O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de usar o tempo a mim concedido para dizer do meu contentamento e enaltecer o trabalho conjunto eficaz do Governo brasileiro, por intermédio do Itamaraty, e da Justiça do Estado da Flórida, que houve por bem condenar a Srª Jorgina Fernandes, advogada, fraudadora dos cofres públicos, fraudadora do INSS, a criminosa mais procurada no exterior pela Polícia brasileira e pela Interpol.

Essa senhora foi condenada a devolver aos cofres públicos do País importância de aproximadamente US$100 milhões. E sabemos, Sr. Presidente, que ela retirou dos cofres da Previdência Social, do INSS, cerca de US$112 milhões. Ela está foragida, na Costa Rica ou na Nicarágua; casou-se com um costa-riquenho para fugir da pena. Ela fora condenada, aqui no Brasil, em 1992, a 14 anos de prisão, mas fugiu para Miami e, de lá, para a Costa Rica. Quando se casou, já havia sido condenada no Brasil. Ela deverá ser, em breve, entregue às malhas da Justiça. Mas o que é muito mais importante para nós é que ela devolva aquilo que fraudou dos cofres públicos.

Digo isso, Sr. Presidente, porque participei, nos idos de 1991/92, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurou as fraudes contra o INSS. Naquela ocasião, presidi a Subcomissão de Benefícios Não Continuados da Previdência Social, principalmente da área de acidentes de trabalho, e ali pudemos aquilatar o rombo que existe na Previdência Social, patrocinado por funcionários públicos, tais como procuradores do INSS, advogados e juízes de Direito.

À época, a Justiça do Rio de Janeiro conseguiu condenar 18 pessoas, entre eles juízes de Direito, como o juiz Nestor do Nascimento e o advogado Ilson Escossia da Veiga, que roubou muito mais do que a Drª Jorgina, pois roubou R$180 milhões e tem R$90 milhões depositados nos bancos de Miami.

Esse cidadão está preso, mas esse dinheiro ainda não foi recambiado para o Brasil. Espero que, com a sentença proferida pela Justiça da Flórida, esse dinheiro também retorne ao Brasil.

Fala-se que a Drª Jorgina tem entre US$2,5 milhões e US$12 milhões de dólares depositados em um banco da Suíça. Mas ela tem também iates, apartamentos e outros bens. A pena que ela recebeu é a ideal para os crimes do colarinho branco.

Sr. Presidente, quero dizer - e é por isto que ocupo esta tribuna - da minha satisfação com o resultado desse julgamento. Presidi uma subcomissão da Comissão do Congresso Nacional destinada a apurar as fraudes contra a Previdência Social. E talvez tenha sido a primeira vez que alguém tenha sido punido pela Justiça por crime do colarinho branco.

Dos 600 milhões que foram objeto de fraude, apenas R$25 milhões voltaram para os cofres da Previdência Social no nosso País. Espero que, agora, com o retorno dos US$100 milhões - que é a pena da Drª Jorgina -, nós possamos, aos poucos, aumentar as cifras que retornam para os cofres da Previdência Social.

Srª Presidente e Srs. Senadores, alguns condenados já estão fora da cadeia. O advogado José Raimundo Martins e o ex-Procurador do INSS, Hélio Ribeiro de Souza, já cumpriram as suas penas e estão fora da cadeia, mas os seus bens, que estão em indisponibilidade, ainda não foram alienados ou leiloados pelo Governo brasileiro. Isso é para estabelecer um paralelo entre a morosidade da Justiça deste País e a celeridade da Justiça da Flórida.

Portanto, registro meu contentamento, Srª Presidente, em ver que essa ação conjunta entre o Itamaraty e a Justiça da Flórida houve por bem ressarcir aos cofres da Previdência Social cerca de US$100 milhões.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo, com muito prazer, o aparte ao nobre Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento. Foi extremamente importante a ação conjunta do Governo brasileiro, mediante a atuação do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima em relação a esse problema fundamental para preservar os interesses do nosso País. Existe um ponto importante no pronunciamento de V. Exª: é citar o exemplo da Justiça de outro País para que a Justiça brasileira não possa transigir com esses crimes que se reproduzem diariamente em nosso País. Que esse exemplo venha para o Brasil e que essas figuras, que sempre lesam os cofres públicos, tenham o castigo que bem merecem. V. Exª, que foi pioneiro nessas investigações, deve estar muito feliz com o êxito do trabalho realizado não só pelo Itamaraty, mas também pela Justiça da Flórida. Mas nós também estamos muito felizes porque V. Exª, já no passado, clamava para que o Brasil procedesse com dureza, com firmeza em relação a assuntos desse jaez.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço ao eminente Senador Antonio Carlos Magalhães pelo brilhante aparte. S. Exª vem sendo um tenaz defensor da maior celeridade e austeridade da Justiça brasileira. Como disse S. Exª, essa atitude abre um precedente muito importante no sentido de que outros recursos depositados em outros paraísos fiscais possam, através de um acordo entre o Itamaraty e os demais governos aliados ao Brasil, ser recambiados do exterior. Há inclusive dinheiro que, mesmo depois da morte do Sr. Paulo César Faria, não sabemos onde está.

O Sr. Casildo Maldaner - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner - Cumprimento V. Exª e associo-me às palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães. O tema que V. Exª levanta é recente, ocorreu nos últimos dias. Como bem V. Exª disse, a Justiça americana foi rápida, eficaz. Foi um exemplo, um alerta para nós, que temos o compromisso de costurar, de produzir, de elaborar a legislação no Brasil. Foi um exemplo também para o nosso Judiciário, que, espelhando-se nesse episódio, poderá oferecer à Nação algo mais eficaz e mais rápido na recuperação dos nossos recursos, para que possamos aduzir aos cofres públicos aquilo que é dos brasileiros e que lhes foi retirado. Penso que é primordial resgatar o que está lá fora - o que está aqui dentro também. Dessa forma, poderemos partir para ações preventivas em relação ao que ocorre inclusive na área da Previdência e, é claro, em outras. O tema que V. Exª levanta suscita debates e indagações por parte do povo. A sociedade se pergunta o porquê de as coisas no Brasil caminharem tão lentamente, serem tão claudicantes. Esse foi um alerta para que levantemos mais cedo, quer dizer, acordemos para um clamor que está aí muito premente. Cumprimento V. Exª, nobre Senador Carlos Patrocínio.

O SR CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço a V. Exª pelo oportuno aparte. É uma verdade: devemos tirar desse episódio um exemplo, devemos torná-lo um precedente para que possamos conferir maior celeridade, maior agilidade à Justiça do nosso País.

Mais uma vez, nobre Srª Presidente, enalteço esse trabalho conjunto do Governo brasileiro e da Justiça da Flórida. Que isso sirva de exemplo. Tomara que, dos U$600 milhões fraudados - os culpados já foram apontados -, pelo menos a metade volte para os cofres públicos, para pagar os aposentados, para melhorar a condição de vida dos beneficiários da Previdência Social.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.