O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, novamente, neste final de semana, fatos lamentáveis foram divulgados pela imprensa, manchando de sangue a história da reforma agrária em nosso País. Diante desses graves acontecimentos, nós não podemos ficar calados, mesmo porque, antes de sermos Senadores, somos cidadãos e temos responsabilidade diante desse processo tão controvertido.

Nos últimos tempos, o programa de reforma agrária parece caminhar rumo à efetivação. E, no meu entendimento, ele deve ser tratado como um programa de desenvolvimento social, mas ora descamba novamente para o campo político-ideológico.

Ocorreram mortes e conflitos até em meu Estado, o Paraná, Estado tradicionalmente pacífico no que se refere à questão da terra, pelo menos nas duas últimas décadas; porém, radicalismo de um lado e irresponsabilidade de outro levaram a ferimentos tão graves que hoje o sem-terra ferido não é só um sem-terra é, também, um sem-perna. Perdeu a perna numa ação da Polícia, que até hoje não se explicou.

Pergunto-me: quem é contra a reforma agrária em nosso País? Os proprietários de terra, aqueles que têm sua terra produtiva, de acordo com a legislação vigente - inclusive o Congresso Nacional acaba de aprovar o rito sumário e o ITR progressivo -, não são contra a reforma agrária porque sabem que, quanto mais famílias assentadas, menor o risco de alguém pretender desapropriar a sua própria terra e, dessa forma, terão mais tranqüilidade e paz para continuarem produzindo. Portanto, de parte dos proprietários rurais - e eu sou um deles - jamais ouvi uma palavra ou um discurso contrário à reforma agrária.

O Governo é contra a reforma agrária? Ora, o Governo não pode ser contra a reforma agrária, ele é o maior interessado em estabelecer a ordem e a paz no campo e nas cidades deste País. O Governo apresenta alguns números que precisam ser discutidos. Não acredito que alguém possa contestar números, porque eles quando apresentados e comprovados são incontestáveis.

Nesses dois últimos anos, o Governo assentou 105 mil famílias - 42 mil em um ano e 62 mil noutro - e acredito que esses números sejam verdadeiros, porque nele estão incluídas propriedades com títulos de emissão de posse, enfim, áreas regularizadas. Números, portanto, acima dos que vinham sendo verificados na média histórica do País, suplantando a própria meta do Governo.

Hoje, o Governo apresenta o seguinte número: há áreas suficientes para assentar quarenta mil famílias em 1997 e há vinte e cinco mil famílias acampadas na beira das estradas. Dessas vinte e cinco mil famílias, Sr. Presidente, vinte mil são controladas pelo Movimento dos Sem-Terra. É nesse ponto que quero chegar.

Se existe terra desapropriada suficiente para assentar quarenta mil famílias e se existem vinte e cinco mil famílias sem terra, por que não se chega a um acordo pacífico para o assentamento dessas famílias? Por que o Movimento dos Sem-Terra em vez de radicalizar e provocar conflitos, inclusive a ressurreição de um outro movimento radical, neste caso de direita, o da UDR, em vez de provocar o Governo, invadir sede do INCRA e comandar a invasão de novas propriedades, não se organiza para cumprir os seus objetivos próprios? Por quê?

Com certeza, não era objetivo do MST, quando foi criado, discutir a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, como não foi objetivo desse movimento discutir reeleição; enfim, assuntos que interessam à sociedade brasileira, mas que não estão no programa oficial do Movimento dos Sem-Terra que, ao levar a discussão para esse campo, descaracteriza-se e perde a autoridade.

O Movimento dos Sem-Terra não foi criado para discutir se devemos privatizar ou não a Companhia Vale do Rio Doce; foi criado, isto sim, para organizar as famílias que pretendem terra. Mas organizar essas famílias não para invadir terra, não para dizer ao Governo: "Se não assentar todas os acampados de beira de estrada, vamos invadir a sede do INCRA", e daí por diante.

Os conflitos ocorrem, porque, se um lado está quem pretende obter terra, do outro, com certeza, há outro interesse. Muitas vezes, há um interesse inexplicável, quando a terra é devoluta e lá existe um grileiro. É o caso de algumas propriedades do Pontal do Paranapanema - estive no Ministério e verifiquei isso.

Não se pode tirar o direito de quem está do outro lado, de quem é proprietário, tem escritura e deu uma vida - sua e da sua família - para construir aquele patrimônio, e, de repente, vê que sua propriedade é invadida e tem de se calar, como se o outro tivesse o direito de possuir a terra e ele não. Ele trabalhou para ter aquele patrimônio e nele quer ficar com sua família; portanto, tem o direito de reagir, não violentamente, mas buscando o respaldo da Justiça.

O que ocorre quando um fazendeiro, um proprietário de terra busca o respaldo da Justiça? Há o acirramento do conflito, incitado principalmente por lideranças que querem só o radicalismo, porque, se o processo de reforma agrária caminhar, ficará mais difícil a obtenção de recursos externos para financiar o movimento, ficará mais difícil a viabilização de sua própria liderança diante de uma massa muitas vezes de inocentes e até de ingênuos. Ficará muito mais difícil, enfim, fortalecer algumas pseudolideranças e mantê-las com boa remuneração e até muito distantes do sofrimento dos seus liderados que estão acampados nas beiras das estradas em condições subumanas.

Não adianta ir a um acampamento e dormir uma noite sob uma barraca. Uma só noite é insuficiente para sentir o drama das famílias que lá estão, não porque querem, muitas vezes, mas porque foram levadas para lá com a esperança vã de conseguir, amanhã, um pedaço de terra. Deve-se ressaltar que, para haver a desapropriação e, depois, a conquista de um pedaço de terra, existe o Poder Judiciário, e aí, muitas vezes, caminham lentamente as ações de desapropriação e os recursos impetrados. Também o Governo precisa, sim, acelerar a execução de medidas após o processo de desapropriação. Todos sabemos que muitos fazendeiros, cujas terras foram desapropriadas, até hoje não receberam as TDAs respectivas e lutam na Justiça para recebê-las, desvalorizadas é verdade.

Então, se esses setores não estão contra a reforma agrária, contra ela estão as lideranças que se unem, radicalizam e transformam um programa de desenvolvimento social em programa partidário e ideológico, como ocorreu há alguns anos.

O Sr. Guilherme Palmeira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Guilherme Palmeira - Quero congratular-me com V. Exª, que faz esse brilhante pronunciamento. Penso que é unânime no Congresso Nacional, especialmente no Senado da República, o entendimento de que se deve dar terra a quem dela precisa. Penso também que há necessidade de se definir quem são os sem-terra. Não é simplesmente quem era bancário ou até banqueiro, quem era comerciante ou comerciário, que não obteve sucesso em seus negócios ou na sua atividade inicial e que resolve juntar-se aos sem-terra apenas para possuí-la e não para nela trabalhar e produzir. Lamentavelmente tais pessoas, mais preparadas, ideologicamente determinadas, tomam a frente para invadir a terra daqueles que produzem. Há não apenas terras devolutas, mas também terras improdutivas, em condições de serem cedidas àqueles que realmente querem trabalhar. Como bem disse V. Exª, nós, o Governo e as entidades governamentais ainda não conseguimos dar o respaldo, dar a cobertura financeira e técnica àqueles que hoje ainda possuem alguma terra agricultável. Precisamos de uma definição: quem é sem-terra? A grande maioria do povo brasileiro é sem-terra, mas desenvolve outras atividades. O Governo não pode permitir que se deteriorize todo esse processo. Queremos reforma agrária, queremos terra para os sem-terras, mas queremos principalmente financiamento e ajuda para aqueles que têm terra e não podem produzir por falta de assistência. Então, mais uma vez, parabenizo V. Exª, que é um defensor da atividade agrícola. Precisamos juntar todas as vozes, independentemente de ideologia. Juntos, precisamos buscar soluções e não apenas estimular agitadores que provocam aqueles que têm terra e querem defendê-la. Não defendemos a violência dos que têm terra contra os que não a têm. É preciso que todos nós busquemos, juntos, uma solução para todos, para os que têm e para os que não têm terra.

O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado, Senador Guilherme Palmeira. A prova de que o discurso de algumas lideranças radicais está ultrapassado é que o Governo está dizendo: "Temos área suficiente para assentar 40 mil famílias já", e o movimento diz que há 25 mil famílias acampadas. Por que o movimento não organiza essas famílias de forma a distribuí-las regionalmente? O problema está aí. Muita gente quer terra nas margens de uma rodovia asfaltada e, por isso, não se desloca para receber a terra no interior do Pará, por exemplo, ou no interior do Mato Grosso ou de outro Estado qualquer, onde a terra não é tão boa quanto as do Pontal do Paranapanema, que são altamente férteis. Evidentemente, o movimento tem a obrigação de organizar essas famílias e encaminhá-las para os locais onde há possibilidade de assentamento.

Há outro problema. Eu até lançaria um desafio àquele líder do Movimento dos Sem-Terra que escreveu uma carta ao Presidente da República, falando da perda de qualidade do social democrata Fernando Henrique Cardoso ao longo da vida. Se déssemos ao José Rainha trinta hectares de terra, quantidade dada às famílias assentadas, ele conseguiria sobreviver? Penso que não, porque demonstra total desconhecimento do que é um processo produtivo ao pregar a desapropriação como se ela fosse a salvação do Brasil. Sabemos que estamos diante de um problema gravíssimo de viabilização de pequenas propriedades, e esse é um desafio que o Governo tem de enfrentar. Vou cobrar do Governo - aproveito para comunicar que estou integrando a bancada do PSDB novamente - a definição de uma política de apoio especial às pequenas propriedades. Sem uma política nesse sentido, vamos assentar cem mil, desassentar duzentas mil famílias e andar para trás, ou seja, vamos fazer a reforma agrária às avessas.

Eu até faria este desafio: assentar o líder do Movimento Sem-Terra, José Rainha, e deixá-lo durante um ano, dois, cinco, nas mesmas condições em que pede que sejam assentadas seus companheiros. Iríamos verificar, depois, sua competência para viabilizar aquele pequeno pedaço de terra. Garanto que ele não se sustentaria com esse pedaço de terra, como se sustenta com os recursos do Movimento dos Sem-Terra, que são maiores quanto mais radical é o movimento. E aí se justificam, inclusive, os recursos externos que sustentam o discurso fácil, demagógico, o discurso radical, a exacerbação, os conflitos que alimentam, mesmo que seja com sangue, esse processo. Não importa, o que importa é a sobrevivência de meia dúzia de lideranças que se colocam acima da lei, acima do Governo e que saem pelo País afora pregando o direito à propriedade, esquecendo-se que o direito à propriedade também é de quem está na propriedade. Se ela é grande e produtiva, a lei a protege. Se ela é grande e improdutiva, eu, o Rainha, todos os senadores, todos os cidadãos do País, defendemos a sua desapropriação.

Uma coisa é certa. Essa história de gerar conflitos, de fazer com que o Governo brigue com os sem-terra, isso é papel de quem é contra a reforma agrária. Fiz uma pergunta aqui no início: quem é contra a reforma agrária? São as lideranças radicais de um extremo e de outro, porque, ao se confrontarem, perdem os sem-terra e perde a sociedade, pela insegurança que gera nessas regiões de conflito. 

O Sr. Ramez Tebet - V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Com satisfação, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Osmar Dias, V. Exª tem razão, e a opinião pública brasileira é unânime sobre esse assunto. Todos os setores do País entendem que a construção de uma sociedade mais justa passa, necessariamente, por uma reforma agrária. Mas que tipo de reforma agrária? Todos nós temos plena convicção de que a reforma agrária deverá ser feita dentro da lei, dentro da ordem; a reforma agrária tem que ser justa. Todos nós sabemos que a mesma sociedade que quer a reforma agrária repudia a sua realização por aqueles que acreditam que essa reforma possa ser feita por meio de invasões, de violência, de desordem, de cárcere privado, de seqüestro, enfim dentro da ilegalidade. Precisamos reconhecer - V. Exª tem razão - que, nesses últimos dois anos, foram assentadas mais de cem mil famílias. O Governo e o Congresso Nacional estão unidos. Nós, aqui, no Congresso Nacional, estamos dando apoio ao Poder Executivo para que sejam utilizados os instrumentos que possam viabilizar a reforma agrária que a sociedade quer - esta que abomina a violência e as invasões. Nós, aqui no Congresso, temos fornecido esses instrumentos. Concedemos o rito sumário, matéria da qual tive a honra de ser Relator. Além do rito sumário, concedemos um outro instrumento fortíssimo: o Imposto Territorial Rural. Em dois anos, o Governo assentou mais de cem mil famílias. Parece-me que, cada vez que assentamos famílias, levamos não esperança a esse povo - esta temos a obrigação de dar -, mas, talvez, estejamos levando ilusão. Quero me corrigir: não estamos levando ilusão; cria-se uma ilusão. E fica fácil para os movimentos que estão fora da ordem sair do campo para a cidade para arrebanhar aqueles que necessitam de um trabalho digno, que lhe permita sustentar sua família, acenando-lhes com um pedaço de chão e aumentando, portanto, a leva daqueles que entendem que, através da terra, terão a solução de seus problemas. Nesse sentido, o aparte que o Senador Guilherme Palmeira fez ao brilhante discurso de V. Exª está absolutamente correto: é preciso que se defina o que é sem-terra, que haja, pois, um cadastramento daqueles que conhecem a terra, que têm trato com a terra, já que a maioria dos brasileiros realmente não possuem um pedaço de chão, embora o Brasil tenha condições de contemplar...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Ramez Tebet, a Presidência informa a V. Exª que o tempo do orador está esgotado.

O Sr. Ramez Tebet - Se está esgotado o tempo do orador, imagine o meu; peço desculpas por haver me alongado no aparte, Senador Osmar Dias. Todavia, sei da generosidade de V. Exª e concluo dizendo que, a meu ver, devemos ter uma política de cadastramento daqueles que realmente necessitam de terra. No mais, congratulo-me com V. Exª e solicito à Mesa que, do meu aparte, conceda alguns minutos a V. Exª para que conclua o seu brilhante pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Volto a palavra ao Senador Osmar Dias para que conclua o seu pronunciamento.

O SR. OSMAR DIAS - Serei breve, Sr. Presidente.

Quero fazer um desafio ao líderes do Movimento dos Sem-Terra. Não que ofereçam uma trégua, porque não é isso o que o Governo quer, embora seja o que a sociedade esteja pedindo. Que as lideranças do MST, que são pessoas inteligentes, com um discurso invejável, deixem o discurso, o radicalismo e até essa audácia e essa ganância de se manterem líderes e se sentem com as autoridades do Governo para discutirem duas coisas - aí vou acreditar que há boa intenção no Movimento dos Sem-Terra: primeiro, fazer aquilo que os Senadores acabaram de dizer, ou seja, um cadastro de famílias que tenham realmente vocação para a terra. Porque, se fizermos um levantamento, vamos chegar à conclusão de que mais de 30% das famílias assentadas até hoje em nosso País deixaram o assentamento, e algumas delas até voltaram para a fila do assentamento da reforma agrária. Este é um ponto: sentem-se com o Governo para estabelecer quem deve ser assentado.

Segundo ponto: o Brasil é grande, mas os Estados, as unidades federativas, têm estruturas do Governo e do Movimento dos Sem-Terra. Então, que cada núcleo, em cada Estado, levante as propriedades passíveis de desapropriação, mas leve em conta o que a lei determina como propriedade produtiva. Desapropriar latifúndio improdutivo, vamos apoiar sempre. 

Certa ocasião, Sr. Presidente, quando eu era Secretário da Agricultura do Paraná e estávamos nesse conflito de terras, nessa discussão, apoiando uma reforma agrária pacífica, ordeira, ajudando os assentados, o Movimento disse que se não fossem adotadas tais medidas invadiriam a minha propriedade. Eu disse: invadam devagar, porque ela é tão pequena que, correndo, vocês vão atravessá-la e irão invadir também a do vizinho.

Então, não há critérios. Invadir, por quê? Não interessa se ela é produtiva, se é pequena, grande? Isso está ocorrendo, inclusive no Pontal do Paranapanema, onde muitas propriedades são devolutas, mas outras, não, e se confundem as propriedades que realmente devem ser desapropriadas, desrespeitando a propriedade alheia.

Sr. Presidente, estou pensando em apresentar um requerimento a esta Casa para que este assunto seja discutido na Comissão de Assuntos Econômicos, convocando aqui lideranças do Movimento dos Sem-Terra e autoridades do Governo. Não estou certo desta apresentação, vou consultar ainda algumas autoridades desta Casa, mas creio ser este o momento de evitarmos os conflitos que estão ocorrendo, provocados por falsas lideranças.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.