O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o plenário do Congresso Nacional tem sido palco de diversas manifestações de alerta e preocupação com a grave crise por que passa o setor produtivo de borracha natural no País.

Pessoalmente, por diversas vezes, ocupamos esta tribuna para reiterar este alerta e esta preocupação, pois sentimos que as atitudes e medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal são equivocadas e incapazes de dar ao setor da borracha natural as necessárias condições para que possa ter a sua rentabilidade mínima.

Lamentavelmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos a nítida impressão de que nossos alertas não vêm encontrando eco no Governo Federal, que prefere ignorá-las, numa atitude que demonstra o descaso com o Congresso Nacional e com os apelos dos produtores nacionais de borracha natural.

Isso porque, a cada dia que passa, agrava-se a crise no setor de borracha natural, que vem sendo exposto, de maneira desprotegida, a um processo de concorrência absolutamente desleal, injusto e, por que não dizer, cruel.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Acato, com muito prazer, o aparte de V. Exª, Senador Carlos Bezerra.

O Sr. Carlos Bezerra - V. Exª aborda uma questão de profunda importância. O Brasil, que era o grande exportador de borracha, no começo do século, hoje é grande importador, e a dependência nacional cada vez aumenta mais. Tínhamos uma política de proteção à borracha nacional que funcionou razoavelmente até o Governo Collor de Mello. De lá para cá, a coisa descambou, e o Brasil vai terminar importando 100% da borracha que consome, do modo como vai a questão, sem nenhuma providência do Governo. Vamos ser um grande importador de borracha, como já estamos sendo grande importador de trigo e de algodão. Não estou entendendo essa política econômica nacional. Não vamos ser produtores nem de produtos primários, quanto mais dos produtos sofisticados, de tecnologia de ponta. Mato Grosso, nosso Estado, é o maior produtor de borracha cultivada, atualmente. Investiu-se muito ali através dos programas Probor I, Probor II, que têm resultados no Estado. Temos vários pequenos proprietários que viviam da borracha e hoje não têm mais condições de sobreviver somente com o cultivo dela. Portanto, a questão que V. Exª levanta é de profunda importância, porque ela envolve não só o seringal cultivado de Mato Grosso, mas também os seringais naturais do Amazonas, do Acre, do Pará, daqueles que sempre viveram da exploração da borracha natural e hoje estão sem condições de sobrevivência. Parabéns a V. Exª por levantar tema de tamanha envergadura, na tarde de hoje.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, Senador Carlos Bezerra, que, como nós, é um profundo conhecedor do problema da borracha natural, seja ela cultivada, seja ela extrativa.

Apesar de o Brasil estar colhendo, em 1997, uma safra recorde, estimada em torno de 60 mil toneladas de borracha, os produtores nacionais não conseguem vender a produção porque a indústria consumidora está dando preferência ao produto importado, mais barato.

Os produtores brasileiros de borracha natural têm que concorrer, em preço, com a produção de outros países, notadamente no sudeste asiático, onde recebem elevados subsídios diretos e indiretos, além de altos investimentos de pesquisas e serviços de apoio.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, imaginem que esses subsídios, concedidos pelos países produtores do sudeste asiático, atingem cerca de 70%. E perguntamos: neste contexto, como poderão os produtores brasileiros competir?

Como conseqüência, a borracha natural produzida nesses países chega ao nosso com o preço de US$1,70 o quilo, enquanto o produto brasileiro teria que ser vendido, para cobrir os custos internos e assegurar uma lucratividade mínima aos produtores, a US$2,50 o quilo.

É evidente que, como o produto internacional é oferecido a um preço mais baixo que o nacional, as indústrias consumidoras optem pelo produto importado, o que provoca uma forte pressão nos preços internos da borracha natural, achatando-os a níveis tão baixos, que são insuficientes para cobrir os seus custos operacionais de produção.

A política nacional para a borracha prevê a cobrança de uma Taxa de Organização e Regulação do Mercado da Borracha, a conhecida TORMB, concebida como uma taxa de atualização de preços, tendo como base o custo de produção da borracha natural produzida no Brasil, e aplicada sobre todas as borrachas comercializadas em território nacional. Os recursos oriundos da cobrança da TORMB, atualmente uma alíquota de 5%, deveriam ser revertidos em atividades de apoio ao setor gumífero.

Entretanto, essa taxa, apesar de cobrada, não vem sendo devidamente aplicada em benefício direto no setor, já que suspeitamos que o IBAMA, órgão arrecadador dessa taxa, estaria utilizando os recursos da TORMB para custear despesas alheias aos seus objetivos.

Além da cobrança da TORMB, a política governamental prevê o contingenciamento, isto é, que as importações de borracha somente ocorram após o escoamento da produção nacional. Assim, as indústrias deveriam primeiro adquirir a borracha nacional e, após, a borracha importada.

Entretanto, Sr. Presidente, esse mecanismo vem sendo inócuo, em parte, devido a falha dos cálculos de percentual de contingenciamento que vem se baseando em dados irreais de produção e de consumo. Isso porque se aumentou a produção nacional de borracha natural e, em contrapartida, reduziu-se a demanda pela queda da produção de pneus pesados, já que esse segmento do mercado interno passou a ser abastecido com pneus importados.

Ademais, Sr. Presidente, diversos procedimentos vêm sendo adotados pelos consumidores que possibilitam o escape da legislação em vigor e, dentre eles, gostaríamos de destacar:

O primeiro é a importação de borracha do Uruguai, exatamente de um país reconhecidamente não-produtor de borracha e que, por integrar o Mercosul, é usado como passagem para a borracha oriunda de outros países, numa clara distorção, devidamente amparada pelas autoridades governamentais brasileiras.

O segundo é a importação do chamado master, que constitui a borracha natural com alguma mistura, após um processo primário de industrialização que não está sujeito ao pagamento de TORMB, nem à política de contingenciamento.

O terceiro é a importação de borracha natural através do mecanismo draw-back - isenção, sem o pagamento da TORMB e isento do contingenciamento, com a obrigatoriedade de exportar os produtos industrializados num prazo de 24 meses. Acontece que o longo prazo concedido para a exportação, de dois anos, possibilita aquisições volumosas no mercado internacional, quando os preços estão baixos, e a formação de estoques, valendo-se deles para pressionar os preços internos e prorrogar os prazos de aquisições no mercado interno.

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Senador Jonas Pinheiro, interrompo o pronunciamento de V. Exª para prorrogar a Hora do Expediente por 15 minutos, a fim de permitir a conclusão de seu pronunciamento e atender a solicitações de comunicações inadiáveis.

V. Exª continua com a palavra.

O SR. JONAS PINHEIRO - Continuando, Sr. Presidente, esse terceiro procedimento é facilitado pelas diferentes épocas de produção de borracha natural entre o Brasil e os demais países produtores, notadamente os do sudeste asiático.

Dessa maneira, com tantas distorções e tantos "jeitinhos", a realidade é que a política de borracha natural é desenvolvida no Brasil de forma equivocada, sem a necessária seriedade e eficácia que o setor exige, pela sua importância.

A conseqüência prática é que, a cada dia, a crise se agrava com profundos reflexos sociais, já que o setor de borracha natural, extrativista e de cultivo é, atualmente, responsável pela manutenção de quase 2 milhões de pessoas, ou seja, mais de 1% da população brasileira.

Somente nos seringais nativos, localizados na Região Norte, estão envolvidos cerca de 600 seringueiros que vivem da extração do látex e são responsáveis por significativa parcela da produção, além de atuarem como importantes agentes responsáveis pelo equilíbrio ecológico, já que pela sua presença impedem o desmatamento da Região.

O segmento de seringais de cultivo, desenvolvido sobretudo nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, são responsáveis diretos por cerca de 70 mil empregos.

Por outro lado, os investimentos realizados pelo setor privado, com apoio do setor público, superam a R$3 bilhões, realizados em cerca de 250 mil hectares plantados, dos quais apenas a metade encontra-se em condições de exploração devido ao longo período de maturação da seringueira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela importância social, econômica e ecológica o Governo Federal necessita, com a máxima urgência, dar uma atenção especial ao setor de borracha natural.

A Srª Marina Silva - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Com muito prazer, nobre Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Estou acompanhando atentamente o seu pronunciamento e os dados que V. Exª está apresentando. Gostaria de acrescentar mais um fato. Hoje, na Amazônia, pelo menos 330 mil pessoas estão sendo prejudicadas, em função dessa política desastrosa do Governo com relação à borracha. São pessoas que viviam do extrativismo da borracha, da castanha e que hoje estão numa situação de completa penúria, miséria. O Estado de S.Paulo publicou uma matéria, aliás muito bem feita, no sentido de que um seringueiro, vivendo do extrativismo da borracha - aqueles que resistem ainda plantando uma pequena roça, da caça e da pesca -, está ganhando R$13,00 por mês. Ora, não dá para ele comprar sequer o sal e o leite para as crianças, porque nos altos rios isso sai por um preço exorbitante. Então, é fundamental que o Governo Federal tenha um carinho especial por essas pessoas, inclusive pelo aspecto que V. Exª acabou de colocar: eles dão conta da preservação da Floresta Amazônica. Se o Governo fosse pagar fiscais, funcionários públicos, os dispêndios seriam muito grandes, e essas famílias tomam conta gratuitamente desse patrimônio nacional. No entanto, não temos o suporte de recurso, de tecnologia, de apoio necessário para se evitar que essas famílias saiam em massa para as grandes cidades, como é o caso do meu Estado, do Estado do Senador Jefferson Péres e tantos outros. E gostaria de colocar um dado. No ano de 1985, a produção de borracha da Amazônia foi em torno de 34.540 toneladas. Com essa política nefasta que está sendo implementada, caiu para 5 mil toneladas. E muitas vezes aqueles que deveriam usar as nossas borrachas, que burlam as leis, dizem que não compram a borracha nacional porque não temos capacidade de oferecer com constância no mercado. Ora, se não tem preço, se não tem condições de escoamento da produção, ela cai, não é por incapacidade dos seringais nativos nem dos seringais de cultivo, V. Exª sabe muito bem, é porque as pessoas não têm como trabalhar de graça. Se o Governo mantém algum tipo de incentivo, uma política de preço mínimo, condição de escoamento da produção, há um processo crescente de produção de borracha, tanto da Amazônia como dos seringais de cultivo. Eu, inclusive, vou me pronunciar sobre o tema, pois estamos com uma marcha de seringueiros, 250 extrativistas estão vindo para Brasília, para reivindicar do Governo uma política de apoio aos extrativistas da Amazônia, principalmente no que se refere a essa questão da borracha. O Brasil já teve na borracha natural 40% das suas exportações. Não investiu absolutamente nada e é por isso que perdemos a concorrência para a Malásia, e hoje estamos nessa situação. Então, parabenizo V. Exª, inclusive daqui a pouco estaremos tratando desse tema numa reunião. Acredito que a nossa Bancada da Amazônia deve estar empenhada no apoio a esses extrativistas que estão rumando para Brasília. Já entrei com um pedido de audiência ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, a pedido do Conselho Nacional de Seringueiros, e vou trazer aqui o ofício, para que todos os Parlamentares da Amazônia peçam, juntamente comigo, essa audiência; para que coloquemos para o Presidente da República o quanto essas famílias estão sofrendo, em função da ausência do Poder Público, numa questão estratégica para a preservação do meio ambiente.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, nobre Senadora Marina Silva. Incorporo, com muito prazer, o seu aparte. A sua experiência e conhecimento sobre o assunto, com certeza, vai fazer com que o Senado Federal venha todo participar desse processo, para que esse setor não seja tão prejudicado, como se encontra atualmente.

Lamentavelmente, não é mais possível perdurar essa situação que atinge os limites da irresponsabilidade e do descaso. Não é mais possível que ante tantos equívocos, desleixos e distorções, o Governo Federal deixe o setor de borracha natural, sob o argumento de uma política de abertura ou de globalização da economia, exposto a um processo de concorrência internacional, sabidamente nefasto aos interesses nacionais.

Sr. Presidente, não há como perdurar a diluição das responsabilidades dos agentes governamentais responsáveis por esse setor. Atualmente, as questões relativas a preços são tratadas pelo Ministério da Fazenda; a política geral é de responsabilidade do Ibama, que, sabidamente, não é o órgão adequado para gerenciamento dessa política, até por razões ligadas ao seu âmbito de especialização e competência técnica; outras questões são tratadas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, no Ministério da Indústria e do Comércio e do Turismo, na Casa Civil da Presidência da República e no Ministério do Meio Ambiente.

Ora, Sr. Presidente, com essa diversidade de atuação governamental torna-se realmente difícil estabelecer e desenvolver uma política coerente para o setor da borracha natural.

Aí parece-nos que a estratégia é realmente dividir, para não coordenar e não se poder responsabilizar nenhuma instituição pública.

A redefinição institucional, inclusive com o envolvimento do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, atualmente sem nenhuma participação, é um passo importante, para dar coerência à política de apoio ao setor de borracha natural.

Entretanto, Sr. Presidente, o setor de borracha natural necessita de imediatas medidas de apoio para que os produtores tenham novo alento e, assim, possam dinamizar as suas explorações, evitando que áreas em condições de serem exploradas venham a ser abandonadas pela inviabilidade econômica

E, certamente, essas medidas de apoio irão refletir na elevação do nível de emprego e na redução das importações, com melhor controle do déficit público.

Assim, apelamos ao Governo Federal para que, além de inibir os procedimentos de "escape" da legislação em vigor, em caráter emergencial, autorize os consumidores nacionais de borracha natural a deduzir dos recolhimentos do Imposto de Produtos Industrializados - IPI - devidos o diferencial entre os preços oficiais da borracha natural do Brasil e o valor CIF da borracha importada.

Esta medida, que terá um custo da ordem de R$30 milhões por ano é, seguramente, muito inferior ao custo que a sociedade terá que arcar com o agravamento da crise econômica e social no setor que, certamente, ocorrerá se não forem tomadas imediatas providências.

A Srª Júnia Marise - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Com muito prazer, nobre Senadora Júnia Marise.

A Srª Júnia Marise - Senador Jonas Pinheiro, V. Exª coloca o dedo na ferida de um problema que envolve não apenas o setor da borracha, mas sobretudo o segmento produtivo de nosso País. V. Exª faz, em seu pronunciamento, a exata radiografia da realidade do setor e, acima de tudo, conclama o Governo Federal a adotar medidas corretivas que possam levar este setor à sua sobrevivência, setor já praticamente sucateado, como todo setor produtivo nacional, em virtude dos erros que têm sido cometidos pela equipe econômica do Governo em vários segmentos da sociedade. São importantes manifestações como esta de V. Exª, que defende um setor específico, principalmente voltado para a sua região. Temos aqui abordado também a questão de vários outros setores. A nossa preocupação tem sido aquela que se identifica com toda a sociedade brasileira. V. Exª faz aqui um alerta, um pronunciamento consubstanciado em dados, em números, valores, mostrando a necessidade de atenção por parte do Governo e registrando o descaso e a irresponsabilidade das nossas autoridades. Fica mais uma vez patente que este Governo ainda não resgatou os seus compromissos de campanha com a sociedade brasileira. Estamos vendo, por exemplo, a agricultura - que foi e tem sido o sustentáculo do Plano Real - completamente abandonada; estamos vendo o setor produtivo nacional totalmente sucateado, as empresas falindo, pedindo concordata, fechando e colocando os trabalhadores na rua. Estamos vendo, hoje, que o empresariado nacional não tem como sobreviver porque não tem como pagar as altas taxas de juros. Mas, enquanto isso, essa política neoliberal se esquece do País, abre as fronteiras para o capital estrangeiro e deixa o capital nacional, a produção nacional vivendo a dura realidade das suas dificuldades. Quero cumprimentar V. Exª que, mesmo sendo um Senador da base governista no Senado da República, tem a consciência das dificuldades que vive hoje sua região, o setor da borracha, que vivem os trabalhadores, os extrativistas, os seringueiros, todos completamente marginalizados diante da falta de condições de dar o seu grito de socorro. Pela voz de V. Exª certamente eles serão ouvidos, como também fez agora há pouco, num aparte, a nobre Senadora Marina Silva que apresentou de forma clara e explícita as dificuldades da região. Com este aparte, Senador Jonas Pinheiro, quero cumprimentar V. Exª pela abordagem ampla que faz das dificuldades vividas por nosso País.

O SR. JONAS PINHEIRO - Nobre Senadora Júnia Marise, com muito prazer, incorporo seu aparte ao meu pronunciamento.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que temos defendido e aqui reiteramos que a crise que atinge o setor da borracha natural não pode ser vista somente sob a ótica econômica. Pela característica peculiar desse setor, temos que vê-la também sob o prisma social e ecológico, quando, então, sentimos a sua maior gravidade e maior necessidade de urgência na implementação de medidas a seu favor.

Pois, seguramente, não haverá programa de reforma agrária ou de assentamento, tampouco política de geração de emprego que poderá neutralizar e compensar os reflexos e as conseqüências, inclusive migratórias, do agravamento da crise do setor de borracha natural em nosso País.

Muito obrigado.