O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho assistido, aqui nesta Casa, a uma verdadeira tempestade de críticas ao Governo Fernando Henrique Cardoso, e já a essa altura a uma mescla de críticas com insultos. Reconheço que o Governo vive uma quadra política, complexa e difícil. Anotei alguns pontos que se tornaram encapsulados pela Oposição e que, nesta condição, passaram-se à opinião pública.

A primeira é a idéia de que o Governo punirá o funcionalismo através de medidas provisórias e da reforma administrativa. Seja qual for a análise intrínseca do projeto, o fato é que esta pseudo-realidade se passa, e em comunicação como em política é a clássica versão, e a Oposição tem sabido levar a visão simplista desse problema de modo crítico ao Governo. O mesmo - isso já é antigo - em relação à reforma da Previdência, com a idéia de que o Governo punirá os aposentados, e os aposentados já eram inclusive mobilizados, até mesmo antes antes da reforma da Previdência chegar ao Congresso Nacional, há cerca de dois anos.

A CPMF foi igualmente um outro fator de aglutinação de posições contrárias ao Governo. Um imposto a mais, num ano em que o Governo luta e ainda não conseguiu, no campo da saúde, os êxitos verificados em outras áreas.

Há, também, sobrepairando as mudanças na legislação trabalhista; matéria de extrema complexidade, que por certo vão nos ocupar brevemente e talvez nos dividir, até mesmo dentro do próprio Governo, tendo em vista experiências que no mundo inteiro se dão, às vezes até traumáticas, como estamos a ver na Coréia do Sul.

A idéia passada, a meu juízo, erroneamente, pelo Ministro da Administração de que, não aprovada a medida provisória anterior, de antemão, 55 mil servidores seriam imediatamente demitidos, o que não se deu, mas passou-se para o funcionalismo público. O Governo não tem sabido mostrar à Nação o que pretende na matéria, e justamente esses aspectos aparentes do problema sobrelevam, dando à Oposição bandeiras que ela vem utilizando e dando também à imprensa um farto material de discussão e de debate.

A questão da privatização da Vale do Rio Doce - nem falar - é das mais difíceis e complexas, e muito antes de estar devidamente examinada, já traz reações contrárias colocadas todas na linha e no diapasão simplista - repito o que disse ontem - de que se quer entregar os recursos do País ao capital internacional, que evidentemente não corresponde ao projeto, mas é uma frase fácil de ser levada, porque mobiliza impulsos patrióticos do outro lado, principalmente por aqueles que se julgam detentores do monopólio do patriotismo.

Finalmente, a questão da reeleição. É uma questão mal conduzida pelo Governo, do ponto de vista político, e nada obstante essa má condução tem no seu bojo razões que às vezes escapam ao conhecimento de todos, exatamente por causa da má condução. Em primeiro lugar, foi colocada muito antes do tempo, aqui, no Congresso, que imediatamente paralisou as reformas, e com toda a razão jogou o processo sucessório, muito antes do tempo na discussão política.

Em segundo lugar, misturando hoje o período da eleição das Mesas do Senado e da Câmara com a reeleição, significa propriamente um outro erro de avaliação, acerca do momento propício para o debate dessa matéria.

Então, ao mesmo tempo em que com esta franqueza analiso os aspectos que me parecem problemáticos, difíceis na condução dos microproblemas do dia-a-dia de uma nação e, ao mesmo tempo das dificuldades que cada Governo tem para tocar seu projeto, eu me dei ao trabalho de fazer uma síntese, possivelmente um pouco cansativa, sobre o que aconteceu no Brasil nesses dois anos, tentando - por certo debalde - fazer uma defesa de algo no qual acredito em profundidade, já que a mim não foi dada nenhuma procuração para tal, nem tenho dentro da Casa propriamente papel nessa direção.

A verdade é que o Brasil mudou muito nesses dois anos. Como vivemos o dia-a-dia, nem sempre conseguimos operar essa visão prospectiva, essa visão macro do problema das transformações vividas pelo País. Nem sempre as transformações atingiram o seu apogeu, nem sempre todas elas estão a dar certo, e muitas são problemáticas. Mas o fato é que há em marcha um processo em relação ao qual eu gostaria de chamar a atenção dos Srs. Senadores.

Desde logo, o balanço da economia, nós temos uma inflação de cerca de 20% em 1995, que cai para aproximadamente 10% em 1996. Sem discutir teorias monetaristas ou não, o fato é auspicioso do ponto de vista do projeto do Governo. A inflação anual de 1996 é igual à inflação semanal de 1993, ou seja, apresentou-se num ano a mesma inflação de uma semana, três anos antes.

Temos fatos tais como decorrentes desse procedimento, que apesar de todas as dificuldades nessa área, que ainda é uma das áreas fomentadoras da inflação, os aluguéis caíram em 50% no País. Os serviços médicos, outra área problemática ainda do ponto de vista da inflação, permaneceram estáveis. As mensalidades escolares, também problemáticas, reduziram-se em cerca de 30%, por enquanto. A cesta básica tem o mesmo custo de julho de 94. Quanto a consumo de alimentos, há um dado realmente espantoso, apresentado pela indústria de alimentos ao final do ano passado. A indústria de alimentos cresceu, em 1996, 4% ao ano, que é um crescimento maior que o do nosso PIB, e teve apenas em faturamento um rendimento na ordem de três bilhões de reais a mais do que no ano anterior.

A indústria de alimentos é um indicador interessante, porque não é apenas um indicador de natureza social, mas é também de natureza econômica, mas evidentemente é um indicador de natureza social, o que não quer dizer que estejamos longe de enfrentar a miséria em toda a sua plenitude.

Há um aumento nas vendas de eletrônicos, um aumento nas vendas de automóveis populares - de 450 mil em 1994 para 750 mil em 1996 - nas seis principais regiões municipais urbanas houve, segundo o que está devidamente avaliado, foram retiradas cerca de cinco milhões de pessoas da condição de pobreza, ou seja, houve uma redução do contingente de pobres no País na área de cerca de 32,51. Aqui é importante dizer, sem ufanismos, sem ênfases exageradas, sem postura governista, à outrance, que evidentemente é um pequeno avanço, mas é um avanço muito significativo num país onde havia retrocesso.

As classes c e d diminuíram em tamanho, segundo pesquisas não-governamentais, 17% e houve um aumento de cerca de 21% nas categorias sócioeconômicas consideradas a e b, o que indica uma melhoria razoável na distribuição de rendas. E o rendimento dos mais pobres dobrou entre 1993 e 1996. Esse é um índice importante. Repito: ele ainda não atinge os bolsões de miséria, ainda não representa qualquer transformação profunda como a que se pretende, mas representa o início de um trabalho que estou procurando encadear e mostrar um certo significado de ação de Governo.

Há o grave problema da taxa de desemprego, constantemente - e com razão - brandido pela Oposição. Essa taxa de desemprego advém tanto de condições estruturais da economia como de condições conjunturais.

Nas condições estruturais, ela está presente no mundo inteiro e também no Brasil. A nossa taxa de desemprego de 5% é comparável à dos Estados Unidos, que é de 5,2%, e, evidentemente, bem abaixo da taxa da Argentina - com quem permanentemente a Oposição nos compara -, que é de 17% e, portanto, muito maior. As vozes da Oposição, em vez de aterem-se ao fato, fazem a previsão negativista:"seremos uma Argentina". Fizeram o mesmo há cerca de um ano e meio: "seremos um México". E não fomos, felizmente. A Espanha está com uma taxa de desemprego de 21,9%; e a França, com 17,8%.

Há medidas que o Governo vem tomando de modo muito claro para estimular o crescimento e reduzir o custo da produção. Já há casos significativos de redução de impostos. Houve, recentemente, a simplificação dos impostos para microempresas e empresas de pequeno porte - e esta Casa participou da matéria, que é da mais alta importância. Há redução de custos financeiros em várias atividades; e a própria taxa de juros, a longo prazo, tem uma queda de cerca de 15% para 11%, a partir de dezembro de 96, o que representa um esforço considerável num dos óbices à expansão e ao crescimento econômico. Houve também - é preciso lembrar - a diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras para operações de créditos e a redução de custos de infra-estrutura.

Ao lado disso, o Governo promove uma política de privatizações que tem por finalidade a desobstrução do peso do Estado e evidentemente a possibilidade do aumento de investimento nesses setores. Essa é uma lógica que pode ser contestada, mas é uma lógica. Assim, a Rede Ferroviária já foi privatizada, a Escelsa e a Light também. Há sete privatizações de portos em andamento. Privatizam-se também rodovias, como a Via Dutra, a Rio-Juiz de Fora, a Rio-Petrópolis e outras.

Para isso, o Governo fez o que chamou de Projeto de Brasil em Ação, que tem como premissas assegurar a realização de projetos que irão sustentar a dinâmica do crescimento econômico, concentrar esforços em metas selecionadas evitando dispersão de recursos, explorar ao máximo - e a palavra é correta - a "parceria com a iniciativa privada". E a expressão "parceria com a iniciativa privada" tem sido constantemente transformada por esse poder semântico terrível em "submissão à empresa privada", "entrega à empresa privada", "submissão ao capital internacional". São expressões que, pela sua natureza, distorcem a realidade, mas passam a idéia de que o País vive um fenômeno de entrega das suas riquezas, o que efetivamente não se justifica.

Faz parte do projeto buscar a confiança da sociedade e de investidores externos. Nesse sentido alguns dados, a meu juízo, são importantes. Há, na área de busca desses capitais, investimentos previstos, até para este ano, na ordem de R$79 bilhões, assim distribuídos, aproximadamente: Transporte, R$8 bilhões; Energia, R$4,6 bilhões; Meio Ambiente, R$33 bilhões; Agricultura, R$2,7 bilhões; Saúde, R$5 bilhões; Emprego, R$7,7 bilhões; Reforma Agrária, R$7,2 bilhões; Educação, R$1,4 bilhão; Moradia, R$5,1 bilhões.

Do ponto de vista do quadro fiscal, ainda paralisado pela falta de uma reforma fiscal, há o grave problema do déficit público. Esse é um problema que o Governo vem enfrentando com dificuldade, com vitórias e com derrotas, mas que de alguma forma enfrenta, porque considera estar ali a matriz do movimento inflacionário, a matriz da falência do Estado, que amarra a possibilidade de o Estado voltar à sua capacidade de investimento, esse mesmo Estado que fez o crescimento e a expansão do País até hoje.

Para enfrentar o déficit público, há, no campo de pessoal, a Programação de Demissões Voluntárias, que não é um projeto que está dando muito certo; o corte de benefícios injustificados a setores chamados "marajás" do serviço público, o que representa - só esse corte - uma economia de R$1 bilhão. E, do ponto de vista do setor externo, há uma política externa na direção da globalidade da economia e da interdependência dos povos.

A propósito da globalização, que tem sido tão bem discutida aqui por figuras das mais respeitadas da Oposição e do pensamento contemporâneo, como muitos dos Srs. Senadores, gostaria de ler uma pequena passagem de uma fala do Senhor Presidente da República, que disse:

      "A globalização é um dado da realidade e não uma opção ideológica."

      Repito:

      "...é um dado da realidade e não uma opção ideológica".

Constantemente, o processo de globalização é apresentado pela nossa Oposição como se fosse uma opção ideológica dos sociais democratas ou de um homem que tenha suas origens na esquerda.

Diz o Presidente:

      "Temos que aceitá-la com sentido de realismo e lutar para dela extrair os maiores benefícios possíveis para o Brasil. A globalização, porém, ao contrário do que muitos acreditam, não é uma camisa-de-força que responderia unicamente ao livre jogo do mercado..."

O Presidente da República é constantemente acusado de estar entregue e submetido ao livre jogo do mercado. São palavras de Sua Excelência. Repito:

      "...não é uma camisa-de-força que responderia unicamente ao livre jogo do mercado em detrimento da autonomia e da capacidade de atuação do Estado. As regras que delimitam o campo de operação dos agentes econômicos continuam a ser definidas politicamente por Estados. Na definição dessas regras, que formam o arcabouço jurídico-institucional da globalização, o jogo do poder está sempre presente. Nesse sentido, os Estados que abdicarem de ter uma participação ativa no cenário internacional estão fadados à marginalização".

Aqui, centra-se o que, a meu juízo, é um dos pontos modais da natureza profunda e incompreendida - aceito -, da aliança feita entre sociais democratas e liberais. A meu ver, o avanço foi dos liberais, porque os sociais democratas ficaram na sua posição. Eles têm essa posição do Estado mediador das relações sociais; eles não têm a posição do Estado fator exclusivo da produção. Essa posição, eles não a têm, embora reconheçam o papel fundamental jogado pelo Estado, a posição do Estado máximo. Os sociais democratas têm essa visão do Estado aqui dita em discurso proferido pelo Presidente da República. E são até os liberais que, de certa forma, se aproximam de uma visão de um Estado, como quer o Presidente, tornado eficaz. Porém - e as expressões são de Sua Excelência -, "nesse sentido, os Estados que abdicarem de ter uma participação ativa no cenário internacional estão fadados à marginalização".

É aquela velha máxima, tão do conhecimento dos Srs. Senadores, de Norberto Bobbio, o pensador italiano: nem o Estado mínimo dos liberais nem o Estado máximo dos autoritários, mas o Estado socialmente necessário. Essa a razão pela qual a reforma do Estado passa a ser fundamental.

No setor externo, o País tem obtido avanços absolutamente notáveis. Talvez tenha sido um dos setores em que, mercê de uma ação lúcida e indormida do Presidente da República, a nossa política externa na direção da globalidade da economia e da interdependência dos povos prossegue. São ativas as ações de crescimento e expansão no Mercosul. São claríssimos os incentivos aos programas de comércio exterior, e já estão postas em prática as medidas de expansão do setor de exportações, tais como o seguro de crédito, a ampliação do Proex, a desoneração do ICMS e a redução do custo/Brasil. Isso faz com que os investimentos estrangeiros tenham saltado de um bilhão, no período de 1990 a 1994, para oito bilhões em 1996; há uma expectativa de que esses investimentos cheguem a 17 bilhões neste ano de 1997. As nossas reservas internacionais saltaram de 32 bilhões em 1993 para 58 bilhões em 1994, em que pesem a déficits tópicos da balança comercial brasileira.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª, no momento em que concluo a tentativa de juntar fatos da área econômica. Em seguida, falarei a respeito da área social, que tem sido a principal preocupação da Casa e do País, tendo em vista as tragédias sociais vividas aqui há séculos, para não dizer desde a descoberta em 1500.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Artur da Távola, todas as vezes em que V. Exª assoma à tribuna, V. Exª enobrece o Senado, pela forma inteligente, pelo raciocínio claro, pela lucidez, pela serenidade e pelo espírito democrático de quem sabe que não tem o monopólio do patriotismo e nem da verdade e que, por isso mesmo, respeita os adversários e as opiniões contrárias.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Muito obrigado.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª está analisando agora a inserção do Brasil no mercado internacional, nesse processo de globalização, que, como bem disse o Presidente da República, é um dado da realidade, não é uma opção a ser feita; ou o País se insere no processo ou se marginaliza e comete suicídio. Entretanto, é preciso se saber como se dará essa inserção. Diz-se muito freqüentemente que o Brasil estaria escancarando suas portas e se abrindo de forma irresponsável, o que também não é verdade.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Claro.

O Sr. Jefferson Péres - Veja V. Exª que, de 1996 para cá, todas as vezes em que um setor da economia se viu ameaçado por concorrência - às vezes por dumpings, e geralmente não pelos países do Primeiro Mundo, mas por países como a China e outros da Ásia, que exploram mão-de-obra baratíssima -, o Governo agiu, estabelecendo salvaguardas. Foi assim com os têxteis, quando criou cotas de importação, com os brinquedos, com os automóveis e com o setor de calçados. Senador Artur da Távola, veja que, além de ter elevado as tarifas de importação, o Governo abriu linhas de crédito, e esse setor, no ano passado, já exportou muito mais do que em 1995 e superou a crise. Ainda ocorreu algo muito saudável, ou seja, parte desse setor está se deslocando das regiões Sul e Sudeste para a região Nordeste. Vi muitas pessoas investirem contra o Governo quando a indústria estava ameaçada, mas não vi ninguém vir à tribuna elogiar o Governo pelas medidas que tomou para salvar essa indústria e promover sua recuperação, via financiamento do BNDES. De forma que é apenas um dado que me pareceu necessário acrescentar ao seu discurso, e peço que me desculpe por tê-lo interrompido, pois assim privo o Senado do prazer de ouvi-lo.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Mas me honra com a sua palavra e com a sua lucidez, Senador Jefferson Péres. Muito obrigado.

No campo social, podemos arrolar alguns pontos. Apesar de todas as dificuldades na área da saúde - dificuldades que não serão enfrentadas em prazo breve por nenhum Governo -, o País encontrou, nesses dois anos, um aumento do processo do programa de descentralização começado pelo Ministro Adib Jatene, que atingia cerca de 2.433 municípios em 1994 e, em novembro de 1996, 3.078 municípios. Isso representa, significativamente, um número bastante grande, já que temos mais de cinco mil municípios.

Houve uma grande expansão na criação de Conselhos Municipais de Saúde, o que tem a ver com o processo de descentralização, que, por sua vez, tem a ver com uma outra concepção do SUS, que de 2.433 - como disse -, em 1994, saltaram para 3.031, em setembro de 1996.

Quanto aos agentes comunitários de saúde, que têm sua origem na utilização de uma experiência realizada inicialmente em alguns Estados brasileiros, notadamente o Ceará, temos a verificar que o seu número é altamente significativo, pois saltou de mais de 22 mil, em 1994, para 44 mil, em 1996 - ou seja, dobrou, em dois anos -, o que já significa a possibilidade de um acesso direto à prevenção e à formação de padrões básicos de saúde, principalmente em municípios mais carentes. Repito: essa é uma experiência saída de Governos estaduais que, de alguma forma, foi encampada pelo Governo Federal, em que pesem a todas as dificuldades da área da saúde.

Isso significou, no Programa de Saúde da Família, um salto nos investimentos de 1,3 bilhões, em janeiro de 1995, para 4,2 bilhões, em agosto de 1996. Trata-se, realmente, de um esforço significativo para um Estado falido e para um País enfermo pelas nossas ancestrais marcas de injustiça social, que, evidentemente, são sempre pagas pela pobreza.

Vale salientar, ainda, que esse esforço redundou, nos municípios do Nordeste, diga-se de passagem, em uma redução de 40% no índice de mortalidade infantil. Esse não é um índice desprezível, haja vista que deixaram de morrer, entre 1994 e 1995, cerca de mais de mil crianças, que vinham a óbito no primeiro ano de vida por falta desse atendimento. Refiro-me aos aspectos de ação direta na área social, mas os benefícios da economia têm uma ação indireta: quem está a comer mais, evidentemente, está beneficiado.

O campo da educação é aquele no qual o Governo tem, talvez, a sua postura, a sua posição estelar. Fiz uma tentativa de síntese de dados.

O Fundo de Valorização do Magistério fez um investimento na base de R$300 por aluno/ano, o que é absolutamente novo e quase revolucionário no País.

Houve a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que renova as bases de uma educação futura, mesmo que não se diga que isso não é obra do Governo. É uma obra desta Casa, mas que se associa a um projeto de transformação governamental.

No campo do livro didático, está-se atendendo a 32 milhões de alunos, com uma ordem de 110 milhões de livros entregues em 200 mil escolas brasileiras. É um esforço considerável no campo da leitura, absolutamente novo no Brasil não novo como iniciativa, porém como quantidade.

A TV Escola, que é uma experiência que vem sendo feita de um modo um tanto anônimo, sem o conhecimento mais pormenorizado da Nação, já está a atingir 40 mil escolas; mobiliza 1,5 milhão de professores e atinge a 24 milhões de alunos.

Este País é estupefaciente. Tudo nele é grande! Vinte e quatro milhões de alunos! Trago este argumento com uma espécie de orgulho ao ver o País enfrentar este problema porque a Nação é grande. E, sendo grande, a magnitude dos problemas é grande; o custo dos investimentos é muito grande. Mas é significativo que somente a TV Escola, que é um procedimento de grande base de economia, porque não carece de toda aquela idéia da escola como organização arquitetônica, pode permitir às escolas do interior a utilização de práticas pedagógicas mais modernas; é significativo que 40 milhões de crianças brasileiras estejam sendo atingidas por esse projeto.

Temos o caso da reforma agrária tão agressivamente tratada nos últimos tempos e, repito, com as dificuldades inerentes à falência do Estado; a dificuldade de investimento concreto para uma ação mais rápida; a reação de setores radicais do Movimento Sem-terra; a reação de setores radicais do latifúndio e uma tradição brasileira de inamovibilidade nesse campo.

Constantemente, aqui, o Governo é acusado de ser omisso nesse particular; mas já possui no seu curriculum três milhões de hectares desapropriados e 100 mil famílias assentadas, o que é um esforço significativo maior do que o que se realizou até hoje. Evidentemente, será um esforço coroado não de êxito total. Não transformaremos a situação do campo em quatro anos, porém o processo está aberto num grau de democracia, num grau de integração que chega até, a meu ver, às raias de uma relativa passividade do Governo em certas passagens, quando aproxima-se talvez uma forma de confronto altamente perigosa para este País e para o próprio movimento de reforma agrária.

Esse tipo de confronto sempre beneficiou a direita. Do que conheço da História do Brasil - e nesse sentido, não posso me comparar ao conhecimento dos Srs. Senadores -, nesse tipo de luta, a direita sempre ganhou.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Artur da Távola, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Com prazer, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Artur da Távola, tenho a certeza de que não criarei problemas ao fio condutor filosófico de seu discurso. Quero alertar a Casa para o que V. Exª traz à tribuna: aquilo que se havia perdido no tempo. Nós dois fomos cassados há muito tempo - lá se vão mais de 30 anos - perdemos nossos direitos políticos, mas conhecíamos o parlamento por dentro para nos impressionarmos com ele por fora. Àquela altura, havia a oposição a assomar à tribuna e dizer o que o Governo não estava a fazer. Mas logo em contraponto, as lideranças governistas traziam ao conhecimento dos que ouviam a parte contrária: era o contraponto do parlamento, dos discursos, da tribuna. Hoje, V. Exª não faz um balanço do que o Governo está realizando. É equívoco pensar desse jeito. V. Exª faz uma radiografia, vai muito mais fundo, tal qual o escafandrista no mar das realizações produzidas pelo Governo. Não quero entrar no mérito do seu pronunciamento. No entanto, preciso registrar que sua presença nesta tribuna acaba com aquela liderança que apenas soma os votos de quem está a favor ou contra, porquanto passa a registrar um episódio. Dessa forma, esse fascínio sempre transmitido por V. Exª a todos nós está visível no dia de hoje. Tantas vezes tenho ouvido o Senador Lauro Campos trazer com seriedade o seu pensamento, conforme - numa outra postura - faz o nobre orador nesta noite. Pessoas assim têm que ser respeitadas, porque não vão à tribuna para tecer loas ou restrições apenas pelo desejo de fazê-lo. Congratulo-me-me com V. Exª por estar a ouvi-lo. Parabéns, nobre Senador Artur da Távola.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA - O que me motivou a fazer este pronunciamento neste momento foi justamente o aguerrimento das falas oposicionistas nesta Casa. Os que somos ligados ao Governo temos tido, talvez, uma atitude de relativa timidez em relação à afirmação de nossa crença. Por outro lado e sem sombra de dúvida, a oposição tem feito discursos sérios, como os do Senador Lauro Campos que, ademais, nos dão permanentes lições pelo seu conhecimento e sua postura de professor, em que pesem as discordâncias. E às vezes também a Oposição tem feito discursos que - não é o caso do Senador, que brande argumentos - ultrapassam o limite da crítica, num momento em que o Governo está, a meu juízo, fragilizado politicamente pelas razões citadas no início do meu discurso. Está fragilizado também porque esta questão da reeleição, colocada do modo que foi, passa a idéia de que é a preocupação única, quando ela surgiu de vários setores. Eu concluiria, mas ainda vou avançar um pouquinho, se o tempo me permitir. É uma questão que, a meu juízo, está com base numa programação de Governo, numa idéia de País que não deve ser abandonada por quem acredita, como eu, por causa dos eventuais equívocos políticos da colocação dessa matéria.

Há em jogo algo muito mais profundo, do interesse do País, que está e que tem de ser preservado, e nós do Governo temos de trazê-lo com argumentos, e não com troca de acusações, não com debates menores, até porque membros da Oposição nesta Casa têm trazido seus argumentos de modo coerente, claro, valente e intrépido, inclusive. Temos o dever desse tipo de resposta.

Comecei me penitenciando por não ter procuração para tal. Fi-lo, como diria Jânio Quadros, num impulso pessoal de sinceridade, na convicção de que estamos a defender algo com fundamento, e não um episódio passageiro, de interesse de um Presidente da República.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me permite um aparte, Senador Artur da Távola?

O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Com muito prazer, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Quero, em primeiro lugar, parabenizá-lo, Senador Artur da Távola. Concordo plenamente com a colocação do Senador Bernardo Cabral no que se refere à sua posição. É a primeira vez que estamos vendo, nesta Casa, uma pessoa que faz parte da base governista procurar, da tribuna, com os seus argumentos, com a sua maneira de pensar, defender o Governo como V. Exª está fazendo. Temos percebido por aqui normalmente a questão de contar quem vota desta ou daquela forma, mas sem uma discussão mais aprofundada, como a que V. Exª faz neste momento. Dessa forma, congratulo-me com V. Exª, que, inclusive, na defesa do Governo, coloca com sinceridade, com muita moderação, os pontos falhos do Governo. V. Exª elogia e mostra que se trata de um novo projeto, mas também faz as devidas ressalvas, considerando o que está faltando, o que deixou de ser feito etc. As ressalvas para nós são mais importantes do que os elogios que V. Exª faz. É evidente que nós, da Oposição, temos a obrigação e o dever de exigir e de querer muito mais. Portanto, em relação à ressalva, embora com toda a franqueza de V. Exª, tem que ser nosso dever não deixar ressalva alguma e exigir o máximo que o Governo possa dar. Gostaria apenas de colocar três pontos rapidamente, para não tomar o tempo do brilhante discurso que faz, embora evidentemente eu não concorde com os argumentos de V. Exª. Em primeiro lugar, a questão da reeleição. Creio que o Presidente Fernando Henrique Cardoso comete um erro e procede de um defeito de convicção pessoal. Ele se coloca, na questão da reeleição, como o único cidadão que pode salvar este País. Coloca-se como um cidadão insubstituível no processo político. Sendo assim, digo com a mesma franqueza de V. Exª, Senador Artur da Távola - e nesse caso não vai aqui raiva nem o fato de ser Oposição - mas eu temo que essa personalidade, essa forma de agir do Presidente Fernando Henrique Cardoso o transforme numa pessoa que deixe de ter respeito pela democracia porque acredita ser o único que pode salvar este País. Preocupa-me profundamente a forma como o Presidente conduz isso. Em segundo lugar, contesto a afirmação de V. Exª segundo a qual 100 mil famílias foram assentadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não conheço, Senador Artur da Távola, nesses últimos 20 anos, nem de parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso nem dos que o antecederam, assentamentos rurais neste País. Isso não existe. O que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez, à semelhança de seus antecessores, foi regularizar a vida das pessoas que enfrentaram a polícia, os pistoleiros, a Justiça, os fazendeiros e ocuparam a terra. Não conheço um único caso, pelo menos na Amazônia, nesses últimos 20 anos, de que um Governo tenha preparado uma terra para fins de ocupação pelos trabalhadores. Portanto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não assentou ninguém. Sua Excelência regularizou a situação de quem teve a coragem de enfrentar a luta e ocupar a terra. Com relação à saúde, lamentavelmente, penso que a ressalva que V. Exª faz ainda é pequena diante da nossa realidade. Quero que V. Exª entenda que fazemos oposição com responsabilidade; queremos mais e muito mais e pensamos que é um direito nosso defender o direito do povo deste País. Mas não deixo de me congratular com V. Exª pela posição e pelos argumentos que usa dessa tribuna. Poderia questionar mais a questão econômica, entre outras, mas não quero tomar o tempo de V. Exª, apenas fazer essas considerações.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Muito obrigado, Senador, pela atenção. Respondo-lhe que, do ponto de vista da segunda questão, será evidentemente oferecido o "contradado", mas, se o Presidente da República tivesse feito apenas o que V. Exª fala, já seria um enfrentamento altamente significativo no sentido de cumprir seus compromissos sociais com o projeto de reforma agrária.

Quanto à primeira questão, o temor de que ele se transforme numa pessoa com laivos autoritários ou com comportamento autoritário, perdoe-me V. Exª, mas essa hipótese é a que menos deve vir à tona nesse momento. Há toda uma biografia! Todo o processo pelo qual o Presidente vem conduzindo as questões nacionais só revela uma pessoa aberta ao debate e à discussão. Em nenhum momento do Governo Fernando Henrique houve atropelamento de qualquer uma das questões propostas pelo Governo; inclusive, as questões fundamentais para ele, como as da reforma do Estado, que a meu juízo o Congresso já deveria ter tido a maturidade de aprovar, estão abertas a amplo debate nacional. O Presidente da República é homem que vem de uma sofrida luta de constituição democrática, de convicções profundas nesse sentido; é uma pessoa que tem sabido coordenar uma aliança de alta complexidade. Os presidencialistas não temos o hábito ou o trato das alianças. O Presidencialismo é o governo das maiorias contra as minorias. O Parlamentarismo ensina as alianças, a dificílima junção entre diferentes, é algo possuído de uma dinâmica interna carregada de contradições que têm que se encontrar num ponto comum para fazer com que o processo avance.

Nesse momento mesmo, o Presidente da República e nós do Governo estamos paralisados por um golpe de jiu-jitsu por parte do PMDB, o que mostra a complexidade do trato dessa aliança. Então, a forma pela qual o Presidente vem tomando as medidas necessárias ao País, em nenhum momento, induz a mais remota idéia de autoritarismo. Evidentemente, ele não se está propondo a nada que não seja puramente democrático. O que o Presidente ultimamente falou - e com razão - é que esse processo, a partir de certo momento, precisa ter um desfecho, porque a Nação está paralisada por causa dele, assim como nós, políticos. A culpa não é do Presidente. As reformas estão aqui, as mensagens continuam a chegar. Apesar de muitos dizerem que essa convocação extraordinária é inútil, já se votou muita coisa. Muitos supõem também que somente quando há votação em plenário o Congresso funciona. Quanta matéria caminhou pelas comissões que ficaria retardada e parada não fosse a convocação extraordinária! Mas estamos possuídos por uma espécie de pirotecnia do noticiário sobre a reeleição.

Infelizmente, o Presidencialismo é isso; infelizmente, o Presidencialismo é a glorificação das personalidades; infelizmente, a Nação não evolui do ponto de vista cidadão e não evolui do ponto de vista da pedagogia política porque o Presidencialismo é o grande jogo das estrelas do Estado-espetáculo. E não sai disso. E personaliza todos os seus processos. Não tem a sabedoria do Parlamentarismo, que é um processo em que a política como tal se faz sentir. O Presidencialismo é isso e alimenta noticiários. As pessoas gostam de se dividir entre pessoas. É necessário um certo grau de estrelismo associado à função política. Não é o Presidente da República, como pessoa, o gerador desse processo. Ao contrário. Todavia, no ponto em que estamos, efetivamente não podemos continuar, porque, por essas razões ou outras, não importando a análise que se lhes faça, o País está parado.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTUR DA TÁVOLA -  Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Lauro Campos - Gostaria de início congratular-me com V. Exª por estar quase que inaugurando nova forma de relacionando entre aqueles que esgrimam os interesses e as estatísticas do poder e aqueles que exercem com modéstia a Oposição nesta Casa. Gostaria de fazer este aparte rapidamente, se possível mantendo-me nos dois minutos que o Regimento me permite, no seu art. 14. A globalização é um dado da realidade, mas toda realidade tem diversas formas de ser interpretada. Não se pode analisar um dado da realidade como se esta fosse uma coisa. Nem Durkheim, que nos aconselhava a tratar o fato social como coisa, poderia admitir esse método. Se é possível ver a globalização por diversos ângulos, diversos intelectuais, diversos cientistas políticos estrangeiros consideram que globalização é um dado de uma realidade antiga que agora tem um nome moderno. É um processo de expansão do capitalismo, desde sua origem, de se tornar mundial, tornar-se global. Nesse sentido, é um nome novo para o imperialismo, que é a forma assumida pelo capitalismo na sua última fase de globalização. Perry Anderson, notável escritor, afirma - e nos avisa - que todos nós, brasileiros, estamos sendo vítimas do que ele chama "paroxismo da estatística". Tendo em vista essa possibilidade de também criar-se um mundo estatístico, contra o qual me rebelei, não agora, mas há muitas décadas, quando, do milagre econômico deste País, no final dos anos 60 e início dos anos 70, alertava os meus alunos sobre as estatísticas. Falava eu que deveríamos ignorá-las e partir para os dados sociais em vez dos dados econômicos, que são ilusórios. Isso eu dizia no final dos anos 60 e início dos anos 70. Não acreditava que aquele milagre econômico pudesse realmente se traduzir em algo socialmente mais justo, mais equânime e superior. Bem, tendo em vista o fato de que o tempo usado por V. Exª adquire um conteúdo muito mais rico do que o usado por mim, interrompo aqui o meu breve aparte.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Se pudesse permitir a V. Exª concluir, teria muito prazer em ouvi-lo.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador Artur da Távola, o tempo de V. Exª está esgotado, mas a Mesa concede um minuto para que o Senador Lauro Campos conclua o aparte.

O Sr. Lauro Campos - Bem, se me foi dada a possibilidade de continuar minha exposição, agradeço e gostaria apenas de fazer alguns poucos reparos. Por exemplo, Senador Artur da Távola, V. Exª afirma que nós da oposição estamos constantemente a lembrar ou a falar ou a criticar o Governo porque ele estaria fazendo demissões excessivas. Ocorre que não fomos nós que falamos em demissão. Foi o Ministro Bresser Pereira que afirmou, de início, que seriam 100 mil demissões. Ora, isso cria um clima de pavor, um pânico na sociedade, principalmente por parte daqueles que poderão ser vítimas dessas demissões. Depois elas se transformaram em demissões voluntárias, mas fracassaram. Bem, o desemprego medido pelo Dieese está em 13.6%, portanto, aqueles 5% a que Sua Excelência o Presidente da República se referiu na França constituíram um engano, provavelmente derivado desse paroxismo das estatísticas a que se refere Perry Anderson. Para confirmar o fato de que realmente se trata de um grande número de demissões, V.Exª, no seu próprio pronunciamento, referiu-se à economia de R$1 bilhão obtida com a demissão de funcionários.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Perdão, R$1 bilhão não eram sobre as demissões que ainda não houve, mas sobre os cortes dos salários exagerados, os salários dos chamados "marajás". Era só nessa linha.

Com as demissões, pretende-se uma economia maior, mas essa é uma questão que tem a complexidade que V. Exª sabe analisar.

O SR. LAURO CAMPOS - Não sei se no número de V. Exª está incluído também esse atraso no pagamento de funcionários e esse retardo de 24 meses no reajuste dos vencimentos dos funcionários. Então, tendo em vista esses desajustes no mundo no qual nunca acreditei - embora alguns achem que eu seja economista -, sou um economista da área social, da área do pensamento econômico, acredito mais nela do que realmente no trabalho daqueles que mascaram a realidade com os números. Há muitos anos escrevi que deixei de ser advogado acreditando que a economia me daria melhores instrumentos de aproximação da realidade para enxergar melhor a verdade. Qual foi minha surpresa ao verificar que os economistas são advogados que, além da sabedoria de nossa sociedade antiga, conhecem também a manobra dos números, a administração dos números de acordo com interesses ubaias e particulares. De modo que gostaria de não estar na posição em que me encontro, qual seja, a de gozar deste mundo do poder, deste mundo que naturalmente consegue fazer racionalizações e enxergar por um prisma bastante diferente do meu, daquele através do qual determino a realidade objetiva.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Muito obrigado, Senador Lauro Campos. O tempo acabou e infelizmente não poderei responder ao aparte de V. Exª, mas haverá outra oportunidade para discutir o que para V. Exª significa exclusivamente a expansão do capitalismo e que possivelmente para mim signifique a expansão e a transformação do processo capitalista em um processo de alta complexidade, inclusive com a incorporação social do trabalhador diretamente no processo, o que caracteriza as economias mais modernas.

Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo algo que é muito importante para todos nós porque constantemente o Presidente da República é acusado de ser um homem que renegou as suas idéias, que nega o seu passado, que não é mais o Fernando Henrique das velhas lutas.

No cipoal da problemática política, esse Governo já adotou - vou falar os tópicos do meu pronunciamento escrito - algumas medidas que Governo algum antes tivera condições políticas de adotar; outros não o fizeram talvez por falta de vontade política.

Entre as ações, destacam-se: o Programa de Ação Nacional Antidrogas, programa de alto alcance social; a criação da Comissão de Julgamento de Indenização a Famílias de Desaparecidos por Participação em Atividades Políticas, fácil para V. Exª e para todos nós avaliarmos o que custa e a dificuldade que é um Governo trilhar esse caminho; criação do GERTRAF, muito pouco lembrado, Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado, uma das grandes chagas deste País e que o Governo está a enfrentar; criação do Grupo Interministerial de Trabalho para Valorização da População Negra; a criação de um compromisso pela criança que significou um conjunto de medidas de erradicação do trabalho infantil, tanto por meio da mobilização da sociedade com a fiscalização e assistência às famílias e ação do Estado diretamente nessa matéria - o trabalho infantil é uma chaga deste País que o Governo Fernando Henrique está a enfrentar de acordo exatamente com tudo que ao longo de sua vida sempre pôde fazer; criação do Grupo Permanente de Trabalho da Mulher que tem por objetivo a ampliação da participação da mulher no mercado de trabalho e a diminuição da discriminação no emprego, que é uma clássica tradição dos preconceitos neste País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo isso não significa a exaltação gloriosa, o ufanismo ou o triunfalismo de que, às vezes, certos setores de meu Partido, supondo que a luta política se faz dessa forma, são detentores. Isso significa que o caminho a ser percorrido é muito sofrido e difícil. Este País é profundamente conservador nos seus hábitos. Este País não tem a prática da modernidade. A grande diferença que ocorreu com esta nova Esquerda que representamos está no fato de compreender que o processo de desenvolvimento é o gestor da mudança e não apenas uma transformação de natureza radical das relações de produção, até porque estas passam também por um processo de renovação que tem que ser compreendido. Não se trata de concordar ou não com a globalização, mas sim de se tornar competente e nela entrar ou de ficar à margem da história.

Sr. Presidente, por essas razões, num discurso em que infelizmente não pude casar a perfeição como eu gostaria, tenho a dizer que o Governo vem adotando com dificuldade certas medidas, errando aqui e acertando ali, e por isso nosso Partido se julga no direito de dar ao Presidente da República o mesmo direito de seus antagonistas: o direito de consultar a população. Se isso não se fizer, estará configurado um golpe.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.