parecer jurídico, atestando a legalidade do instrumento contratual. Apresentou também as Certidões Negativas de Débito junto ao INSS, Dívida Ativa da União, Certidão de Quitação de Tributos Federais. Não há registro de débito da Companhia Docas no Cadastro Informativo dos Créditos não-Quitados de órgãos e entidades federais. A contratação, como já disse, está prevista no art. 1º, da Lei nº 6.263, de 18 de novembro de 1994.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desta tribuna, tenho defendido o interesse do Estado e do Município com um único compromisso: quero ver o Estado do Rio de Janeiro acontecer; quero ver a Cidade do Rio de Janeiro acontecer. Já cansei de falar - e tenho certeza de que se V. Exª não estivesse na Presidência dos trabalhos, Senador Ney Suassuna, estaria também se manifestando; e terá oportunidade de fazê-lo no momento da discussão - que temos sido incansáveis na defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro.

Como V. Exª não é do Estado, mas tem se mostrado um Senador preocupado, estamos esclarecendo aos demais Senadores que não são da Bancada do Estado do Rio de Janeiro que a construção desse Porto será um bem para o Brasil. Sei que V. Exª, como Relator da matéria, compreendeu o espírito e pôde articular entre os Pares a fim de que não haja nenhum impeditivo no apoio à aprovação dessa matéria.

Eu, que faço parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores como Oposição - e tenho deixado clara a posição do Partido em relação à questão dos créditos, rolagem de dívida dos Estados e dos interesses municipais -, quero aqui dizer que colocamos acima de qualquer divergência, de qualquer vontade política, o apoio necessário a essa necessidade do Estado do Rio de Janeiro. Farei - como já fiz hoje na primeira sessão, pela manhã -, sempre que for necessário, pronunciamento claro, transparente, da minha posição em relação aos interesses do Estado do Rio de Janeiro.

Por isso, Sr. Presidente, quero contar com este Senado, com os meus Pares, para que, daqui a pouco, possamos aprovar essa solicitação de crédito para as obras do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio Janeiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.