O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encaminhei à consideração da Mesa do Senado convocação do Exmº Sr. Ministro do Planejamento, Dr. Antônio Kandir, para que venha ao Senado Federal prestar informações sobre o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

No conteúdo do nosso requerimento, listamos sete itens fundamentais:

      1. Modelagem de venda da Companhia Vale do Rio Doce;

      2. Cálculo do preço dos ativos operacionais da empresa;

      3. Metodologia de avaliação dos ativos referentes às reservas minerais já em exploração, visando a incluí-las no preço de venda da Vale;

      4. Metodologia de avaliação dos ativos referentes às reservas minerais já descobertas, mas não totalmente dimensionadas;

      5. Explicações sobre o mecanismo de debêntures que o Governo Federal pretende emitir;

      6. Destinação dos recursos financeiros obtidos com a privatização da Companhia;

      7. Permanência do Fundo de Desenvolvimento e apoio aos Municípios após a privatização.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não temos dúvida de que o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce tem sido, desde o seu início, objeto de polêmica tanto no âmbito da sociedade, quanto do setor público. Isto decorre, sobretudo, da grandeza que é a Vale e do papel estratégico que representa para o Brasil. No caso da Amazônia, essa companhia tem um papel excepcional, particularmente no meu Estado, onde conduz projetos emblemáticos do nível do Projeto Albrás/Alunorte e Projeto Carajás.

Questões importantes, como o valor da Vale e sobre se sua privatização será global e parcial, não foram ainda respondidas pelo Governo, que fez uma licitação para decidir sobre o modelo de privatização. Esse assunto vem sendo discutido pela imprensa, entretanto, o Congresso Nacional não tem conhecimento dessa realidade.

Recentemente, a polêmica aumentou devido à divulgação de um relatório de avaliação sobre as áreas minerais no Pará, pertencentes ao complexo mineral de Carajás, denominadas Corpo Alemão, Igarapé Bahia, Salobo, Pojuca Leste, Águas Claras e Serra Leste.

Segundo dados divulgados pela imprensa, a partir das novas descobertas minerais, Carajás passa a representar um enorme e insubstituível bem nacional, constituindo-se em um novo Carajás, único no mundo em termos de concentração de riquezas. Apesar dos estudos não estarem concluídos, as amostras apontam que as jazidas de ouro e de cobre, por exemplo, ultrapassam em muito tudo o que já se conhece sobre a área.

Sr. Presidente, quero lembrar que nossa posição tem sido contrária à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, pelo caráter estratégico que representa para o desenvolvimento do País. Acreditamos que, se não houver nenhum fato novo que reverta o processo, o Governo tem todos os instrumentos legais para concluir a venda dessa Companhia.

O meu objetivo, na verdade, ao convocar o Ministro ao Senado, é ver esclarecidos pontos que considero obscuros, como por exemplo o valor de venda da empresa: no preço mínimo devem estar incluídos os valores das reservas minerais já em exploração. Contudo, não se conhece a forma de medir o valor de reservas descobertas e ainda não exploradas. Como incluir então o valor das novas descobertas, do preço de venda, se nem sequer sabemos o seu potencial?

O Governo alega que tem possibilidade de usar debêntures especiais que iriam garanti-lo futuramente, mas isso não está esclarecido, e o Senado precisa da informação clara e oficial do Governo Federal.

Quanto à forma de venda da empresa, sabe-se que o Governo pretende vender as ações que lhe pertencem em bloco. Mas existe outra forma: vender as ações por empresa, iniciando, por exemplo, no setor de navegação, de madeira ou outros menores. É bom lembrar que a Vale tem participação no capital em 40 empresas.

Outro aspecto importante no nosso questionamento é o destino que será dado aos recursos obtidos com a venda das ações da Vale. Sabe-se que o Governo pretende utilizar esses recursos para abater a dívida pública. Nossa posição e a dos Estados onde a Vale atua é muito diferente. A nossa idéia é que parte desses recursos seja investida nesses Estados, tanto que encaminhamos o Projeto de Lei nº 197, para o Senado Federal, apresentado no final do ano passado, em que propomos que, através do BNDES, que seria o órgão gestor, 50% dos recursos da venda das ações da Vale seriam alocadas em projetos prioritários de infra-estrutura nos Estados onde ela participa atualmente - se for privatizada, é claro -, de tal forma que as prioridades seriam as defendidas no Plano Plurianual do Governo Federal e nos Planos Plurianuais dos Governos Estaduais. Portanto, projetos prioritários seriam contemplados com esses recursos.

Ora, outra questão que estamos encaminhando ao Sr. Ministro diz respeito à manutenção do Fundo de Desenvolvimento da Vale para apoio aos Municípios. Que garantia teremos, caso ocorra a privatização, de que os novos donos da Companhia vão continuar destinando os recursos importantes que hoje saem do lucro da empresa e atendem aos vários Municípios em que a Vale atua?

São várias as inquietações e preocupações, não só minhas, mas creio que de todos os Senadores, e o Sr. Ministro Antônio Kandir, quando aqui vier, poderá nos esclarecer, nos informar, para que possamos tomar uma decisão, ter um posicionamento como Senadores do País .

O Sr. Ademir Andrade - Senador Coutinho Jorge, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. COUTINHO JORGE - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Coutinho Jorge, quero antecipar meu voto favorável ao requerimento de V. Exª, esperando que ele seja aprovado. V. Exª é um homem do Governo, um homem do PSDB, e é evidente que precisamos dos esclarecimentos solicitados por V. Exª em seu requerimento ao Ministro Antônio Kandir. Quero lamentar que o Senado Federal tenha aberto mão do direito de interferir na questão da privatização da Vale do Rio Doce. Esta Casa teve várias oportunidades, mas, por orientação do Governo, abriu mão do poder de interferir na privatização dessa empresa. Entendo o esforço de V. Exª para que nosso Estado seja beneficiado com essa privatização. Penso que V. Exª está correto na medida em que estejam perdidas as esperanças de se impedir a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Entretanto, acho que, acima dos interesses do nosso Estado, estão os interesses do nosso País, que será extremamente prejudicado com essa privatização. Entendo ainda ser nosso dever maior trabalhar para impedir que isso aconteça, porque o Governo, só com a perda da oportunidade de intervenção no mercado internacional de preços dos minérios, no qual Vale do Rio Doce detém a produção hoje, só isso, já superaria o valor que se pretende receber pela sua venda, entre tantas outras questões. Portanto, entendo que devemos trabalhar até o último instante para impedir que o Brasil perca uma empresa que se tornou um instrumento de desenvolvimento do País. Acredito que a Vale, hoje, tem proporcionado um desenvolvimento maior do que a própria Sudam; é evidente que no seu próprio interesse também, e ela tem sido muito dura nessa questão e tem criado, para nós, dificuldades com garimpeiros, com colonos. Aqueles sem-terras que morreram em Eldorado dos Carajás foram expulsos por ela das suas pretensas terras. Agora, imagine V. Exª os conflitos que ocorrerão no momento em que essa empresa estiver na mão do capital estrangeiro. Acredito ser dever maior dos Senadores da República trabalhar com todas as suas forças para impedir a venda dessa empresa. Congratulo-me com V. Exª, e votaremos a favor do requerimento que V. Exª apresenta nesse momento. Muito obrigado.

O SR. COUTINHO JORGE - Senador Ademir Andrade, agradeço a V. Exª por suas colocações, que enriquecem e melhor detalham o nosso pronunciamento.

Acredito que, durante o encaminhamento de votação do requerimento, poderemos tecer considerações mais detalhadas a respeito da Vale do Rio Doce e, sobretudo, do processo pelo qual o Governo quer privatizá-la.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me permite um aparte?

O SR. COUTINHO JORGE - Concedo o aparte a V. Exª, com todo o prazer.

O Sr. Pedro Simon - Eminente Senador Coutinho Jorge, considero da maior importância a proposta de V. Exª. O mínimo que podemos fazer é convocar o Ministro do Planejamento para prestar as devidas explicações a esta Casa. Com as novas descobertas efetuadas e com o fato de o Governo ter retirado da pauta a matéria referente à Vale do Rio Doce, que deveria ser analisada neste mês de fevereiro, eu imaginava que seriam realizados novos estudos e novos debates sobre essa questão. Nunca me passou pela cabeça que eu pudesse abrir o jornal e que lá estivesse publicado que essa questão será analisada nos próximos dias. A convocação do Ministro do Planejamento a esta Casa, como quer V. Exª, é da maior felicidade. S. Exª deve expor como pretende privatizar a Vale do Rio Doce. Continuo a defender a tese de que privatizar a Vale do Rio Doce como se pretende é um absurdo. Penso que privatizar a Vale do Rio Doce, seja por qual quantia for - a quantia nem nos preocupa -, e entregá-la a uma empresa multinacional é quase que entregar o subsolo do País. Não sou contra a chamada modernização nem contra a privatização de empresas da Vale. Há cerca de três meses, privatizou-se - não me recordo se no Peru ou na Venezuela - uma mina de ouro de 150 mil toneladas por US$750 milhões. Conhecemos vários casos iguais a esse. Por que o Chile não privatiza a sua empresa de cobre? Alguma pergunta deve ser feita. Privatizar a Vale do Rio Doce, na minha opinião, repito, é privatizar o subsolo brasileiro. Se o nobre Senador do Pará, Líder do Partido Socialista, mensalmente vai para a tribuna dar notícia de ações da Vale do Rio Doce em que ela age de maneira radical com relação aos garimpeiros e à gente simples do Estado do Pará, imaginem se se tratasse de uma empresa japonesa? Digo com muita singeleza: imaginem que se venda a Vale por um preço muito alto, vários bilhões de dólares. Imaginem, agora, nobres Senadores, que o Japão compre a empresa e resolva investir US$300 bilhões na Amazônia para explorar tudo o que é possível. Na minha opinião, estará feita uma guerra civil, porque os japoneses vão entrar na região e tomar conta de tudo. Haverá uma grita generalizada. No entanto, isso não ocorrerá se as reservas permanecerem nossas e forem feitas concessões, a tantas empresas quantas quiserem, do que já foi descoberto. Assim, será privatizada uma mina aqui, outra lá, uma terceira acolá. Agora, o subsolo, as concessões, os alvarás existentes ou os que possam aparecer no futuro, tudo será propriedade do Governo brasileiro. Portanto, felicito V. Exª pela convocação do Sr. Ministro do Planejamento, em tão boa hora, para que S. Exª venha explicar a polêmica, noticiada pela imprensa, entre o Presidente da Vale do Rio Doce e o Ministro do Planejamento. Meus cumprimentos e minha solidariedade ao pedido que V. Exª ora formula.

O SR. COUTINHO JORGE - Senador Pedro Simon, agradeço o aparte de V. Exª

Na verdade, fatos novos surgiram. Foram descobertos minerais importantes em Carajás, considerados excepcionais em nível mundial pelos especialistas, como o cobre e o ouro. Essas jazidas ainda não foram dimensionadas. Mas o Governo Federal fala em criar uma debênture especial como garantia. Que debênture é essa? Como isso se dará? Nós precisamos ser informados disso.

Nossos questionamentos ao Sr. Ministro serão concretos para que tenhamos serenidade para assumirmos uma posição a favor ou contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro meu pronunciamento e aguardo - quando da votação do requerimento - a oportunidade para discutir mais amplamente os aspectos anteriormente relacionados.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.