O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já estamos no terceiro ano de implantação do Plano Real, e o Brasil ainda não conseguiu estancar a avalanche do desemprego. O Governo age como se estivesse prisioneiro de si mesmo: a fim de manter a inflação baixa e palmilhar o caminho da estabilidade, insiste na preservação de uma política cambial de sobrevalorização da moeda e na fixação de taxas de juros extremamente elevadas, se levarmos em conta os níveis de inflação ora em vigor.

Apesar da contenção do processo inflacionário, o Governo enfrenta problemas preocupantes, fazendo com que analistas do País e do exterior já estejam enxergando sinais de desequilíbrios que, se aprofundados, poderão gerar uma crise econômica de proporções imprevisíveis.

O desemprego é crescente, e a sua taxa, de aproximadamente 12%, é uma das mais altas de todos os tempos. Uma prova de que o sinal vermelho do perigo já começou a aparecer nos computadores que registram as oscilações da nossa política econômica foi o astronômico resultado negativo da nossa balança comercial, com déficit de US$5,5 bilhões, o maior de toda a nossa história.

No ano passado, o economista Rudiger Dornbusch, do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e ex-assessor do Presidente Bill Clinton, foi considerado pelas autoridades brasileiras da área econômica como o profeta do fim do mundo, ao afirmar que "o Brasil está à beira de uma crise financeira, como a que se abateu sobre o México no final de 1994". Disse ainda o economista que o Governo brasileiro está mantendo a inflação sob controle à custa de uma supervalorização de 30% a 40% do real e da manutenção de taxas de juros em níveis artificialmente elevados, como maneira de atrair capital do exterior.

Declarações tão negativas a respeito das finanças do Brasil, em junho de 1996, provocaram a queda do dólar em Nova Iorque e repercutiram em todo o mundo, apavorando os investidores internacionais, assim como arrancaram respostas iradas do Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Para acrescentar mais lenha na fogueira, engendrou o economista comentários pessimistas, dizendo que a moeda brasileira enfrenta o risco de um colapso, embora não quisesse fixar um prazo: "Isso é mais difícil de prever. Um ano, dois anos..." Também admitiu a possibilidade de que eles possam ter sorte e seguir em frente. (O Globo, terça-feira, 4/6/96).

Sr. Presidente, no dia de ontem, o conceituado jornal Folha de S. Paulo (Brasil, 1-7) publicou uma reportagem denunciando que "analistas vêem sinais de desequilíbrio". A matéria cita Paulo Leme, economista da Goldman Sachs, de Nova Iorque, o qual afirma que o Brasil perde tempo e grau de liberdade a cada momento que passa, porque, em virtude da demora, pode ficar mais difícil sair da camisa-de-força da âncora cambial. Tomara que nada aconteça com a nossa moeda, que, afinal, fez surgir um cenário de estabilização dos preços pela queda da inflação, possibilitando maior credibilidade para os investimentos externos.

É quase unânime a opinião de especialistas econômicos de que o Brasil deve, o mais cedo possível, corrigir os rumos de sua política cambial e de juros. O déficit em suas contas correntes e o crescente aumento do desemprego servem como um alerta ao Governo de que uma moeda forte não pode ter valor para um povo que não tem onde trabalhar, nem dinheiro para comprar, para comer, morar e se vestir condignamente.

Os índices alarmantes de criminalidade registrados nos grandes centros urbanos, originários, em sua maior parte, do desajuste social produzido pelo desemprego, precisam ser contidos com a realização de obras e investimentos públicos e privados que possam ocupar a grande massa de trabalhadores sem perspectiva de um trabalho decente.

A reforma agrária, hoje vista pela sociedade brasileira como um instrumento para desenvolver o nosso País, precisa ser agilizada, para que o campo venha a se tornar, nesse imenso vazio das propriedades improdutivas, um local onde se possa morar, produzir comida para dar aos que estão famintos e desempregados.

A moradia popular, que fora, em outros tempos, investimento certo para a geração de mão-de-obra, necessita de um programa habitacional urgente para a sua reativação e correção do déficit injusto e desumano de casas para as famílias de trabalhadores.

É preciso que se estabeleçam vínculos fortes entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano, como afirma o relatório da ONU, caso se queiram taxas sustentáveis, nesses dois aspectos, a longo prazo, sendo necessário para isso políticas públicas apropriadas e bem dirigidas.

Como assinala a ONU em seu relatório, o Brasil continua sendo o campeão de injustiças sociais, comparando-se, na América Latina, a países atrasados, como El Salvador, Honduras, Nicarágua, Bolívia e Guatemala. É inexplicável que o Brasil, com a sua extensão territorial e o seu potencial de recursos naturais e humanos, seja considerado pela ONU como o líder das desigualdades, com a pior distribuição de renda de toda a América Latina.

Neste País da reeleição de FHC, assiste-se, de forma passiva, ao lucro exorbitante de banqueiros e à sua impunidade pela prática de fraudes monstruosas contra o sistema financeiro nacional, enquanto se multiplica a miséria na periferia das grandes cidades e recrudesce a crise no campo por falta de uma política fundiária visível, rápida, ágil e justa, que adote medidas ensejadoras da paz e que possa evitar invasões descabidas e massacre dos sem-terra por este Brasil afora.

Eis a desumana e descabida posição do Brasil, quando sabemos que, em nosso País, se aprofunda cada vez mais o fosso entre ricos e pobres: aqui a renda per capita dos 20% mais pobres corresponde a apenas 10,5% da renda média per capita do País, que é de US$5.370.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Lauro Campos, com muito prazer.

O Sr. Lauro Campos - Eminente Senador Antonio Carlos Valadares, congratulo-me com V. Exª pelo teor do seu discurso, que retrata um verdadeiro panorama da barbárie a que nos estão conduzindo essas relações internacionais e essa perversidade interna, esse caos, como confessa o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na revista Esquerda 21, em que nos encontramos. V. Exª tem demonstrado a sua preocupação com os diversos problemas. Como o aparte deve ser breve, gostaria de salientar que apenas 11% dos recursos destinados à reforma agrária foram usados pelo Governo. Isso mostra que, realmente, existe o ministério da anti-reforma, o que provoca, obviamente, a efervescência das relações que existem entre os trabalhadores sem terra e os latifundiários, os proprietários de terras improdutivas neste País. Então, vemos que existe uma preferência desse Governo pelos banqueiros, que receberam mais de R$14 bilhões através do Proer. Existe uma preferência pelos Estados Unidos: por exemplo, quando Sua Excelência o Presidente da República telefonou do Chile para o Presidente Bill Clinton avisando que US$1,340 milhão que eram emprestados ao Brasil para o projeto Sivam iriam criar 20 mil novos empregos, não aqui no Brasil, que precisa de emprego, mas nos Estados Unidos. De modo que V. Exª receba a minha solidariedade, o meu apoio e o meu aplauso pela sua oração. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª a solidariedade do aparte, que vem demonstrar que V. Exª, não só como Senador mas como Professor, conhece em profundidade os problemas nacionais e internacionais.

Ainda hoje, li um artigo de um Líderes do seu Partido, do Professor Aloizio Mercadante, que é do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Ele faz um brilhante e profundo comentário sobre a situação econômica do Brasil, enfocando a problemática do câmbio e das elevadas taxas de juros. Cita alguns números estarrecedores sobre o endividamento geral do Governo, provocado por essas taxas de juros artificiais. Este ano, o endividamento chegará a US$290 bilhões, mais de 30% do Produto Interno Bruto nacional, coisa nunca vista nos anais da economia brasileira.

Entretanto, o Governo insiste em manter essa política para manter a inflação baixa, deixando que o desemprego campeie. Enquanto isso, o capital dos bancos vem cada vez mais obtendo lucros exorbitantes, como, por exemplo, o Bradesco, que obteve um lucro superior a R$800 milhões. Qual empresa brasileira teve esse lucro? Nenhuma. Mas o Bradesco teve; e o Governo Federal cria o Proer dizendo que o sistema brasileiro nacional está em perigo. Quando os lucros são divulgados nos jornais, ninguém do Governo faz comentário sobre isso.

O Brasil, Sr. Presidente, nos dias de hoje, por intermédio de suas lideranças representativas do Governo, esboça uma despreocupação, que não tem cabimento, em relação ao seu quadro social injusto e desumano, cujas falhas raramente são objeto de um debate sério e descomprometido. Como buscar competitividade dos nossos produtos com uma indústria sucateada por não ter capacidade de modernizar-se, acompanhar e participar em pé de igualdade do processo de globalização? Quais os investimentos que são direcionados para ciência e tecnologia e que poderiam induzir uma reestruturação do nosso parque industrial? Que providências têm sido tomadas pelo Governo visando quebrar as barreiras alfandegárias de países como os Estados Unidos, que vendem para nós a maioria dos seus produtos, enquanto se recusam, pela força do seu poderio econômico, a negociar com setores da agricultura e da indústria brasileira, e por isso mais se agrava a crise por falta de vendas ao exterior?

Ainda esta semana, o governo dos Estados Unidos, por meio de um dos seus representantes do setor comercial, repreendeu veementemente o Brasil no sentido de que abra mais as suas portas para o comércio dos Estados Unidos, enquanto os nossos produtos não só agrícolas como industriais são barrados por taxações enormes nesse país.

Mas, Sr. Presidente, voltando ao problema do câmbio, que, segundo aquele economista famoso, o Dornbusch, está sobrevalorizado em relação ao dólar, é oportuno transcrever, apenas para reflexão, alguns trechos da opinião do colunista Celso Pinto (Jornal do Brasil, 13/6/96), a respeito do assunto. Discorrendo sobre a tempestade provocada pelo famoso economista Celso Pinto, destaca que os insultos contra o mesmo não conseguem exorcizar algumas questões centrais. E registra:

      "Duas delas: l) o modelo de estabilização seguido pelo Brasil corre o risco não imediato de acabar numa crise cambial; 2) ele tem um custo, em termos de baixo crescimento, que poderia ser evitado com uma política cambial mais agressiva, ainda que às custas de uma inflação ligeiramente maior.

      Não é trivial comprar nenhum dos dois argumentos, mas vale a pena entender o que está por trás deles. Um artigo publicado ano passado, "Currency crisis and collapses" (Crises e colapsos monetários), escrito por ele junto com os economistas Ilan Godfrajn e Rodrigo Valdes, serve como base teórica de sua análise sobre o Brasil e a América Latina.

      O artigo defende quatro teses: 1) o câmbio é um preço-chave e, quando está supervalorizado, afeta o crescimento, cria instabilidade financeira e acaba em colapso; 2) o câmbio é uma variável de política econômica (o que contraria uma legião de economistas); 3) como é difícil medir qual é o câmbio correto, os mercados de capitais acabam acomodando reajustes e com isso ampliando o colapso; e 4) como é difícil acabar de vez com uma inflação sem uma recessão, "um regime de inflação moderada, mas relativamente estável, é uma solução transitória aceitável, embora imperfeita."

      Para provar suas teses, o artigo examina quatro casos do uso do câmbio valorizado que levaram a desastres: o Chile, de 1978 a 1982; o México, de 1978 a 1982; a Finlândia, de 1988 a 1992; e outra vez o México, de 1990 a 1994. A seqüência é conhecida: usa-se o câmbio, com sucesso, como âncora para conter os preços (barateando as importações); ele acaba sobrevalorizado (afetando as exportações); gera também um déficit nas contas externas; os juros sobem para atrair dólares; a economia entra em recessão e o setor financeiro entre em crise (agravada pelos juros altos)."

Em suma, Sr. Presidente, o mecanismo do uso da âncora cambial e dos juros é mundialmente conhecido e, em alguns lugares, provado e testado, embora de forma amarga e com resultados desastrosos. Não podemos conceber como é que tal política monetária inflexível pode durar indefinidamente; uma política que arrasta milhões de brasileiros ao desemprego, que acelera as injustiças no campo e nas cidades, que obriga a venda do nosso precioso patrimônio, como a Vale do Rio Doce, somente para o pagamento de dívidas de finalidade duvidosa, que crescem a cada dia por causa das taxas de juros artificialmente criadas pelo próprio governo que a administra.

Uma política econômica cuja execução deixa saldos tão negativos do ponto de vista social não é algo que mereça só elogios. Merece, sim, o combate sério e independente, porque a sua revisão tem que vir cedo ou tarde; do contrário, será o colapso imprevisível.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Sr. Presidente, V. Exª permitiria que o nobre Líder do meu Partido pudesse fazer um aparte ao meu pronunciamento?

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Seu pronunciamento já ultrapassou o tempo em 20 minutos e 18 segundos e há ainda cinco oradores inscritos.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Eu pediria a generosidade de V. Exª, pois o Senador Ademir Andrade estava aguardando já há algum tempo.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Sr. Senador, concedo, então, um minuto para o aparteante e mais um minuto a V. Exª para que encerre seu pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Ademir Andrade - Quero me congratular com V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, pela importante análise que faz do processo econômico. Na verdade, o Brasil está inebriado, encantado com a estabilidade da moeda e, na verdade, o grande milagre do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi não se preocupar que a balança comercial brasileira tivesse superávit. Só dessa forma Sua Excelência pôde manter a paridade entre o dólar e o real, o que, verdadeiramente barateia a importação e atende à demanda interna da nossa população. Esse é o seu grande milagre. Por outro lado, como o Governo teve que manter os seus compromissos externos - e aí é que está o erro -, aumentou os juros, fazendo com que os bancos captassem dinheiro. Assim, ele paga aos bancos um juro maior do que os bancos pagam aos investidores e os estrangeiros resolveram investir no sistema financeiro. Para nós, brasileiros, ganhar 1,5% ao mês não significa nada, mas para o americano ou o europeu aplicar o seu dinheiro aqui e ganhar 15% de juros reais ao ano é uma grande coisa. Nós ainda não aprendemos isso. De forma que o Governo conseguiu manter as suas reservas, o que lhe permitiu ter um déficit na balança comercial durante anos consecutivos. E isso é bom para o Brasil, não considero que seja ruim. O que é extremamente perigoso é que, em função desta necessidade, ele tenha ampliado o seu débito interno, que vai chegar, como disse V. Exª, a US$290 bilhões no final de 1997. E aí, como é que ele vai resolver esse problema? Ele pode até resolver, dando um calote nos banqueiros, porque, afinal de contas, esse dinheiro que os banqueiros têm de crédito no Governo nada mais é do que uma ficção, é um dinheiro que não existe, fruto de um jogo econômico e político. Então, se o Presidente der um calote nos banqueiros, terá, evidentemente, o nosso aplauso, porque será a única forma que tem de resolver o problema da dívida interna, que está se tornando absolutamente astronômica. Ele deixou de enviar recurso, através do superávit na balança comercial, mas está enviando de outra forma, que é mais perigosa, transferindo o seu débito para os banqueiros internos. Infelizmente, imaginamos que Sua Excelência não vai fazer isso, porque a sua boa vontade para com os banqueiros é muito maior do que qualquer um de nós pode imaginar - que o diga o Proer, que está aí para todos verem. Congratulo-me com a análise de V. Exª, pelo brilhante pronunciamento que faz, trazendo opiniões importantes de todos. Creio que nós aqui, no dia-a-dia, haveremos de mostrar ao povo brasileiro que Fernando Henrique Cardoso não é essa maravilha que a mídia apresenta. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Muito grato pelo aparte, Senador Ademir Andrade, que demonstrou, com muita proficiência e brilhantismo, conhecimento da realidade brasileira.

Para terminar, Sr. Presidente, creio que um saldo negativo na nossa balança comercial reflete, acima de tudo, as dificuldades do empresariado brasileiro em produzir para exportar. Se não há exportação no Brasil, como deveria ocorrer para cobrir o nosso déficit, é porque há uma crise por debaixo do pano, que um dia pode estourar.

Cabe a nós, Senadores, que fiscalizamos os atos do Poder Executivo, alertá-lo para esta realidade, para este perigo: a nossa indústria não tem a capacidade nem a perspectiva de concorrer, numa concorrência justa e leal, com o empresariado internacional.

Sr. Presidente, quem vem ganhando com isso são as grandes empresas multinacionais, enquanto a empresa brasileira sofre as dificuldades com as altas taxas de juros.

Muito obrigado.