O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senador Beni Veras ocupou a tribuna deste plenário ontem para anunciar a próxima apresentação de um projeto de sua autoria determinando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aplicará progressivamente uma parte dos seus recursos no financiamento de empresas na Amazônia e no Nordeste, até atingir o percentual de 40% do dispêndio global daquele organismo de crédito.

O ilustre Senador pelo Ceará demonstrou que, ao longo de sua existência, o BNDES aplicou a maior parte dos seus recursos nas regiões mais desenvolvidas do País, em detrimento das regiões chamadas periféricas, ou seja, das mais pobres, como a Amazônia e o Nordeste.

E o que é pior, Sr. Presidente, no passado, grande parte dos financiamentos feitos por aquele Banco, a projetos no Sul e Sudeste, foram feitos a juros subsidiados. Assim aconteceu, inclusive, com a indústria automobilística, constituída toda ela, como sabemos, de empresas multinacionais.

É verdade - para se fazer justiça é preciso que se diga - que já houve tentativas, até em passado recente, de direcionar recursos do BNDES para as regiões mais pobres. Há dois anos, o Banco anunciou e tentou implementar o chamado Programa Amazônia Integrada, que destinava R$1 bilhão para o financiamento de empresas na Amazônia. Esse programa, infelizmente, frustrou-se, em grande parte, por falta de demanda, Sr. Presidente. A verdade é que não houve solicitação das empresas, na minha região, àquele Banco, para financiar os seus projetos. Certamente porque as exigências do Banco, as suas taxas de juros, os seus prazos e outros requisitos burocratizavam o crédito e desestimulavam a sua concessão, principalmente para as pequenas e médias empresas.

O projeto do Senador Beni Veras prevê a hipótese de não haver demanda suficiente naquelas regiões para os recursos disponíveis. Há no seu projeto um mecanismo inteligente, que é, nesse caso, ou seja, na hipótese da solicitação de financiamento ser inferior aos recursos disponíveis, o BNDES aplicar esse saldo no aumento de capital do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste.

Ao mesmo tempo, preconiza que o BNDES saia da posição passiva que atualmente adota, de esperar que nele busquem recursos para, ao contrário, atuar ativamente como uma verdadeira agência de desenvolvimento, visando estimular os pequenos e médios empresários a buscarem suas linhas de financiamento.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, por coincidência, publica a imprensa, hoje, que o BNDES inaugurou ontem uma nova linha de crédito, destinada especialmente às pequenas e microempresas. Recursos serão repassados, para desburocratizar o processo, através, inclusive, de organizações não-governamentais. O primeiro financiamento foi concedido a uma ONG do Rio Grande do Sul, à Portosol.

Só podemos louvar o BNDES por deixar de ser, finalmente, apenas um banco de desenvolvimento, como tem sido até hoje, voltado para as grandes empresas, por fazer jus ao social do seu nome e criar financiamentos efetivamente para as menores empresas.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo-lhe o aparte com muito prazer, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - É mais do que oportuno o pronunciamento de V. Exª, Senador Jefferson Péres. Lembro-me que há algum tempo estivemos, os dois, com o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, e ambos mostrávamos a necessidade de que esse Banco deixasse de ser apenas um banco de desenvolvimento para ser uma agência de desenvolvimento voltada para a nossa área. Agora, com a notícia que V. Exª registra, de que haverá o repasse de recursos com a finalidade de desburocratizar o Banco, tornando-o acessível às pequenas e médias empresas, verifico, confirmo e comprovo que a tese que V. Exª defendia e defende, especialista que é da matéria, é a tese que aponta caminhos e indica soluções. Vale a pena aos representantes da área amazônica, região tão distante, às vezes olhada mais como se fosse enteada do que filha - junto-me ao registro de V. Exª - parabenizar o BNDES por estar no seu caminho correto. Apenas interrompi V. Exª, tomei este audacioso gesto, para cumprimentá-lo e dizer que me associo às suas palavras.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado nobre Senador Bernardo Cabral. V. Exª está sempre à frente das grandes iniciativas da Bancada no sentido de obter medidas efetivas de desenvolvimento para a nossa região. V. Exª ainda não havia chegado, nobre Senador Bernardo Cabral - creio que não ouviu a primeira parte do meu discurso - quando fiz referências a um projeto a ser apresentado proximamente pelo Senador Beni Veras, do qual V. Exª deve ter recebido cópia. O projeto, muito interessante e inteligente, estabelece a elevação progressiva de linhas de financiamento para a Amazônia e para o Nordeste, até atingir, a médio prazo, um percentual de 40%. No caso de não haver demandas de créditos na região, o saldo será aplicado no aumento de capital do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste, também duas agências de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, o BNDES deixaria de ser um órgão passivo - simplesmente espera que o procurem - para tornar-se agente ativo de desenvolvimento e buscar as empresas que seriam potenciais tomadoras de empréstimos.

Veja, Senador, que os dois aspectos se conjugam. Se o BNDES transformar-se efetivamente, como já está ocorrendo, em verdadeiro Banco do povo, direcionando suas linhas para as pequenas e médias empresas, e se o Projeto Beni Veras, aperfeiçoado - certamente, durante a tramitação, as duas Casas o farão -, aumentar as linhas de crédito para a Amazônia e o Nordeste, teremos, com certeza, grande redução das disparidades regionais e sociais. Por essa razão, é com muita alegria, Sr. Presidente, que faço o registro desses dois acontecimentos.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Jefferson Péres, ontem não tive oportunidade de assistir ao pronunciamento do Senador Beni Veras. Tomei conhecimento do projeto de autoria de S. Exª, ao qual V. Exª agora se refere, por intermédio do Jornal do Senado, de hoje. Registro meus votos de louvor ao Senador Beni Veras pela iniciativa, pois acredito que esse projeto caminha na contramão do princípio que parece nortear, ou pelo menos é dominante, a política econômica mundial hoje: de querer deixar apenas nas mãos do Deus-mercado a solução das desigualdades e a solução dos problemas sociais. Concordamos plenamente que o Estado não muitas vezes, de forma direta, tem ainda um papel regulador, um papel estratégico muito importante principalmente nesse processo de se diminuírem as desigualdades. E o BNDES pode efetivamente ser um instrumento importante nessa direção. Acreditamos que o projeto do Senador Beni Veras contribui de maneira muito decisiva para isso. Espero que esse projeto realmente tenha uma tramitação rápida no Senado e na Câmara, para que possa surtir logo os seus efeitos. Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, Senador José Eduardo Dutra. V. Exª fala com conhecimento de causa, representante que é de um Estado da Região Nordeste.

Veja, Sr. Presidente, que o BNDES não é um banco qualquer. Ele disporá, neste exercício, de mais recursos - o que parece incrível - do que o Banco Interamericano de Desenvolvimento e do que o Banco Mundial. Serão cerca de US$13 bilhões do BNDES que serão aplicados em grande parte no Nordeste, na Amazônia, em pequenas e médias empresas, mudando a política do Banco, que era voltada para as grandes empresas das regiões mais ricas. Veremos que o BNDES se constituirá realmente numa grande agência de desenvolvimento deste País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.